Uma parceria entre a Prefeitura do Natal e o Governo do
Estado do Rio Grande do Norte está viabilizando a criação de uma faixa compartilhada
para bikes e ônibus na Av. Roberto Freire – região Sul da capital. A faixa
compartilhada segue o mesmo modelo das propostas criadas nas avenidas Prudente
de Morais e Hermes da Fonseca pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e
será implantada nos dois lados da via que liga a cidade à enseada de Ponta
Negra.
O projeto conta com a parceria do Detran/RN, da Secretaria
de Infraestrutura, do Departamento de Estradas e Rodagem, da Secretaria
Municipal de Mobilidade e da Associação de Ciclistas do Rio Grande do Norte
(ACIRN). Antes da entrega oficial, os órgãos parceiros envolvidos realizarão
vivências entre operadores de ônibus e ciclistas para simular como será a
relação entre os dois tipos de veículos dentro da faixa compartilhada. Essas
vivências serão realizadas nas garagens das operadoras que administram as
linhas de ônibus que transitam na via.
O Hospital Maria Alice Fernandes (HMAF) começará a realizar
cirurgias de fissura ou fenda labiopalatina a partir desta terça-feira (24). A
iniciativa faz parte de um conjunto de ações que estão sendo implementadas pela
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de
Ações de Saúde, Núcleo de Saúde Bucal, para a construção da linha de cuidado
das pessoas com fissura labiopalatina e seus familiares.
A unidade hospitalar tem capacidade para realizar uma média
semanal de 3 cirurgias, contando com dois cirurgiões plásticos especializados
nesse tipo de procedimento em sua equipe de profissionais. Antes os pacientes
que necessitavam dessa cirurgia eram encaminhados ao Instituto de Medicina
Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), em Pernambuco, para realizar o
procedimento.
A construção da linha de cuidado envolve diversos serviços
da rede de saúde. O principal objetivo é garantir que os potiguares tenham esse
cuidado garantido o mais próximo possível do seu município de residência,
evitando que estes viajem para fora do estado a fim de realizar as cirurgias
plásticas e bucomaxilofacial, além das consultas de fonoaudiologia, psicologia,
etc. “Essa aproximação contribuirá para a criação de vínculo e compromisso no
tratamento, facilitando a adesão e a recuperação. O trabalho multiprofissional,
a assistência regionalizada e em tempo oportuno são essenciais para garantirmos
a qualidade da atenção que queremos dá à essas pessoas e seus familiares”, explicou
a sanitarista do Núcleo de Saúde Bucal da Sesap, Elida Dias.
Foi pactuado que o HMAF realizará cirurgias de fissura
labiopalatal em crianças com até 14 anos e 11 meses de idade e, após essa faixa
etária, as cirurgias ocorrerão no Hospital da Polícia. Além disso, foi pactuado
que o Hospital Varela Santiago irá atender pacientes de Natal e o HMAF acolherá
pacientes dos outros municípios do RN.
“O ideal é que o paciente com fissura ou fenda labiopalatina
tenha sua primeira cirurgia realizada
por volta dos seis meses de vida. O paciente com essa malformação requer um
cuidado especial, passando pelas cirurgias necessárias ao longo de seu
crescimento e desenvolvimento, para uma melhor reabilitação estética e
funcional. A ideia é uma linha de tratamento locorregional, multidisciplinar e
reabilitadora para os nossos pacientes nesse serviço. A comodidade de um
tratamento de qualidade similar e com a proximidade regional, evitando longos deslocamentos e inconclusão nos tratamentos, será um grande
diferencial nessa recuperação”, disse o cirurgião plástico Alexandre Dantas,
médico do Núcleo de Atendimento Interdisciplinar à pessoa com fissura (NAIF).
Uma longa fila se formou na manhã desta segunda-feira (23)
na agência da Caixa Econômica Federal localizada na Avenida Brigadeiro Everaldo
Breves, em Parnamirim. A unidade é a única do município. A maioria das pessoas
procurava resolver problemas relacionados ao auxílio emergencial.
O beneficiário Felipe César chegou na agência por volta das
9h. Ele relata que já vai sacar a 5ª parcela do Auxílio, mas está com
dificuldades no aplicativo Caixa Tem.
“Com as outras parcelas eu não tive problema. Nessa, o
aplicativo está dizendo que tem um problema no meu CPF. Aí eu tive que vir para
resolver”, diz.
Outra beneficiária, Marli Ambrósio também precisou enfrentar
a fila por causa do aplicativo Caixa Tem.
“Meu auxílio emergencial atrasou, já faz mais de um mês que
não recebo e agora já vai vencer o outro. Eu entro no aplicativo, aí diz que a
senha está inválida. Aí eu vim para cá tentar e ver se consigo”, conta.
A Caixa Econômica Federal liberou nesta segunda-feira mais
uma parcela do Auxílio Emergencial a 4,9 milhões de beneficiários. Os
pagamentos são para nascidos em fevereiro.
Entre os que recebem nesta segunda estão 1,6 milhão de trabalhadores do Bolsa Família cujo número do NIS encerra em 5. O pagamento já é referente à 3ª parcela de R$ 300 do benefício.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta
segunda-feira (23) que o país deve perder cerca de 300 mil vagas formais de
trabalho neste ano. Apesar da retomada de criação de novos postos de trabalho
nos últimos meses, o ministro prevê que haja uma desaceleração na geração de
empregos até o fim de 2020.
“Nós vamos possivelmente chegar ao final deste ano perdendo
300 mil empregos, que dizer, 20% do que perdemos nos anos de 2015 e 2016. No
ano que enfrentamos a maior crise da nossa história, uma pandemia global, vamos
perder entre um quinto e um terço dos empregos perdidos na recessão anterior”,
disse Guedes durante o seminário virtual Visão do Saneamento – Brasil e Rio de
Janeiro, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
(Firjan).
Segundo o ministro, houve uma perda média anual de cerca de
1,3 milhão de empregos nos anos de recessão de 2015 e 2016.
“O Brasil criou 500 mil empregos em julho, 250 mil em agosto
e 313 mil em setembro. Está para sair a qualquer momento [os dados de] outubro.
Eu nem acredito que vá continuar nesse ritmo tão acelerado. É natural que dê
uma desacelerada”, disse.
De acordo com o ministro, todas as regiões brasileiras e setores econômicos estão criando empregos. “A economia voltou em V como esperávamos. O FMI [Fundo Monetário Internacional] previa uma queda de 9,5% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro. Vai ser bem menos que a metade”, disse Guedes.
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de
Saúde (SMS/Natal), comunica que a partir desta sexta-feira (27) os três Centros
de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19 passam a funcionar das 8h às 16h.
“A abertura dos Centros nas sextas-feiras em horário
vespertino dá-se devido ao aumento da procura dos pacientes em busca do
tratamento precoce na atenção básica. Reforçamos que a pandemia não acabou e
que a população evite aglomerações, mantenha a higienização e o uso de
máscaras”, reafirma George Antunes, secretário de Saúde de Natal.
A ação foi pensada pelo executivo municipal para melhor
acomodar os moradores de Natal, após constatação de uma maior procura pela população
dos serviços ofertados pelos locais nos últimos dias. Para evitar aglomerações,
a prefeitura também realizou abertura dos centros nesse final de semana (21 e
22) e chegou a realizar um total de 515 atendimentos na capital potiguar.
O Comitê Científico de Natal vai revisar o protocolo de
enfrentamento ao coronavírus e massificá-lo entre a comunidade médica da
capital. Devem procurar o serviço indivíduos com sintomas leves de síndrome
gripal como febre, tosse ou dor de cabeça, além de estar com CPF, comprovante
de residência e cartão SUS para receber atendimento.
Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19
(Segunda a sexta das 8h às 16h)
Nélio Dias: Av. Guararapes, s/n – Lagoa Azul
Cemure: Av. Coronel Estevam, 3897 – Nossa Sra. de Nazaré
Palácio dos Esportes: Rua Trairi, 516 – Petrópolis
A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira
(23), ao lado do vice-governador Antenor Roberto, o Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) com o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado que prevê
o retorno das aulas para dia 1º de fevereiro de 2021 e disciplina as medidas
relativas à Covid-19, que serão tomadas pela rede estadual de ensino.
“Ressalto nossa satisfação com este momento, em anunciar a
data de retorno das aulas presenciais da rede pública de ensino no Rio Grande
do Norte e a parceria exitosa com os poderes e instituições para que o TAC
ocorresse. Essa assinatura só acontece porque os poderes reconhecem os desafios
e esforços que o Governo do Estado está realizando para que a retomada ocorra”,
informou a chefe do Executivo estadual.
Ela destacou ainda as adaptações necessárias durante a
pandemia para que seja garantido um dos direitos mais fundamentais da
população, a educação. “É difícil ver nossos alunos sem as aulas presenciais.
Contudo, enfrentamos uma pandemia que assola o mundo. A educação não parou,
tivemos que nos reinventar com plataformas digitais e aulas pela TV aberta.
Estamos trabalhando para que nossos alunos, professores e servidores da
educação possam ter um retorno seguro, tranquilo e responsável. É nosso dever e
obrigação garantir os cuidados de higiene e pedagógicos para o retorno das
aulas. Estamos assumindo um compromisso com a sociedade. Somos imbuídos do
espírito público e prezamos pela vida de todos”, disse a governadora.
O texto e termos do TAC são frutos de uma série de reuniões
entre o Ministério Público Estadual (MPRN) e o Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O retorno das aulas está
condicionado ao cenário epidemiológico.
O secretário de Educação, Getúlio Marques, disse que o
governo trabalha para garantir o direito à educação. “Estamos seguindo os
protocolos e recomendações para assegurar o retorno das escolas com atividades
presenciais”, pontuou.
Procurador-geral do MPRN, Eudo Leite, ressaltou a
importância do documento. “Estamos satisfeitos em saber que os nossos alunos
têm uma data marcada para o retorno das aulas. Vamos acompanhar todo o processo
de retomada. A educação é essencial e um direito de todos”.
Em consonância, o defensor público-geral do Estado, Marcus
Vinícius Alves, lembrou que “houve uma união de esforços para elaborar o TAC.
Parabenizamos a equipe do Governo pelo empenho. O mais importante desse
processo é a previsibilidade do retorno das atividades presenciais da educação
pública. Cada etapa do processo de retomada será acompanhada”.
O vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas (Ubes), Pedro Moreira lembrou que esse é um compromisso do Estado
com os estudantes. “É muito importante termos essa data definida. Os alunos
aguardavam ansiosos por essa definição”.
Representando a Assembleia Legislativa, o presidente da
comissão de educação, deputado estadual Francisco Medeiros, parabenizou as
entidades envolvidas e afirmou que o poder legislativo sempre esteve atento e
acompanhando a situação da rede pública de educação.
Assinaram o documento a governadora; o secretário de Estado
da Educação e Cultura, Getúlio Marques; o procurador Geral do Estado, Luís
Antônio Marinho; procurador Geral de Justiça, Eudo Leite; promotoras de Justiça
de Natal, Isabelita Garcia Rosas e Rebecca Bezerra; coordenadora do CAOP
Cidadania/MPRN, Tathiana Kaline Fernandes; defensor Público-Geral do Estado,
Marcus Vinícius Alves; defensora Pública do Estado e coordenadora do Núcleo de
Tutelas Coletivas, Cláudia Carvalho Queiroz.
Também estiveram presentes ao evento o presidente da
Undime-RN, Alexandre Soares, e os secretários de Estado: Carlos Eduardo Xavier
(Tributação); Aninha Costa (Turismo); Maura Sobreira (adjunta da Sáude); Marcia
Gurgel (adjunta da Educação); e o Pedro Lima (adjunto do Planejamento e
Finanças).
SOBRE O TAC
Principais considerações do Termo:
O Estado se compromete a aumentar até o final do ano a oferta de atividades não presenciais e a oferta de aulas televisionadas com intérprete de libras.
Busca ativa – Estado se compromete a entrar em contato com alunos que não tenham participado de nenhuma atividade não-presencial.
Reforma – Estado se compromete a fazer as adaptações necessárias para adequar as escolas aos protocolos sanitários e garantir que o retorno às aulas seja seguro do ponto de vista.
Estado se compromete a encerrar até o dia 30 de novembro os processos licitatórios que vão possibilitar a aquisição de recursos e insumos para a segurança sanitária, como álcool a 70º, face shields, termômetro etc.
Contratação de pessoal para substituir servidores que não possam retornar ao trabalho presencial.
Protocolo de retomada – Estado deverá apresentar protocolo de segurança ate o dia 20 de janeiro.
Testes – Estado deverá oferecer testes em professores, servidores e colabores das escolas que tenham apresentados sintomas ou coabitem com pessoas que tiveram a doença nos últimos 14 dias que antecedem ao retorno das aulas.
Merenda – Estado deverá manter entrega de kits de alimentos durante o período de suspensão das aulas.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o
Ministério da Saúde não pode alterar a metodologia de dados sobre a pandemia em
seu site –devendo retornar ao cálculo realizado no início da pandemia. A
decisão foi unânime, e tomada pelo plenário virtual da corte, em julgamento
encerrado na sexta-feira (20).
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que
a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos
negócios públicos, como o combate à pandemia.
Os ministros analisaram três Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movidas em junho por Rede, PCdoB, PSol e pelo PDT, além do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o Ministério da Saúde. À época, uma mudança na metodologia de contagem de casos – e um design focando em número de pacientes recuperados – buscava passar a imagem de superação da pandemia.
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