OS BAIRROS DO ALECRIM, CIDADE ALTA E OS CENTROS COMERCIAIS NO ENTORNO DA REGIÃO SUL DA CIDADE TAMBÉM ESTARÃO COM EFETIVO DA STTU. FOTO: ILUSTRAÇÃO
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana (STTU), preparou uma operação especial para o trânsito em mais uma
edição da Black Friday. Os pontos de monitoramento, bem como os locais onde os
agentes ficarão posicionados, foram definidos com base na experiência de anos
anteriores e a operação vai priorizar as proximidades de supermercados,
shoppings, centros comerciais, de forma que, tanto o trânsito de veículos
comuns, quanto dos ônibus, táxis e serviço de Uber não sejam prejudicados
durante o período do evento.
De acordo com o inspetor Carlos Eugênio, agentes de
trânsito, batedores e viaturas do órgão estarão orientando pedestres e
condutores de veículos nas principais regiões comerciais da cidade. “Os agentes
estarão monitorando o trânsito e realizarão os ajustes necessários em tempo de
semáforos, intervenções nas vias e outras ações de acordo com a necessidade de
cada corredor viário. Nas áreas adjacentes aos shoppings, como por exemplo o
Midway, será permitido o desembarque e embarque de passageiros de Uber, táxis e
veículos particulares na Romualdo Galvão, visando desafogar o fluxo de veículos
nos corredores que dão acesso ao centro comercial.”
Os bairros do Alecrim, Cidade Alta e os centros comerciais
no entorno da região Sul da cidade também estarão com efetivo da STTU e o
telefone 156 estará à disposição dos usuários para ocorrências no trânsito e no
transporte.
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO MARCONDES DIÓGENES PAIVA PROMOVEU O REDESENHO DA ADMINISTRAÇÃO. FOTO: DIVULGAÇÃO
O município de Guamaré estabeleceu há quase dois anos como
meta de gestão, a modernização administrativa, com mecanismos de Compliance.
“Estabelecendo normas, processos e práticas visando a boa conduta ética, tanto
por parte dos colaboradores, quanto dos órgãos públicos, foi possível garantir
a transparência e propiciar melhorias no desempenho dos serviços prestados aos
cidadãos frente aos procedimentos administrativos”, explicou o prefeito Adriano
Diógenes.
Para esse desafio, contando apenas com dois anos de mandato
e resumido tempo para resultados, o Prefeito convidou para a sua equipe o
advogado e especialista em Gestão
Pública, Marcondes de Souza Diógenes Paiva, com longa lista de case de sucesso
na área para ocupar a Secretaria Municipal de Administração e, posteriormente,
acumular sob sua responsabilidade, a
Ouvidoria Geral do Município.
Redesenho da administração
Primeiramente, Marcondes Diógenes Paiva, na qualidade de
Secretário de Administração, promoveu o redesenho da administração, com o
intuito de propiciar maior agilidade no atendimento das necessidades
estruturais e de recursos humanos da máquina Administrativa Municipal, em
especial, a formação da equipe de trabalho da Secretaria.
Para Marcondes Paiva, a profissionalização das unidades
administrativas constituiu um importante instrumento de eficiência, propiciando
a prestação de serviços de forma mais adequada, com a garantia do atendimento
ao princípio da transparência e da igualdade nas escolhas. “Foi utilizado
critérios meritocráticos de recrutamento e seleção de pessoal para os cargos de
gestão. A Secretaria Municipal de Administração foi dotada de um sistema
administrativo impessoal, formal, racional e focado na capacidade profissional
e no resultado”, explicou.
Governo 100% Digital
A Plataforma Guamaré Digital promoveu a informatização
completa dos serviços prestados por todos os órgãos e secretarias do Poder
Executivo Municipal. A cidade foi a primeira do Rio Grande do Norte e uma das
poucas do Brasil a adotar uma comunicação pública 100% Digital– Governo sem
papel.
“Essa iniciativa tornou a Município mais humano, inteligente
e criativo. O maior ganho é o caráter democrático dessa plataforma. O cidadão
passou a ter acesso direto aos serviços da cidade em tempo real”, destacou o
prefeito Adriano Diógenes, citando que o projeto inovou e melhorou a eficiência
do atendimento da prefeitura à população.
Desafio na pandemia
“O exemplo mais concreto desse resultado foi a passagem pelo
período mais crítico da pandemia, que obrigou o Município a decretar a
quarentena, passando a Administração Pública Municipal a trabalhar, quase a
totalidade, em Teletrabalho. Nesse contexto a ferramenta foi essencial para o
pleno funcionamento dos Serviços Públicos, sem nenhum prejuízo das providências
administrativas necessárias para bem atender a população e manter a
administração em sua total eficiência com segurança para todos”, elencou o
secretário Marcondes Paiva.
Ainda segundo explicou Marcondes Paiva, a tecnologia digital
na gestão pública também foi focada na economia de recursos financeiros,
materiais e humanos e na transparência e no acesso à informação com segurança
para todos os cidadãos e setores envolvidos.
Com a implantação da plataforma Guamaré Digital, memorandos,
ofícios, Circulares, Registro de protocolos, Processos Administrativos,
Pareceres, solicitação de alvarás e licenças ambientais passaram a tramitar de
forma virtual, 100% digital – 24 horas, 7 dias por semana.
A tecnologia como grande aliado
“A gestão municipal de Guamaré também disponibilizou um
aplicativo de celular, denominado ‘1Doc Atendimento’. A ferramenta possibilita
a população, pessoa física e jurídica, protocolar documentos e requisitar
serviços públicos sem precisar sair de casa, 24 horas, 7 dias por semana. O App
é integrado à plataforma Guamaré Digital de comunicação e tramitação de
processos da prefeitura”, explicou Marcondes Paiva.
De acordo com dados contabilizados até o momento, foram
gerados mais de 188.499 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e
nove) documentos Oficiais, com mais de 3.141.127 (Três milhões, cento e
quarenta e um mil e cento e vinte e sete) impressões economizadas.
Economia
Com a informatização de todos os processos da gestão pública
do Município de Guamaré, com 395 dias de projeto em funcionamento, se gerou uma
economia direta para os cofres da Prefeitura de R$ 648.778,01 (seiscentos e
quarenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e um centavo). “Some-se
a isto a uma importante mudança na logística de armazenamento de documentos,
abandonando a necessidade de grandes arquivos; ausência de transporte de
documentos físicos por motoristas do Município em cada fase processual entre
uma secretaria e outra”, destacou Marcondes Diógenes.
Ouvidoria Geral Digital – 24h
O município de Guamaré também disponibilizou dentro da
plataforma digital – Guamaré Digital, o Serviços de Ouvidoria e e-SIC digital
24h por dia, sete dias por semana possibilitando, ofertando agilidade,
transparência e interação, em tempo real, com o Cidadão Guamareense, para que
este possa opinar, denunciar, reclamar,
criticar ou apontar sugestões para a administração do seu Município.
Almoxarifado Virtual
Com a experiência vitoriosa do Processo Administrativo
Virtual, Guamaré, sob a tutela do secretário Marcondes Paiva e sua equipe, deu
mais um passo à frente: tornou-se a primeira cidade do Brasil a implantar um
Almoxarifado Virtual. Uma ideia e projeto de trabalho que foi prontamente
encampada pelo Prefeito Adriano Diógenes.
Com um modelo de negócio inovador, já utilizado em órgãos
Públicos Federais, o município tornou-se pioneiro no quesito: a gestão
centralizada de compras, a utilização da plataforma digital, um “ALMOXARIFADO VIRTUAL”,
onde a seleção de produtos é feita de forma rápida, prática e transparente.
O serviço é baseado na aquisição de materiais de consumo
administrativo por intermédio da logística just-in-time, com utilização de uma
plataforma tecnológica.
Tecnologia e transparência
Como regra as licitações do Município são realizadas por
Pregão Eletrônico, mas quando há necessidade de realização de algum
procedimento presencial, todas as sessões são transmitidas ao vivo e online nas
redes sociais oficiais da Prefeitura.
“A iniciativa busca dar maior publicidade e transparência na
gestão do dinheiro público, fruto da adesão do Município a Campanha ‘Licitação
“Transparente’ do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Centro
de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio
Público)”, destacou Marcondes Paiva.
Internet nas praças públicas
A mais recente inovação foi a instalação de três pontos com
Internet Pública Gratuita nas Praças do município. “A ação é parte integrante
do processo de democratização do acesso às tecnologias da Informação,
permitindo a todos os Cidadãos Guamareense inserção na sociedade da informação,
simplificando a sua rotina diária, maximizando o tempo e as suas
potencialidades”, concluiu o secretário Marcondes Paiva.
A TECNOLOGIA É INOVADORA, O LASER DE DIODO POR FIBRA ÓPTICA, O ÚNICO QUE POSSUI MODO HIBRÍDO (PONTUAL E VARREDURA). FOTO: DIVULGAÇÃO
A clínica da Maislaser by Ana Hickmann está funcionando em Natal e promete revolucionar o mercado por ter as melhores e mais acessíveis soluções de depilação a laser. São alternativas personalizadas da depilação e o tratamento além de acessível, proporciona bem-estar e conforto.
A empresa é referência no acesso à tecnologia aplicada e o
tratamento pode ser feito em 33 áreas tanto no feminino quanto no masculino.
A tecnologia é inovadora, o laser de diodo por fibra óptica,
o único que possui modo hibrído (pontual e varredura). O princípio de ação é a
Fototermólise Seletiva. O laser atinge somente o cromóforo alvo (pelo), e
mantém a pele protegida e resfriada.
O empresário Fernando Bulhões destaca outro diferencial. “O equipamento é operado somente por fisioterapeutas treinadas. E nós atendemos todos os fototipos de pele, das mais claras às mais escuras, inclusive as bronzeadas, proporcionando resultados com altíssima qualidade”, revela Fernando.
PARA PARTICIPAR DA CAMPANHA AS PESSOAS PODEM FAZER AS DOAÇÕES NOS 10 POSTOS DE COLETA DO SUPERMERCADO NORDESTÃO E POSTOS FIXOS DO SETURN E NATALCARD. FOTO: DIVULGAÇÃO
Dando continuidade as ações, o Projeto Busão Solidário
(Seturn/NatalCard), entregou nesta quinta-feira (26) mais 70 cestas básicas e
kits de limpeza e higiene pessoal a famílias do Assentamento Lutas Por Terras,
do Bairro Jardim Progresso, em Natal. Com isso, alcança o total de 9.759 cestas
com kits, o que equivale a mais de 175 toneladas de alimentos e material de
higiene e limpeza doados a população carente.
Para participar da campanha as pessoas podem fazer as
doações nos 10 postos de coleta do Supermercado Nordestão e postos fixos do
SETURN e NatalCard: Na antiga rodoviária da Ribeira; Fundação Augusto Severo
(Zona Norte) – Endereço: Av. Dr. João Medeiros Filho, 64, Igapó; no NatalCard
Zona Sul, na Av. Sen. Salgado Filho, 2850, Loja 5, Chacon Center – Candelária,
e; no galpão da antiga sede da entidade, na Av. Duque de Caxias – Ribeira.
Empresas e grupos que desejarem fazer doações em grande
quantidade é só se dirigir ao armazém do SETURN, no bairro da Ribeira, ou
manter contato pelo Call Center 3026-8450 para comunicar um ponto de coleta.
Quem pretende ajudar sem sair de casa, pode fazer doações bancárias. Os dados
são: Banco Sicoob (756), agência 4194, conta corrente 7327-0, CNPJ:
02.967.096/0001-97.
SOBRE A CAMPANHA – A campanha Busão Solidário é realizada em
parceria. Para isto entidades são estimuladas a participar da ação. A
Prefeitura do Natal via Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
(Semtas-NATAL) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU-NATAL) já está
participando, assim como o NatalCard.
Também participam o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN),
Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN), Ministério Público do Estado (MPRN),
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN),
Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), entre outras
instituições.
O plano de ação do Busão Solidário tem ônibus caracterizado
e pontos de coleta em 10 lojas do Nordestão. Os donativos para cestas básicas
são recolhidos todos os dias, ao final do expediente, a frota Busão Solidário leva
os donativos da sociedade natalense para o galpão do SETURN, no bairro da
Ribeira, para separar, embalar, organizar e distribuir os donativos. Seguindo
as recomendações da vigilância sanitária.
PROJETO DA VEREADORA JÚLIA ARRUDA TEM O OBJETIVO DE REDUZIR OS ALTOS ÍNDICES DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA QUE, NO BRASIL, ESTÃO 50% ACIMA DA MÉDIA MUNDIAL. FOTO: ASSESSORIA
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão dessa
quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 030/19, de autoria de Júlia Arruda, que
institui no calendário de eventos de Natal a Semana Municipal de Prevenção da
Gravidez na Adolescência, a ser celebrada anualmente na semana que incluir o
dia 1º de fevereiro, data em que se inicia a campanha nacional. O projeto segue
agora para sanção do Executivo.
A proposta tem o objetivo de disseminar informações sobre
medidas preventivas e educativas que contribuam para reduzir os altos índices
de gravidez na adolescência que, no Brasil, estão 50% acima da média mundial.
Segundo dados do Ministério da Saúde, a cada mil meninas brasileiras, 46 se
tornam mães adolescentes e 75% dessas delas, nas idades entre 11 e 16 anos, abandonam
a escola.
De acordo com o projeto aprovado hoje na Câmara Municipal de
Natal, a semana de atividades compreenderá a realização de seminários e ciclos
de palestras; orientação quanto aos métodos contraceptivos; atendimento
psicológico em grupo e de modo individual, com orientação psicossocial;
integração da família na discussão sobre prevenção; além do atendimento
ambulatorial e do acompanhamento pré-natal.
“Muito além de criar uma data no calendário, nosso
objetivo é contribuir para que o poder público possa atuar, de forma
intersetorial, com estratégias mais efetivas em uma abordagem educativa de
promoção da saúde. Porque sabemos que a problemática da gravidez na
adolescência envolve diversos aspectos do contexto social e da realidade de
vulnerabilidade das famílias que precisam ser considerados”, explicou a
autora da proposta, vereadora Júlia Arruda.
O Brasil ocupa o 7º lugar no mundo quanto ao número de casos
de gravidez na adolescência, sendo superado, apenas, por seis países situados
na África, conforme estudo da Unicef. E para enfrentar essa realidade, a
Prefeitura de Natal deverá celebrar convênios e estabelecer parcerias com
instituições públicas e privadas.
O Projeto de Lei nº 030/19 segue agora para sanção do
prefeito Álvaro Dias.
RESSALTOU QUE “O FUTEBOL GERA RENDA E É A VÁLVULA DE ESCAPE EMOCIONAL DE MILHARES DE PESSOAS. FOTO: ASSESSORIA
Diante da liberação para realização de shows e a reabertura
de bares e restaurantes, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) defendeu a
retomada dos jogos de futebol com a presença de torcedores nos estádios do Rio
Grande do Norte. “Parece-me dois pesos e duas medidas quando posta a situação
dos eventos diante da crise por que passa o futebol do Rio Grande do Norte sem
a presença de público nos estádios”, declarou.
Ele lembrou a campanha feita pelos times potiguares (ABC,
América, Globo e Potiguar) na série D do Campeonato Brasileiro. Em seu
argumento para a volta da torcida aos jogos, Coronel Azevedo citou a não
comercialização de bebidas alcóolicas, delimitar distâncias entre torcedores,
exigência de máscaras e álcool gel além do controle na entrada e saída nos
estádios.
Ainda em sua fala, ele citou uma parceria com a Federação Norte-Rio-Grandense
de Futebol (FNF) em que os ingressos seriam vendidos pela internet em número
até 30 ou 40% da carga habitual. “Esgotada a compra, seria montada pela Polícia
Militar, Corpo de Bombeiros, as guardas municipais, os operadores de segurança,
todo o esquema de proteção ao torcedor”, explicou.
Coronel Azevedo ressaltou que “o futebol gera renda e é a
válvula de escape emocional de milhares de pessoas e promove milhares de
empregos diretos no Brasil”.
ENGAVETAMENTO DE TRÊS CARROS ACONTECEU POR VOLTA DAS 15H DESTA QUARTA (25) NO KM 290 DA BR-304. FOTO: SERGIO HENRIQUE SANTOS
O prefeito eleito de Angicos, Miguel Pinheiro Neto, se
envolveu em um acidente na BR-304, na altura do Km 290, em Macaíba, na Grande
Natal. O carro onde ele estava com a mulher e o motorista colidiu com outros
dois em engavetamento no trecho mais conhecido como Reta Tabajara.
De acordo com Fernando Nascimento, agente da Polícia
Rodoviária Federal, o acidente ocorreu em um trecho que está em obras de
duplicação. Por causa da presença de algumas máquinas bem próximas à pista, o
primeiro e segundo carros reduziram a velocidade ao se aproximarem das obras,
mas “o terceiro veículo não conseguiu frear a tempo e colidiu com o do
meio (onde estava o prefeito eleito), e este colidiu com o da frente”.
Ninguém se feriu gravemente. A mulher de Miguel Pinheiro Neto, Sheilla Neto, apresentou dores e chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os outros ocupantes dos veículos não sofreram lesões.
TEXTO É DO SENADOR PAULO PAIM E FOI PAUTADO PARA VOTAÇÃO COM A REPERCUSSÃO DA MORTE DE JOÃO ALBERTO SILVEIRA FREITAS; PROPOSTA VAI AGORA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. FOTO: DIVULGAÇÃO/AGÊNCIA SENADO
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei
que aumenta a pena para crimes cometidos por racismo e discriminação sexual no
Brasil. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. O texto é do
senador Paulo Paim (PT-RS) e foi pautado para votação com a repercussão da
morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado por seguranças de um
supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS). O caso aconteceu na semana
passada, na véspera do Dia da Consciência Negra. De acordo com o projeto, os
agravantes de discriminação devem ser adicionados ao Código Penal (Decreto-Lei
2.848, de 1940). Além do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
nacionalidade, o projeto também leva o agravante de preconceito de orientação
sexual. Esse acréscimo foi solicitado durante a votação pelo senador Fabiano
Contarato (Rede-ES).
Racismo estrutural
O relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG),
afirmou que o país vive “tempos de intolerância” e citou casos recentes de
violência por motivação racial, culminando na morte de João Alberto. Para ele,
o ocorrido chama a atenção para o racismo estrutural na sociedade brasileira,
ao qual ele atribui o acontecimento. “O racismo estrutural no Brasil é uma
realidade. Precisamos agir rapidamente para combater essa desigualdade. Nós
vimos atônitos um cidadão negro ser espancado, asfixiado e morto, por motivos
ainda desconhecidos. Esse cidadão teria o mesmo tratamento caso fosse branco?”,
questionou. O projeto original citava apenas “preconceito de raça”, mas Pacheco
expandiu o texto para incluir um rol de motivações. Essa mudança já havia sido
feita pela primeira relatora do projeto, a ex-senadora Regina Souza (PI).
Segundo Rodrigo Pacheco, a mudança está em consonância com a lei que tipifica
os crimes resultantes de preconceito racial.
Orientação sexual
O senador Fabiano Contarato sugeriu transformar a redação do
projeto em um agravante para discriminações “de qualquer natureza”, de modo a
abranger todo tipo de preconceito. Para ele, o Senado estaria sendo ele próprio
preconceituoso ao delimitar apenas um tipo de viés como merecedor de agravante.
No entanto, Rodrigo Pacheco e Paulo Paim ponderaram que uma redação muito ampla
poderia tornar a iniciativa irrelevante. “Meu receio é que a inclusão de um
agravante genérico possa não ser contundente em relação às condutas que nós
visamos combater. Nosso objetivo é estabelecer discriminações que sejam
categóricas de acordo com o que a lei atual determina. Eu tenho receio de
fazermos algo que não seja taxativo, que desoriente a jurisprudência brasileira
e possa enfraquecer o objetivo inicial do projeto”, argumentou Pacheco. Os
senadores decidiram incluir a menção explícita ao preconceito de orientação
sexual, cuja omissão na legislação é uma falha, segundo eles.
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