Categoria: dezembro 16, 2020

Comissão de Saúde da ALRN aprova projetos relacionados à proteção contra a Covid-19

Durante reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou diversos projetos parlamentares diretamente relacionados à prevenção e medidas de proteção durante a pandemia. Presidente da Comissão, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) anunciou para a próxima semana uma nova reunião a fim de zerar a pauta.

Os parlamentares aprovaram projeto de iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS), que estabelece que as igrejas e templos de qualquer culto sejam considerados como de atividade essencial em períodos de calamidade pública, com relatoria do deputado Galeno Torquato.

Também foi aprovado projeto de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) que estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e de outros equipamentos (EPIs), como medida de redução da transmissão do novo coronavírus, relatado igualmente pelo deputado Galeno. Autora do projeto, Cristiane ressaltou: “A pandemia não passou, temos que ter o cuidado tanto para o uso, quanto e descarte correto, muitas vezes vemos máscaras jogadas no chão”, defendeu a parlamentar.

A Comissão de Saúde aprovou ainda o projeto que dispõe sobre o direito ao parto humanizado na rede pública de saúde do RN, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), com relatoria do deputado Galeno. Preocupado com o índice de depressão e suicídio entre os jovens, o deputado Kleber também apresentou e teve aprovado seu projeto que dispõe sobre medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, automutilação e suicídio, para que as medidas constem no projeto pedagógico das escolas públicas e privadas do RN.

Com o intuito de reduzir os casos de dengue no RN, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) apresentou projeto que institui a Política de Prevenção e Combate à Dengue. Relatado pelo deputado Galeno, o projeto foi aprovado à unanimidade com substitutivo por já existir no âmbito estadual ação semelhante.

De iniciativa do Coronel Azevedo (PSC) foi aprovado na Comissão de Saúde o projeto que considera a prática de exercícios físicos em academias e clubes como atividade essencial. Relator do projeto, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) elogiou a iniciativa: “É uma prática importante que pode também contribuir com a redução de gastos com a saúde”, ressaltou.

O projeto que estabelece o fornecimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias, de autoria da deputada Cristiane Dantas também contou com aprovação unânime dos colegas da Comissão. Teve relatoria de Getúlio Rêgo, que destacou sua importância: “É uma preocupação extremamente salutar, uma proposta que merece nosso aplauso. Há essa dificuldade no dia a dia, os hospitais estão lotados e os profissionais de saúde sem tempo de atender todas as demandas”, frisou.

O deputado Hermano Morais (PSB) teve aprovado o seu projeto que estabelece critérios e diretrizes para licenciamento de aterros sanitários em valas para resíduos sólidos e urbanos e foi relatado pelo deputado Getúlio Rêgo, que também relatou projeto da colega Isolda Dantas (PT) que institui a Política de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às pessoas com doenças raras no RN. O relator pediu vistas do projeto para obter mais informações.

Os membros da Comissão de Saúde também foram favoráveis ao projeto que regulamenta o repouso para os profissionais farmacêuticos nas instituições de saúde do RN, de autoria de Kleber Rodrigues, relatado por Getúlio Rêgo. Aprovado também projeto do deputado Nelter Queiroz (MDB) como medida preventiva à covid-19, que obriga a higienização de portas, maçanetas, corrimões, puxadores, interfones e elevadores em todos os edifícios e condomínios do RN.  “É extremamente salutar a medida, pois são ambientes de uso coletivo”, destacou Getúlio, o relator.

Nessa mesma linha de cuidado e prevenção, foi aprovado o projeto do deputado Vivaldo Costa (PSD) que dispõe sobre o uso obrigatório de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais. Outros projetos aprovados foram o do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que dispõe sobre a prorrogação, em toda a rede de saúde, do prazo de validade das receitas médicas nos casos de endemia, epidemia e pandemia e o do deputado Ubaldo Fernandes, que dispõe sobre a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (Pepic), no âmbito da rede do SUS, todos com relatoria do deputado Getúlio Rêgo.

Transposição: Rogério Marinho prevê chegada das águas do Rio São Francisco ao RN no final de 2021

As águas da transposição do Rio São Francisco deverão chegar ao Rio Grande do Norte entre outubro e dezembro de 2021, segundo afirmou nesta quarta-feira (16) o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

As obras do eixo norte, que levaram águas até o Ceará, em 2020, deverão continuar, para levar água agora para parte da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

“A partir de Jati, no Ceará, a ideia é mantermos o cronograma físico e financeiro para que entre outubro e dezembro do próximo ano as águas cheguem ao Rio Grande do Norte, a partir do Jardim de Piranhas”, declarou Marinho, em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi. Veja a entrevista completa sobre este e outros assuntos no vídeo acima.

Após entrar no estado, as águas terão como destino o município Jucurutu, chegando à barragem de Oiticica – obra que, segundo o ministro, também tem previsão de entrega em 2021.

“Estamos fazendo todos os esforços para que no próximo ano tenhamos a conclusão da barragem, que não falte os recursos necessários, porque é uma barragem que vai reservar mais de 600 milhões de metros cúbicos e será a ‘caixa d’água’ da entrada do eixo norte no estado do Rio Grande do Norte”, afirmou.

De Oiticica, as águas deverão seguir pelo Rio Piranhas-Açu até a barragem Armando Ribeiro Gonçalves. De acordo com Marinho, o governo também abriu o processo licitatório para o projeto executivo da adutora Seridó, que deverá retirar água das duas barragens para abastecer 24 municípios da região Seridó. A obra deverá custar R$ 280 milhões.

Ainda dentro do projeto da transposição, Marinho ainda afirmou que o governo federal vai abrir licitação, no dia 24 de dezembro, é o quarto eixo da transposição do São Francisco – o Ramal do Apodi, que vai percorrer Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, ao custo de R$ 1,7 bilhão.

De acordo com Marinho, quando for concluído, o ramal vai trazer água para o estado pelo município de Major Sales, no Alto Oeste, e percorrer toda a região atendendo a 36 municípios e 800 mil hectares da chapada do Apodi.

Na entrevista, o ministro ainda falou sobre outros projetos do Ministério além de política, comentando a possibilidade demissão do cargo, além das divergências com o ministro Paulo Guedes, da Economia, que considerou normais. Nesse caso, Rogério Marinho afirmou que as decisões cabem ao presidente Jair Bolsonaro.

G1RN

Vereador Raniere Barbosa aprova lei em defesa da mulher vítima de assédio em bares e restaurantes de Natal

Nessa terça-feira (15), foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de Natal (CMN), o Projeto de Lei de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows, situados na capital Potiguar, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sentir em situação de risco.

Segundo parlamentar, o projeto possui grande relevância, pois contribuirá para a redução dos casos de violência contra à mulher em Natal. “Nosso mandato tenta criar mecanismo para o auxílio das mulheres na busca por ajuda junto aos estabelecimentos, evitando-se, desta forma constrangimentos, assédios e principalmente a violência”, destaca Raniere.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão promover publicidade informativa e adotar medidas de segurança objetivando a proteção da mulher em suas dependências das seguintes formas: fixando aviso, painéis ou similares com orientação às mulheres que se sintam em situação de risco, nos banheiros femininos e, ao menos, em mais de um local visível a todos os seus clientes; disponibilizando funcionário para acompanhar mulheres, que se identificarem como em situação de risco, até o seu veículo ou até local de embarque por outro meio de transporte mais próximo do local.

Além disso, os locais deverão dispor de ambiente seguro, dentro de suas dependências, para auxílio e acomodação destas mulheres, até a chegada da autoridade policial no local, e o estabelecimento ficará obrigado a dispor de telefone para comunicação à autoridade policial ou familiar da vítima. “Os estabelecimentos previstos nesta lei deverão treinar e capacitar seus funcionários para orientação e identificação de mulheres vítimas e/ou que se sentirem em situação de risco dentro de suas dependências”, pontuou o parlamentar.