Já começaram as apostas para a Mega da Virada. Segundo
estimativas da Caixa, o jogo deve ter uma premiação de R$ 300 milhões este ano.
As apostas poderão ser feitas até as 17h (horário de Brasília) do dia 31 de
dezembro. O valor de uma aposta simples, com seis números, é de R$ 4,50. No
caso do Bolão Caixa, o preço mínimo de apostas é de R$ 10. Com isso, o valor
mínimo da cota é de R$ 5. De acordo com a Caixa, é possível que seja cobrada, a
critério da lotérica, uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da
cota para o bolão.
As apostas pela internet só podem ser feitas por pessoas maiores de 18 anos, após o preenchimento de um pequeno cadastro. Nesse caso, o pagamento deve ser feito por cartão de crédito e o valor mínimo do conjunto de apostas é de R$ 30, podendo chegar a R$ 945 por dia. Como a Mega da Virada não acumula, caso ninguém acerte as seis dezenas, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números e assim sucessivamente conforme as faixas de premiação. De acordo com o banco, “se apenas um ganhador acertar as seis dezenas da Mega da Virada e aplicar o prêmio estimado na poupança, terá uma renda mensal de R$ 347,7 mil”.
Desde as primeiras notificações da pandemia do novo
coronavírus, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) realiza um
monitoramento dos casos via telefone, com ligações diárias aos pacientes que
testam positivo e ficam em isolamento domiciliar. O intuito é de monitorar os
sintomas. O serviço de rastreamento é de responsabilidade das Unidades Básicas
de Saúde dos municípios, sendo uma recomendação do Ministério da Saúde.
Atualmente, o Departamento de Atenção Básica (DAB) da SMS Natal desenvolve esse
trabalho de acompanhamento aos pacientes notificados pela Covid-19.
O monitoramento é feito com algumas informações contidas na ficha de notificação preenchida nas unidades; e alerta para indivíduos que podem passar pelo setor com envio de códigos ou solicitação de dados financeiros durante as ligações. A plataforma utilizada é o Sistema de Atenção e Vigilância em Saúde, que dispõe de alguns dados que podem ser solicitados ou confirmados no momento das ligações: nome completo, CPF, e endereço, por exemplo.
Em nenhum momento, informações sigilosas como dados
bancários, cartão de crédito ou envio de códigos de confirmação são solicitados
pelos profissionais. O sistema foi desenvolvido pelo Laboratório de Inovação
Tecnológica em Saúde (LAIS/HUOL/UFRN) para a melhoria de checagem de dados dos
pacientes.
Segundo Tamires Mendes, do DAB, “esse acompanhamento
acontece através de telefone, que pode ser um fixo ou móvel, com orientações
para os cuidados em casa e medidas para evitar a transmissão da doença. No
mesmo contato, acontece a avaliação da evolução dos sinais e sintomas e
identificação precoce dos sinais de gravidade para encaminhamento em tempo
oportuno à rede de saúde. Nossos profissionais sempre se identificam no início
das ligações também”, comenta.
A SMS alerta aos pacientes sobre as informações pedidas no
momento do acompanhamento para que não caiam em possíveis golpes. Dados
complementares como ocupação e local de trabalho (e se pertence ao sistema
prisional), sinais e sintomas apresentados, dados sobre as pessoas com as quais
tiveram contatos próximos para observar o desenvolvimento de sinais e sintomas
(nome, CPF, telefone e parentesco) também podem ser solicitados no ato do
contato.
Uma pesquisa feita pelo instituto Datafolha e divulgada na
manhã desta segunda-feira (21), mostra que 36% das famílias que receberam ao
menos uma parcela do auxílio emergencial, tem o benefício como única fonte de
renda. O número, no entanto, teve queda em relação à última pesquisa, realizada
em agosto, que apontava 44% dos beneficiários como dependentes do auxílio.
O estudo aponta que a queda da dependência se deve a
diminuição do valor das parcelas pela metade e a retomada econômica, que fez
muitos usuários buscarem alternativas para aumentar as rendas.
Para 75% das famílias, a redução do valor do auxílio de R$
600 para R$ 300, provocou o recuo nas compras de alimentos. Já 65% cortaram
despesas com remédios, enquanto 57% diminuíram as despesas de energia e água, e
55% deixaram de pagar as contas de casa.
O benefício será extinto no fim deste mês. O presidente Jair
Bolsonaro informou que não irá prorrogar o auxílio emergencial. Entretanto, há
um projeto no Senado para estender as parcelas até março de 2021.
O Datafolha ouviu 2.016 pessoas, por telefone, entre os dias 8 e 10 de dezembro.
Um corpo de um homem encontrado em um canavial entre os
municípios de Goianinha e Canguaretama na última sexta-feira (18) foi
reconhecido por familiares como sendo do motorista de transporte por aplicativo
Carlos Eduardo da Silva Texeira, de 19 anos, que estava desaparecido desde a
quinta-feira (17).
O homem não entrou mais em contato com a família, após
avisar que faria uma corrida, na noite de quinta-feira (17). Sem conseguir
falar com o motorista, os familiares começaram a fazer buscas por ele e
rastrear o seu veículo, que foi encontrado na sexta-feira (18) em Pipa, em
Tibau do Sul.
No mesmo dia, um corpo de um homem com sinais de violência
foi encontrado dentro de um canavial entre os municípios de Goianinha e
Canguaretama.
O corpo foi reconhecido no último sábado (19) por familiares
que foram até o Instituto Técnico-Científico de Perícia.
A Polícia Civil trabalha para tentar identificar os autores do crime e a possível motivação para o assassinato. Nenhum suspeito foi preso até agora.
As ocorrências de crimes contra o patrimônio público têm se tornado frequentes em Natal. Cemitérios, monumentos, rede de iluminação pública e até a casinha de Papai Noel da Praça da Árvore têm sido os principais alvos do vandalismo. Criminosos estão roubando o cabeamento da rede elétrica de importantes avenidas e alamedas da cidade, violando túmulos nos cemitérios, furtando monumentos de bronze e nem mesmo a casinha de Papai Noel escapa da ação dos vândalos.
O caso de roubo e depredação mais recente ao patrimônio
municipal ocorreu neste final de semana, no tradicional Cemitério do Alecrim,
na Zona Leste de Natal. Os criminosos invadiram o local, violaram e danificaram
a estrutura de 30 túmulos para roubar peças de bronze – como argolas,
crucifixos e letreiros de identificação.
O processo de retirada desses objetos se dá após a
depredação de parte da estrutura dos túmulos construídos com alvenaria ou
mármore. A administração do cemitério registrou boletim de ocorrência na
Polícia Civil para investigação do caso. Inaugurado em 1856, o Cemitério do
Alecrim é tombado como patrimônio histórico e cultural de Natal desde 2011.
Neste final de semana, a casinha de Papai Noel, na Árvore de
Natal, em Mirassol, foi invadida, depredada e roubada por vândalos e criminosos.
Eles quebraram a janela e roubaram objetos de uso do Papai Noel, além de mesas
de canto de madeira e material de isopor. Como ocorrem todos os anos, a casinha
de Papai Noel foi afixada na Praça da Árvore como parte da programação de
atração do período natalino na cidade.
Maior incidência são furtos de cabos da rede elétrica
Já os furtos de cabos da rede de energia elétrica foram os
que mais aumentaram. Segundo o Departamento de Iluminação da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), nas últimas semanas foram levados mais
de 4 mil metros de cabos de iluminação pública das alamedas das avenidas
Maranguape e Marinho Chagas, duas importantes vias da zona Norte de Natal. Nas
vistorias que os técnicos fazem no local encontram sinais de curto circuito
geral, fios cortados, disjuntores arrancados, furto de fios, tampas das caixas
de passagem quebradas.
A ação dos vândalos tem preocupado a Semsur. Além do
prejuízo financeiro aos cofres públicos e ao contribuinte, a população enfrenta
o transtorno pela não prestação do serviço. O local fica às escuras,
comprometendo a segurança dos frequentadores e moradores.
De acordo com Irapoã Nóbrega, titular da pasta, o esforço da
Prefeitura do Natal em tornar a cidade mais iluminada, segura e bem cuidada,
está esbarrando na ação de bandidos. Ele apela à população que colabore,
denuncie e informe a Policia Militar ou à Guarda Municipal os casos de
vandalismo. “Locais escuros ou mal iluminados favorecem a criminalidade.
Estamos trabalhando para evitar que isso aconteça, mas também precisamos do
apoio da população”, destacou.
DENUNCIE
Penalidades e denúncias – Danificar, inutilizar e deteriorar
coisa alheia é crime. Quem provoca danos ao patrimônio público é enquadrado no
Artigo 163 do Código Penal Brasileiro (CPB). A punição prevista para o crime é
detenção, que varia de seis meses a três anos, e multa. Já em caso de furto
(Artigo 155 do CPB), a pena é mais severa: reclusão, de um a quatro anos, e
multa, podendo ser aumentada de um terço se o crime é praticado durante o
repouso noturno. Para denunciar furto ou atos de vandalismo contra o patrimônio
público no município basta entrar em contato com a Guarda Municipal ou a
Polícia Militar através do número 190.
Mesmo com o aumento dos casos de covid-19 no Brasil as
praias estão lotadas e a aglomeração pode ser ainda maior no Natal e passagem
de ano. Segundo o oftalmologista Leôncio Queiroz Neto do Instituto Penido
Burnier estudos mostram que o olho e uma das portas de entrada da covid-19.
“Isso porque, o canal lacrimal conecta o olho ao nariz e, portanto, ao sistema
respiratório”, explica.
Ao contrário do que muitos imaginam, o oftalmologista diz
que a água do mar não transmite a covid-19. As aglomerações, ressalta, são a
principal via de transmissão. “Isso porque, no contato próximo uma pessoa
contaminada elimina nos espirros e tosse partículas do SARS-COV-2, vírus da
covid-19 que penetram na boca, nariz ou olhos de pessoas sadias”, explica.
Outra forma de contaminação é tocar superfícies de uso comum contaminadas pelo
coronavírus, como a mesa de um restaurante, balcão, bola, carrinho de
supermercado ou outras e depois levar as mãos à boca, nariz ou olhos. É por
isso que a higienização das mãos com água e sabão ou álcool gel deve ser feita
várias vezes ao dia.
“Enquanto não temos acesso à vacinação, na praia continua
obrigatório o uso de máscara e óculos com filtro UV (ultravioleta) para barrar
o coronavírus e a radiação do sol” ressalta. O problema é que muitas pessoas
estão deixando a proteção de lado. Por isso, o médico teme que os casos de
covid-19 possam multiplicar ainda mais neste final de ano.
Conjuntivite
Queiroz Neto afirma que a doença mais frequente no verão é a
conjuntivite. Olhos vermelhos, coceira, lacrimejamento, sensação de corpo
estranho, ardência, fotofobia, visão embaçada e secreção nos olhos são os
sintomas. A secreção varia conforme o tipo de conjuntivite: viral, bacteriana e
alérgica.
Viral
O oftalmologista afirma que é o tipo mais comum de
conjuntivite. Altamente contagiosa requer afastamento do trabalho por até duas
semanas. Caracterizada por uma secreção viscosa e transparente, tem nas
aglomerações e contato das mãos com superfícies contaminadas os maiores fatores
de risco. Para reduzir o desconforto nos olhos a dica do médico é usar óculos
escuros que também ajudam a diminuir a proliferação do vírus, tomar bastante
água e aplicar compressas frias ao primeiro desconforto. Não desaparecendo em
dois dias é necessário consultar um oftalmologista. O tratamento é sempre feito
com colírio anti-inflamatório que só deve ser usado sob prescrição e
acompanhamento médico. Isso porque, algumas fórmulas contêm corticoide que
requer regressão da dosagem antes da interrupção do uso para não causar efeito
rebote. Outro risco da automedicação é usar por períodos longos. Isso porqu,e
pode provocar glaucoma ou catarata. O
oftalmologista ressalta que em alguns casos é necessária a aplicação de laser
para retirar da superfície do olho uma membrana formada pelo vírus que
compromete a qualidade da visão.
Bacteriana
É caracterizada por uma secreção amarelada e purulenta. Uma
causa frequente no verão, comenta, é o contato do olho com água contaminada de
piscina, praia ou jacuzzis. Neste caso Queiroz Neto recomenda o uso de óculos
de natação para interromper a contaminação.
O médico ressalta que outra causa frequente deste tipo de conjuntivite é
a maquiagem vencida. “Alteração na cor, cheiro ou consistência sinalizam que
produto estragou e deve ser jogado no lixo mesmo quando a embalagem indica
estar dentro prazo de validade”, afirma.
Isso acontece, explica, quando -é armazenada no banheiro que concentra
grande quantidade de bactérias ou é compartilhada com amigas. “Cada pessoa tem
uma flora bacteriana na pele. Por isso, a maquiagem não pode ser
compartilhada”, afirma. Outra dica do
médico é remover toda noite a maquiagem, lavar esponjas e pinceis após o uso
para evitar contaminação. O tratamento da conjuntivite bacteriana é feito com
colírio antibiótico que só pode ser adquirido com receita médica.
Alérgica
A conjuntivite alérgica ou tóxica é caracterizada por
coceira ou ardência mais intensa nos olhos e tem uma secreção aquosa. No verão, Queiroz Neto diz que o excesso de filtro solar ao redor dos
olhos responde por 46% dos casos. Isso porque nos banhos de sol o suor facilita
a penetração do produto nos olhos. A dica do médico é verificar se a fórmula
contém óxido de zinco e dióxido de titânio, comuns em produtos infantis. Isso
porque, estes dois componentes garantem neutralidade ao PH e por isso reduzem a
chance de surgir a conjuntivite tóxica. Quando qualquer produto penetra nos
olhos recomenda lavar abundantemente e fazer compressas frias. Caso o
desconforto não desapareça é necessário consultar um oftalmologista. Neste
caso, o tratamento é feito com colírio antialérgico.
O Sargento Militar Francisco Edmilson da Silva, de 52 anos,
morto na sexta-feira (18), durante tentativa de assalto na zona norte de Natal,
foi o quinto policial assassinado em 2020. Os dados são da Coordenadoria de
Informações Estatística e Análises Criminais (COINE), do estado. Pertencente à
Polícia Militar, além dele, outros dois agentes ativos e dois aposentados
também perderam a vida assassinados neste ano.
Em comparação com 2019, ouve uma queda de 69% no número de
mortes de agentes públicos de segurança no estado. Naquele ano, foram
contabilizados 12 assassinatos. Oito policiais militares aposentados, dois na
ativa e dois policiais civis. Os dados do período também revelam uma redução de
52% se relacionados ao ano de 2018, quando a segurança do estado perdeu 25
agentes. 16 PMs, seis PMs aposentados, um policial civil e dois policiais civis
aposentados. Os três anos somam 41
mortes. Quando relacionados com os dados de 2020, tem-se uma redução de 88% até
18 de dezembro.
No entanto, se forem acrescidos aos números, os dois guardas
municipais assassinados, o total para 2020 muda, passando a sete, porém ambos
não entram na contagem por não serem agentes públicos do estado. Já em 2019, teria que ser acrescida no
quantitativo, a morte de um bombeiro militar aposentado.
Ainda de acordo com os dados da Coine, entre 2011 e 2020, morreram 126 agentes públicos da segurança, entrando na contagem policiais penais tanto estadual quanto federal e Polícia Federal. Sendo, portanto, os anos de 2012, 2017 e 2018 os que obtiveram mais baixas. Em 2012 foram 17 mortos, em 2017 morreram 21 e em 2018, foram 26 assassinatos.
Em reunião extraordinária e conjunta, pelo sistema hibrido
de deliberação da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta segunda-feira
(21), as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e
Fiscalização (CFF) rejeitaram, por unanimidade o veto parcial do Governo do
Estado às emendas aprovadas em Plenário no dia 20 de outubro último.
A reunião foi presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e
teve como relatores da matéria, a deputada Cristiane Dantas (SDD), na CCJ, e o
deputado Tomba Farias (PSDB) na CFF que não consideraram haver vício de
iniciativa nas emendas apresentadas pelo Parlamento. Na Comissão de
Constituição e Justiça foram quatro votos favoráveis à derrubada do veto e três
abstenções. Na Comissão de Finanças e Fiscalização todos os sete deputados
votaram pela rejeição do veto governamental.
Na decisão para vetar parcialmente o Projeto de Lei
123/2020, – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, aprovada
com modificações pelas emendas encartadas pelo Parlamento Estadual, a
governadora Fátima Bezerra registrou entre as razões a ampliação da
definição de emenda parlamentar em
individuais e coletivas e definição da programação financeira.
De acordo com o veto pretendido pelo Governo, as
disposições, entretanto, esbarravam nos comandos insertos nos artigos 47 a 50
da Lei Federal 4.320 e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de
maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que reservam ao Poder
Executivo a competência, bem como fazer cumprir as metas fiscais.
A Governadora alegava ainda que a Lei Complementar Federal
101 impõe aos Poderes e ao Ministério Público a verificação bimestral do
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo
de Metas Fiscais, ensejando diversos atos de limitação de empenho e
movimentação financeira para cumprimento do estabelecido na LDO.
”A Governadora apresenta seu Veto dizendo-o fundamentado em
razões jurídicas e de natureza política. Cabe, nesta Comissão, o exame dos
aspectos jurídicos da proposição. Melhor dizer, cabe a esta Comissão examinar a
robustez, ou não, das razões de veto. De pronto pode-se afirmar que não
procedem as suscitações apresentadas. Em primeiro lugar, inexiste vício de
iniciativa. É da natureza da atribuição constitucional do Parlamento
estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução orçamentárias, a LDO. Em
segundo lugar, as Emendas Parlamentares ao orçamento só passaram a integrar a
Constituição quando ganharam o qualificativo de impositividade para a sua
execução. Antes sua normatividade residia no Regimento Interno, este sim de
extração constitucional” foi o teor do voto da relatora Cristiane Dantas.
O seu parecer pela derrubada do veto foi acompanhado pelos
deputados Hermano Morais (PSB), Kleber Rodrigues (PL), e Coronel Azevedo (PSC).
Os deputados George Soares (PL), Francisco do PT e Raimundo Fernandes (PSDB) se
abstiveram.
Já o deputado Tomba Farias (PSDB) escreveu em seu voto que
não há qualquer referência a qual política pública ou interesse público acha-se
contrariado em face dos dispositivos. Ou
seja, é um veto genérico.
“O veto, sabemos todos, consiste na manifestação de
dissensão da Governadora do Estado em relação ao projeto de lei aprovado pela
Assembleia Legislativa e caracteriza-se, no sistema constitucional brasileiro,
por ser um ato expresso, formal, motivado, total ou parcial, supressivo,
superável ou relativo, irretratável, insuscetível de apreciação judicial”,
registrou em seu voto pela derrubada do veto.
Acompanharam seu voto
os deputados José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM),
Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB) e Kleber Rodrigues.
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