Um projeto de Lei pretende permitir ao servidor público
estadual que possa se ausentar ao menos três vezes ao ano para realização
comprovada de exames preventivos de câncer sem prejuízos na remuneração. A
proposta foi paresentada pela deputada Eudiane Macedo (Republicanos) na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O projeto alteraria a Lei Complementar nº 122, de 30 de
junho de 1994 que trata do regime jurídico único dos servidores públicos
estaduais que indica que não haverá prejuízo para o servidor que se ausentar em
caso de doação de sangue, de alistamento eleitoral, casamento ou falecimento de
ente querido.
A deputada Eudiane Macedo deseja que haja a previsão também
do caso de ausência de até 3 dias por ano para realização de exames preventivos
de câncer devidamente comprovados.
De acordo com a parlamentar, atualmente a lei permite a
ausência apenas se o servidor já estiver doente, para tratar-se. “Essa é uma
distorção, que deve ser corrigida; é fato inequívoco que as ações preventivas
devem ser priorizadas. Dessa forma, o projeto busca possibilitar aos servidores
a realização do exame preventivo de câncer sem que lhes seja computada falta ao
serviço e, consequentemente, em desconto da sua remuneração.
As inscrições para o edital da Secretaria Estadual de Saúde
Pública (Sesap) – que oferece 45 bolsas de pesquisa e inovação na Saúde – foram
prorrogadas até o dia 10 de novembro. As novas datas foram publicadas no Diário
Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (6).
O edital oferece 40 bolsas na modalidade de
Pesquisadores-Bolsistas (graduados) e 5 para a modalidade de
Coordenadores-Bolsistas (doutores), com valores que variam de R$ 2,5 mil até R$
5 mil mensais, respectivamente. As atividades desenvolvidas terão prazo de 12
meses.
O candidato interessado no Projeto Institucional de Inovação
e Modernização da Vigilância em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte deve
preencher o formulário e anexar a documentação exigida no edital. A divulgação
do resultado está prevista para 9 de dezembro e as convocações acontecem a
partir do dia 10 do mesmo mês.
A seleção é uma parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa
do Estado do RN (Fapern), e tem o objetivo de potencializar o processo de
modernização da gestão pública no âmbito da saúde.
A carga horária presencial das atividades a serem
desenvolvidas pelos pesquisadores é de 30 horas semanais.
“Todas as pesquisas, desde o pré-projeto apresentado no processo seletivo, devem seguir linhas de ação orientadas pela Sesap. Os bolsistas serão distribuídos no nível central e a maior parte ficará nas regionais de saúde”, explicou Larissa Araújo, subcoordenadora de capacitação da Sesap.
Com aquisição de 48 computadores, através de convênio com o
Ministério da Saúde – Programa de Aperfeiçoamento do SUS/ Aperfeiçoamento e
avaliação dos serviços de Hemoterapia e Hematologia, no valor de R$ R$ 249.
780,00, o Hemocentro do RN atualiza o parque tecnológico da Hemorrede Estadual.
Os recursos foram oriundos do Fundo Nacional de Saúde e tem
por objetivo manter o parque tecnológico atualizado e possibilitar a
continuidade dos serviços prestados pela Hemorrede aos seus usuários.
Segundo a Chefe do Setor de TI do Hemonorte, Juciara
Ferreira, “a modernização e diversificação do parque tecnológico
possibilitará a integração dos diversos serviços disponibilizados pelos
Hemocentros e Unidades de Coleta e Transfusão do Estado”.
Aconteceu na manhã de quinta-feira (05) evento on line,
promovido pelo governo do Rio Grande do Norte, por meio da SEMARH, que debateu
com a sociedade a proposta de minuta de lei que dispõe sobre a política
estadual de resíduos sólidos do RN. A minuta está em construção e ficará
disponível para consulta pública pelo período de 30 dias no site da SEMARH.
O evento teve como foco a divulgação do documento para
sociedade civil e participação pública. O Superintendente da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMASPE), Bertrand
Alencar, convidado a palestrar no evento, apresentou um panorama geral da
situação da gestão de resíduos sólidos no país e falou da experiência do seu
estado, Pernambuco, na temática. Bertrand destacou que o tema é abrangente e
buscar soluções para os resíduos sólidos não se limita apenas aos benefícios
apenas para o meio ambiente, mas se se liga à questões socioeconômicas,
trazendo uma enorme quantidade de alternativas que promovem retorno econômico e
inclusão social.
Para Robson Henrique, coordenador de meio ambiente e
saneamento da SEMARH, o evento foi importante porque traz qualidade pra
construção da minuta, uma vez que “conectou as várias dimensões da sociedade
sobre a visão do tema resíduos sólidos, consolidando-as como lastro legal por
meio da elaboração da Minuta de Lei”.
O secretário de estado de meio ambiente e recursos hídricos,
João Maria Cavalcanti, lembra que “a ação segue uma agenda que foi criada
para a implementação das políticas ambientais visando uma gestão sustentável do
estado do RN, conforme o plano de governo da Profª Fátima Bezerra.”
Uma mesa redonda foi composta por Régia Lopes (ABES), Fábio
Fonseca (UFRN), Sérgio Macedo (IDEMA), Severino Júnior (COOCAMAR), Roberto
Serquiz (FIERN) e Mariana Medeiros (UNI – RN), todos da comissão técnica que
elaborou a proposta da Minuta, composta por representantes de órgãos do governo
e de instituições de ensino superior.
Além da divulgação da Minuta, a SEMARH promoveu também nesta
sexta (06), um Webinar sobre “Boas Práticas de Gestão Sustentável – o exemplo
da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)” que contou, além da SEMARH,
com a participação das instituições públicas que aderiram à A3P (IDEMA/RN,
TRT21 e MPE/RN).
Os dois eventos aconteceram dentro da SEMANA LIXO ZERO
NATAL, que foi uma semana de sensibilização com lives, webinars, debates,
palestras, oficinas, plantio de árvores e outros, promovida pelo Instituto Lixo
Zero Brasil (ILZB), o qual mobilizou mais de 100 cidades para pensar e colocar
em ação o tema de 2020: Lixo Zero Inspira a Minha Cidade. A SEMARH foi parceira
dessa semana colaborativa, voluntária e inspiradora.
Aos que não puderam acompanhar os eventos, lembramos que
eles estão disponíveis para serem assistidos no canal de Youtube da Semarh. A
minuta de lei sobre resíduos sólidos segue disponível para consulta pública e
recebimento de sugestões pelo prazo de 30 dias.
A Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura
(Funpec), instituição de apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN), está com processo seletivo aberto para contratação de profissionais em
Tecnologia da Informação (TI) para atuar em regime celetista. São ofertadas 11
vagas, para diferentes perfis, com remunerações que variam entre R$2.894,00 e
R$6.968,00.
As inscrições para a seletiva são gratuitas e seguem abertas até o dia 9 de novembro. Para candidatar-se, o interessado deve preencher e assinar o formulário de inscrição, disponível no site da Funpec, e enviá-lo (digitalizado e em formato PDF), junto à documentação solicitada no edital nº10/2020 para o e-mail [email protected]. Os arquivos devem ser digitalizados em uma única mensagem.
Apesar da torcida por Donald Trump na eleição presidencial
dos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou nesta sexta-feira
(6/11) já estar conformado com a provável vitória de Joe Biden na corrida pela
Casa Branca.
Durante cerimônia nesta manhã em Santa Catarina que marcou a
formatura de 600 novos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o
brasileiro destacou que “Trump não é a pessoa mais importante do mundo”.
Ao discursar para os formandos da corporação, Bolsonaro
comentou que “o momento do Brasil ainda é difícil” e que acompanha a política
internacional porque “temos nossas preferências, e o que acontece lá fora
interessa para cada um de nós aqui dentro”.
“Assim sendo, em certos momentos, somente uma coisa nos
encoraja e nos fortalece: é Deus sempre acima de tudo. Eu não sou a pessoa mais
importante do Brasil, assim como Trump não é a pessoa mais importante do mundo,
como ele bem mesmo disse. A pessoa mais importante é Deus. A humildade tem que
se fazer presente entre nós”, disse o chefe do Executivo.
Bolsonaro sempre declarou preferência por Trump e contava com a reeleição do atual presidente dos Estados Unidos. Desde que assumiu o seu mandato no ano passado, o brasileiro adotou uma postura mais alinhada ao republicano, motivado principalmente por posicionamentos ideológicos, e esperava que ele derrotasse Biden na eleição norte-americana para seguir aprimorando o relacionamento com Trump.
Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação
própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município
vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto
Federativo, enviada ontem (5) pelo governo ao Senado.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues,
a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de
2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a
prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o
desmembramento de municípios. A PEC também estende as regras da execução do
Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de
endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos
locais.
Com 95% dos votos apurados até a manhã desta sexta-feira
(6/11), o Estado da Pensilvânia viu o candidato pelo Partido Democrata, Joe
Biden, virar sobre Donald Trump. Até às 11h, o republicano e atual presidente
dos Estados Unidos liderava a disputa no colégio eleitoral.
Trump chegou a liderar por 18,2 mil votos de diferença, mas
viu a vantagem cair e Biden passar na disputa. A virada era prevista nas
projeções do New York Times.
Segundo o jornal norte-americano, os votos restantes tendem
a ir para o democrata, uma vez que são contabilizados, neste momento, os
eleitores que anteciparam os votos pelos correios. A modalidade foi a escolhida
entre a maioria dos apoiadores de Joe Biden.
A Pensilvânia é um dos estados mais importantes ainda em
apuração. Isso porque o colégio eleitoral possui 20 votos, que pode definir as
eleições nas próximas horas.
Em função do elevado número de votantes por correios, a
apuração caminha a passos lentos no estado. Como se não bastasse, sob alegações
de supostas fraudes na modalidade e de que foi impedida de acompanhar a
apuração, a equipe de campanha de Trump pediu a suspensão da contagem de votos
no local.
Além da Pensilvânia, segue indefinida a situação na Carolina do Norte, Geórgia, Arizona, Nevada e Alaska.
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