“O QUE QUEREMOS É GARANTIR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E PRINCIPALMENTE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DESSA POPULAÇÃO HOJE TÃO VULNERÁVEL E ESQUECIDA”, DISSE RAFAEL. FOTO: DIVULGAÇÃO
O Congresso Nacional aprovou, esta semana, uma emenda
sugerida pelo deputado federal Rafael Motta (PSB) à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2021 que permite a ampliação de recursos reservados no
Orçamento da União para políticas de assistência a pessoas em situação de rua.
A mudança proposta por Rafael e aprovada pelos deputados
federais e senadores torna investimentos em ações capazes de contemplar esse
grupo populacional uma prioridade no texto orçamentário nacional.
Segundo o parlamentar, as razões para a mudança estão no
fato de o Brasil somar quase 14 milhões de desempregados e a população em
situação de rua ter crescido 140% desde 2012, chegando a quase 222 mil
brasileiros em março de 2020, antes do início da pandemia, conforme dados do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
“Com a pandemia, estima-se que esse número tenha aumentado
ainda mais, o que pode ser constatado nas ruas de todo o Brasil e em Natal não
é diferente. A aprovação dessa emenda foi importante para atenuarmos a
invisibilidade social desse segmento populacional que se encontra distante das
políticas públicas”, disse Rafael.
Na capital potiguar, como argumentou o deputado federal na
justificação da mudança, há apenas um centro voltado para o acolhimento da
população de rua e em 2019, cerca de 1.200 pessoas passaram pela triagem do
Centro Especializado em Assistência Social de Natal, o Centro Pop.
“O que queremos é garantir a dignidade da pessoa humana e
principalmente promover a inclusão social dessa população hoje tão vulnerável e
esquecida”, concluiu Rafael sobre a inclusão da emenda no Anexo de Metas e
Prioridades da LDO 2021.
SARGENTO FRANCISCO EDMILSON DA SILVA FOI ABORDADO POR CRIMINOSOS QUANDO TENTAVA ESTACIONAR CARRO NA AVENIDA SALVADOR, NO BAIRRO POTENGI. FOTO: REPRODUÇÃO
O sargento Francisco Edmilson da Silva foi morto a tiros
durante tentativa de assalto na noite desta sexta-feira (18), na zona Norte de
Natal. O crime aconteceu na Avenida Salvador, no bairro Potengi, onde o
policial militar do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi abordado por
dois assaltantes enquanto manobrava o carro para estacionar após deixar a
esposa e a filha em uma casa onde funciona uma clínica de fisioterapia. Um dos
bandidos percebeu a arma na cintura da vítima e o outro realizou os disparos.
F. Silva, como era conhecido, ainda foi levado por amigos ao Hospital Santa
Catarina, mas não resistiu.
Ao chegarem ao carro, um Onix prata, as primeiras pessoas
que tentaram socorrer o policial afirmaram que ele tinha sido atingido na
cabeça e no peito, mas ainda respirava. Amigos decidiram não esperar pelo Samu
e o levaram de carro ao hospital, onde F. Silva morreu.
Uma pessoa que presenciou a tentativa de assalto relatou que
os criminosos chegaram a pé. Eles não levaram a arma do policial. Imagens de
uma câmera de segurança mostram um dos assaltantes fugindo a pé, correndo em
uma rua lateral.
F. Silva tinha 52 anos e estava na Polícia Militar desde
1992. O policial era casado e deixa mulher e filha.
Colegas da Polícia Militar foram até o hospital na noite de
sexta-feira e fizeram a guarda no local, além de realizarem força-tarefa para
encontrar os criminosos. Amigos que faziam parte de um projeto esportivo
coordenado por F. Silva também estiveram no local.
Nota de pesar pelo falecimento do Sargento Francisco Silva
É com pesar que a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte comunica o falecimento do Sargento Francisco Edmilson da Silva.
O Sgt F.Silva faleceu aos 52 anos de idade, nesta sexta-feira (18), ao ser alvejado covardemente por criminosos em uma tentativa de assalto.
O Policial ingressou nas fileiras da corporação no ano de 1992, tendo trabalhado no BPChoque e estava atualmente lotado no BOPE. Deixa esposa e uma filha.
A Polícia Militar lamenta a morte deste profissional de segurança pública, externando aos amigos, companheiros de trabalho e familiares, os nossos sentimentos de pesar.
PARA NATÁLIA É INADMISSÍVEL QUE O PRESIDENTE ESTEJA USANDO ÓRGÃOS PÚBLICOS NA DEFESA DO FILHO. FOTO: DIVULGAÇÃO
A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou
pedido de abertura de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre o uso do sistema
de inteligência para finalidades ilegais e para atender aos interesses
particulares da família do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e
sobre a existência de uma estrutura não oficial de inteligência (ABIN
paralela).
Para Natália é inadmissível que o presidente esteja usando
órgãos públicos na defesa do filho. “Iniciamos a coleta de assinaturas para a
instalação da CPI porque as instituições do Estado não podem ser um puxadinho
da família Bolsonaro. É essencial que os orgãos que têm a atribuição de
investigar e fiscalizar tomem para si a responsabilidade de buscar provas, pois
é nótorio que há indícios do uso ilegal da inteligência por parte da família
Bolsonaro. Também pediremos ao STF o afastamento do diretor-geral da ABIN e a
investigação de Jair e Flávio. O povo brasileiro merece que essa investigação
seja realizada”, pontuou a parlamentar.
Já existe um investigação em curso na Procuradoria-Geral da
República (PGR), aberta após uma Notícia-Crime protocolada por Bonavides, que
investiga se a família Bolsonaro mobilizou órgãos do Governo Federal para
tentar encontrar elementos para anular as investigações contra o senador Flávio
Bolsonaro. Tendo como base reportagens divulgadas na revista Época que
trouxeram à tona reuniões e relatórios, feitos por membros do governo, para,
provavelmente, auxiliar a defesa do senador no caso das “rachadinhas”.
ÁLVARO DIAS FOI REELEITO EM PRIMEIRO TURNO NO PLEITO REALIZADO EM 15 DE NOVEMBRO PASSADO, RECEBENDO 56,58% DOS VOTOS VÁLIDOS. FOTO: REPRODUÇÃO
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, recebeu nesta sexta-feira
(18), o diploma do Tribunal Regional Eleitoral para exercer mais um mandato à
frente do Município. Na cerimônia, realizada totalmente em formato virtual, por
conta da pandemia do novo coronavírus, Álvaro anunciou as metas administrativas
para o mandato que inicia em janeiro.
Álvaro Dias foi reeleito em primeiro turno no pleito
realizado em 15 de novembro passado, recebendo 56,58% dos votos válidos, e vai
governar a capital potiguar pelos próximos quatro anos. Na solenidade desta
sexta, a Justiça Eleitoral também diplomou a vice-prefeita eleita, Aíla Cortez,
e os 29 vereadores escolhidos pelo eleitorado natalense. A cerimônia foi
presidida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Kennedi de Oliveira Braga, e contou
com a presença do presidente do TRE/RN, desembargador Gilson Barbosa.
O prefeito iniciou seu pronunciamento reafirmando o respeito
e a consolidação do estado democrático de direito no nosso país e agradecendo
“aos quase 200 mil eleitores que confiaram e construíram a vitória da
obstinação, do trabalho e da capacidade de luta”. Álvaro Dias destacou o
trabalho desenvolvido nos dois anos e oito meses da primeira etapa de sua
gestão, detalhando o que foi feito pela Prefeitura no combate à pandemia e
elencando as principais obras entregues e que estão em execução na cidade. Ele
anunciou as principais metas do novo mandato, dentre as quais a aprovação da
revisão do Plano Diretor da cidade, a melhoria do sistema de transporte
público, a construção da sede própria do Hospital Municipal e o incremento do
Turismo em Natal, com o projeto de engorda da Praia de Ponta Negra e a
construção do Terminal Turístico da Redinha.
Sobre a política de combate à pandemia, Álvaro Dias deu
ênfase à estratégia da estrutura da rede pública municipal de Saúde. “Não tenho
receio de afirmar que esta pandemia é o maior desafio instalado para qualquer
gestor nos últimos 100 anos. Tinha duas opções quando começou: ir para as ruas
e enfrentar a pandemia do novo coronavírus ou me esconder. Podia simplesmente
repetir o cômodo discurso de transferir responsabilidades para outra esfera de
Governo. Não fiz isso! Preferimos ir às ruas e enfrentar o coronavírus.
Montamos o Comitê Científico Municipal, abrimos três Centros de Enfrentamento à
Covid, erguemos o Hospital de Campanha em tempo recorde, ampliamos os leitos no
Hospital Municipal, e abastecemos nossas UPAs e UBS”, listou ele, citando em
seguida medidas complementares como a sanitização de espaços públicos, a
restrição de circulação de pessoas, a conscientização da sociedade através de
campanhas publicitárias e a assistência dada a setores socialmente mais
vulneráveis da população.
Outras ações foram abordadas pelo prefeito. Ele apontou
várias obras importantes entregues por sua administração, como a urbanização de
330 ruas na Zona Norte, o avanço na construção do túnel de macrodrenagem na
Zona Oeste, o recapeamento de ruas e avenidas por todas as regiões, o apoio à
cultura e ao esporte amador com a recuperação e construção de espaços
esportivos, além dos projetos de revitalização do Centro Histórico e do
Alecrim, dois dos mais tradicionais bairros do comércio popular da cidade.
Metas para o novo mandato
Sobre a nova gestão, Álvaro Dias reafirmou os compromissos
assumidos durante a última campanha eleitoral. Dentre elas, a de ampliar os
investimentos na Educação, com a reforma e construção de escolas e Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Na Saúde, o principal objetivo será
construir o novo Hospital Municipal. “Não irei descansar até conseguirmos
entregar à população um equipamento moderno que melhore a qualidade do
atendimento aos usuários e amplie o número atual de leitos da rede pública de
Natal. Sei da complexidade, mas com muito empenho vamos atingir essa meta”,
pontuou Álvaro.
O Plano Diretor também mereceu espaço no pronunciamento. O
prefeito Álvaro Dias afirmou que o processo coordenado pela administração
municipal foi o mais debatido, discutido e participativo na História da cidade.
Ele disse que espera remeter a proposta final de revisão para apreciação da
Câmara Municipal até o final de março que vem. “Seguimos à risca todos os
trâmites legais e que bom que assim o foi feito. A legislação urbanística de
Natal precisa se modernizar para atrairmos mais investimentos que tragam
emprego, renda e desenvolvimento”, apontou.
Álvaro Dias ainda emitiu congratulações aos 29 vereadores
eleitos, propondo aos parlamentares esquecer diferenças políticas e ideológicas
para trabalharem em favor da cidade. “Conheço bem a importância do Legislativo
e, como já fizemos neste período, espero continuar tendo o relacionamento
harmônico e respeitoso tão indispensável para que sejam alcançados os objetivos
de melhorar a vida de Natal e dos natalenses. Afinal, foi para isso que fomos
eleitos”, sinalizou ele.
Por fim, o prefeito externou gratidão ao povo de Natal que
lhe confiou a oportunidade de comandar os destinos da cidade pelos próximos
quatro anos. Parabenizou ainda o próprio TRE/RN pela condução das eleições
municipais deste ano no Estado.
CARLA DICKSON INTEGRA A COMISSÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19. FOTO: REPRODUÇÃO
Em 6 meses como deputada federal, Carla Dickson (PROS-RN)
está no primeiro lugar entre os parlamentares do estado, no Ranking dos
Políticos e a 26ª colocação no Brasil. Com
um bom relacionamento em Brasília a deputada vem ganhando destaque e
espaço na política nacional, desempenhando um trabalho desde que assumiu, a
deputada segue cumprindo com excelência seu papel.
Carla Dickson integra a Comissão Especial de Enfrentamento a
pandemia da COVID-19, uma das mais atuantes nesse período, é vice líder do governo
na câmara e mantém um bom relacionamento com os ministérios, o que facilita o
trabalho em prol de melhorias para o estado do
Rio Grande do Norte. Recentemente
a deputada foi eleita vice presidente
da Frente Parlamentar Evangélica
da Câmara Federal. A frente é a maior da
câmara, possui 115 deputados e 15
senadores e contempla 25 % do congresso.
Sobre o Ranking dos Políticos
O ranking é uma iniciativa que avalia deputados e senadores
de todo país e atribui notas por seu desempenho em determinadas questões e
debates, como o fim da corrupção, por exemplo.
FUX PAUTOU O DEBATE SOBRE VACINAS PARA A ÚLTIMA SEMANA DE TRABALHO NO ANO NO STF. FOTO: ROSINEI COUTINHO/STF
Na última sessão do ano no STF (Supremo Tribunal Federal), realizada nessa 6ª feira (18.dez.2020), o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, disse que a pandemia da covid-19 marca o momento mais trágico da humanidade desde a 2ª Guerra Mundial.
Apesar disso, disse que o Supremo tem feito sua parte
atuando na defesa dos direitos humanos, minorias, meio ambiente e liberdades
civis.
“O ano de 2020 marcará as nossas memórias como o momento
mais trágico para a humanidade desde a 2ª Guerra Mundial. A insondável pandemia
do covid-19 permanece uma adversidade profunda, que nos tem custado milhões de
vidas em todo o mundo. Somente daqui a alguns anos, quiçá décadas, é que
olharemos para trás e conseguiremos compreender a real dimensão da catástrofe
que ora vivenciamos”, disse Fux.
“Esse cenário tem acarretado consequências econômicas,
políticas e sociais que têm colocado à prova a capacidade de resiliência de
nossos cidadãos e de nossas instituições, como nunca na história
contemporânea”, afirmou.
Na avaliação do ministro, o STF teve atuação exemplar para o
Judiciário brasileiro na resolução de conflitos relativos à crise do
coronavírus, que obrigou a Corte a usar os recursos tecnológicos nos
julgamentos. Ele afirma que houve aumento na produtividade, percebida pela
redução do estoque de processos. Somente de processos relacionados à pandemia
foram 7.730 decisões e despachos, informou Fux.
“Porém, não é apenas na seara quantitativa que este Supremo Tribunal tem motivos para comemorar. Neste ano, seja sob a minha gestão, seja sob a gestão do ministro Dias Toffoli [antecessor de Fux], a nossa agenda de julgamentos privilegiou: 1) a coordenação de esforços e a cooperação entre os entes federativos; 2) a proteção dos direitos humanos, com ênfase nas liberdades civis e econômicas, na proteção da economia e do emprego, na inclusão das minorias, e na sustentabilidade do meio ambiente; 3) a governança eficiente da gestão pública; e, 4) quando necessário, a preservação da dignidade da Corte e de suas decisões ante a ataques externos”, declarou.
COM SUSPENSÃO DE LIMINAR, VOLTA A VALER DECRETO QUE ESTABELECE A OCUPAÇÃO MÁXIMA DE 50% NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. FOTO: PEDRO HENRIQUE CARDOSO
A Justiça suspendeu a liminar que determinava o retorno da Bandeira Vermelha – Risco 3 e mantinha Búzios, na Região dos Lagos do Rio, fechada. A decisão do desembargador Cláudio Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi publicada dessa sexta-feira.
Com a suspensão, volta a valer na cidade o Decreto Municipal
1.533/2020, de 10 de dezembro, que estabelece a ocupação máxima de 50% nos
estabelecimentos comerciais e possibilita a entrada de turistas na cidade
mediante apresentação de QR Code.
As empresas da cidade são as responsáveis por emitir o
código de acesso aos clientes e hospedes que não moram no município. Assim que
o turista faz uma reserva em um estabelecimento, ele recebe o QR Code e o
apresenta nos pólos das barreiras sanitárias instaladas nos acessos a cidade.
A Prefeitura de Búzios divulgou a decisão da Justiça de suspender a liminar nas redes sociais e afirmou que “De acordo com o procurador do município, Cássio Heleno, a Prefeitura de Búzios cumpriu na íntegra o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a Defensoria Pública e entregou todos os documentos necessários a esta comprovação”.
INICIATIVA GARANTIRÁ AMPARO E PROTEÇÃO, ALÉM DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER. FOTO: SANDRO MENZES
“Estamos aqui tratando de vidas e assumindo o compromisso na
defesa da cidadania, das crianças e dos adolescentes, dos direitos humanos, que
requer tanto cuidado e tanto zelo”. A afirmação da governadora, Fátima Bezerra,
resumiu o sentimento coletivo de orgulho e satisfação de todos os presentes
durante o lançamento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes
Ameaçados de Morte (PPCAM), nesta sexta-feira (18), às 10h, no auditório da
Governadoria.
Instituído em 2007 no âmbito Federal, somente no atual Governo
a iniciativa saiu do papel e encontrou sua efetivação. A proposta do PPCAM é
garantir a preservação dos vínculos familiares e comunitários, além de
reinserir crianças e adolescentes, de forma segura, na sociedade. Por meio de
uma medida protetiva especial, também poderão ser beneficiados jovens entre 18
(dezoito) e 21 (vinte e um) anos, egressos do sistema socioeducativo.
A secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da
Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Eveline Guerra, disse que
“este é um momento muito especial, de muita luta e determinação. O Governo esta
possibilitando que estas crianças e adolescentes tenham direito a proteção e
assistência na saúde, educação, esporte, cultura e lazer”.
A secretária também agradeceu o empenho da governadora e do
vice-governador, Antenor Roberto, para a efetivação do Programa e esclareceu
que o programa já se encontra em execução e que “os desafios são grandes, mas,
venceremos”.
Entre outras atribuições, são desenvolvidas pelo PPCAAM: a
transferência de residência ou acomodação da criança ou do adolescente para um
ambiente sigiloso e compatível com sua proteção; a inserção dos protegidos em
programas sociais; o apoio e a assistência social, jurídica, psicológica,
pedagógica e financeira, bem como o suporte para o cumprimento de obrigações
civis e administrativas.
Para tanto, a instituição executora contratada foi a Cáritas
Diocesana de Caicó. Já o edital para seleção dos profissionais que atuarão no
Programa está em fase de elaboração.
Durante o lançamento, Fátima reiterou a responsabilidade e o
compromisso assumido pela sua gestão, ainda durante a campanha, com as
políticas públicas que são, sim, responsabilidade do Governo. “Uma iniciativa
como esta é dever do Estado. Eu fico imaginando, os adolescentes que estão
atualmente no sistema socioeducativo, quando saem da Fundase e se veem diante
de uma situação de violência, inclusive colocando em risco a sua própria vida,
se não têm a ação do estado, proteção, um amparo, com alternativas para
proteger essas pessoas, como será o destino deles? O Governo existe para
atender a sociedade e não o contrário. Temos muito ainda a fazer”, finalizou.
Também estiveram presentes ao lançamento o Secretário de
Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado, Francisco Araújo; o
coordenador estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do RN,
José Dantas; a Promotora de Justiça do Ministério Público, Mariana Rebelo; a
vereadora de Natal e presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Câmara
Municipal de Natal, Júlia Arruda; a vereadora de Natal e presidente da Comissão
de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal, Divaneide Basílio; o
presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado Rio Grande do
Norte- Fundase, Herculano Campos; o presidente do Conselho Municipal de Natal
Para o Direito das Crianças e Adolescentes, Antônio Sérgio Roberto; e a
secretária executiva do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Elizama
Evangelista.
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