Categoria: outubro 28, 2020

Comissão aprova projeto que assegura tratamento de pessoas com fissura palatina no RN

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (28) de forma presencial, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Francisco do PT, discutiu, votou e aprovou sete matérias zerando a pauta desse grupo permanente de trabalho.

Entre as matérias que agora seguem para a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa está o Projeto de Lei 223/2020, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Casa Legislativa, que reconhece às pessoas com Fissura Palatina ou Labiopalatina não reabilitadas o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.

“Nas pessoas com essas malformações, as estruturas que formam o lábio e/ou o palato, sofrem alterações, permanecendo separadas durante o processo de desenvolvimento da face, ou seja, o lábio e/ou palato ficam abertos. Essas fissuras estão entre as anomalias congênitas mais comuns em bebês recém- nascidos, atingindo no Brasil, uma criança a cada 650 nascidos, segundo o Ministério da Saúde. De acordo com a pesquisa realizada pelos profissionais do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP (Universidade de São Paulo), localizada no município de Bauru/SP, referência no Brasil, 76% das pessoas fissuradas se consideram pessoas com deficiência, sendo que 52% delas acreditam que a fissura é uma deficiência pelo fato de ser uma malformação e 26% por causa do preconceito gerado pela sociedade”, justifica o deputado Ezequiel em seu Projeto.

As outras matérias aprovadas foram o Projeto de Lei 221/2020, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) que dispõe sobre a implementação da “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”;  o projeto 239 de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que Institui a Semana de Atenção à Saúde Auditiva da Pessoa Idosa; o PL 203/2020, também de autoria da deputada Cristiane Dantas que inclui como atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado História das Mulheres do Campo e da Cidade do RN nas escolas públicas e privadas do Estado; o 302/2019, também de autoria do deputado Ezequiel Ferreira que Institui Diretrizes de Incentivo à Literatura de Cordel nas Escolas Públicas e Privadas; 048/2020 de iniciativa do deputado Francisco do PT que dispõe sobre a Inclusão de Conteúdos de Direito do Consumidor na rede Estadual de Ensino; e o 236/2020, de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PL) que trata da realização do Teste do Bracinho em consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade, atendidas na rede pública de saúde.

Participaram da reunião os deputados Francisco do PT; Hermano Morais (PSB) e Eudiane Macedo (Republicanos).

Hospital Infantil Varela Santiago lança campanha publicitária em comemoração aos seus 103 anos de história

Uma história que transforma histórias. Com esse slogan, o Hospital Infantil Varela Santiago lança essa semana a sua nova campanha publicitária em comemoração aos seus 103 anos. Produzida pela agência Bossa, em parceria com a Megalume e o fotógrafo Humberto Lopes, a campanha conta a história da instituição, através de personagens muitos especiais, pessoas que foram tratadas no hospital, e hoje, curadas, guardam um carinho especial por ele, fazendo parte dessa história centenária.

“A história do Hospital Infantil Varela Santiago está conectada com milhares de pessoas para sempre, tanto as que foram curadas e tratadas, como com suas famílias e as outras pessoas que ajudam o Hospital a continuar salvando vidas. Todas elas sentem uma ligação emocional forte e, também, um desejo de contribuir para a continuidade desse trabalho que cuida do futuro. São milhares de histórias transformadas diariamente aqui. A campanha ficou linda e vai mostrar um pouco isso para que as pessoas conheçam ainda mais a grandiosidade desse trabalho”, afirma Dr. Paulo Xavier Trindade, diretor superintendente da instituição.

De acordo com Francisco Regis, gerente administrativo do hospital, a campanha pretende apresentar um novo posicionamento para a comunicação da marca do hospital. Segundo ele, o intuito da campanha é de fortalecer o hospital como um todo, não apenas focando na oncologia, algo que foi perpetuado durante muito tempo em outras campanhas. “O Varela é conhecido principalmente pela sua atuação na luta contra o câncer infantil, porém, o Hospital é referência há anos em cirurgia neurológica e é um centro multidisciplinar completo e, mais importante: gratuito, 100% SUS”.

As peças já começaram a ser publicadas nas redes sociais e no site institucional do hospital e em poucos dias ganharão as ruas da cidade, em anúncios de busdoor, painéis de led em pontos estratégicos, VTs nas TVs, Spots nas rádios, anúncios nos jornais impressos, banners nos portais e blogs, vídeos em telas de elevadores de pontos comerciais e shoppings, entre outros. Para conferir, basta acessar o site http://hospitalvarelasantiago.org.br/, instagram.com/hospitalvarelasantiago e facebook.com/hospitalvarelasantiago.

Você, que está lendo, pode participar também e contribuir para salvar milhares de vidas e ajudar a construir os próximos 103 anos do Hospital Infantil Varela Santiago. Faça a sua doação! Acesse doe.hospitalvarelasantiago.org.br ou baixe o aplicativo Hospital Varela Santiago em seu celular e faça parte dessa história!

Social: governo Fátima Bezerra gastará cerca de meio milhão em aluguel para venezuelanos e famílias vulneráveis

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem realizando desde o início do mandato da professora Fátima Bezerra diversas ações voltadas ao apoio e proteção de refugiados, apátridas e migrantes.

Em dezembro de 2019 foi instituído o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (CERAM) como colegiado responsável pelo assessoramento e planejamento no tema de refúgio e migração.

Desde então o Governo do Estado se tornou referência nacional em atendimento a refugiados e migrantes, conforme Carta de Reconhecimento encaminhada em abril de 2020 pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).

Através da Recomendação nº 01/2020 – CERAM/RN foi orientado que as ações executadas pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), relativas ao Programa Leite Potiguar e a isenção no Restaurante Popular fossem extensivas à população de refugiados, apátridas e migrantes no RN.

Além disso, por meio da SETHAS e do CERAM, foi orientado aos municípios a  inserção dessa população no Cadastro Único (CadÚnico), garantindo o acesso ao Auxílio Emergencial e ao Bolsa Família, além do acompanhamento socioassistencial por parte dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) nos territórios do RN.

Em meio à pandemia da COVID-19, o Governo do Estado celebrou com o município de Natal o Termo de Cooperação Técnica nº 221/2020 com objetivo de garantir a abertura e o funcionamento do Centro de Acolhida e Referência para Refugiados, Apátridas e Migrantes (CARE/RN), destinado ao acolhimento temporário, com privacidade, de refugiados venezuelanos indígenas Warao que estejam em situação de vulnerabilidade social, enquanto perdurar o período da pandemia. O Termo é direcionado para os Warao que vivem em Natal e não possuem condições financeiras de pagar aluguel.

Dessa forma, o Governo do Estado cedeu um prédio para o funcionamento do CARE, garantindo a sua manutenção física, e a Prefeitura de Natal se responsabilizou com o fornecimento regular de alimentação e o acompanhamento por uma equipe de referência formada por assistentes sociais, psicólogo e nutricionista para o acompanhamento das famílias.

No entanto, por recomendação das Agências da ONU (ACNUR e OIM), como uma alternativa ao abrigo provisório, o Governo do Estado financiará o pagamento de aluguel social por 5 (cinco) meses para refugiados e migrantes em Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim, através do Programa RN Chega Junto.

A Governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (26/10) o Termo de Colaboração com a Cáritas Arquidiocesana de Caicó para executar Aluguel Social do Programa RN Chega Junto.

A entidade vai administrar recursos na ordem de R$ 475 mil para prover moradia temporária para 130 famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial, 50 famílias de refugiados, migrantes e apátridas no Rio Grande do Norte, inclusos os venezuelanos indígenas.

Cada família receberá o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por 5 (cinco) meses e serão acompanhados por assistentes sociais da Cáritas e pelos CRAS e CREAS dos municípios aonde estão localizados.

A Cáritas Diocesana de Caicó é uma entidade de promoção e atuação social da Diocese de Caicó, constituída em 1950, que trabalha na defesa dos direitos humanos, da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável solidário.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, via CERAM/RN e SETHAS, articula ações de inserção econômica dessas famílias, através do artesanato e da economia solidária, para que ao final dos 5 (cinco) meses do RN Chega Junto, essas famílias estejam em condições de se manterem por conta própria, garantindo a autonomia e emancipação desses sujeitos de direito.