Categoria: outubro 28, 2020

Natália Bonavides pede convocação da AGU para explicar recurso contra a criminalização da LGBTfobia

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), juntamente com outros parlamentares da oposição, protocolou requerimento ontem (26) solicitando ao Plenário da Câmara Federal a convocação do Advogado-Geral da União, o sr. José Levi Mello do Amaral, para prestar esclarecimentos sobre o recurso apresentado no último dia 14 que contesta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – considerada um marco histórico para a população LGBT+ –  que enquadra nos crimes da lei de combate ao racismo as condutas lgbtfóbicas.

Para a deputada Natália, Bolsonaro quer discriminar as pessoas LGBT+ e está usando a AGU como instrumento político para fazer isso. “Bolsonaro quer liberdade para discriminar pessoas LGBT+ e usa a AGU para contestar a decisão histórica do STF, ele não pode utilizar o Estado para discriminar pessoas. Longe de defender a Ordem Constitucional e a proteção de direitos, a AGU parece ter atuado para advogar para um projeto autoritário e discriminatório ao impetrar Embargos de Declaração defendendo teses que dificultam o combate à LGBTfobia. Não permitiremos. Por isso nós da oposição convocamos o Advogado-Geral.”

O Requerimento 2.624/2020 destaca que a AGU vem sofrendo instrumentalização política, fato que chamou a atenção especialmente após a apresentação do recurso. “A sanha em defender um projeto autoritário e discriminatório foi tamanha a ponto de a AGU, por meio do Advogado-Geral da União, advogar pelo direito ao controle de acesso a espaços de convivência pública, alegando, também, a necessidade de adequar a decisão do STF à prática de restrição de ingresso em transporte público, por exemplo”.

Também foram lembradas outras ações da AGU que configuram o desvio de sua função para a defesa dos interesses particulares do atual governo, tais como: notificar judicialmente um membro do Observatório do Clima que se manifestou contra a fala do ministro do Meio-ambiente, Ricardo Salles; e defender apoiadores do bolsonarismo ao tentar reverter o bloqueio de contas nas redes sociais que faziam postagens em defesa do Governo Federal.

Líderes do Congresso preferem Rogério Marinho a Paulo Guedes, aponta pesquisa feita pelo Painel do Poder

O ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, conta com a preferência dos líderes no Congresso na queda de braço que trava desde o início do ano com o ministro Paulo Guedes, da Economia. Marinho, que foi secretário especial da Previdência, órgão subordinado a Guedes, teve participação decisiva na aprovação da reforma previdenciária em 2019. Os dois, no entanto, romperam devido a divergências, sobretudo, em relação aos gastos públicos.

Pesquisa feita com as principais lideranças da Câmara e do Senado pelo Painel do Poder, instrumento do Congresso em Foco que mede o humor do Parlamento em relação a temas legislativos e autoridades, mostra Marinho como o terceiro ministro mais bem avaliado pelos congressistas. Ele obteve média de 3,2, em uma escala de 1 a 5, em que quanto maior o número, maior é a aprovação. Sua nota é melhor entre os independentes e os oposicionistas na comparação com os governistas.

Apenas a ministra Tereza Cristina (3,5), da Agricultura, e o chefe do Ministério da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas (3,4), pontuaram mais do que o ex-deputado do PSDB do Rio Grande do Norte. Paulo Guedes vem na quinta posição, com 2,6 pontos de avaliação positiva, mesma pontuação alcançada pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto.

Esta é a pior avaliação recebida pelo ministro da Economia desde sua posse – queda de 0,3 em relação à onda anterior, feita em julho. Guedes tem melhor desempenho que o colega entre os governistas.

O melhor desempenho de Marinho entre os líeres pode ser creditado, em parte, ao livre trânsito que ele tem no Congresso, depois de três mandatos como deputado. Relator da reforma trabalhista, ele foi o principal articulador político para aprovar as mudanças na Previdência.

Congresso em Foco

Hermano é o primeiro candidato a prefeito de Natal a assumir compromisso de cumprimento da Lei do Servidor

Garantir ao servidor público o respeito e o cumprimento ao plano de cargos carreira e salário. Hermano foi o primeiro candidato a prefeito de Natal a assumir esse compromisso com os servidores municipais da capital do Rio Grande do Norte.

Em entrevista à TV Tropical no início da manhã desta quarta-feira (28), quando é celebrado o Dia do Servidor Público, Hermano afirmou que vai honrar integralmente com este direito do trabalhador de Natal em sua gestão.

“Há muitos anos o Plano dos servidores municipais é ignorado pela Prefeitura. Não há respeito à carreira, à progressão, à data base. Isso se reflete na vida de todos os natalenses”, destacou o candidato. Hermano parabenizou os servidores pelo seu dia e ressaltou que na gestão dele, do PSB, vai respeitar a Lei do Servidor.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat), o não cumprimento da lei geral dos servidores da capital desrespeita mais de 12 mil trabalhadores.  “A qualidade do serviço que é prestado a cada um depende da valorização do servidor público. É por isso que assumimos o compromisso de cumpri-lo integralmente”, afirmou Hermano. O assunto será tratado no programa eleitoral do dia de hoje.