20 de novembro de 2020 às 11:17
20 de novembro de 2020 às 11:17
FOTO: DIVULGAÇÃO
Está vedada a nomeação de qualquer pessoa condenada na lei
federal 11.340/2006, a conhecida Lei Maria da Penha, para ocupar cargos
comissionados na administração estadual. A Lei foi publicada nesta quinta-feira
(19), no Diário Oficial do Estado, que trouxe a sanção da nova norma. Uma outra
lei que garante amparo às mulheres vítimas de violência, também foi sancionada.
De autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), a
lei veda a nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta, bem
como em todos os poderes do estado do Rio Grande do Norte, para todos os cargos
de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tenham sido condenadas nas
condições previstas na Lei Maria da Penha.
Além dessa lei, o Executivo também sancionou a proposta de
criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no Rio
Grande do Norte, que será destinado ao financiamento de treinamentos
profissionais e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de
violência doméstica, assim como a implementação, manutenção e apoio ao Projeto
Casa Abrigo no estado.
A iniciativa é da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD),
que é presidente da Frente Parlamentar da Mulher, da Assembleia Legislativa. “A
criação do Fundo chega em boa hora e é muito necessário para custear as ações e
programas do governo voltados às políticas públicas para as mulheres”, ressalta
a deputada estadual Cristiane Dantas.
20 de novembro de 2020 às 11:00
20 de novembro de 2020 às 11:15
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de Tibau do Sul decretou situação de emergência
na praia da Pipa – um dos principais destinos turísticos do Rio Grande do Norte
– após o desabamento de parte de uma falésia ter causado a morte de um casal,
seu filho de 7 meses e o cachorro da família na última terça-feira (17).
O decreto foi publicado nesta sexta-feira (20) e tem
validade de 90 dias. De acordo com o documento, a área da praia foi afetada por
um desastre natural geológico “por movimento de massa com deslizamento de
solo /ou rocha”.
O município também destacou que as falésias da Praia de Pipa
recebem dissipação de força das ondas das grandes marés, causada pelo avanço do
mar sobre o continente. Ressaltou, ainda, que o desastre interfere diretamente
no turismo internacional por ser uma praia conhecida mundialmente.
Falésias são um tipo de acidente geográfico formado por uma
encosta íngreme ou vertical, que geralmente termina no mar e sofre ação erosiva
causada pela água. Falésias de grande dimensão costumam ser chamadas de
penhasco.
Durante o período em que persistir a “Situação de
Emergência”, o município pode comprar bens e contratar serviços para resposta
ao desastre e “reabilitação dos cenários”, sem processo de licitação.
No entanto, os serviços contratados devem ser concluídas no prazo máximo de 90
dias de validade do decreto.
Por fim, o município informou que vai enviar ofício
solicitando reconhecimento da “Situação de Emergência” ao Ministério da
Integração Nacional.
Força tarefa
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou na noite desta
quinta-feira (19) que vai criar uma força-tarefa para auxiliar o município de
Tibau do Sul na fiscalização das áreas interditadas temporariamente nas
falésias de Pipa.
O Poder Executivo também garantiu instalar a estrutura para
o isolamento da orla, no trecho do Centro de Pipa até à Praia do Madeiro, no
intuito de proteger banhistas e comerciantes. As faixas colocadas até agora, na
parte de baixo da areia, acabam sendo levadas pela maré cheia e são recolocadas
pelo município.
As decisões foram comunicadas na noite desta quinta-feira
(19) após reunião da governadora Fátima Bezerra com representantes do
Ministério Público Federal e da Defesa Civil estadual e nacional.
Farão parte da equipe que auxiliará na fiscalização da área
agentes da força de segurança e de órgãos ambientais.
Uma nova reunião foi marcada para esta sexta-feira (20) entre representantes do Governo do RN e da Prefeitura de Tibau do Sul para definição de como funcionará a força-tarefa.
20 de novembro de 2020 às 10:45
20 de novembro de 2020 às 11:10
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O Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande
do Norte (CBMRN), recebeu, na manhã desta sexta-feira (20), a visita do Major
Rômulo, oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Acre. A visita de cortesia
teve como objetivo fortalecer ainda mais as relações e o intercâmbio entre as
duas Corporações.
O Major Rômulo foi recebido pelo comandante-geral, Coronel
Monteiro Júnior; e pelo subcomandante-geral, Coronel Josenildo Acioli.
20 de novembro de 2020 às 10:30
20 de novembro de 2020 às 11:08
FOTO: DIVULGAÇÃO
Já garantido na segunda fase da Série D do Campeonato
Brasileiro, o América recebe, na Arena das Dunas, o Floresta/CE, adversário
direto pela liderança do Grupo A-3 da competição nacional. A partida, válida
pela 13ª e penúltima rodada da primeira fase, está marcada para este domingo
(22), às 15h.
O Alvirrubro lidera o grupo com 24 pontos ganhos, enquanto o
representante cearense está em terceiro lugar, com 21 pontos. A segunda
colocação é do Salgueiro/PE, que tem 23 pontos, um a menos que o América. Por
isso, é importante uma vitória dos donos da casa no jogo deste domingo, na
Arena das Dunas.
Maykon Matos Nunes, do Maranhão, apita o jogo, auxiliado
pelos potiguares George Italo Antas Nogueira (Auxiliar 1) e Edilene Freire da
Silva (Auxiliar 2); Moises Estevao de Moura Lima, também do Rio Grande do
Norte, é o 4º árbitro.
Este ano, a Série D do Brasileirão apresenta um formato de
disputa diferente na primeira fase, com 64 times divididos em 8 grupos de 8
clubes. Classificam-se os 4 melhores de cada grupo para a fase de ‘mata-mata’.
Mandante do jogo deste domingo (22), o América está no Grupo A-3 com:
Campinense/PB, Afogados/PE, Atlético de Cajazeiras/PB, Floresta/PE, Globo/RN,
Guarany de Sobral/CE e Salgueiro/PE.
20 de novembro de 2020 às 10:15
20 de novembro de 2020 às 11:06
FOTO: DIVULGAÇÃO
O Magalu, uma das maiores redes de varejo do país, abre suas
portas no Natal Shopping, nesta sexta-feira (20), com planos de atrair os
clientes – nesta fase de abertura – com ofertas especiais para a Black Friday.
A loja, que abre uma semana antes da data, irá ocupar uma área de 608m² no
segundo piso.
Fundado em 1959 por Luiza Trajano Donato e Pelegrino José
Donato, o Magazine Luiza conta atualmente com mais de 1,2 mil lojas espalhadas
por todo o país e emprega mais de 40 mil colaboradores. A companhia é a maior
rede multicanal de varejo do país.
A marca tem como foco a multicanalidade, estimulando o
cliente a agilizar as operações por diversos canais de vendas, disponibilizando
seus produtos em todo o território nacional, inclusive nos estados onde a
Companhia não tem presença física. Sua plataforma de vendas é composta por seis
formatos distintos – lojas físicas, lojas virtuais, televendas, plataforma
e-commerce, magazinevocê e vendas corporativas.
“O Magalu abre no Natal Shopping em um momento bastante
especial, que é o reaquecimento da economia potiguar em meio à pandemia. Com a
sua forte presença no segmento de móveis e eletroeletrônicos, ampliamos o nosso
mix, oferecendo ao cliente uma alternativa de compra em um ambiente
confortável, seguro e, acima de tudo, que tem a credibilidade de seis décadas
no mercado, com uma ascensão exemplar”, pontua Felipe Furtado, superintendente
do Natal Shopping.
O Magalu é a principal plataforma multicanal de varejo do
Brasil. De acordo com o Ibevar, o Magalu está entre os 10 grupos de varejo mais
admirados do país.
O Natal Shopping segue com rigor todas as medidas de
prevenção, como medição de temperatura de 100% dos visitantes e colaboradores
do empreendimento e redução da capacidade em 50%. Diariamente, o shopping ainda
passa por um processo de desinfecção e a higienização reforçada a cada três
horas. Pontos de álcool em gel e espuma desinfetantes também estão à disposição
dos clientes nos corredores.
20 de novembro de 2020 às 10:00
20 de novembro de 2020 às 11:05
FOTO: ILUSTRAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a homologação
judicial do acordo firmado entre duas usinas de energia eólica e o Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que resultará em
investimentos de R$ 1,3 milhão na construção de um centro de pesquisa, na
aquisição de equipamentos e ainda na publicação de um livro. O aporte
financeiro servirá como compensação pela destruição parcial ou total – durante
as obras de construção dos parques eólicos – de sítios arqueológicos
localizados nos municípios de Pedra Grande e São Bento do Norte.
As usinas de energia eólica Potiguar S/A e Jangada S/A,
envolvidas no acordo, são subsidiárias da Companhia Paranaense de Energia
(Copel) e controladas pelo Governo do Estado do Paraná. As duas foram alvos de
ações civis públicas impetradas pelo MPF depois que se constatou o prejuízo
causado aos sítios arqueológicos Potiguar 1, Potiguar 3 (ambos em Pedra Grande)
e Jangada 2 (em São Bento do Norte), que foram destruídos total ou parcialmente
durante a implantação de aerogeradores, estradas de acesso e outras estruturas.
O acordo foi firmado após uma audiência de conciliação
promovida em julho deste ano, na qual o MPF – representado pelo procurador da
República Felipe Siman – obteve a concordância das partes na assinatura de um
termo de ajustamento de conduta (TAC). O entendimento pôs fim a quase três anos
de espera, já que desde setembro de 2017 uma vistoria havia apontado a agressão
sofrida pelos sítios durante as obras dos parques eólicos.
Mossoró – O TAC prevê que, da quantia total, R$ 100 mil irão para a publicação do livro “A simbologia rupestre do Rio Grande do Norte”, de autoria de Valdeci dos Santos Júnior, e os demais R$ 1,2 milhão serão destinados à construção do Centro de Pesquisas da Pré-História (CPPH), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, a ser erguido na cidade de Mossoró; além da aquisição de mobiliários e equipamentos. O prazo é de 31 meses para a conclusão da obra.
Nos sítios Potiguar e Jangada foram descobertos, durante os
estudos de licenciamento ambiental e arqueológico, bens de valor histórico,
como material lítico e polido de antes da colonização do Brasil, incluindo
ainda fragmentos de “cerâmica neobrasileira”, vidro e louças.
Em agosto de 2016, o Iphan promoveu uma inspeção e emitiu
uma nota técnica delimitando um raio de proteção ao redor dos sítios
arqueológicos impactados pelos parques eólicos. Apesar disso, as obras tiveram
continuidade e, de acordo com o MPF, tal medida gerou “severas intervenções e
irreversíveis impactos”.
Em setembro de 2017 foi realizada a perícia técnica pelo
MPF, constatando as destruições, e posteriormente o Iphan deu início às
negociações para assinatura do TAC com as empresas e o Ministério Público
Federal ingressou com as ações civis públicas, que tramitam na Justiça Federal
sob os números 0800458-46.2019.4.05.8405 e 0800599-65.2019.4.05.8405.
20 de novembro de 2020 às 09:15
20 de novembro de 2020 às 10:59
O paraibano Tiago Ramos, ex padrasto do jogador Neymar Jr.,
voltou a preocupar seus fãs após uma postagem suas redes sociais, e sua
situação não é nada favorável.
Em seu perfil oficial no Instagram, que já conta com mais de
500 mil seguidores, Tiago Ramos fez um desabafo preocupante recentemente. De
acordo com informações do Gossip do Dia, o modelo compartilhou um vídeo na
noite da última quarta- feira, 18 de novembro, informando que iria se jogar de
um prédio.
E não parou por aí! O ex padrasto de Neymar gravou tudo
seguido de um print com mensagens enviadas ao jornalista Leo Dias, do
Metrópoles, anunciando que iria mesmo se jogar do prédio. Logo após a
repercussão, ele apagou as imagens da rede social.
Nas imagens, inclusive, o famoso surge aos berros. ”Vou
pular ness po***… É isso mesmo, fica duvidando de mim então!“, disse ele,
visivelmente alterado.
20 de novembro de 2020 às 08:45
20 de novembro de 2020 às 09:44
FOTO: REPRODUÇÃO
Diante da sinalização de que a segunda onda de Covid-19 se
aproxima, o Ministério da Saúde respondeu a um pedido de informação sobre quais
ações serão adotadas pelo governo federal caso haja necessidade de
endurecimento de medidas contra a disseminação do novo coronavírus
(Sars-CoV-2). Segundo a pasta, chefiada pelo general Eduardo Pazuello, caso não
haja mudança nas orientações para uso precoce de medicamentos, seguirá
fornecendo a estados, municípios e o Distrito Federal cloroquina,
hidroxicloroquina e oseltamivir, três medicamentos sem eficácia comprovada
contra a Covid-19.
O pedido de informação foi enviado ao Ministério da Saúde
pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que faz oposição ao governo de Jair
Bolsonaro. Ainda na resposta, o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento
dos Impactos da Covid-19 disse que não cabe ao órgão determinar medidas de
combate ou enfrentamento a eventual segunda onda da doença.
Segundo o comitê, a competência de combater e determinar medidas
contra a disseminação da Covid-19 são dos estados e municípios, de acordo com
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), embora o governo federal também
tenha suas obrigações. Para o grupo do Ministério da Saúde, a segunda onda, a
menos que haja novas recomendações, seria tratada da mesma forma que a primeira
no Brasil.
Em resposta ao questionamento do deputado do PSOL, tanto o Ministério da Saúde quanto a Casa Civil citam que as ações contra o novo coronavírus que cabiam ao governo federal não foram relaxadas e isolamento social e quarentena eram recomendações para enfrentar a doença.
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