Categoria: dezembro 8, 2020

Mil dias depois, não se sabe quem mandou matar Marielle Franco e por quê

Há mil dias a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi assassinada em uma emboscada no centro do Rio de Janeiro com o motorista Anderson Gomes. Há mil dias pessoas perguntam quem mandou matá-la.

A resposta, contudo, pode ainda demorar a chegar: uma das frentes de investigação está travada diante de batalha judicial entre o Google e o Ministério Público do Rio.

A promotoria pediu que a empresa compartilhasse os dados de geolocalização de todos os usuários que, em um intervalo restrito, passaram pelo local onde o carro utilizado pelos supostos assassinos, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foi visto pela última vez, em dezembro de 2018.

Assim, o Ministério Público teria acesso aos IPs (número de identificação de um celular, por exemplo) de todos os dispositivos que estiveram no pedágio da via Transolímpica, zona oeste, naquele período.

A acusação também quer identificar os dispositivos que buscaram determinadas palavras-chave associadas a Marielle nos cinco dias anteriores ao assassinato. O objetivo é achar pistas dos mandantes do crime, ainda incógnitos.

O Google se negou a fornecer as informações e foi derrotado em recursos apresentados no Tribunal de Justiça do Rio e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em agosto. O caso será julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Amparada por especialistas em direito digital e governança na internet, a empresa alega que o compartilhamento de grandes volumes de dados representa grave ameaça à privacidade dos usuários.

O Google argumenta que o ordenamento jurídico brasileiro não admite quebras de sigilo e interceptações genéricas, sem a individualização das pessoas afetadas. Também diz que já colaborou com dados de mais de 400 pessoas e informações de quebras de conteúdo de mais de 30.

O Ministério Público defende que o compartilhamento das informações requisitadas não traz prejuízo à privacidade, alegando que pediu apenas dados anonimizados, e não de conteúdo.

A promotora Simone Sibilio, à frente do caso Marielle, disse à Folha que os pedidos à empresa se referem a localidades e períodos restritos, e que “há perfeita razoabilidade e proporcionalidade diante da causa que se quer investigar”.

“Quando peço o IP, vou na operadora e pergunto: qual o telefone vinculado a esse IP? A partir daí podemos descobrir o nome da pessoa. Hoje, dados cadastrais podemos obter independente de autorização judicial. Conteúdo é pedir o que a pessoa pesquisou, quais páginas acessou”, diz.

Para o advogado Carlos Affonso de Souza, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e presidente do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), o compartilhamento de grandes volumes de informações gera receio a respeito do monitoramento excessivo dos indivíduos.

Isso porque as autoridades precisam se comprometer a descartar os dados irrelevantes para a investigação, e não utilizá-los para outros fins. Ele lembra ainda de uma série de vazamentos de dados guardados pelo poder público recentemente, como o ataque hacker do qual o próprio STJ foi alvo no mês passado.

“Não se trata de não querer compartilhar com as autoridades brasileiras, se trata de uma situação em que a empresa vai se ver obrigada a cada vez mais entregar dados de seus usuários”, diz.

O especialista afirma que a decisão do STJ que negou o recurso do Google gera preocupação pela possibilidade de chancelar futuras ordens judiciais mais abrangentes sobre o acesso a dados pessoais.

Souza diz, ainda, que o caso Marielle intensifica o debate sobre equilíbrio entre a necessidade de concluir uma investigação e a proteção da privacidade de indivíduos sem relação com o crime. “Os mil dias do assassinato chegam em um momento em que a Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor […] Esperamos que a polícia trate dados pessoais com a diligência que é devida, ou que se chegue a alguma forma que não implique nesse compartilhamento com autoridades.”

O assassinato de Marielle e Anderson é considerado fora da curva em termos de complexidade. Segundo o Ministério Público, o fato de os supostos autores serem ex-agentes do Estado fez com que tomassem uma série de cuidados para não serem descobertos.

“Tem toda uma série de dificuldades características desse tipo de criminoso. O assassinato foi praticado com um grau de profissionalismo como poucos que a gente viu”, diz a promotora Sibilio.

Folha de S. Paulo

Ministros veem traição de Fux, expõem mal-estar no STF e já preparam retaliação

O voto de Luiz Fux no julgamento que vedou a possibilidade de reeleição da atual cúpula do Congresso intensificou o racha entre as alas do Supremo Tribunal Federal e, como consequência, deve gerar empecilhos para sua gestão na presidência da corte.

Em conversas reservadas, ministros falam em “inviabilizar o plenário”, caso discordem da pauta encampada por Fux, e ameaçam se opor a medidas administrativas defendidas pelo presidente do Supremo.

Fux divergiu do relator, ministro Gilmar Mendes, e votou na noite deste domingo (6) para declarar inconstitucional a recondução de parlamentares ao comando das Casas dentro da mesma legislatura.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin votaram da mesma forma e em horário aproximado, o que foi interpretado internamente como uma evidência de que eles atuam em grupo.

Os magistrados defenderam que a Constituição é clara ao vetar a reeleição e formaram maioria contra o entendimento de Gilmar, que atropelava a Carta ao interpretar a vedação à recondução como uma autorização à medida.

O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Alcolumbre, e 7 a 4 contra a de Maia.

O maior problema, segundo três ministros ouvidos pela Folha em caráter reservado, é que, diferentemente de Fachin, os ministros Fux e Barroso haviam se comprometido a acompanhar Gilmar, que liberava a recondução de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) nas presidências do Senado e da Câmara, respectivamente.

Ambos os magistrados, afirmam integrantes do Judiciário e do Legislativo, chegaram a verbalizar a ministros e senadores que votariam a favor da tese que abriria caminho para os parlamentares buscarem a recondução.

Gilmar, inclusive, só teria decidido pautar a matéria porque tinha a certeza da maioria dos ministros do tribunal, dizem pessoas próximas.

A interlocutores Barroso afirmou que não se comprometeu em autorizar a reeleição e que apenas disse que iria refletir sobre o tema e que não tinha posição firmada a respeito. Auxiliares e aliados de Fux se mantiveram em silêncio nesta segunda-feira (7).

Ministros dizem que começaram a suspeitar que Fux poderia ceder à pressão contra o atropelo à Constituição quando demorou a votar no plenário virtual, uma vez que o relator e os quatro colegas que o acompanharam votaram na sexta (4), primeiro dia do julgamento.

O adiamento da apresentação do voto do presidente do STF, que em tese já estava definido, causou estranhamento e, quando foi publicado, gerou revolta entre magistrados.

O mal-estar, avaliam ministros, vai gerar consequências práticas e negativas para a gestão de Fux. Magistrados classificaram como traição a atitude do ministro.

Folha de S.Paulo