O DETIDO E ARMA APREENDIDA FORAM CONDUZIDOS E APRESENTADOS NA CENTRAL DE FLAGRANTES. FOTO: ASSECOM
Por volta das 21h desse sábado (05), policiais militares que
estão estagiando no 4°BPM, ao realizarem Barreira Policial nas imediações da
Ponte Newton Navarro, em Natal, suspeitaram de um casal que trafegava em uma
moto CG Titan, cor verde.
Diante da suspeita, os militares abordaram o casal, sendo
encontrado na cintura do homem, de 28 anos, um revólver calibre 38, de
numeração suprimida, contendo cinco munições intactas.
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA CRIOU UMA PLATAFORMA VIRTUAL QUE PERMITE QUE ALGUNS ACORDOS DE PARCELAMENTO SEJAM FEITOS DE FORMA ON-LINE. FOTO: DIVULGAÇÃO
Mais um vez a PGE-RN segue as metas do Governo do Estado e
tem em suas ações um foco especial à recuperação da dívida ativa do Rio Grande
do Norte. Os índices da arrecadação vêm crescendo progressivamente. Se
compararmos os números de 2018, 2019 e 2020 (até agora) verifica-se um aumento
significativo e contínuo: EM 2019 registramos um aumento em relação a 2018 de
40,07%. Até 1° de dezembro já registramos um aumento de 49,62% em relação a 2019. Vale salientar que ainda
falta um mês de trabalho para fecharmos o ano de 2020, com a vantagem de
estarmos no prazo de adesão de Super Refis 2020, até 29 de dezembro deste ano.
Segundo o Procurador-Geral do Estado do RN Luiz Antônio
Marinho “A tendência de aumento segue em sintonia com o trabalho do Governo do
Estado, visando o reequilíbrio das contas públicas e o enfrentamento com uma
visão social do atual momento de grandes desafios”.
A PGE-RN fez todo um planejamento gerencial por meio do seu
PPA, Plano Plurianual, feito pela primeira vez na Procuradoria (julho-2019),
vislumbrando a ações a serem desenvolvidas na atual gestão com vistas em
melhorar o desempenho.
Através de uma lei aprovada pelos deputados, promoveu
mudanças no que antes era a Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa, criando uma
divisão estratégica com duas Procuradorias especializadas distintas, para que
cada uma pudesse focar nas atividades específicas desenvolvidas. Criou-se a
Procuradoria da Dívida Ativa e a Procuradoria do Contencioso Fiscal, divisão
que deu mais agilidade nas ações de fiscalização e de cobrança.
Em paralelo, a PGE-RN criou canais virtuais de atendimento
ao público, seja por telefone ou pela Internet (whatsapp, email e redes
sociais). Ainda nesse trabalho de modernização do atendimento, a Procuradoria
da Dívida Ativa criou uma plataforma virtual que permite que alguns acordos de
parcelamento sejam feitos de forma on-line, diretamente no site da PGE-RN, sem
a necessidade da intermediação de um atendente da Procuradoria. Desta forma, de
Natal e de cidades do interior do Estado, o público teve facilitado o acesso ao
atendimento da PGE-RN, refletindo isso nos índices de arrecadação e na
celeridade de tramitação de processos administrativos.
Outra importante medida foi a criação de uma parceria com o
Banco do Brasil para intensificação e modernização do processo de cobrança
administrativa. Iniciado ainda em 2019, esse trabalho envolve o acionamento de
devedores por telefone e SMS, com uso de todo o know-how e estrutura
tecnológica que o Banco do Brasil dispõe. Ao mesmo tempo em que melhorou o
processo de cobrança, ofereceu mais alternativas para quitação de débitos, por
meio de negociação e parcelamento de dívidas feito pelo cartão de crédito, em
que o contribuinte tem rapidez no pagamento em até doze parcelas, com a
possibilidade de receber a certidão negativa. Instrumento facilitador do
pagamento.
É importante mencionar o trabalho de cooperação com a
Secretaria de Estado da Tributação (SET), com o Tribunal de Justiça do RN
(TJRN), com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público do
Tribunal de Contas (MPTC-RN).
Em conjunto com a SET várias ações foram adotadas,
destacando-se a agilização do envio de débitos de ICMS declarados e não pagos
para inscrição na Dívida Ativa, a interação entre os sistemas dos órgãos, e a
promoção de mudança legislativa importante, que readequou os percentuais das
multas aplicadas aos contribuintes, reduzindo-as à luz da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, de modo a criar um cenário mais propício à
regularização voluntária dos débitos fiscais.
Com o TJRN, avançaram as tratativas para a criação do CEJUSC
– DÍVIDA ATIVA, que servirá para promover a resolução consensual de litígios
envolvendo débitos inscritos na dívida ativa, visando a redução do
congestionamento de execuções fiscais.
Recentemente, com o TCE/RN e com o MPTC-RN, fez-se um
trabalho de interação entre sistemas, para permitir o compartilhamento
instantâneo de dados das três instituições. O Sistema de Compartilhamento de
Dados em Execuções (SICODE) desenvolvido pelas três instituições de forma
conjunta, agora, permite o compartilhamento de maneira mais rápida de dados das
decisões condenatórias da Corte de Contas, com o setor responsável pela Dívida
Ativa, na PGE-RN.
Segundo o Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, Renan Aguiar de Garcia Maia, “o trabalho, embora desafiador, tem se mostrado no caminho certo, pautado pela ideia de modernização e ciente da necessidade de atuação em diferentes frentes, com construção de parcerias que são importantes e salutares para a agilização do fluxo de inscrição e cobrança”. Ele complementa afirmando que “ainda há muito para ser feito, especialmente na parte de desenvolvimento de sistemas, enriquecimento da base de dados, inteligência fiscal e criação de um arcabouço legislativo mais moderno, adequado à realidade de valorização das soluções consensuais”.
Foram, até agora, ações técnico-administrativas que vêm
sendo desenvolvidas desde 2019 pela PGE-RN no intuito de aumentar a arrecadação
e esse esforço apresenta resultados positivos.
O ANÚNCIO DA CONTRATAÇÃO FOI FEITO NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA (7/12). ELA ESTAVA NOS CANAIS FOX SPORTS DESDE 2018. FOTO: REPRODUÇÃO
A TV Globo contratou nesta segunda-feira (7/12) a sua
primeira narradora de futebol da história da emissora. Trata-se de Renata
Silveira, que estava na Fox Sports desde 2018.
A última transmissão de Renata nos canais Disney ocorreu
nesse fim de semana, quando narrou o título do Corinthians sobre o Avaí
Kindermann do Campeonato Brasileiro de futebol feminino.
“O espaço para as mulheres vem crescendo bastante. Isso
depende de oportunidades, porque a gente tem muitas mulheres capacitadas para
estarem ali, mas às vezes não tem a oportunidade. Os veículos, não só a Globo,
estão abrindo os olhos para as mulheres”, comemorou Renata, em entrevista ao
ge.globo.
Renata nasceu no Rio de Janeiro e é formada em educação física, com pós-graduação em jornalismo esportivo.
A ATUALIZAÇÃO AINDA MOSTROU QUE UM TOTAL DE 98.553 PESSOAS JÁ FORAM INFECTADAS PELA DOENÇA. FOTO: LINDSEY WASSON
O Rio Grande do Norte registrou, nas últimas 24 horas, cinco
mortes provocadas pela covid-19. Os casos foram registrados nas cidades de
Mossoró (2), Governador Dix-Sept Rosado (1), Nova Cruz (1) e Natal (1). A
informação é da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que trouxe uma atualização
preliminar dos dados epidemiológicos nesta segunda-feira (7).
Ao todo, o RN contabiliza 2.741 óbitos pelo coronavírus
desde o início da pandemia. Em um dia, houve o acréscimo de 13 novas mortes,
sendo que a maioria ocorreu em outro momento e foi confirmada somente agora. Há
ainda outros 421 falecimentos em investigação para constatar se a causa tem
relação ou não com o novo coronavírus; e outros 706 que já foram descartados
desde o início da pandemia.
A atualização ainda mostrou que um total de 98.553 pessoas
já foram infectadas pela doença no estado potiguar, desde quando começou a
contagem. Em relação ao dia anterior, houve um aumento de 598 novas
confirmações, já que ontem o estado contabilizava um total de 97.955. Outras
45.126 notificações de casos permanecem como suspeitas para infecção pelo
coronavírus e 237.557 já foram descartadas.
Sobre a situação de leitos, segundo o RegulaRN, plataforma
que monitora a ocupação dos leitos no território potiguar, a taxa de ocupação
geral de leitos críticos é, no momento, de 66,8%. Especificando por região,
esse índice se apresenta da seguinte forma: metropolitana (55,7%), oeste
(86,7%) e seridó (66,7%).
Ainda de acordo com o RegulaRN, do total de leitos clínicos,
que é 239, 106 estão ocupados. Quanto aos críticos, dos 197 do total, 127 estão
ocupados. Isso corresponde ao total de 233 pessoas internadas pela covid-19 no
RN.
NA REUNIÃO, FOI APROVADO TAMBÉM O PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR PRETO AQUINO (PSD), QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA. FOTO: ELPÍDIO JÚNIOR
Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final da Câmara Municipal de Natal se reuniram, nesta segunda-feira (7), e
apreciaram projetos de lei, enquanto aguardam as emendas ao projeto da Lei
Orçamentária Anual (LOA 2021) que serão apreciadas na próxima reunião da
comissão, no dia 14 de dezembro.
Entre as matérias, foi aprovado um veto do Executivo
Municipal ao projeto do vereador Dinarte Torres (PDT), que exige a publicação,
na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas
(discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros
procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município.
“A ideia é interessante. A população necessita de um
serviço informatizado e transparente que evite filas nas unidades de saúde. O
Município precisa investir em tecnologia com plataformas digitais, mas publicar
lista de espera dessa forma fere vários princípios, como a confidencialidade e
privacidade dos pacientes”, explicou a vereadora Nina Souza, presidente da
comissão.
Na reunião, foi aprovado também o projeto de autoria do
vereador Preto Aquino (PSD), que institui
a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser
realizada anualmente na semana do dia 12 de maio, data internacional de
conscientização sobre a doença. “Trata-se de uma doença pouco conhecida e
o projeto vai chamar a atenção sobre os cuidados e tratamentos”, destacou
o vice-presidente da comissão e relator da matéria, vereador Luiz Almir (PSDB).
Para a próxima reunião, na segunda-feira (14), está prevista
a apreciação de emendas a serem apresentadas pelos vereadores à Lei
Orçamentária Anual (LOA). “A comissão está agilizando a apreciação de
projetos, já que esta legislatura está sendo concluída. Chegamos a fazer duas
reuniões na semana passada para votarmos a LOA e o PPA (Plano Plurianual).
Agora nossa expectativa é de receber as emendas para avaliar a
constitucionalidade dessas de forma célere e enviá-las a Plenário”, disse
o vereador Kléber Fernandes (PSDB). O vereador Sueldo Medeiros (PROS) e a
vereadora Ana Paula (PL) também participaram da reunião.
A GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA COORDENOU NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA (7) A PRIMEIRA REUNIÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DA RETOMADA DO PACTO PELA VIDA. FOTO: ASSECOM
O Governo do Estado dá prosseguimento às medidas para
contenção da Covid-19 no Rio Grande do Norte, por meio do Pacto pela Vida.
Nesta segunda-feira (7) a governadora Fátima Bezerra reuniu por
videoconferência prefeitos, secretários municipais de saúde e representantes de
municípios das regiões Metropolitana de Natal, Agreste, Oeste e Alto Oeste para
tratar das novas ações de enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte.
Após ouvir os representantes dos municípios, o Governo
apresentou as medidas prioritárias que os prefeitos devem adotar, com apoio da
gestão estadual: 1) atualizar e/ou editar novo decreto dos planos municipais de
contingência; 2) retomar os Comitês Regionais com representação efetiva dos
municípios; 3) realizar barreiras sanitárias qualificadas; 4) rastrear os casos
através da atenção primária de saúde; 5) monitorar os pacientes com oxímetro;
6) editar norma técnica para orientar os cuidados pós-Covid e 7) ampliar a
fiscalização nos ambientes de trabalho, em especial comércios, para garantir
distanciamento social e evitar aglomerações.
A governadora Fátima Bezerra, que coordenou as duas
reuniões, alertou que o aumento de casos reflete-se na hospitalização e
internamentos e pode vir a se refletir no aumento dos óbitos. “Daí a
necessidade do estado e municípios, através ações do Pacto pela Vida, tentar
conter a ocorrência de novos casos. Pelo Governo do Estado estamos revertendo 89
leitos para atendimento Covid. O Governo vai dar todo o apoio aos municípios,
inclusive na área da segurança pública. Os municípios têm suas prorrogativas
legais e devem aumentar as medidas de combate a Covid e para evitar
aglomerações das festas de fim de ano”, afirmou a governadora.
A programação da Sesap para reversão de leitos para
atendimento exclusivo Covid é a seguinte: Região Metropolitana – 20 leitos;
Seridó – 10 leitos; Oeste e Alto Oeste – 27 leitos; Mato Grande/Agreste – 16
leitos; Potengi – 16 leitos.
A secretária-adjunta de Saúde Pública do estado, Maura
Sobreira, destacou que hoje o cenário é diferente do início da pandemia.
“Temos maior incidência junto à população jovem que tende a desrespeitar
mais o isolamento social. É fundamental a ação dos municípios para evitar o
crescimento da pandemia”, avaliou a gestora.
Vários representantes dos municípios, a exemplo de Antônio
Flávio (Alto do Rodrigues), informaram que os eventos do período eleitoral
levaram a população a achar que pandemia acabou. “O município de Alto do
Rodrigues não fará eventos neste final de ano. Mas a iniciativa privada se
programa para fazer. Precisamos do apoio policial”, ressaltou.
A secretária de Saúde de Mossoró, Saudade Azevedo disse que
a prefeitura ainda não editou novo decreto, mas está trabalhando na atualização
do Plano de Contingência. Ela acrescentou que a partir de hoje à noite “o
município vai recomeçar a fiscalização do cumprimento das regras protetivas
como o uso da máscara, distanciamento social e restrições a aglomerações”.
De acordo com o secretário de saúde de Extremoz, Fábio
Medeiros, “o município está voltado para não incentivar os eventos de massa.
Com foco na atenção básica para evitar a lotação do hospital municipal. A
equipe de saúde está alinhada”.
PACTO
O primeiro encontro de retomada, realizado no início da
manhã, contou com representantes dos municípios de Parnamirim, Natal,
Ceará-Mirim, Extremoz, São Miguel do Gostoso, Galinhos, Nísia Floresta, Tibau
do Sul, Baía Formosa, São Gonçalo do Amarante, Canguaretama, Pedra Grande,
Maxaranguape e Macaíba.
A promotora de Justiça do Ministério Público, Kalina
Filgueira, parabenizou o Governo do Estado por abrir espaço e o diálogo e
transparência com os municípios e os poderes. “O MP esta preocupado com o
aumento do número de casos e a pressão por leitos. Sabemos da dificuldade da
logística para a implantação dos novos leitos. Os eventos de massa tem nos
preocupado, as festas de fim de ano. Não queremos que haja um retrocesso,
principalmente nos setores econômicos. Estamos chamando a responsabilidade de
cada município, principalmente no tocante aos eventos de massa. Os municípios
precisam aumentar as equipes de fiscalização e publicar seus decretos com as
normas e protocolos.”
Também participaram das reuniões o vice-governador Antenor
Roberto, os secretários Aldemir Freire (Planejamento), Íris Oliveira (Trabalho,
Habitação e Assistência Social), Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa
Social), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas), Guia Dantas (Comunicação),
o controlador-geral Pedro Lopes e a secretária-adjunta Socorro Batista
(Gabinete Civil)
Medidas adotadas a partir da recomendação do Comitê de Especialistas da Sesap:
Retomada do Pacto pela Vida;
Ampliação dos leitos nas regiões de saúde: 89
sendo 53 de UTI e 36 clínicos;
Ampliação das estratégias de comunicação;
Realização do Inquérito Sorológico;
Manutenção da testagem de forma ampliada;
Fortalecimento das ações de vigilância em saúde;
Recomendações aos empregadores/empregados
Recomendações acerca das festividades de final
de ano
ELE JUSTIFICOU QUE O PROJETO DE LEI TEM COMO MEDIDA VALORIZAR A CULTURA ESTADUAL, CONSTRUINDO UMA IDENTIDADE REGIONAL. FOTO: JOÃO GILBERTO
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou Projeto de Lei
na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para que se torne obrigatória
a disponibilização, no site do Governo do Estado, de uma breve descrição
biográfica das pessoas que deram nomes as rodovias estaduais.
De acordo com o Projeto, na breve descrição biográfica deve
constar a trajetória de vida da pessoa homenageada com dados precisos,
incluindo nomes, locais e datas dos principais acontecimentos.
“Muitas das rodovias estaduais carregam os valorosos nomes
dos personagens que desempenharam esforços para constituir o que é hoje o
Estado do Rio Grande do Norte, mas grande parte da população desconhece seus
feitos, sobretudo as novas gerações”, comentou o parlamentar propositor do PL.
Ele justificou que o projeto de lei tem como medida
valorizar a cultura estadual, construindo uma identidade regional. “Importantes
cidades brasileiras como São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro adotaram ações
semelhantes”, disse.
A PUBLICAÇÃO FOI FEITA NA EDIÇÃO DE SÁBADO (5) DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE/RN). FOTO: ELISA ELSIE
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias
estaduais da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), revogou a
Portaria Conjunta n° 028/2020, que alterava as condições de teletrabalho
concedida aos servidores públicos estaduais. A publicação foi feita na edição
de sábado (5) do Diário Oficial do Estado (DOE/RN).
A decisão incide sobre os artigos 11, 12, 13 e 14 da
Portaria Conjunta nº 03/2020-SESAP/SEAD, de 07 de agosto, que tratam sobre as
condições e critérios de permanência do regime de teletrabalho.
Com isso, podem continuar em trabalho remoto os servidores
que se enquadrem no grupo de risco da Covid-19 (que tenham idade igual ou
superior a 60 anos e/ou que possuam comorbidades), bem como aqueles que
desempenham funções as quais possam ser realizadas em teletrabalho, sem
prejuízo ao serviço público. Além desses, os servidores públicos que tenham
filhos com até 12 anos e que necessitam da assistência de um dos pais, enquanto
vigorar norma local suspendendo as atividades escolares ou em creche em
decorrência da pandemia, podem permanecer em trabalho remoto.
Ainda assim, cabe aos titulares dos órgãos do Executivo
Estadual conceder ou não o regime de teletrabalho aos servidores lotados em
suas respectivas pastas, mediante solicitação individual do servidor à chefia
imediata, acompanhado, obrigatoriamente, de atestado ou laudo médico. Essa
solicitação pode ser feita via SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
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