Categoria: dezembro 23, 2020

Governo autoriza formatura antecipada dos alunos de Odontologia da UERN

A governadora Fátima Bezerra, chanceler da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, publicou em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (22), o Decreto Estadual nº 30.301/2020 que autoriza a conclusão dos estudos dos discentes do curso de Odontologia da Universidade, que tenham integralizado o mínimo de 75% da carga horária do estágio curricular. A medida beneficiará 15 estudantes do curso que recentemente recebeu conceito 4 no Enade, sendo considerado um dos mais bem avaliados do país.

“Esta é mais uma das nossas ações concretas de enfrentamento à pandemia. Estamos possibilitando que uma nova leva de odontólogos, formados num dos melhores cursos do Brasil, esteja disponível a trabalhar em prol da saúde do povo potiguar, nesse momento tão difícil que estamos passando”, destaca a governadora. Os novos profissionais sairão para o mercado de trabalho com capacitação específica para cumprimento dos protocolos de atendimento, visando a prevenção à Covid-19.

O documento atual altera o Decreto nº 29.591/2020, que já contemplava a antecipação nos cursos de Medicina e Enfermagem da Instituição. O decreto atende ao disposto na Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, e a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Ambos dispõem sobre a flexibilização para conclusão antecipada dos cursos da área da saúde, como medida de reforço ao enfrentamento da situação de emergência na saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

“Em abril, quando autorizamos a colação de grau antecipada de 28 formandos em Medicina, possibilitamos o ingresso de profissionais para atuarem diretamente na linha de frente dessa batalha contra a covid, além de possibilitarmos o ingresso de novos médicos para suprirem a demanda dos lugares mais remotos do Rio Grande do Norte”, relembrou Fátima. Este ano, a UERN lançou uma nova turma de Enfermagem, sendo que eles já tinham cumprido toda a carga horária, de modo que não precisaram ser beneficiados com a medida emergencial.

A reitora em exercício, Fátima Raquel Morais, comemorou a inserção dos estudantes do curso de Odontologia no Decreto. “O decreto anterior já contemplava os estudantes de Medicina e de Enfermagem. Foi graças a ele que conseguimos entregar 28 médicos para o enfrentamento da Covid, e eles estão fazendo a diferença nas comunidades onde estão atuando. Agora a expectativa é conceder o grau a esses estudantes que não haviam sido contemplados no Decreto anterior, e que têm uma grande contribuição a dar nesta pandemia”, afirmou.

De acordo com o professor Glécio Clemente de Araújo Filho, coordenador do curso de Odontologia, a facilidade de contágio – que é a principal característica do novo coronavírus – exige que os profissionais da Saúde adotem novas metodologias de biossegurança. “Os novos odontólogos formados pela UERN sairão com essa capacitação extra e poderão contribuir no serviço público e privado como multiplicadores dos protocolos que aprenderam neste novo período”, justificou. Os protocolos incluem uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) diferenciados, já utilizados nos estágios supervisionados para efeito de conclusão, nos quais eles foram bastante elogiados pela desenvoltura.

Home office na pandemia: advogado lista direitos e deveres assegurados para o trabalhador

Com a pandemia, muitas empresas migraram o modelo de negócio para o home-office, ou teletrabalho, como medida de proteção para os funcionários. A Covid-19 também levou o governo a editar uma medida provisória que prevê algumas mudanças no regime do teletrabalho durante o período de calamidade pública. A mudança fez disparar o número de ações nas Varas de Trabalho. No período de março a setembro deste ano, o número de processos subiu quase 263%, em comparação com o mesmo período de 2019. O aumento se deve à falta de regras mais claras para a modalidade de trabalho, que leva insegurança jurídica tanto para empresas como para funcionários. O advogado Igor Hentz, da Hentz Advocacia, esclarece quais são os direitos e deveres assegurados para o trabalhador e a empresa.

A necessidade de assegurar os direitos dos trabalhadores fez com que o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgasse uma série de recomendações em relação ao home office. Entre os pontos estão registro do contrato por escrito, parâmetros da ergonomia, pausas para descanso e adaptação, oferecimento de suporte tecnológico, prevenção de acidentes de trabalho e respeito à jornada de trabalho. No entanto, explica Igor, essas indicações não têm força de lei, mas serão uma espécie de roteiro utilizado pelo MPT para as denúncias envolvendo a modalidade de trabalho.

De acordo com Igor, empresas e trabalhadores ainda têm dificuldade de seguir as regras para esse tipo de trabalho, o que acarreta o risco de ser desrespeitado o limite da jornada de trabalho, previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como 8 horas diárias e 44 horas semanais. Outro problema envolve os gastos dos empregados para trabalhar fora da empresa. “É fato que o trabalho remoto surgiu como alternativa para manter a prestação dos serviços na pandemia e que atualmente muitas empresas e trabalhadores reconhecem nesta forma de prestação de serviços o modelo mais adequado e eficiente para a realização das suas atividades. No entanto, a normativa sobre o tema na CLT é ainda muito aberta e precisa ser adotada com outros dispositivos internacionais de normas de regulamentação”, completa.

O advogado da Hentz Advocacia acrescenta a questão dos riscos ergonômicos laborais e de saúde mental do trabalhador por esse motivo a prevenção da empresa em inclusive requisitar visita à residência do trabalhador para certificar-se que os EPI’s estão em uso pelos empregados, já que por termo expresso houve o recebimento pelo empregado e foram fornecidos pela empresa. “Diante da situação de insegurança jurídica ocasionada pela pandemia e também as lacunas da lei nesse tema, as empresas e os empregados devem preocupar-se com os riscos físicos e mentais que podem ocorrer, por meio das Normas Regulamentares vigentes.Vale salientar que já existe um projeto de lei apresentado por Rodrigo Agostinho a regulamentar o teletrabalho em foco diante da Covid 19”, explica.

Segundo Igor, há também artigos na CLT que tratam da modalidade. Os artigos 6, 62 e 83 trazem meios para assegurar direitos tanto ao empregado quanto o empregador, pois são diretrizes para realização das atividades remotas. Os artigos 6 e 83, por exemplo, garantem ao empregado o salário base e a igualdade em relação ao trabalho realizado no estabelecimento do empregador e ao trabalho executado no domicílio do empregado ou à distância. Já o artigo 62 assegura ao empregador que as atividades remotas são realizadas sem interferência da empresa quanto aos dias e horários de realização, retirando a necessidade de pagamento de horas extras ou indenização, uma vez que o próprio empregado organiza sua jornada.

Em 2017, de acordo com o advogado, aconteceu a regulamentação do teletrabalho, diferenciando esse modelo de outros tipos de trabalho remoto. “Trabalho remoto sempre existiu, ou seja, trabalho fora das dependências do empregador, como por exemplo trabalho em domicílio. Em 2011 o artigo 6 foi alterado para reconhecer que havendo subordinação não descaracteriza o vínculo o fato de trabalhar o empregado fora das dependências do empregador. Teletrabalho é espécie de trabalho remoto. O seu diferencial é o uso das TIC’s- Tecnologias de informação e comunicação”, ressalta.

A Hentz Advocacia é uma banca jurídica de atendimento especializado a clientes de todo o Brasil, por meio da oferta de soluções jurídicas eficientes. Comprometida com o oferecimento de soluções jurídicas eficientes nos mais diversos ramos do Direito, o escritório, por meio de uma estrutura multidisciplinar e ágil, proporciona atendimento personalizado aos seus clientes em todo o território nacional e internacional, sempre primando pela excelência no resultado. A banca ganhou um reforço de peso na área do Direto do Trabalho. A advogada Adriana Navas Mayer, mestra pela Universidade de Coimbra, se soma ao time e já em atuação. A Hentz está localizada na Rua Dr. Lauro Pinto, 174 – Candelária, Natal – RN, 59064-250. Contato: (84) 98130-3131 @hentzadvocacia www.hentzadvocacia.com/trabalho.

Prefeito Álvaro Dias decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro em Natal

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, decretou ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, nas vésperas de Natal e Ano Novo, dias 24 e 31 de dezembro de 2020.

Publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quarta-feira (23/12), o Decreto nº 12.133 recomenda aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais o pleno funcionamento dos serviços essenciais à população.  

Sine oferece 40 vagas de emprego em Natal nesta quarta-feira

O Sistema Nacional de Empregos (Sine) disponibilizou 40 vagas de emprego formal nesta quarta-feira (23) em Natal. De acordo com o órgão, há oportunidades para 13 tipos de trabalho. O maior número de postos abertos é para a função de manicure, com 8.

Para concorrer às vagas, é necessário que o candidato se cadastre no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego. Além do site, o cadastro também pode ser feito pelos aplicativos de celular Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o atendimento presencial do Sine está sendo realizado apenas com agendamento. Em Natal, os telefones da unidade matriz, em Candelária, são: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226.

Agendamentos e atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Veja as vagas

• Analista de recursos humanos – 1
• Cabeleireiro – 3
• Camareira de hotel – 6
• Gerente comercial – 2
• Manicure – 8
• Mecânico de ar-condicionado e refrigeração – 1
• Mecânico de máquinas pesadas (manutenção) – 2
• Montador de veículos (linha de montagem) – 1
• Professor de inglês – 2
• Técnico de controle de qualidade – 4
• Técnico de refrigeração (instalação) – 1
• Torneiro mecânico – 2
• Vendedor pracista – 7