A Operação Vale Tudo, deflagrada na manhã desta
sexta-feira 30 contra um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de
Extremoz, apreendeu 70 mil reais, 996 dólares e 2.865 euros na casa de um
empresário. Alvo de mandados de busca e apreensão, a residência fica no bairro
Tirol, na Zona Leste de Natal. As informações são do Agora RN.
A ação foi realizada pela Polícia Federal, Ministério
Público Federal, MP Eleitoral, Receita Federal e Controladoria Geral da União
(CGU). Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 19 endereços de
Natal, Extremoz e Recife.
O prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, e quatro servidores
municipais foram afastados de seus cargos. Segundo o Ministério Público
Eleitoral, a ordem para afastamento foi dada pelo desembargador Claudio Santos.
O Personal paraibano Marcio Vitor pode afirmou em postagem aberta no seu instagram que a cantora Preta Gil “é preguiçosa e não segura a boca, por isso é gorda” além de em inúmeras repostas para quem rebateu seu posicionamento reafirmar que a cantora está doente e levando em consideração apenas a foto repostada por ele em sua página.
De acordo com a a lei de injúria do código penal, ele pode
ser processado por este crime, não por usar a imagem da cantora, mas sim por
fazer ligação da imagem de Preta Gil a doença.
Ninguém pode chamar alguém de qualquer coisa que fira os atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa-, dando publicidade a isto. Comete crime. Os crimes estão democraticamente previstos no Código Penal.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte emitiu uma nota,
nesta sexta-feira (30), esclarecendo que, até o momento, não foram registradas
denúncias relacionadas a supostos sequestros de crianças que estariam ocorrendo
em Natal.
Ao longo desta semana, áudios circularam em grupos do
WhatsApp falando sobre um suposto carro cujo motorista estaria raptando
crianças nas ruas da capital potiguar. Em nota, a Polícia Civil explicou que
“não houve registro, até o presente momento, de ocorrências dessa natureza”. Portanto, não é possível confirmar a
veracidade desses áudios.
A instituição ainda alertou sobre a importância de “não
compartilhar informações não confirmadas, que apenas abalam a tranquilidade
social”. Ela também ressaltou que “tal conduta pode configurar infração penal
prevista no artigo 41, da Lei de Contravenções Penais”.
Caso sejam verificados sequestros e desaparecimentos de
crianças, a orientação dada pelo órgão é de que eles devem ser imediatamente
registrados em uma das Unidades da Polícia Civil, para que possam ser
investigados.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel
Ferreira (PSDB), se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério
Marinho nesta sexta-feira (30). No encontro, apresentou uma série de projetos e
reivindicações a favor de diversos municípios do Estado. Em seguida, o
parlamentar prestigiou a palestra realizada pelo ministro para representantes
da classe produtiva potiguar, quando abordou a “Restruturação dos Fundos de
Desenvolvimento e Segurança Hídrica para o RN”, realizada no Hotel Barreira
Roxa, na Via Costeira. O evento foi realizado pela Fecomércio-RN, Fetronor,
Faern e Fiern.
“Como representante da população potiguar apresentei ao
nosso ministro Rogério Marinho alguns pleitos que são apontados como essenciais
para o nosso povo, como na questão dos recursos hídricos e na área da
habitação. Com essa parceria fundamental que o Estado tem recebido do governo
federal podemos conquistar importantes avanços para o RN e estaremos juntos
nesta luta dando a nossa colaboração”, disse Ezequiel.
Recentemente o Ministério do Desenvolvimento Regional lançou
o edital para as obras da última etapa da transposição do São Francisco, o
chamado Ramal do Apodi/Salgado, trecho que levará as águas do rio para
municípios do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O valor total do projeto
está orçado em R$ 1,77 bilhão. Além disso, o governo federal também já garantiu
recursos para a conclusão da barragem de Oiticica e assumirá as obras do
Projeto Seridó, que garantirá água para toda a região.
Outro assunto do encontro entre Ezequiel e Rogério foi o
fortalecimento do Programa de Industrialização do Interior, o Pró-Sertão, com o
objetivo de aumentar a geração de emprego e renda no Estado. Atualmente são
quase 4 mil trabalhadores atuando nas 124 oficinas de costura instaladas em 46
municípios do RN. A expectativa é ampliar estes números nos próximos anos.
No evento em Natal, o ministro Rogério Marinho apresentou
proposta que está sendo estudada para reformulação dos Fundos de
Desenvolvimento Regional da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do
Nordeste (FDNE). Também debateu com empresários locais a renegociação e
liquidação dos Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste
(Finor) e a renegociação de dívidas dos empreendedores com os Fundos
Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do
Norte (FNO).
A proposta prevê a transformação dos fundos regionais em
fundos de natureza privada, para que possam ser utilizados para financiar a
estruturação de projetos de infraestrutura nessas regiões por meio da captação
de investimentos privados. Além disso, esses fundos poderão ser alocados como
garantidores de parcerias público-privadas (PPPs) e também atuar por meio da
participação em fundos de investimento que tenham como foco áreas consideradas
prioritárias, como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e
gestão de resíduos sólidos.
O evento realizado no Hotel Barreira Roxa contou com as
presenças de Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio, Amaro Sales, presidente
da Fiern e José Vieira, presidente da Faern. Também estiveram presentes os
deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB), e os
deputados federais Walter Alves (MDB), Benes Leocadio (Republicanos), general
Girão (PSL) e João Maia (PL).
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) solicitou a
abertura de um processo disciplinar contra o médico Kayke Paiva. Na última
segunda-feira (26), o profissional insinuou, em um vídeo no Instagram, que
enfermeiras só serão bem sucedidas se optarem pela prostituição ou estudarem
Medicina. “Ou tu faz enfermagem, ou usa o ‘xerecard’, ou então tu faz
medicina”, declarou Paiva na gravação.
Ao ser interpelado por uma seguidora, o médico ainda a
destratou e afirmou que, se precisar de atendimento, vai “pro Sírio
Libanês já você vai morrer pobre e diabética dependendo do SUS sem dinheiro nem
para o caixão sua lisa”.
Na tentativa de esclarecer a declaração, em uma entrevista ao Portal Uol, o médico alegou que sempre brinca com a questão da pobreza por já ter sido pobre e que a declaração foi um protesto contra a desvalorização das profissionais da enfermagem e que “talvez vender o corpo seja uma boa ideia para ganhar dinheiro”.
Famílias desabrigadas ligadas ao Movimento de Lutas nos
Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ocuparam o prédio da antiga Faculdade de Direito
da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na madrugada desta
sexta-feira (30), no bairro da Ribeira, Zona Leste da capital potiguar.
De acordo com os militantes, são mais de 60 famílias na
ocupação denominada Emmanuel Bezerra. O grupo exige moradia para diminuir o
déficit de cerca de 60 mil famílias que não têm casa na cidade. De acordo com o
MLB, o prédio está sem função social há anos, assim como vários outros no
bairro histórico.
“O MLB quer que esses imóveis vários virem moradia, mas
precisamos ter um programa de habitação para sanar esse déficit”, disse na
nota em que anunciou a ocupação.
Segundo a UFRN, o prédio é tombado pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e está em processo de
restauração.
“Dessa forma, ao tomar conhecimento da ocupação na manhã desta sexta-feira, 30 de outubro, a UFRN está avaliando os encaminhamentos adequados, preocupada com o caráter histórico do prédio e os riscos que o imóvel oferece aos ocupantes”, informou a instituição, em nota.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou
com um pedido de cumprimento de sentença junto à 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Mossoró em desfavor do Município. O pedido ministerial é para que a
Prefeitura comprove com documentos as providências adotadas para cumprimento de
decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Norte em relação à acessibilidade do Teatro Dix Huit Rosado.
O MPRN após constatar que o referido teatro não atendia às
normas de acessibilidade, ajuizou uma ação civil pública (ACP) visando compelir
o Município a proceder com as reformas necessárias para tornar o local
acessível às pessoas com deficiência.
Após sete anos de tramitação, aproximadamente, a ACP foi
definitivamente julgada, ocasião em que o Município de Mossoró foi condenado a,
no prazo de um ano, executar tais reformas no Dix Huit Rosado. A sentença foi
confirmada em 21 de fevereiro de 2020. Transcorridos oito meses do acórdão, no
entanto, não se tem notícia de cumprimento espontâneo da decisão judicial,
razão pela qual não restou outra alternativa ao MPRN a não ser ingressar com o
requerimento de cumprimento de sentença.
O objetivo é que o prazo estipulado pela Justiça seja
obedecido. A preocupação do MPRN é que a promoção de acessibilidade demanda uma
série de atos que necessita ser fielmente observada, como: elaboração de
projeto; feitura de licitação; e contratação e execução de obras. Desta
maneira, a obrigação a ser satisfeita não ocorre de forma imediata e a razão
pela qual o acórdão ter concedido um prazo demasiadamente razoável para tanto.
Contudo, o Ministério Público não teve notícias de que o
Município de Mossoró está adotando providências para cumprir a decisão judicial
proferida. Necessário se faz, portanto que o Município promova a acessibilidade
do Teatro Dix Huit Rosado ou demonstre que está adotando as necessárias
providências.
O Governo do RN vai retomar a obra do Hospital da Mulher,
situado no município de Mossoró. A notícia vem depois de mais de 20 meses de
trabalho intenso, de correções de erros em projetos, de reajustes e muita luta
para assegurar a maior obra a ser executada por meio do acordo de empréstimo
com o Banco Mundial, através do Governo Cidadão e das secretarias de Estado da
Saúde Pública (Sesap) e da Infraestrutura (SIN).
O serviço estava paralisado desde o mês de agosto de 2019 e
está apenas 27,87% executado, apesar de ter sido iniciado na gestão anterior. O
Governo do Estado contratou, por meio da SIN, uma empresa para realizar o
levantamento de todos os quantitativos de serviços do hospital, além dos novos
preços com suas respectivas cotações. A partir dessa análise, diversos
projetos, como o de climatização, da subestação elétrica e da lagoa de drenagem
da obra foram reajustados. Em posse deste levantamento, a instituição
financeira disse não ter objeções à retomada da execução e autorizou os aditivos
necessários à continuidade.
Diante da complexidade e importância do equipamento para a
saúde do estado, a etapa seguinte é a de encaminhamento ao Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (MPjTCE/RN), do pedido de
celebração do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Executivo estadual
para garantir a intervenção. O Governo dará a ordem de reinício da obra após o
posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE RN).
“Estamos lutando desde o início de nossa gestão para dar essa
notícia ao povo potiguar. É um investimento muito alto e precisávamos garantir
que chegasse à população. Agora, sim, temos a certeza de que o Hospital da
Mulher vai ser concluído, promovendo mudanças importantes no que diz respeito à
saúde da mulher e, mais do que isso, mudando o cenário da rede estadual de
Saúde de uma forma geral”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.
Agradecendo o compromisso das equipes nas resoluções dos
problemas para a retomada da obra, o secretário de Gestão de Projetos e Metas e
coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, disse que “esse é um
importante recorte do empenho das equipes da governadora, que desde o início de
sua gestão trabalha de forma intensa e integrada. Essa é a maior obra a ser
realizada com recursos do acordo de empréstimo por meio do projeto Governo
Cidadão. São mais de R$ 100 milhões que já começaram a ser investidos na construção
e aquisição de equipamentos que não podíamos perder pelos graves problemas de
concepção e estruturação encontrados”.
HOSPITAL DA MULHER
A ordem de serviço da unidade de saúde foi assinada em 29 de
dezembro de 2017, mas no decorrer da obra foram verificados problemas técnicos
nos projetos de engenharia que vêm sendo corrigidos pela atual gestão.
O equipamento terá 118 leitos e será referência no
atendimento às mulheres de 62 municípios dos territórios de Assu-Mossoró,
Sertão do Apodi e Alto Oeste. A estimativa é de 20 mil atendimentos por ano.
O complexo inclui assistência ambulatorial, pronto-socorro,
leitos de UTI, centro obstétrico com salas de parto humanizado, banco de leite
humano e serviços de suporte para mulheres vítimas de violência. O local
funcionará ainda como hospital de estágio, em parceria com universidades.
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