Natal sediará, a partir desta terça-feira (20), o ‘Senasp
Itinerante’, iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do
Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP) que visa ampliar o
debate com as secretarias estaduais da área e conhecer as demandas de cada ente
federativo.
O evento contará com representantes de todos os Estados do
Nordeste e tem abertura marcada para as 14h30, no Centro de Convenções do
Estado, na Via Costeira. Logo após, no mesmo local, às 15h30, haverá uma
coletiva de imprensa com o secretário nacional de Segurança Pública, Renato
Paim, o secretário de Segurança Pública do RN, coronel Francisco Araújo, e o
vice-governador do RN, Antenor Roberto.
Depois da coletiva, acontece o encontro com todos os
secretários de segurança pública do Nordeste, além de uma câmara temática sobre
o fortalecimento das instituições de segurança pública. A programação segue até
a quinta-feira (22), com eventos sempre no Centro de Convenções pela manhã e
tarde, com encerramento previsto para as 17h20 do dia 22 de outubro.
Nesta segunda-feira (19), o presidente da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, recebeu o Conselheiro de
Segurança Nacional dos EUA, Robert C. O’Brien, e uma delegação composta por
embaixadores e representantes do governo americano, para discutir formas de
aprofundar as relações econômicas entre os dois países.
Durante a reunião com Fiesp e Amcham Brasil, na sede da
Federação, a delegação norte-americana divulgou duas cartas de intenção que
totalizam um investimento de US$ 559 milhões para dois projetos: investimento
de US$ 259 milhões para a Smart Rio, valor que deverá ser usado para
modernizar, manter e reformar todas as luminárias públicas do Rio de Janeiro,
além de expandir a infraestrutura de iluminação pública atual e instalar
câmeras, pontos de acesso Wifi e controladores de trânsito inteligentes no
local, e empréstimo direto de US$ 300 milhões para apoiar a expansão da
carteira de empréstimos para PMEs do BGT Pactual, com uma parte dos recursos do
empréstimo focado em repasse para empresas elegíveis dentro da Iniciativa 2X
Mulheres e PMEs localizadas em regiões economicamente desfavorecidas nas
regiões Norte e Nordeste do Brasil.
No início deste mês, o governo americano já havia se
comprometido em fazer um investimento de US$ 425 milhões em projetos no Brasil.
Um deles é um empréstimo de US$ 400 milhões ao Banco Itaú para ajuda a pequenas
e médias empresas afetadas pelo surto de COVID-19 e o outro, a aplicação de US$
25 milhões em uma mina de cobalto e níquel no Piauí, que deve aumentar a
capacidade de produção e gerar mais empregos para a população local.
A reunião com a Fiesp e a Amcham Brasil foi seguida por uma
videoconferência com mais de setenta empresas brasileiras e norte-americanas de
vários segmentos econômicos. Durante o encontro, Paulo Skaf exaltou a missão
como uma clara demonstração de respeito do governo norte-americano com os
setores produtivos brasileiros e, em nome do setor privado nacional, colocou a
Fiesp à disposição para dialogar e discutir acordos de cooperação entre Brasil
e EUA.
“O objetivo deste encontro é estreitar cada vez mais as
relações entre os nossos países, nossa corrente de comércio, e nossos
investimentos recíprocos”, explicou Skaf. “Essa missão põe em prática
a intenção dos presidentes Bolsonaro e Trump de materializar pontos discutidos
meses atrás e sugestões feitas pela Fiesp ao governo e à câmara de Comércio
Brasil-EUA.”
Robert C. O’Brien destacou o potencial de colaboração
ilimitado entre os dois países e prometeu anunciar até o final do dia um acordo
comercial robusto e moderno, capaz de abrir caminho para um acordo de livre
comércio entre os dois países.
“O povo americano ama o povo brasileiro e o contrário
também é verdade, e acho que a relação entre o presidente Trump e o presidente
Bolsonaro demonstra muito bem isso, então é um prazer estar aqui e anunciar
mais coisas em breve”, disse O’ Brien. Também estavam presentes Kimberley
Reed, presidente do Exim Bank (Banco de Importações e Exportações dos Estados
Unidos), Michael Nemelka, Representante Adjunto do Escritório de Comércio dos
Estados Unidos da América, e Débora Vieitas, CEO da Amcham Brasil.
O’ Brien ressaltou ainda a importância dos acordos
estratégicos bilaterais e a relevância da participação do setor privado no
aprofundamento da integração entre Brasil e EUA e na materialização de projetos
voltados para a facilitação de investimentos. “A energia, a boa vontade e
a disponibilidade dos setores privados em correr riscos trazem oportunidades
para os dois países”, disse o Conselheiro para os empresários que
acompanhavam a reunião pela internet.
O Conselheiro e a comitiva americana disseram que as
restrições de viagem impostas pela pandemia devem ser suspensas assim que os
órgãos de saúde dos dois países considerarem o cenário seguro para a realização
de deslocamentos e afirmaram que o governo americano está trabalhando para pôr
fim às duplas taxações às exportações brasileiras. A reforma tributária
prometida pelo presidente foi elogiada pela delegação, assim como uma potencial
parceria entre os dos países na área de segurança alimentar.
“Alimentamos o mundo e somos complementares”,
disse o Conselheiro. “É extremamente importante garantir a segurança de
nossos alimentos durante toda a cadeia de produção, e podemos, enquanto dois
dos maiores produtores de alimentos do mundo, nos beneficiar com um acordo de
cooperação’, argumentou.
O avanço da tecnologia 5G e da internet das coisas não ficou
fora da discussão. O’Brien e seus embaixadores externaram preocupação com
ataques cibernéticos recentes e ao crescente domínio chinês sobre essa esfera.
“Estamos recomendando fortemente que nossos parceiros
fechem acordos com fornecedores confiáveis”, alertou O’Brien. “Temos
uma longa história de cooperação com o Brasil nas áreas de segurança e defesa e
podemos aperfeiçoar ainda mais essa parceria”, complementou.
Depois da reunião com Paulo Skaf, O’ Brien e a delegação
norte-americana viajaram para Brasília, onde cumprem agenda com o chanceler
brasileiro, Ernesto Araújo, e o ministro da Economia Paulo Guedes.
Um reportagem exclusiva da Folha de S. Paulo ouviu de três
aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em caráter de sigilo da
fonte, que o chefe do executivo já se organiza para disputar a reeleição em
2022 sem o seu vice atual, general Hamilton Mourão (PRTB).
Segundo informações divulgadas pela reportagem, Bolsonaro disse
não conseguir estabelecer uma relação de completa confiança com o companheiro
de chapa e por isso deve recorrer a um nome evangélico do centrão , ou do
próprio governo, para arregimentar o apoio que não teria ao lado de Mourão.
Bolsonaro teria reservas ao vice-presidente, por conta das
suas aparições diárias na imprensa, não raramente amenizando ou desmentindo o
que foi dito pelo presidente, além de uma leitura clara de políticos do
Congresso de que Mourão é mais hábiil do que o atual chefe para governar o
país.
Em 2018, Mourão foi escolhido como segunda opção para formar
a chapa bolsonarista, já que a atual deputada estadual Janaína Pascoal (PSL-SP)
decidiu não concorrer à Presidência ao lado de Bolsonaro.
É de Cuiabá o primeiro caso de gato com covid-19 no Brasil.
O pet contraiu a doença a partir de seus tutores, que também estavam com a
doença. O animal, do sexo feminino, foi submetido a um exame molecular de PCR,
na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), na capital.
Esse é o primeiro caso confirmado de animal de estimação
afetado por transmissão direta no país. O animal, bem como seus donos, foram
infectados em uma festa familar, junto a pelo menos outras quatro pessoas e
dois animais, um gato e um cachorro, segundo o jornal O Globo, ao qual a
pesquisadora que diagnosticou a doença na UFMT, Valéria Dutra, recomendou que o
isolamento de pacientes contaminados inclua distância dos bichos de estimação..
O primeiro caso de gato com o vírus Sars-Cov-2 foi
documentado em março deste ano, na Bélgica e foi considerado um caso isolado. A
preocupação da comunidade científica é para que não se viabilize uma nova forma
de transmissão, entre animais, como já confirmado entre felinos, em pesquisa
chinesa, e dos bichos de volta para humanos – o que não foi verificado até
então.
O risco de contaminação, em geral, é influenciado justamente pela aglomeração em eventos. Uma pesquisa do MIT, junto à Universidade de Oxford chegou a conceber uma tabela de riscos de acordo com as características de cada evento. A importância de prevenção em encontros públicos se torna ainda mais relevante, uma vez que a curva móvel de mortes diárias esteja diminuindo e as regras de isolamento foram flexibilizadas, o que pode levar a um relaxamento coletivo de cuidados e até a uma nova onda de infecção.
O Governo do RN garante a implantação – a partir deste mês
de outubro – das progressões salariais, referentes ao Plano de Cargos,
Carreiras e Salários – PCCS correspondentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, para
os trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte. A medida,
que beneficiará cerca de 13 mil servidores, foi anunciada durante a reunião
realizada nesta quarta-feira (30), no Auditório da Governadoria, com a
governadora Fátima Bezerra, o secretário de Estado da Saúde Pública Cipriano
Maia, o chefe da Casa Civil Raimundo Alves e representantes da categoria.
Solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde
(Sindsaúde), a reunião contou com a presença de 12 servidores, entre membros da
diretoria e representantes da base. O pagamento das progressões salariais,
objeto de avaliação de desempenho dos trabalhadores, representará impacto de
aproximadamente R$ 1,4 milhão na folha de pagamento. Essa medida se soma ao
anúncio, também feito nesta quarta-feira, do adiantamento de 40% do 13º salário
e o planejamento de iniciar o pagamento das folhas atrasadas de dezembro e 13º
de 2018 a partir de janeiro, remanescente da gestão anterior ao governo da professora
Fátima Bezerra.
“Buscamos atender aos anseios da categoria por entendermos
as especificidades das funções de vocês. Tenham a certeza de que o Governo fez
o possível para tratar com dignidade e o máximo de zelo todas as situações que
envolvem tanto a população, quanto os trabalhadores durante a pandemia”, disse
Fátima. Ele reiterou que, devido ao empenho de ambas as partes, há algumas
semanas o Rio Grande do Norte está com a situação da Covid-19 em estabilidade.
“Nada disso teria sido possível sem o trabalho e o empenho dos trabalhadores da
saúde. Por isso, todo o nosso reconhecimento à pauta aqui apresentada”,
completou.
O secretário Cipriano Maia destacou que a decisão anunciada
pela governadora, da implantação das progressões do plano de carreira de todos
os servidores da saúde, é mais uma prova do compromisso do governo com a saúde
pública e com os trabalhadores da saúde. “Neste momento tão relevante de
enfrentamento da pandemia, todos mostraram sua dedicação, sua responsabilidade
e seu compromisso”, elogiou.
O pagamento das progressões salariais, reforça o gestor, é
mais uma das medidas de apoio à categoria concedidas durante esse período de
enfrentamento ao coronavírus, como a concessão da insalubridade máxima para
todos os trabalhadores que estavam na linha de frente, o aumento do valor da
produtividade e o acolhimento que foi feito aos trabalhadores no hotel Barreira
Roxa.
O coordenador do Sinsaúde, Breno Abbott, considerou que o
resultado da reunião representou um avanço para a categoria. “Hoje foi um dia
importante porque foi restabelecido o diálogo com o governo. As negociações nos
comitês também serão reiniciadas”, comemorou o sindicalista.
A governadora informou que em dezembro o diálogo para
negociação, sobre os pagamentos atrasados, será retomado junto aos sindicatos.
Também participaram da reunião o procurador geral do Estado, Luís Antônio
Marinho, o procurador adjunto José Duarte Santana, e o subsecretário de
Recursos Humanos José Ediran Teixeira.
A Burguer King Brasil, operadora das marcas Burger King e
Popeyes, vai abrir, para o último trimestre do ano, cerca de mil vagas de
empregos em todo o Brasil. São oportunidades voltadas para a área de
atendimento ao cliente, coordenação de turno e, também, para a gerência de
restaurante.
Para a realização das inscrições, os interessados devem se
cadastrar por meio do WhatsApp da companhia. Para isso, é necessário adicionar
o número 11 94317-6360.
“Nos últimos anos, temos inovado com formatos cada vez mais
práticos no processo de seleção dos nossos colaboradores. Neste caso, para
agilizar, ainda mais, o contato entre a companhia e o candidato, nós
disponibilizamos uma modalidade de inscrição totalmente digital e interativa,
realizada via WhatsApp. A ideia é tornar a experiência das pessoas que desejam
se tornar parte da empresa ainda mais positiva. As inscrições funcionam da
mesma maneira para todo o Brasil: basta adicionar nosso Whatsapp para cadastro
do currículo. Entraremos em contato de acordo com o perfil do candidato e das
vagas disponíveis”, afirma Marcia Baena, VP de Gente & Gestão do Burger
King do Brasil.
A empresa conta com os seguintes benefícios: convênio
médico, convenio odontológico, seguro de vida, transporte, alimentação, Gympass
e trilha de carreira.
Vagas para pessoas com deficiência
As oportunidades também estão abertas para pessoas com deficiência. Para as vagas de restaurante é necessário que o(a) candidato(a) saiba ler e escrever. O cadastro do currículo deve ser realizado pelo mesmo WhatsApp no número (11) 94317-6360. Vale lembrar que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento e não possuem um período específico.
A PEC da reforma administrativa enviada pelo governo ao
Congresso, considerada branda demais, já conta com o aceno de deputados e
senadores para ser mais rigorosa, com a inclusão dos atuais servidores (o
Executivo previa mudanças apenas para os novos) e de membros de poderes, como
magistrados, parlamentares, promotores, procuradores e militares.
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma
Administrativa no Congresso, o deputado Tiago Mitraud (Novo/MG) já anunciou
sugestões ao texto como acabar com a licença remunerada para disputa eleitoral
e com as aposentadorias e pensões vitalícias; tornar opcional o pagamento de
abono permanência; criar processo seletivo para a maior parte dos cargos de
liderança e assessoria, entre outras. Todas as medidas talhadas para manter o
foco perseguido pela equipe econômica de economizar R$ 30 bilhões em 10 anos e
elevar o nível de investimentos.
Defensor da reforma para os novos servidores, como propôs o
governo, o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal
Independente (IFI) do Senado Federal, afirma que “é importante reestruturar
carreiras e garantir que os próximos salários sejam menores, para tornar o
Estado mais eficiente”.
Ele apoia, também, a avaliação de desempenho que, hoje, é
protocolar, conforme destaca. “Mais do que tudo, agora, é fundamental a
coordenação do governo na proposta, sua participação no processo legislativo e
o detalhamento de cada passo. As distorções precisam ser corrigidas. Do
contrário, continuaremos com as incertezas sobre o ajuste fiscal e com a
desconfiança do mercado”, reforça.
Servidores também defendem, em parte, a reforma
administrativa. Vicente Braga, presidente da Associação Nacional dos
Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), não descarta a
avaliação de desempenho. “Precisamos dar um choque de gestão do Estado. Temos
de garantir ao cidadão um bom serviço”. Mas Braga tem ressalvas, entre as quais
o item que veda a possibilidade de o servidor exercer qualquer outra atividade
fora da administração pública (Artigo 1º da PEC 32/2020, que altera o Artigo 37
da Constituição). “Ou seja, o funcionário não poderá lançar um livro, dar
palestra, criar galinha. Se Vinícius de Moraes, que era diplomata, vivesse
hoje, não poderia ser compositor ou poeta”, explica.
Mesmo com a disposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de instalar, até o fim de outubro, a comissão que analisará a reforma administrativa, os movimentos de bastidores apontam que nada de conclusivo ocorrerá neste ano. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), afirma que a PEC 32/2020 foi apresentada num momento extremamente inoportuno, quando o Brasil está em estado de emergência em saúde pública e 93% do funcionalismo integra o Poder Executivo. Desses, 60% em áreas essenciais ao enfrentamento da crise sanitária e social. “São médicos, enfermeiros, agentes de saúde, assistentes sociais, policiais, professores e pesquisadores que não podem parar o que estão fazendo para estudar o texto, apesar de serem os alvos principais das reformas em curso, em termos de precarização de vínculos de trabalho”, critica.
No último dia 15 de outubro o desembargador Dilemando Mota,
concedeu uma liminar suspendendo a contratação da OSCIP denunciada na câmara
pelo vereador Fernando Lucena na sessão
ordinária do dia (01). A medida atende a uma solicitação do sindicato dos condutores
de ambulâncias, que atribuiu irregularidades no contrato que prejudicara os
direitos dos trabalhadores, como descumprimento das convenções coletivas e
precarização do serviço da categoria, dentre outras irregularidades.
Entre as noites da
sexta-feira (09) e sábado (10/10/20), foi publicado no Diário Oficial do
Estado, o contrato firmado pelo Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia e a
OSCIP – INSTITUTO DE SAÚDE SANTA CLARA, que fica sediada na cidade de Candói
(PR), denunciada pelo vereador Fernando Lucena, no valor de R$ 7.620.000,00,
visando a prestação de serviços de natureza contínua de apoio administrativo a
SESAP.
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