Categoria: dezembro 1, 2020

MPF acompanhará a adoção da Política Nacional de Saúde Integral LGBT no Alto Oeste potiguar

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar a implementação da Portaria 2.836/2011 do Ministério da Saúde, que trata da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, nos 38 municípios abrangidos pela Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros (veja lista abaixo).

O procedimento nasceu de uma representação encaminhada pela “Articulação Aids Rio Grande do Norte” e foi instaurado a pedido da procuradora da República Renata Muniz. A meta principal é verificar a disponibilidade de serviços voltados às pessoas transexuais, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme previsto na Política Nacional.

O MPF já solicitou informações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN) e das secretarias municipais sobre a execução das ações previstas na portaria ministerial; a respeito da existência, ou não, de serviço de saúde habilitado para prestar a Atenção Especializada no Processo Transexualizador; além de detalhes quanto a eventuais pendências – por parte do Ministério da Saúde – para conclusão do processo de habilitação desses serviços.

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais determina uma série de medidas que garantam a saúde de pessoas transexuais, incluindo serviços ambulatoriais (como o de hormonoterapia) e hospitalares (dentre os quais, procedimentos cirúrgicos de transgenitalização).

A Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros expediu ofícios para o Ministério Público do Estado (MP/RN), Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e Defensoria Pública da União (DPU), convidando-os para uma atuação conjunta, de modo a melhor assegurar os direitos dessa parcela da população..

Municípios de atuação da PRM Pau dos Ferros

Alexandria, Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Olho D’Água dos Borges, Paraná, Patu, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha-Ver e Viçosa

Semtas inaugura nova sede do Creas Sul nesta quarta-feira

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas Sul – funcionará em novo endereço a partir desta quarta-feira (02), quando será inaugurada, às 10h, a sede na rua Tereza Bezerra Salustino, 1906, Lagoa Nova. A mudança acontece para que o serviço, anteriormente prestado em Ponta Negra, passe a funcionar em espaço maior e mais adequado ao desenvolvimento das atividades. 

Atualmente, a equipe técnica do Creas Sul atende 128 famílias em situação de violação de direitos. O quadro de servidores é composto por assistentes sociais, psicólogos, advogado, pedagogo, educadores sociais, auxiliar administrativo e equipe de apoio. Em Natal, os Creas são divididos por zonas (Norte, Sul, Leste e Oeste) e oferece um serviço de acolhimento, orientação e acompanhamento com atendimento especializado e continuado às famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos no município.

O Creas busca construir um espaço para acolhimento dessas pessoas, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução das relações familiares, através da superação da situação apresentada, respeitando o contexto social, “Este é um trabalho fundamental e importante para a comunidade. Um trabalho que abrange casos de maior complexidade, como abuso sexual, violência doméstica intrafamiliar, violência contra a pessoa idosa e adolescentes em conflito com a lei. É fundamental que os natalenses mudem a postura diante da violência, em especial a intrafamiliar, registrando e denunciando qualquer tipo de violência. A omissão em denunciar aumenta significativamente o número de pessoas violentadas”, ressalta a titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Andréa Dias.

Conforme explica a gestora, o público-alvo do Creas é de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, violência física, psicológica e negligência, violência sexual, afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção, situação de rua, abandono, trabalho infantil, discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia, descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade por adolescentes, entre outras.

Já a diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Ângela Maria Lopes, acrescenta que os serviços ofertados são desenvolvidos de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas. As pessoas têm acesso ao serviço por demanda espontânea, por encaminhamento da rede socioassistencial ou dos órgãos do sistema de garantia de direitos, seja pelo Ministério Público ou Conselho Tutelar. Em caráter excepcional, o atendimento na unidade será das 9h às 16h.  Os telefones de contato são 3232. 3353 e 3232.4776.