Categoria: outubro 15, 2020

Auxílio ao setor cultural no RN: Parceria do MPF com Governo do Estado e TCE evita gasto de mais de R$ 4 mi em benefícios indevidos

O Ministério Público Federal (MPF), o governo do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas estadual (TCE/RN) identificaram, em uma primeira análise, mais de 2,4 mil pedidos irregulares para recebimento da renda básica emergencial, auxílio destinado a trabalhadores da cultura. O resultado é uma economia de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos, apenas um mês após a assinatura de termo de cooperação entre os órgãos.

Das mais de 5,3 mil requisições da renda básica, aproximadamente 45% foram pedidos indevidos. A principal irregularidade detectada foi de trabalhadores que já recebem o auxílio emergencial, que se repetiu em 75% dos pedidos indeferidos, correspondentes a 37% de todos que requisitaram o benefício. Além disso, aproximadamente 500 pessoas são servidores públicos e mais de 100 tiveram rendimento em 2018 superior ao permitido. Vale ressaltar que cerca de 200 requerentes incorreram em mais de uma irregularidade simultaneamente.

O procurador da República Fernando Rocha destaca que esse é apenas o resultado inicial da apuração a partir da análise da ferramenta criada. “Além desses quase 50% já apurados, há possibilidade de identificação de outros requerentes que não têm o perfil para obter o benefício. Nesses casos, é provável que outros benefícios sejam negados por incompatibilidade. Tudo isso de forma célere e segura, evitando prejuízo milionário aos cofres públicos”, explicou.

A identificação dos casos foi possível com o desenvolvimento de um painel de Business Intelligence (BI) – sistema de informação com inteligência artificial – específico para o cruzamento e análise de dados dos beneficiários. Integram o sistema as bases de dados da Fundação José Augusto (FJA), secretarias do Planejamento e Finanças, da Administração, da Tributação e da Administração Penitenciária, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RN, TCE/RN, além da Caern e Cosern.

Também será disponibilizada uma página em que o requisitante poderá consultar o status do pedido e, se for o caso, verificar os motivos da negativa.

Renda básica – O auxílio específico para os trabalhadores do setor cultural está previsto na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 29 de junho de 2020). Podem receber o benefício de ao menos três parcelas de R$ 600 os profissionais do setor que tiveram as atividades paralisadas durante a pandemia. O valor é o dobro para mulheres provedoras de família. É necessário ter mais de 18 anos e renda pessoal de até meio salário mínimo, ou renda familiar de até três salários. Profissionais que já receberam o auxílio emergencial não poderão acumular os benefícios.