3 de dezembro de 2020 às 18:00
3 de dezembro de 2020 às 15:21
HOMEM FOI PRESO PELA POLÍCIA MILITAR NO LOCAL DO CRIME. CASO ACONTECEU NA NOITE DE QUARTA-FEIRA (2) EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU. FOTO: KLEBER TEIXEIRA
Uma mulher foi agredida com socos e chutes e acabou
desmaiando após cair a bater a cabeça, na noite desta quarta-feira (2) na
rodoviária de São José de Mipibu. Testemunhas acionaram a Polícia Militar, que
prendeu o companheiro da vítima ainda no local do crime. O caso aconteceu por
volta das 20h no saguão onde passageiros aguardam os ônibus, no terminal.
Segundo a Polícia Militar, ao chegar à rodoviária, a equipe
visualizou uma mulher desmaiada e o seu agressor tentando fugir do local.
“Os policiais militares conseguiram impedir a fuga do
suspeito e ao realizar a abordagem policial, tomaram ciência que o agressor é o
companheiro da senhora que estava caída ao solo e que este, tinha agredido
fisicamente com chutes e socos até deixar a vítima inconsciente”, informou
a PM.
A equipe da PM prestou o apoio à vítima e fez a condução do agressor até a Delegacia Especializada na Defesa da Mulher, onde descobriu que o homem já tinha passagem por outro crimes. Ele foi autuado em flagrante.
3 de dezembro de 2020 às 17:46
3 de dezembro de 2020 às 17:46
O PARLAMENTAR SE DESTACOU A NÍVEL DE BRASIL PELA DEFESA DO TRATAMENTO PRECOCE E PROFILÁTICO COM A IVERMECTINA. FOTO: ASSESSORIA
O Deputado estadual Albert Dickson (PROS-RN) recebeu por unanimidade do colegiado TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e com o aval da Procuradoria Regional Eleitoral, uma “Moção de aplausos” pelo relevante trabalho realizado como médico na pandemia do COVID.
O parlamentar se destacou a nível de Brasil pela defesa do
tratamento precoce e profilático com a ivermectina. Fez a lei para a
distribuição da medicação gratuita a população. Conseguiu mais de 5 milhões de
recursos a nível federal para o estado junto com a ajuda da Deputada federal
Carla Dickson. As suas lives semanais são recordes de visualizações no canal do YouTube e já alcançaram mais de 2.5 milhões de
visualizações, e mais de 136 mil inscritos. Como médico, o deputado realizou
mais de 45 mil consultas gratuitas através da telemedicina para pacientes de
todos os continentes, e tem sido um defensor do uso da ivermectina nas três
fases do covid. O deputado ainda
conseguiu na Anvisa, a suspensão da obrigatoriedade da receita
controlada para compra da medição Ivermectina.
Diante disso, recentemente
foi convocado para audiência com o atual presidente da república e a
indústria farmacêutica sobre tratamento precoce do COVID – 19 e sua implantação
nas redes de farmácias populares no Brasil.
3 de dezembro de 2020 às 17:45
3 de dezembro de 2020 às 15:08
OS SISTEMAS ESTÃO SENDO RESTAURADOS GRADATIVAMENTE, O QUE PODE LEVAR ATÉ 24 HORAS. FOTO: ASSECOM
O governo do Rio Grande do Norte emitiu nota comunicando o
registro de uma queda de energia no centro administrativo, na manhã desta
quinta-feira (3). A falta de energia provocou danos em equipamentos de
informática da rede estadual e parte dos sistemas da Secretaria Estadual de
Tributação (SET-RN) ficou instável ou fora do ar durante todo o período.
Apesar de o problema ter sido mitigado, os sistemas estão
sendo restaurados gradativamente, o que pode levar até 24 horas. Esse incidente
também levou instabilidade às conexões dos sites ligados à SET-RN e também do
aplicativo Nota Potiguar. Alguns serviços direcionados aos contribuintes também
ficaram comprometidos momentaneamente.
Diante dessa situação, a coordenação da campanha Nota
Potiguar decidiu postergar para a próxima segunda-feira (7), às 10h, a abertura
do lote de vouchers de camisas oficiais do América, que estava programada para
às 14h de hoje (3).
Em função disso, as trocas também foram postergadas para
iniciar no mesmo dia da disponibilização dos vouchers. Essas medidas visam
assegurar que os benefícios da Nota Potiguar estejam integralmente disponíveis
a todos os usuários participantes da campanha.
3 de dezembro de 2020 às 17:40
3 de dezembro de 2020 às 17:40
RECURSOS SERÃO UTILIZADOS PARA CONTINUIDADE DAS OBRAS NA BARRAGEM OITICICA E PARA A RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM PASSAGEM DAS TRAÍRAS. MINISTRO ROGÉRIO MARINHO TAMBÉM LANÇOU NESTA QUINTA-FEIRA PEDRA FUNDAMENTAL DE POLO DE MODA EM ACARI. FOTO: DIVULGAÇÃO/MDR
O Governo Federal vai investir R$ 51 milhões para garantir a segurança hídrica no Rio Grande do Norte. O aporte foi anunciado nesta quinta-feira (3) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que visitou as barragens Oiticica, em Jucurutu, e Passagem das Traíras, em Jardim do Seridó.
A maior parte dos recursos será voltada a Oiticica, que
receberá R$ 40 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a
continuidade do empreendimento. Toda a obra está orçada em R$ 547,9 milhões,
sendo R$ 530,9 milhões em recursos da Pasta. Desse total, R$ 483,3 milhões já
foram repassados pela União – sendo R$ 231 milhões desde janeiro de 2019 e R$
130 milhões apenas este ano. O Governo do Rio Grande do Norte, responsável pela
execução do empreendimento, arca com R$ 19 milhões em contrapartidas.
O ministro Rogério Marinho destacou que a construção da
Barragem Oiticica foi iniciada há mais de 20 anos e ainda não foi finalizada –
atualmente, as obras estão 86% concluídas e a projeção é de que elas ser
finalizadas até outubro de 2021. Além disso, o ministro reforçou o compromisso
do Governo Federal em finalizar obras estruturantes que vão trazer benefícios à
população.
“Esta é uma das mais importantes obras hídricas que estão
sendo construídas com recursos do Governo Federal, que começou a ser erguida há
mais de 20 anos e é mais um exemplo daquelas obras que se arrastam há longo
tempo sem uma conclusão. Para se ter uma ideia, nesses dois anos de governo do
presidente Jair Bolsonaro, o Governo Federal aportou R$ 230 milhões e agora trazemos
mais R$ 40 milhões, para que não haja interrupção no cronograma
físico-financeiro”, destacou Marinho. “Estamos empenhados para que essa obra
possa ser terminada em 2021, porque ela é essencial para permitir e regular o
regime de cheias do Rio Piranhas-Açu e recepcionar essas águas do Rio São
Francisco”, completou.
A Barragem Oiticica, quando pronta, atenderá 250 mil
habitantes nas regiões do Seridó, do Vale do Açu e da Região Central do Rio
Grande do Norte. O empreendimento receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de
Integração do Rio São Francisco e tem capacidade de armazenar mais de 556
milhões de metros cúbicos. Quando pronta, terá várias funcionalidades:
regularização do curso do Rio Piranhas-Açu, controle de cheias na região,
abastecimento de água para consumo humano e irrigação de 6,5 mil hectares.
Passagem das Traíras
Na parte da manhã, Rogério Marinho assinou a ordem de
serviço para o início da segunda etapa das obras de recuperação da Barragem
Passagem das Traíras, que começarão na segunda-feira (7). As intervenções serão
executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e
receberão investimento federal de R$ 11 milhões. Até o momento, o Governo
Federal já investiu R$ 552 mil para a recuperação emergencial do talude e a
garantia da sua segurança estrutural.
“A ideia é que, até o fim de março, tenhamos a recuperação
completa do talude que foi danificado e a restauração de toda essa área que
escoa a água da barragem. E, durante os meses subsequentes, vamos fazer uma reforma
completa da estrutura de Passagem das Traíras. Não tenho dúvidas de que a
população da região será contemplada com uma obra que vai perdurar pelos
próximos 20 ou 30 anos”, observou o ministro.
A Barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes
do Rio Grande do Norte e tem capacidade para armazenar até 50 milhões de metros
cúbicos de água. Ela integra o conjunto de barragens da Bacia do Rio
Piranhas-Açu e está em operação desde 1995. A previsão é que, com a conclusão
das obras, 750 mil pessoas sejam beneficiadas.
“É hora de festejarmos este momento, que, com certeza,
encerra de uma vez por todas a saga da nossa Barragem Passagem das Traíras, no
que diz respeito à sua recuperação. É um manancial importantíssimo e que serve
a toda nossa região. Gostaria de agradecer ao ministro Rogério Marinho e ao
presidente Jair Bolsonaro por resolverem, de uma vez por todas, o nosso
problema”, afirmou o prefeito de Jardim do Seridó, José Amazan.
Desenvolvimento do Seridó
Já no município de Acari, Rogério Marinho participou do
lançamento da pedra fundamental do Centro de Produção e Eventos – Cidade da
Moda. O empreendimento vai receber aportes federais de R$ 19,7 milhões, dos
quais R$ 957 mil já foram repassados para a elaboração do projeto técnico. A
prefeitura local dará contrapartida de R$ 50 mil. A previsão é que o
empreendimento beneficie 3 mil pessoas diretamente.
Os investimentos para a Cidade da Moda são fruto de emenda
parlamentar feito pelo ministro Rogério Marinho quando era deputado federal. O
espaço será um centro de educação, produção, comercialização e eventos da
indústria de vestuário da região.
Os eixos de atuação do polo serão de infraestrutura para
produção, comercialização de produtos, eventos de interesse do segmento
industrial e da região, além de inteligência e qualificação no segmento de
confecções, chapelaria e bonelaria.
“Esse empreendimento vai ser muito importante para nós, que
temos as oficinas de costura, e para as pessoas que virão fazer parte desse
projeto. Vai estimular a economia local, do Seridó e do Rio Grande do Norte.
Ele vai beneficiar as oficinas de costura e muitos outros empreendimentos que
vão estar presentes no polo”, destacou a empresária Alberdânia Medeiros.
Segundo o titular do MDR, a Cidade da Moda vai possibilitar
mais oportunidades para os 24 municípios da região do Seridó. “Esse é um
empreendimento muito importante para a região do Seridó, que tem como principal
atividade a confecção têxtil. São mais de uma centena de pequenas confecções,
com milhares de funcionários. E esse centro de moda que será construído aqui em
Acari vai permitir que os pequenos confeccionistas também façam moda própria,
façam showrooms, utilizem a estrutura para trazer pessoas que virão de outros
municípios comercializar os seus produtos. Isso vai significar uma verdadeira
revolução na região do Seridó, em especial na cidade de Acari”, disse.
Marinho também informou que o MDR vai repassar outros R$ 10
milhões para a construção de um galpão industrial, compra de máquinas e
implantação da unidade de corte têxtil em Parelhas, também no Seridó. “No
total, somando o repasse a Acari, serão R$ 30 milhões em investimento para
fomentar a indústria têxtil da região”, destacou.
No último compromisso do dia, Rogério Marinho passou pelo
Fórum de Desenvolvimento do Semiárido 2020, que ocorre em Mossoró. O evento,
promovido pela Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido e pelo Instituto
Sagres, tem como tema oportunidades de investimento na região. A Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada
ao MDR, apoia a realização do evento.
Condecorações
Nesta quinta, o ministro Rogério Marinho recebeu o título de
cidadão honorário de Acari e Jardim do Seridó.
3 de dezembro de 2020 às 17:30
3 de dezembro de 2020 às 15:02
EZEQUIEL DISSE SER SABEDOR DA ESPECIAL ATENÇÃO QUE O MINISTRO TEM DEDICADO À CRIAÇÃO DE ALTERNATIVAS ECONÔMICAS SUSTENTÁVEIS PARA O SEMIÁRIDO E CAICÓ. FOTO: EDUARDO MAIA
Em Acari (RN), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e o ministro do
Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, receberam das mãos do prefeito
eleito de Caicó, Dr. Tadeu, nesta quinta-feira (3), o pleito para a implantação
do Complexo Industrial, de Serviços e Comércio de Caicó (CICOM). De pronto o
deputado Ezequiel, ao lado dos deputados estaduais Tomba Farias e Gustavo
Carvalho (PSDB), encampou a proposta incorporando os prefeitos do Seridó para
subscreverem a ação junto ao ministro do Desenvolvimento Regional que
determinou o encaminhamento o pleito para estudo técnico como uma proposta para
a região Seridó.
Para viabilizar o CISCOM é necessário o apoio financeiro da
ordem de R$ 25 milhões a serem aplicados em obras de infraestrutura do referido
complexo – como cercamento, portaria, pavimentação, drenagem, água, esgoto,
instalações elétricas e de lógica e para a construção de galpões para oficinas
de costura, bonelarias, produtos alimentícios e outras atividades melhor
detalhadas no plano de trabalho a ser formalizado nesse ministério através da
plataforma ‘Mais Brasil’.
Ezequiel Ferreira ao lado do prefeito eleito de Caicó, Dr.
Tadeu, disse ser sabedor da especial atenção que o ministro Rogério Marinho tem
dedicado à criação de alternativas econômicas sustentáveis para o semiárido e
Caicó é um importante polo regional do Rio Grande do Norte e do sertão
nordestino, tendo natural vocação para as atividades que serão instaladas no
CICOM. “Por isto a iniciativa tem tudo para ser uma ‘alavanca’ para o
desenvolvimento sustentável não só da cidade de Caicó, como de toda a região”,
disse o deputado que estava em Acari acompanhando a comitiva ministerial para o
lançamento da pedra fundamental e assinatura do processo que resultará na
construção do Centro de Produção e Eventos “Acari – Cidade da Moda”,
que gerará aproximadamente 400 empregos diretos.
O pleito do prefeito eleito Dr. Judas Tadeu de Caicó foi
subscrito pelo prefeito eleito Dr. Tiago Almeida de Parelhas, prefeito reeleito
Odon Júnior de Currais Novos, prefeito eleito Iogo Queiroz de Jucurutu,
prefeito reeleito Luciano Santos de Lagoa Nova, prefeito Marcelo Porto de Bodó,
prefeito reeleito Gilson Dantas de Carnaúba dos Dantas, prefeito eleito
Raimundo Marcelino – Novinho de Cerro Corá, prefeito José Sally de Currais
Novos e Prefeito eleito Joaquim Medeiros de Currais Novos, prefeito eleito
Professor Cletson de Equador, prefeito eleito Saint-Clair – Galo de Florânia,
prefeito reeleito Galego Paiva de Ipueira, prefeito Elídio Queiroz de Jardim de
Piranhas, prefeito reeleito Amazan Silva de Jardim do Seridó, prefeito reeleito
Hudson Pereira de Brito de Santana do Seridó, prefeito eleito Genilson Maia de
São Fernando, prefeito eleito Aníbal Pereira de São João do Sabugi,
vice-prefeito eleito Ricardo Medeiros de São José do Seridó, prefeita eleita
Jane Lins de São Vicente, prefeita reeleito Serginho Fernandes de Serra Negra
do Norte, prefeito eleito Ivanildinho Albuquerque de Timbaúba dos Batistas, prefeito
eleito Inácio Macedo de Tenente Laurentino, prefeito Isaías Cabral, e o
prefeito eleito de Acari, Fernandinho Bezerra.
3 de dezembro de 2020 às 17:15
3 de dezembro de 2020 às 14:51
RECOMENDAÇÃO LEVA EM CONSIDERAÇÃO “O AVANÇO DA DOENÇA COVID-19 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E SEUS EVENTUAIS IMPACTOS NO FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL. FOTO: DIVULGAÇÃO/TRE
O Corregedor Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte,
Desembargador Claudio Santos, emitiu a Recomendação 02/2020 aos juízes
eleitorais, que trata da expedição da diplomação dos eleitos no pleito de 2020.
O documento recomenda que, em função da pandemia decretada pela Organização
Mundial de Saúde, as cerimônias de diplomação ocorram em um desses dois
formatos: ou por videoconferência; ou presencialmente mas sem a presença de
convidados, limitando-se a participação às autoridades municipais, candidatos eleitos
e apenas um familiar destes últimos.
A recomendação leva em consideração “o avanço da doença Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte e seus eventuais impactos no funcionamento da Justiça Eleitoral potiguar e na saúde dos magistrados, servidores, colaboradores, eleitores e do público em geral”. Tradicionalmente, as cerimônias de diplomação vinham sendo marcadas, ano a ano, pelo tom festivo e comemorativo da vitória dos diplomados. No entanto, com a pandemia, a Justiça Eleitoral está promovendo ajustes para propiciar a melhor segurança sanitária possível a todos os participantes do processo eleitoral.
A decisão sobre o formato da solenidade de diplomação dos
eleitos, de acordo com a Recomendação, ficará a cargo do presidente da Junta
Eleitoral, cargo ocupado pelo juiz de cada zona eleitoral. Caso seja por
vídeoconferência, recomenda-se que sejam convidados os eleitos e demais
autoridades. Se for realizada presencialmente, deve adotar todas as medidas de
segurança sanitária determinadas pelos órgãos competentes e limitar a
participação do público.
A recomendação prevê que para as zonas eleitorais que optarem pelo formato de solenidade virtual, os diplomas assinados serão disponibilizados no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte na data designada para a diplomação, até o final da sessão de videoconferência, podendo ainda ser disponibilizado o diploma em meio físico, impresso no papel apropriado, nas respectivas zonas eleitorais – desde que posteriormente à diplomação.
Na hipótese da solenidade virtual, os diplomas deverão ser
gerados no Cartório Eleitoral, nele constando o código validador para
verificação de sua autenticidade no site do TSE e, após, deverão ser assinados
digitalmente pelo juiz Presidente da Junta e enviados à Secretaria de
Tecnologia da Informação e Eleições do TRE-RN para que sejam incorporados, em
página específica, a ser criada no portal do Tribunal para a disponibilização
dos documentos via internet.
Já no caso da solenidade presencial, a disponibilização dos
diplomas se dará em meio físico, sendo entregue aos eleitos para os cargos de
prefeito ou vereador durante a própria solenidade.
3 de dezembro de 2020 às 17:00
3 de dezembro de 2020 às 14:45
CASAL JÁ HAVIA SIDO DENUNCIADO E CONDENADO POR CRIMES SEMELHANTES, MAS CONTINUOU AGINDO ILICITAMENTE. FOTO: ILUSTRAÇÃO/GETTY
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o casal de empresários Aélio Luís Fonseca de Araújo e Wlana de Souza Câmara Araújo por lavagem de dinheiro e funcionamento não autorizado de instituição financeira, entre os anos de 2013 e 2019. A partir de Natal (RN), eles utilizavam uma empresa de factoring e outra de contabilidade para oferecer empréstimos ilegais, com juros abusivos, e movimentaram milhões em espécie para tentar fugir dos órgãos de controle.
O casal já havia sido condenado pelo crime de operação não
autorizada de instituição financeira (no Processo 0001850-45.2014.4.05.8400),
sentença que inclusive transitou em julgado. Ainda assim, um relatório do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e as provas levantadas
pela Operação Bis (deflagrada em março de 2019) demonstraram que a atividade
criminosa se mantinha.
Funcionamento – A nova denúncia do MPF aponta que os réus utilizavam a empresa de fomento mercantil, Business Factoring Fomento Mercantil Ltda.; e a de contabilidade, A&B Assessoria Contábil Ltda., para promover operações típicas de instituição financeira, sem a devida autorização do Banco Central. Eles captavam recursos de terceiros e de instituições financeiras oficiais e faziam empréstimos a outros clientes, inclusive cobrando juros de até 6% ao mês, quando o limite legal é de 1%.
Somente de janeiro de 2013 a janeiro de 2015 a A&B
repassou à Business R$ 2,4 milhões, além de outros R$ 4,3 milhões captados pela
empresa de factoring. Muitos dos que repassavam dinheiro à empresa também
receberam quantias, em um intercâmbio ilegal de valores. Nesse mesmo período, o
casal ocultou a origem e a movimentação do dinheiro proveniente da atividade
criminosa, utilizando vasta quantidade de dinheiro em espécie, depositado
principalmente nas contas bancárias de suas duas empresas, mas também nas
contas bancárias pessoais.
Apenas naqueles dois anos a Business recebeu R$ 4,8 milhões
em depósitos em espécie em suas contas, sem identificação de origem, enquanto a
A&B outros R$ 2,9 milhões. Nas contas pessoais do empresário chegaram R$
122 mil em depósitos online e no da empresária R$ 73 mil em depósitos em
dinheiro. “O uso de valores em espécie, sem identificação de origem, é uma das
mais conhecidas tipologias de lavagem de dinheiro”, destaca a denúncia do MPF.
Bis – A partir dos mandados de busca e apreensão cumpridos na operação, em março de 2019, ficou claro que as atividades ilegais continuavam sendo praticadas, com diversos diálogos entre os empresários e seus clientes, tanto os tomadores dos empréstimos, quanto os que emprestavam dinheiro à empresa de factoring. Foram descobertas, inclusive, listas com os nomes e os juros abusivos contratados, bem como cheques, notas promissórias e confissões de dívidas que serviam de “garantia” das operações.
Além da condenação dos dois por funcionamento não autorizado
de instituição financeira (art. 16 da Lei n. 7.492/1986) e lavagem de dinheiro
(art. 1º da Lei n. 9.613/1998), o MPF busca na ação o compartilhamento das
provas com o Banco Central do Brasil, para que “sejam adotadas providências
fiscalizatórias e sancionatórias na esfera administrativa”.
3 de dezembro de 2020 às 16:45
3 de dezembro de 2020 às 14:30
MARINHO RECEBEU O TÍTULO DE CIDADÃO ACARIENSE PROPOSTO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA. FOTO: DIVULGAÇÃO
O ministro Rogério Marinho lançou nesta quinta-feira (03),
no município de Acarí, interior do Rio Grande do Norte, a pedra fundamental e
assinatura do processo que resultará na construção do Centro de Produção e
Eventos “Acari – Cidade da Moda”, que gerará aproximadamente 400
empregos diretos.
O empreendimento vai receber aportes federais de R$ 19,7
milhões, dos quais R$ 957 mil já foram repassados para a elaboração do projeto
técnico. A previsão é que o empreendimento beneficie 3 mil pessoas diretamente.
Ainda no município, Rogério Marinho recebeu o Título de Cidadão Acariense proposto pelo presidente da Câmara, vereador José Rivaldo Lima.
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