Categoria: novembro 17, 2020

TCE publica cartilha com orientações sobre transição de mandato nos municípios do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou uma cartilha com orientações aos gestores acerca do processo de transição de mandato. No dia 15 de novembro, os potiguares elegeram os prefeitos e vereadores para exercício com início em 2021 e, no caso do Executivo Municipal, é necessário encerrar os mandatos que chegam ao fim e otimizar a transição governamental.

A cartilha está disponível no seguinte link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/EncerramentoTransMandato.

A Resolução n° 18/2020, aprovada na sessão do Pleno desta terça-feira (17/11), altera parte das normas relativas ao processo de transição. Com o adiamento das eleições municipais, devido à pandemia do coronavírus, o prazo para comunicar ao prefeito em exercício os nomes da equipe de transição, incluindo o coordenador, vai até o décimo dia útil após a proclamação do resultado pela Justiça Eleitoral. O coordenador da equipe de transição deve solicitar, junto ao TCE, ingresso ao Portal da Gestor para ter acesso dados e informações do Município.

A cartilha aborda as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral, como também as punições para os gestores que infringem a legislação e o processo da transição. Os gestores em fim de mandato devem produzir com informações relevantes, tais como os principais programas e ações governamentais em curso, lista de servidores em cargo de chefia, entre outros. Também é necessário disponibilizar uma série de informações, desde orçamento, plano plurianual, até os extratos de conciliação bancária.

Segundo os termos da cartilha, “o processo de encerramento de mandato exige do gestor público a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos com vistas a garantir, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos”.

Vereador Robério Paulino deve renunciar vaga de Sandro Pimentel na ALRN

Vereador eleito em Natal com 1.886 votos, professor Robério Paulino (PSOL) decidiu não assumir a vaga que também pode vir a ocupar com a cassação do mandato de Sandro Pimentel (PSOL) já confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, segundo ele afirmou em entrevista ao portal Saiba Mais, foi tomada em conjunto com os grupos internos do partido.

Robério concorreu a uma vaga na Câmara de Natal mesmo sabendo que poderá, nos próximos meses, assumir a cadeira de Sandro Pimentel na Assembleia. Isso porque, com a cassação de Pimentel, quem assume a vaga é o primeiro suplemente da coligação, que é Robério.

Caso queira trabalhar na Assembleia, Paulino teria apenas dois anos de mandato e teria que disputar a vaga novamente nas eleições de 2022. Na Câmara, o professor terá quatro anos de mandato e ainda a possibilidade de disputar a cadeira na Assembleia em 2022, mesmo como vereador.

“Essa decisão não vai ser só minha, é dos grupos internos do partido que estão comigo. A maior parte desses grupos está inclinada a optar pelo mandato de vereador, o mais provável é isso. É muito pouco tempo, apenas um ano e meio. O que eu faço nesse tempo como deputado? Então a ideia é que eu siga o mandato de vereador e tente a eleição para deputado em 2022”, afirmou ao portal.

QUEM PODE ASSUMIR

Caso se confirme desistência de Robério, quem ocupa a vaga é o professor Luís Carlos, segundo suplente da coligação. Ele foi candidato pelo PSOL em 2018 e obteve 7.847.

Mas Sandro Pimentel ainda tenta um último recurso junto ao TSE. Além disso, há um ex-deputado estadual de olho na vaga. É Jacó Jácome, que também pleiteia o posto reivindicando a anulação dos votos de Sandro Pimentel por irregularidades na prestação de contas de campanha.

“O mais provável é que o mandato fique no partido. O TRE não anulou os votos e o Ministério Público também não pediu a anulação. Então não cabe ao TSE anular votos. Mas cabeça de juiz a gente nunca sabe como é”, disse Paulino.

Grande Ponto