Categoria: novembro 4, 2020

Flávio Bolsonaro é denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Após mais de dois anos de investigação do Ministério Público do Rio, o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia se dá no âmbito do Caso Queiroz, como ficou conhecido o processo das “rachadinhas” supostamente praticadas pelo filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

Além de Flávio, foi denunciado o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores. O MP fala ainda em apropriação indébita.

A reportagem ainda apura quais ex-assessores também foram denunciados. Caso a Justiça aceite a denúncia, o filho de Bolsonaro e seus ex-assessores virarão réus.

A Promotoria ajuizou a denúncia no dia 19 de outubro, mas, como o desembargador relator estava de férias, a peça só chegou a ele nesta terça-feira (3/11).

Metrópoles

Senado aprova voto de repúdio contra decisão sobre “estupro culposo”

Por iniciativa do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a unanimidade dos senadores aprovou um voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao juiz Rudson Marcos e ao promotor Thiago Carriço de Oliveira por deturparem fatos de um crime de estupro com base em acusações misóginas. Segundo Contarato, houve exposição da vítima, a promoter catarinense Mariana Ferrer, de 23 anos, a constrangimento durante o julgamento.

O site The Intercept Brasil publicou hoje reportagem sobre o processo judicial que investigou o cometimento de estupro pelo empresário André de Camargo Aranha em uma festa em 2018. Imagens da audiência mostram que Mariana foi humilhada pelo advogado de defesa de Aranha, que a expôs à situação vexatória durante o julgamento.

Segundo o promotor responsável pelo caso, não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo portanto “intenção” de estuprar. O juiz responsável pelo caso aceitou a argumentação de que ele cometeu “estupro culposo”, que não possui previsão legal, e absolveu o acusado.

“Nunca, em toda a minha carreira como delegado e professor de Direito Penal, tomei conhecimento de um absurdo jurídico tão grande”, disse o senador Contarato ao propor o voto de repúdio. Segundo ele, o crime de estupro previsto no Código Penal não admite a modalidade culposa.

Durante a audiência realizada pelo Tribunal de Justiça catarinense, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa do empresário, mostrou várias fotos de Mariana, as definindo como “ginecológicas”. Em momento algum foi questionada a relação das fotos com o caso.

O fato foi repudiado por diversos senadores durante a sessão remota desta terça-feira (3). Além do voto de repúdio, os senadores devem articular ação conjunta por intermédio da Procuradoria da Mulher.

Congresso em Foco

MPF pede extradição de Anthony Armstrong para o Brasil

Após a prisão do ex-presidente do Alecrim Futebol Clube, o inglês Anthony Armstrong, nos Emirados Árabes na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) quer a extradição do empresário para o Brasil. O processo de extradição foi autorizado pela Justiça Federal no dia 29 de outubro, mas o pedido ainda não foi formalizado porque o MPF precisa realizar a tradução dos documentos necessários à extradição para o idioma árabe. Anthony Armstrong é acusado de desviar, pelo menos, R$ 75 milhões de quase dois mil investidores em dois anos.

O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal junto com outras sete pessoas – dentre elas, a enteada Gabriela de Oliveira — em março deste ano por ter praticado crimes contra o sistema financeiro nacional por 214 vezes, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Na apresentação da denúncia, o MPF pediu a prisão preventiva do empresário e da enteada. Os dois eram sócios de uma empresa que captava investimentos no exterior para depois desviá-los para outras quatro empresas e utilizá-los em proveito próprio.

Segundo a Justiça Federal, ambos foram colocados na lista de procurados da Interpol após a denúncia. Entretanto, antes de serem presos, Gabriela de Oliveira conseguiu um habeas corpus que anulou o pedido de prisão preventiva. No último dia 27, após sete meses foragido, Armstrong foi preso nos Emirados Árabes, onde estava morando. A Justiça Federal não detalhou as circunstâncias da prisão.

Além do empresário e da enteada, outras seis pessoas foram denunciadas pelo MPF. Cinco delas eram contadores na Ecohouse Brasil, empresa que captava os investimentos internacionais, e outro é um funcionário da Caixa Econômica Federal.

Com informações da Tribuna do Norte