O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado pela Polícia
Federal com dinheiro escondido na cueca, pediu afastamento do mandato nesta
terça-feira (20). De acordo com a defesa do senador, o afastamento solicitado é
pelo período de 90 dias.
“Pediu 90 dias, irrevogável, irretratável e sem
recebimento de salários no período”, afirmou a defesa do senador, em nota.
O senador era vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Casa e
deixou o posto. Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão pela Polícia
Federal, em Boa Vista, em operação que apura desvios em verbas de combate à
Covid-19 na última quarta-feira (14).
De acordo com informação da Polícia Federal enviada ao Supremo, o parlamentar escondeu R$ 33.150 na cueca. Desse total, R$ 15 mil em maços de dinheiro estavam entre as nádegas.
A saída de Márcio Gomes da Globo pegou muita gente de
surpresa. Segundo o colunista do UOL Fefito, o apresentador não é o último nome
que a CNN Brasil pretende tirar da emissora da Família Marinho.
Ao que parece, a CNN Brasil tem interesse no passe de Sandra
Annenberg, que atualmente está à frente do “Globo Repórter”. Assim
como Márcio Gomes, ela é funcionária antiga da casa: está na emissora desde
1991.
O plano é oferecer para Sandra Annenberg um projeto diário e
matinal e uma revista eletrônica nos finais de semana. Para a direção, o ideal
seria, neste programa, reunir a jornalista com Evaristo Costa, seu antigo
parceiro de bancada. A ideia está em fase embrionária. Procurada, a CNN Brasil
afirmou que “não comenta sobre negociações”.
A prestação de contas dos candidatos à Prefeitura do Natal
aponta que a maior parte dos recursos que têm financiado as campanhas
eleitorais na capital potiguar são dos próprios partidos políticos. De acordo
com os dados apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a manhã
desta terça-feira (20), somente 4 dos 13 candidatos que seguem na disputa pela
Prefeitura do Natal não receberam recursos dos partidos para a disputa. Ao
todo, somente em recursos repassados pelas legendas, a campanha em Natal tem R$
2.139.414,00 em recursos dos partidos. Ao todo, campanhas arrecadaram R$
2.332.235,00 e verba dos partidos corresponde a 91,7% de toda verba arrecadada
para a campanha eleitoral.
Os candidatos que mais arrecadaram dinheiro de suas legendas
foram Hermano Morais (PSB) e o atual prefeito, Álvaro Dias (PSDB), que têm em
suas contas R$ 500 mil repassados por seus partidos. Em seguida, Jean Paul
Prates (PT), que recebeu R$ 497 mil, Sérgio Leocádio (PSL), que recebeu R$ 354
mil, e Coronel Azevedo (PSC), que tem em sua conta de campanha R$ 166.755,00 de
origem partidária.
Ainda na lista de recursos repassados pela legenda estão
Fernando Freiras (PCdoB) com R$ 65.563,00, Nevinha Valentim (PSOL) com R$
31.634,65, Jaidy Oliveira (DC) com R$24.680,00, e Rosália Fernandes (PSTU) que
recebeu R$ 4.400 de seu partido.
Afrânio Miranda (Podemos), Carlos Alberto (PV), Coronel
Hélio (PRTB) e Kelps Lima (Solidariedade) não receberam recursos de suas legendas
para a disputa, de acordo com a prestação de contas à disposição no site do
TSE.
Doações e gastos
Entre os candidatos, as maiores doações próprias para as
campanhas partiram de Coronel Hélio e Kelps Lima, que aportaram R$ 70 mil e R$
48,5 mil, respectivamente, nas contas da campanha.
Os candidatos Carlos Alberto e Afrânio Miranda estão em
seguida como os maiores doadores para as próprias campanhas, com aportes de R$
10,3 mil e R$ 10 mil, enquanto Coronel Azevedo doou para sua campanha R$ 8 mil,
Sérgio Leocádio doou R$ 4 mil e Hermano Morais cedeu R$ 2 mil para a própria
campanha.
Até o momento, Álvaro Dias, Fernando Freitas, Jaidy Oliveira, Nevinha Valentim, Rosália Fernandes e Jean Paul Prates não doaram recursos próprios para a campanha.
Queiroga é denunciado por uso de documento falso e fraude em licitação
O engenheiro civil Brenno Queiroga, candidato a vice-prefeito na chapa encabeça pelo prefeitável e deputado estadual Kelps Lima, vem pregando nas redes sociais e nas ruas de Natal, uma gestão moderna e que valoriza o bom uso do dinheiro público. No entanto, na sua retórica eleitoral em busca de ganhar votos do eleitor, o vice de Kelps esqueceu de dizer que acumula oito processos que tramitam na Justiça Federal – em um deles, aliás, Queiroga é denunciado por uso de documento falso e fraude em licitação. Apesar de ter a sua credibilidade sub judice, o candidato a vice na chapa de Kelps Lima usa suas redes sociais para criticar a atual gestão municipal, enquanto omite da população de Natal a sua extensa lista de processos.
Enquanto “entoam” um discurso dizendo à opinião pública que fazem parte da chamada “Nova Política”, Brenno Queiroga, que é ex-prefeito de Olho D’água do Borges (RN), e o próprio candidato a prefeito, Kelps Lima, esquecem de explicar à população de Natal sobre a atual situação do presidente nacional do Solidariedade, o “Paulinho da Força”, líder maior de ambos. O “Paulinho da Força”, no último dia 6 de junho passado, foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 2 meses de prisão por desvio de verbas públicas do BNDES.
De acordo com a Procuradoria Geral da República, “Paulinho da Força” se beneficiou do desvio de recursos de contratos, de R$ 130 milhões e 220 milhões, entre o BNDES, a prefeitura de Praia Grande e as Lojas Marisa. Os fatos foram investigados pela Polícia Federal, na Operação Santa Teresa, deflagrada pela PF em 2008, que teve como alvo empresários, advogados e servidores públicos. Somente a parte relativa a Paulinho da Força tramita no Supremo, pelo fato de ele ter foro privilegiado.
Uma ótima opção para Queiroga e Kelps explicarem e detalharem os processos que rondam um integrante da chapa majoritária, seria exibir um vídeo esclarecedor no streaming, “KelpsFlix”, ferramenta usada pelo Solidariedade em Natal para apresentar sua candidatura em Natal.
A população precisa de uma resposta, até para saber se os candidatos que se dizem da “Nova Política” têm ou não o costume de fazer repetidas vezes as mesmas práticas deploráveis que condenam, quando aparecem como “bons moços” em suas propagandas eleitorais “para inglês ver”.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza nesta
quarta-feira (21), às 10h30, a eleição para os cargos de direção do Poder
Judiciário potiguar durante o biênio 2021-2022. A eleição será realizada por
videoconferência e terá transmissão ao vivo pelo canal do TJRN no YouTube.
Serão escolhidos os próximos presidente, vice-presidente,
corregedor geral de Justiça, ouvidor do TJRN, diretor da Escola Magistratura do
RN e diretor da Revista de Jurisprudência.
O eleito será o 65º desembargador a assumir a Presidência do
TJRN, no biênio que marcará os 130 anos de criação do Tribunal de Justiça, em
2022.
Um homem, de 37 anos, obrigou a esposa a filmá-lo fazendo
sexo com galinhas. O caso foi revelado pelo site “Daily Star. O acusado
também teria imagens de abuso sexual infantil em seu computador, além de ter
feito sexo com um cachorro.
O homem foi ouvido nesta segunda-feira (19) pelo Tribunal da
Coroa de Bradford e teria sido descrito como “manipulador e
controlador”. Os vídeos caseiros seriam armazenados em uma pasta do
computador chamada “vídeos de família”.
“Você não está apto para criar ou cuidar de nenhum animal depois do que fez”, disse o juiz do caso. O magistrado também considerou os vídeos “simplesmente além da compreensão” e o homem como “depravado, pervertido e desprezível”. Ele foi condenado a três anos de prisão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou posicionamento
que vem sendo seguido pelo Poder Judiciário potiguar, tanto em primeira, quanto
em segunda instância, no que se relaciona aos estacionamentos privados terem,
ou não, permissão para a cobrança dos serviços aos usuários. Desta vez, por
maioria de votos, a Corte magna afastou a incidência, aos estabelecimentos, da
lei do Estado do Rio Grande do Norte que previa a gratuidade às pessoas com
deficiência e aos maiores de 60 anos. A decisão foi tomada em sessão virtual,
no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5842.
Na ação, a Associação Brasileira de Estacionamentos
(Abrapark) argumentava, em relação aos artigos 3º e 8º da Lei estadual
9.320/2010, usurpação da competência privativa da União para legislar sobre
Direito Civil e à livre iniciativa, à livre concorrência e à liberdade
econômica.
A maioria da Corte acompanhou entendimento do ministro Celso
de Mello, relator da ação, no sentido de que a disciplina concernente à
cobrança pelo uso de estacionamentos privados é tema relacionado ao direito de
propriedade e, portanto, se insere na competência legislativa privativa da
União.
É o entendimento, por exemplo, da 5ª Vara da Fazenda Pública
de Natal e da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, a qual negou
recurso interposto pelo Município de Natal contra decisão liminar deferida pela
5ª Vara que suspendeu, de forma provisória, a eficácia e aplicação da Lei
Estadual nº 9.320/2010, que, entre outros pontos, concedeu gratuidade a idosos
e portadores de deficiência em estacionamentos de estabelecimentos comerciais
no Estado do Rio Grande do Norte.
O Supremo Tribunal Federal confirmou a inconstitucionalidade
da Lei Municipal então contestada. Na oportunidade, foi firmado o entendimento
do STF, que já consolidou o posicionamento jurisprudencial. Um dos julgamentos
recentes no TJRN foi relacionado ao Processo nº 0800653-39.2020.8.20.0000.
A decisão liminar foi concedida no Mandado de Segurança
impetrado pelas empresas Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S/A
(Estapar) e Wellpark Estacionamentos e Serviços Ltda., contra o diretor geral
do Detran/RN, a secretária municipal de Mobilidade Urbana de Natal e a diretora
geral do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Com ela, ficou suspensa, em uma decisão de junho deste ano,
de forma incidental e provisoriamente, a eficácia e aplicação da Lei Estadual
nº 9.320/2010 assegurando às empresas o direito de continuar cobrando
normalmente a tarifa pela utilização, inclusive por pessoas maiores de 60 anos
de idade e portadoras de deficiência, dos estacionamentos localizados no Aeroporto
Internacional Governador Aluízio Alves, localizado em São Gonçalo do Amarante.
As doações de pessoas físicas já ultrapassam os R$ 140
milhões no início desta quarta semana de campanha, segundo levantamento feito
pelo G1 com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por enquanto, mais de
40 mil pessoas já doaram dinheiro para candidatos ou mesmo para diretórios de
partidos. A principal receita das candidaturas, porém, ainda é proveniente dos
partidos políticos – o montante chega a R$ 327,3 milhões.
O levantamento mostra que 42.215 pessoas optaram por
transferir o dinheiro diretamente para os candidatos. A soma dessas doações é
de R$ 130 milhões. Já outras 2.359 pessoas doaram R$ 11,6 milhões para os
órgãos partidários, que dão destino ao dinheiro. Os dados mostram ainda que 206
pessoas doaram tanto para candidatos quanto para diretórios.
No total, 59 pessoas doaram mais de R$ 100 mil para
candidatos. A maioria dos doadores (89%), porém, destinou quantias mais baixas
para candidaturas, de até R$ 5 mil.
Já para os diretórios partidários o repasse ultrapassou R$
100 mil apenas com cinco doadores. Para este levantamento, considerou-se a
categoria “Recursos de pessoas físicas”, informada na prestação de contas
eleitorais disponível no TSE.
O cientista político Bruno Fernando da Silva diz que, historicamente, as doações de pessoas físicas no Brasil correspondem a um percentual pequeno do total arrecadado pelos candidatos. O doutorando em ciência política na UFMG acrescenta ainda que a desconfiança nas instituições políticas e a baixa identificação com os partidos colaboram para que o eleitor não se sinta motivado a doar.
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