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Categoria: outubro 26, 2020

Segurança Pública recebe novo prédio para polícias Civil e Militar em Acari

26 de outubro de 2020 às 13:15 Interior do RN
FOTO: DIVULGAÇÃO

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada da equipe da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, participou nesta segunda-feira (26) da solenidade de entrega da Unidade Integrada de Polícia de Acari, na região do Seridó. O posto, que vai funcionar como destacamento da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil, foi construído sem custo para o erário público através de uma ação pioneira do Poder Judiciário, via Promotoria de Acari e Carnaúba dos Dantas, e vai possibilitar melhores condições de trabalho para os agentes que atuam no município. 

Na ocasião de inauguração, foi realizada uma homenagem ao soldado Francisco Batista das Chagas, falecido em 2008 após um infarto ocorrido durante o patrulhamento. A chefe do Executivo estadual enalteceu a iniciativa do Poder Judiciário, que reverteu uma pena pecuária em prol do Estado e da sociedade potiguar. “Esta Unidade Integrada representa uma conquista muito importante para o município e para a região e se soma ao nosso comprometimento com a Segurança Pública do RN, principalmente no que se refere à valorização profissional dos nossos agentes”, declarou.

A ação judicial foi coordenada pelo promotor de justiça Sílvio Brito e o juiz Bruno Ribeiro Dantas, da Promotoria de Acari e Carnaúba dos Dantas. A unidade, construída onde já funcionava a antiga sede das Polícias Civil e Militar, que foi demolida para dar lugar ao novo prédio, tem cerca de 300 metros quadrados de área construída e representa um investimento inicial de R$ 300 mil. Segundo o promotor, o pioneirismo da ação está em instituir uma justiça criminal retributiva, na qual o criminoso reverte em benefícios o malefício que fez para a sociedade.

Operação conjunta da ANTT, PRF e SET/RN apreende veículos com diversas irregularidades no RN

26 de outubro de 2020 às 13:00 Cidades
FOTO: DIVULGAÇÃO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em ação conjunta com a PRF e SET/RN apreendeu, em Mossoró/RN, quatro veículos que realizavam o transporte interestadual remunerado clandestino de passageiros sem autorização da ANTT. A operação foi neste domingo (25/10).

Os veículos, com diversas irregularidades, partiram dos estados do Pará e Ceará com destino à Feira da Sulanca, em Santa Cruz do Capibaribe/PE, e não possuíam autorização da ANTT. Os veículos apreendidos apresentavam sérios riscos aos passageiros, como para-brisas trincados, bagagens e malas transportados junto com passageiros, pneus carecas e motoristas sem o curso obrigatório para condução do transporte coletivo de passageiros.

A operação é mais um desdobramento da OPERAÇÃO PASCAL da ANTT que vem sendo realizada desde início de ano e já apreendeu quase mil veículos realizando o transporte clandestino de passageiros. Foram aplicadas multas de mais de R$ 11 milhões aos transportadores clandestinos e os cerca de 30 mil passageiros foram colocados em transporte regular para seguir as viagens.

O transporte clandestino interestadual remunerado de passageiros é normatizado pela ANTT na Resolução nº 4.287/14, que prevê apreensão por no mínimo 72h e multa no valor de R$ 7.600,00.

Os veículos apreendidos são encaminhados ao depósito, onde só serão liberados após o pagamento das despesas referentes a guincho, diárias de pátio e deverão comprovar o pagamento de passagens a todos os passageiros em empresa regular para a continuidade da viagem.

Denúncias podem ser encaminhadas para a Ouvidoria da ANTT pelo WhatsApp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24h) e o e-mail [email protected]

Hospital Universitário Onofre Lopes realiza cirurgia cardíaca inédita no SUS potiguar

26 de outubro de 2020 às 12:00 Saúde
FOTO: ILUSTRAÇÃO

Com menos incisão e menor tempo de recuperação para o paciente, cirurgia de revascularização cardíaca será realizada nesta segunda-feira (26), pela primeira vez no Hospital Universitário Onofre Lopes, embora o procedimento já seja aplicado há 16 anos no mundo e em hospitais particulares.

O objetivo da cirurgia é o mesmo, colocar as conhecidas “pontes de safena” (revascularização do miocárdio), o que muda é o procedimento que passa a ser menos invasivo. No modo tradicional, faz-se uma incisão de pelo menos 20 cm com um corte entre as mamárias. O método usado pelo médico cirurgião cardiovascular, Valdo Daniel, que irá realizar a cirurgia, é reduzido. “Será um procedimento de revascularização, porém minimamente invasivo, através de uma incisão de 5 a 8 cm”. A variação depende do tipo físico de cada paciente.

Essa redução de tamanho proporciona ao paciente uma rápida recuperação, diminuindo de 90 dias para poucas semanas, possibilitando a ele o retorno mais rápido às atividades laborais. De acordo com o Dr. Valdo, em uma semana o cirurgiado ”pode voltar a dirigir, a dormir de lado e dormir de rede”, informou.

O procedimento menos invasivo evita as infecções e diminui a permanência hospitalar para dois a quatro dias, sendo possível que o paciente saia do hospital dirigindo, disse o médico em entrevista à TV Tropical.

Ele disse que a intenção é proporcionar ao paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) o mesmo conforto da recuperação que já têm aqueles que usam o sistema de saúde particular. “Trazer para o Onofre Lopes o que a gente conseguia fazer no privado”, enfatizou.

Sobre as demandas de cirurgias cardiovasculares no SUS, Valdo explicou os motivos que aumentam a espera pelo procedimento. “O gargalo se dá pelo número de pacientes necessitando, com, infelizmente, um número de hospitais credenciados pelo SUS menor do que a necessidade. Menor também o número de guias do SUS para o procedimento”, finalizou.

Portal da Tropical

Envolvidos em atropelamento e morte de pedestre em Parnamirim são condenados a pagar quase 20 mil reais

26 de outubro de 2020 às 11:48 Jurídico
FOTO: DIVULGAÇÃO

O 2º Juizado Especial Cível de Parnamirim condenou os responsáveis por um acidente automobilístico ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 e danos materiais de R$ 9.000,00.

Conforme consta nos autos, em dezembro de 2019, o demandado dirigia acompanhado de seu pai (proprietário do veículo) e perdeu o controle do automóvel na BR-101, gerando uma colisão com outros dois veículos e o atropelamento de um pedestre, que veio a falecer. Em seguida o condutor e o passageiro foram levados ao hospital, onde foi constatado pelo médico que os atendeu que o motorista havia ingerido álcool.

Ao analisar o processo, o juiz Flávio Amorim ressaltou inicialmente que esse tipo de demanda é regulada pelas normas de “responsabilidade civil por ato ilícito”, as quais estabelecem a obrigação jurídica de reparar o danos causados nos artigos 927 e 186 do Código Civil. Além disso, o magistrado considerou que os demandados não apresentaram em sua contestação “causas de excludente de responsabilidade civil, mas tão somente a alegação de incapacidade financeira de arcar com prejuízos causados”, mas este argumento não afasta o dever de reparação.

Em seguida, o magistrado destacou que os “os laudos anexos ao caderno processual demonstram que o condutor do veículo encontrava-se sob efeito de substância capaz de alterar a sua capacidade motora”, e que esta foi a causa principal do grave acidente relatado. Já quanto ao outro demandado (pai do motorista e proprietário do carro), foi avaliado que ele também se encontra abrangido pelo dever de reparação dos danos, tendo vista a “negligência consubstanciada na entrega de veículo automotor a terceiro incapacitado, ainda que temporariamente, para dirigir”.

Em relação `condenação por danos materiais, o magistrado frisou que as condutas ilícitas praticadas pelos réus “distanciam-se, a mais não poder, do mero aborrecimento cotidiano ou de dano decorrente de exposição regular ao trânsito”, de modo que tais ações causaram “abalo moral às vítimas, devendo ser rechaçadas com veemência pela sociedade e pelo Poder Judiciário, desencorajando a sua prática”. E, assim, na parte final da sentença foi determinado aos demandados o pagamento indenização pelos danos morais e materiais causados.

Semana começa com 33,48% de ocupação dos leitos críticos Covid-19 no RN

26 de outubro de 2020 às 11:45 Sem categoria
FOTO: ILUSTRAÇÃO

A taxa de ocupação de leitos críticos para pacientes acometidos pela Covid-19 no Rio Grande do Norte está em 33,48%. É o que aponta o Regula RN, sistema da Secretaria Estadual de Saúde que monitora a situação de entradas e saídas de pacientes das unidades hospitalares potiguares. Até o fechamento dessa reportagem, um paciente aguardava na fila de espera por um leito de UTI Covid.

Especificamente em relação aos leitos críticos, 78 deles estavam ocupados nesta manhã. Outros 14 leitos estavam bloqueados, o que corresponde a 6,01%. Já em relação aos leitos clínicos, para casos de menor gravidade, mas que ainda carecem de atendimento, 78 estavam ocupados (26,26%) e 51 estão bloqueados (17,17%)

Ao todo, o Rio Grande do Norte dispõe de 233 leitos críticos e outros 297 clínicos voltados ao tratamento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. De acordo com os dados, a ocupação na Região Metropolitana de Natal é de 35,6%, com 26,1% no Seridó e 51,5% no Oeste.

Em relação às unidades médicas, três delas estão com ocupação máxima em seus leitos críticos: o Hospital Regional Tarcísio Maia (Mossoró), Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade (Pau dos Ferros) e Hospital Regional Doutor Mariano Coelho (Currais Novos). Na contramão, o Hospital Regional Telecila Freitas (Caicó) é o que, proporcionalmente, conta com menor ocupação, com 15% dos leitos críticos já ocupados.

TN

Projeto de Hermano que obriga empresas a cumprir cotas de aprendizes torna-se lei

26 de outubro de 2020 às 11:38 Política
FOTO: JOÃO GILBERTO

O Projeto de Lei que dispõem sobre a obrigatoriedade da comprovação das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, foi sancionado.

“O objetivo é promover o desenvolvimento de competências e habilidades que levem os jovens a buscar novas soluções para responder a diferentes desafios em sua vida pessoal e profissional, exercendo criticamente a cidadania e atuando com proficiência nas empresas. Tudo isso, inserindo jovens no mundo do trabalho, combatendo a evasão escolar e o trabalho infantil”, justificou o autor do PL, deputado estadual Hermano Morais (PSB), no documento apresentado à Assembleia Legislativa do RN.

De acordo com o artigo 1º, no ato de contratação com o Governo do Rio Grande do Norte, relativamente a bens, serviços e obras, bem como durante a vigência dos respectivos contratos, as empresas deverão comprovar o cumprimento de leis e decretos federais a seguir relacionados que determinam o preenchimento das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência.

O PL está amparado pela Lei Federal no 8.213, de 24 de Julho de 1991, que, em seu artigo 93, estabelece a obrigatoriedade de preenchimento no quadro de funcionários da empresa com beneficiários reabilitados ou com pessoas com deficiência; bem como pelo Decreto Federal no 9.579, de 22 de Novembro de 2018, que regulamenta a contratação de aprendizes.

Cenário

Pesquisa realizada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) em março deste ano mostra que os jovens aprendizes são formados em sua maioria por pessoas que precisam trabalhar para ajudar em casa. Como aprendizes, 81% declararam apoiar a família, 54% são oriundos de lares com renda total de até três salários mínimos.

Na região Nordeste, esse número é de 73%. A maior parte mora em bairros de baixa renda (84%), sendo que 23% vivem em comunidades, como favelas e cortiços. Além disso, nos últimos 12 meses, 28% foram vítimas de furto, roubo ou agressão física no bairro onde moram. Ao todo, 69,5% deles se declaram pretos ou pardos.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalham irregularmente. Além disso, 6,5% das pessoas de 4 a 17 anos estão fora da sala de aula. Uma pesquisa feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) identificou que a maioria dos jovens de 15 a 17 anos que abandonaram a escola só concordariam em retomar os estudos se pudessem conciliá-los com o trabalho. Como a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbem o trabalho infantil no Brasil, exceto na condição de aprendiz, o programa de aprendizagem é a melhor opção para aqueles que precisam entrar no mundo laboral.

Marcius Melhem é acusado de abuso sexual por colegas de trabalho da Rede Globo

26 de outubro de 2020 às 11:30 TV
FOTO: DIVULGAÇÃO

O ator, humorista e diretor de TV, Marcius Melhem, é acusado de abuso sexual e assédio moral por colegas de trabalho dentro da Rede Globo. Entre as vítimas está Dani Calabresa. Segundo as vítimas. Melhem tinha comportamento agressivo, tentava trancar e agarrar atrizes em salas.

Marcelo Adnet saiu em defesa das atrizes que acusaram Marcius Melhem por assédio moral. As primeiras denúncias contra o humorista vieram à tona em dezembro do ano passado, e um pouco depois o ator que integrava o núcleo de humor da Globo deixou a emissora, meses após pedir licença para acompanhar tratamento de saúde da filha. Adnet reagiu após a advogada que defende as vítimas relatar que Melhem tentou agarrar à força cinco atrizes, para as quais enviou mensagens classificadas como inadequadas. “Todo meu apoio e solidariedade às vítimas”, escreveu. O caso lembra o de José Mayer, denunciado em 2017 pela figurinista Su Tonani, e que acabou tendo o contrato rescindido.

Em entrevista para a colunista Monica Bergamo, do jornal “Folha de S.Paulo”, Mayra Cotta afirmou que as vítimas já receberam apoio de aproximadamente 30 pessoas após denunciarem Melhem, integrante de programas como “Escolinha do Professor Raimundo” e “Tá no Ar”. “São seis vítimas de assédio sexual e seis testemunhas. Há vítimas de assédio moral”, detalhou. Ainda de acordo com a advogada, o ator “criava um ambiente de trabalho tóxico. As pessoas se sentiam presas, sem conseguir se livrar daquilo. Ele usava situações de trabalho para tentar agarrá-las à força, inclusive usando de violência”. “A linha foi cruzada, a zona cinzenta ficou a quilômetros de distância”, acrescentou a advogada.

Pure People

Governo do RN apura denúncias de entregas irregulares de cestas básicas

26 de outubro de 2020 às 11:30 Cidades
FOTO: DIVULGAÇÃO

A Controladoria Geral do Estado apurou duas denúncias de entregas irregulares de cestas básicas. As acusações vinculavam os mantimentos a eventos alheios às políticas de entrega definidas pelo Governo do RN para o programa RN Chega Junto, responsável pela distribuição do material.

As cestas são destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social ou trabalhadores sem renda em virtude da pandemia do coronavírus. As entregas são feitas pela Defesa Civil e a Cruz Vermelha a instituições cadastradas, que assumem a responsabilidade de fazer chegar ao destinatário alvo do Programa mediante assinatura de termo de compromisso.

Uma das denúncias recebidas informa que uma instituição condicionava a entrega da cesta à participação de beneficiário em evento reinvindicatório. E outra, a quitação de débito de mensalidades atrasadas.

As duas denúncias foram apuradas a partir do encaminhamento ao Núcleo de Combate à Corrupção da Controladoria. Em nenhuma delas houve a comprovação dos fatos denunciados, mas a equipe da fiscalização aproveitou para averiguar a regularidade formal das entregas e reforçar a comunicação sobre o uso adequado da doação.

Segundo o Controlador Geral, Pedro Lopes, até o momento foram entregues 25 mil cestas básicas do programa RN Chega Junto e “recebemos somente duas denúncias desde o início da ação, em 16 de setembro, o que comprova que os produtos estão chegando ao público alvo”.

Denuncie

Qualquer cidadão pode denunciar quando se deparar com entregas irregulares das cestas pelo link da Ouvidoria, disponível em qualquer site do Governo (xxxx.rn.gov.br), mas quando tiver dificuldade, pedir orientação pelo whatsapp 84-98128-1103, das 8 às 14 horas.

As denúncias podem, inclusive, ser anônimas. “Iremos averiguar todos os registros, pois sabemos da importância das cestas básicas chegarem à população que precisa do alimento para sustentar sua família”, reforça o controlador.

Distribuição suspensa durante campanha

Em reunião realizada na última quinta (22) entre a Sethas, Controladoria Geral do Estado, Defesa Civil e Cruz Vermelha, foi decidido que nos 15 primeiros dias de novembro as cestas básicas do RN Chega Junto não serão entregues face à proximidade das eleições municipais.

Iris Oliveira, Secretária da Sethas, explica que “apesar de não termos nenhuma denúncia formal de desvio de finalidade de entrega das cestas com caráter eleitoral, entendemos ser prudente não distribuir nos dias finais da campanha para nenhum candidato se aproveitar de última hora desse benefício do Governo”.

As entregas serão suspensas no dia 31 de outubro e continuarão a partir de 17 de novembro, “quando entregaremos mais 30 mil cestas básicas até o dia 19 de dezembro, garantindo segurança alimentar a pelo menos 15 mil famílias em vulnerabilidade no Estado”, destaca Iris Oliveira.

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