A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação
Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das
notas de R$ 200. No processo, os defensores alegam “falta de
acessibilidade”, já que as cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$
20.
“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas
pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao
exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da
Administração Pública”, diz trecho do documento.
A ação foi protocolada na última sexta-feira (9) e é
assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a
Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50
mil por dia em caso de descumprimento.
O juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, da 33ª Zona
Eleitoral de Mossoró, manteve a candidatura de 13 vereadores do Podemos na
cidade de Mossoró. A medida reforma a dissolução do diretório municipal da
sigla feita pelo senador federal Styvenson Valentim, que é o presidente
estadual do partido.
A decisão judicial, que foi publicada plantão judicial do
último domingo 11, rejeitou um pedido de reconsideração da sentença para
impedir a dissolução do partido, que foi determinada pelo próprio juiz Vagnos
Kelly no dia 5 de outubro.
A alegação do diretório estadual presidido pelo senador
Styvenson é de que o impedimento para dissolver a legenda no município — como a
consequente retirada das 13 candidaturas às eleições deste ano — é uma medida
que viola a autonomia partidária.
“Com relação ao argumento de que a decisão viola a autonomia
partidária também não é suficiente para alterar, neste momento, a decisão
interlocutória que foi precisa o suficiente para limitar os efeitos da decisão
apenas para fins de regularização do Requerimento de Registro de Candidatura, sem
qualquer violação a autonomia do partido“, explicou o juiz.
Os números são positivos e apontam para recuperação
econômica do RN, as exportações em setembro cresceram 1,8% em relação a
setembro de 2019 e ficaram 109,5% maiores que as de agosto deste ano, de acordo
com dados divulgados pelo Centro Internacional de Negócios da Federação das
Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – Fiern, e Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, nessa sexta-feira (9).
Os destaques ficam por conta das frutas, em especial o melão
e a melancias, com safras já iniciando seus meses de pico. Dessa maneira,
melões, melancias, tecidos de algodão, mangas e outros produtos de animais
impróprios para alimentação humana foram os itens com maiores valores exportados
respectivamente em setembro.
Fazendo a comparação no acumulado de janeiro a setembro as
exportações ficaram 18,5% menores que as do ano passado, considerando os itens
regulares da pauta. Melões, sal, fuel oil, melancias, tecidos de algodão e peixes
foram os produtos com maiores valores exportados no período respectivamente.
Está programada para esta quarta-feira (14), a entrega de
cestas básicas para entidades LGBTI+ e povos de terreiro, a partir das 9h, na
Escola de Governo. Na mesma ocasião, serão entregues kits de alimentos prontos
e de higiene para representantes de entidades que trabalham com população em
situação de rua. A governadora Fátima Bezerra estará presente ao ato.
A medida compõe uma das ações de assistência social do
governo do RN durante a pandemia do novo coronavírus, por meio do programa RN
Chega Junto. Neste início da segunda etapa das entregas, serão destinadas 1.491
cestas básicas para entidades cadastradas. Com relação à população de rua, a
Sethas cadastrou 1.500 pessoas.
RN Chega Junto
O Programa RN Chega Junto é organizado pelo governo estadual
e executado com recursos federais da Lei Complementar nº 173, que estabeleceu o
Programa Federativo de Enfrentamento à covid-19 está sendo desenvolvido pela
Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), que
estará representada no evento pela titular Iris Oliveira.
A primeira fase do RN Chega Junto entregou 200 toneladas de
alimentos a famílias vulneráveis cuja situação de pobreza foi agravada pela
perda da renda do trabalho ou mesmo trabalhadores sem renda devido à pandemia
do coronavírus. Foram 20 mil cestas básicas distribuídas pelo programa
governamental e a meta são 60 mil até o fim do ano. A segunda fase do programa
começa já nesta quarta-feira (14).
Desde o lançamento do Programa, no dia 16 de setembro, 126
entidades de 31 municípios do RN receberam cestas básicas. Todos solicitaram
doações ao Programa RN+Unido.
Segundo a secretária da Sethas, Iris Oliveira, foram
atendidos no momento os trabalhadores da área do turismo (balseiros, bugueiros,
ambulantes) de Jenipabu e Ponta Negra. “Também chegamos junto a famílias que se
encontram acampadas em ocupações urbanas e muitas comunidades populares em
diferentes bairros e periferias de Natal, além de outras cidades do Estado, e
ainda pessoas com deficiência”.
O Programa RN Chega Junto é gerenciado pela Sethas e a Defesa
Civil do Governo, com apoio da Cruz Vermelha. Envolve seis ações
socio-assistenciais. Uma delas é a de suprimento alimentar. Além da meta de 60
mil cestas básicas até o mês de dezembro, também serão distribuídas 40
toneladas de peixes, adquiridos diretamente de cooperativas de pescadores do
Estado, um investimento superior a R$ 4 milhões.
Para o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, a ação vai
além da assistência social. “O Governo adota a política de ser cliente de
agricultores e pescadores do RN. Mais de R$ 1,3 milhão será injetado no mercado
local, beneficiando diretamente trabalhadores do interior, com forte impacto
nas economias regionais”.
Compras da Agricultura Familiar
Pela primeira vez na história do Rio Grande do Norte a
cadeia produtiva da farinha e da goma, ligadas diretamente à agricultura
familiar, está sendo beneficiada dentro do maior programa de compras do Brasil:
o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e
Economia Solidária (Pecafes) no Estado do RN.
A agricultura familiar será responsável pelo fornecimento de
315 toneladas de alimentos do programa RN Chega Junto, sendo 120 mil kg de
farinha de mandioca; 60 mil kg de arroz vermelho; 60 mil kg de feijão macassar;
60 mil kg de goma fresca para tapioca; e 15 mil kg de café em pó almofada.
“Tudo isso somado favorece o avanço das cooperativas da
agricultura familiar do RN”, reforça Alexandre Oliveira, secretário da
Agricultura Familiar do Governo do RN. “Vamos gerar trabalho e renda a 1.500
famílias, reunidas na Unicafes – União Nacional das Cooperativas de Agricultura
Familiar e Economia Solidária”, concluiu.
Nesta quarta-feira, a governadora Fátima Bezerra fará
entrega de cestas básicas à comunidades LGBT em situação vulnerável e também a
Povos de Terreiro, ambos pelo programa RN Chega Junto. A solenidade ocorrerá às
9h no auditório da Escola de Governo.
Com o tema “A importância da Ciência em tempos de pandemia”,
a Secretaria Municipal de Educação, por meio do Departamento de Ensino
Fundamental (DEF), realizou na quinta-feira (8), a Formação online da
disciplina de Ciências para 70 professores da Rede Municipal, com a
participação especial do neurocientista Sidarta Ribeiro, da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte.
Durante a palestra, o professor doutor da UFRN comentou que
a ciência sempre foi um parâmetro para o desenvolvimento mundial, mas tem sido
desprezada pelos governos nos últimos 20 anos, e que ainda estão com ideias da
época da idade do bronze e o resultado foi uma resposta lenta aos desafios da
pandemia do novo coronavírus.
Sidarta explicou que neste período de pandemia as diferenças
sociais avançaram e isso foi refletido na educação, onde alunos pobres foram
prejudicados no aprendizado sem acesso às tecnologias contemporâneas. “A saída
é fazer chegar internet de qualidade aos filhos das pessoas carentes e construir
uma educação que satisfaça bons requisitos pela conexão de banda larga, porque
a pandemia não vai passar tão cedo”, disse.
Ele ainda ressaltou que o uso da máscara é a única certeza
para conter o avanço da pandemia, e o retorno às aulas, sem vacina, é um perigo
enorme de contágio em aulas presenciais. “Não entrou na vida das pessoas uma
compreensão, um problema em questão. As pessoas acham que pegar ou não pegar
vírus é uma questão que Deus vai definir. Elas não estão pensando que de fato
tem vírus ali, pode ter mil partículas, não estão pensando em termos concretos,
elas estão pensando em termos mágicos. É muito fácil você se contaminar, se
perder a atenção. A pessoa para não ser contaminada tem que seguir a questão de
manter a aderência a um padrão ditado pela racionalidade, pela ciência”,
finalizou.
O Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal
(Gaam/GMN) e a Polícia Militar atuaram na madrugada do sábado (10) no combate à
aglomeração de pessoas e utilização de equipamentos de som em espaço público
numa conveniência situada na Avenida Ayrton Senna, zona Sul da capital. A
denúncia recebida pelos guardas e policiais partiu da vizinhança incomodada com
som das caixas de veículos que aglomeravam cerca de 700 pessoas no local.
Os guardas municipais identificaram duas pessoas responsáveis
pelo acionamento de som automotivo, sendo realizados dois autos de constatação
e apreendidos os equipamentos de som. No local, havia grande consumo de bebida
alcoólica e diversos veículos estavam estacionados em canteiros e outros locais
impróprios, em desacordo com a legislação.
De acordo com o coordenador do Gaam/GMN, Isaac Cruz, uma
equipe de agentes de trânsito da Secretaria Municipal Mobilidade Urbana (STTU)
foi acionada para disciplinar as irregularidades identificadas pelos guardas e
policiais militares no trânsito. “No local, havia uma grande aglomeração
desrespeitando decretos Municipal e Estadual de prevenção ao coronavírus, além
de som alto e estacionamento irregular. Somente de infração de trânsito,
tivemos a informação que foram cerca de 40 registros”, contou.
No caso dos paredões de som, além de Lei Federal que prevê
crime ambiental, o artigo 3º da Lei municipal nº 6.246, sancionada em 20 de
maio de 2011 em Natal, versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de
som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de
Natal e define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som
automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a
carroceria dos veículos”.
O cidadão pode denunciar aglomerações e uso irregular de
paredões de som ligando para o telefone 190 do Centro Integrado de Operações em
Segurança Pública (Ciosp) que as viaturas do Grupamento de Ação Ambiental da
GMN serão acionadas para averiguar a ocorrência. A denúncia pode ser feita
também pelo 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil) ou 3616-9829 (Ouvidoria da
Semurb).
Após o segundo feriadão prolongado do segundo semestre de 2020,
a secretária de turismo do Rio Grande do Norte, Ana Costa, acredita que o 7 de
Setembro e o 12 de outubro sejam os primeiros termômetros da retomada do setor
turístico do estado. Em entrevista à TV Tropical, na manhã desta terça-feira
(13), a gestora da Setur, disse que a rede hoteleira do estado teve uma
ocupação de 90% dos aposentos turísticos, incluindo os destinos de praias e
serras.
Indagada sobre as aglomerações que se tem visto nas praias
nos mesmo períodos mencionados, em especial em Pipa, e São Miguel do Gostoso,
dois dos destinos mais procurados no estado, Ana destacou que o desrespeito aos
protocolos de biossegurança tem acontecido nas ruas. Hotéis e restaurantes,
estariam cumprindo os decretos. “Mas, infelizmente, as pessoas estão indo
para as ruas, levando carros de som, bebidas”, disse ela.
Entre as medidas preventivas no setor, Ana informou que a
Setur produziu uma cartilha direcionada ao turista. “Ele também tem
responsabilidade. Ele tem que entender que, para vir para cá, ele tem que cumprir
as regras, os protocolos adotados no nosso estado”.
Ana defendeu ainda que a preparação para a retomada junto à
Fecomércio, Sebrae e Senac, surtiu efeito, e os empresários do setor estão
colaborando com as medidas de segurança. Ela referiu-se ao plano de retomada
elaborado junto a essas e outras entidades com as medidas protetivas de
segurança sanitária. Para ela, essas medidas passam tranquilidade ao visitante.
“Que seja um turismo seguro para mostrar ao turista”.
Para incentivar a visita ao estado, o governo por meio da
Setur e da Secretaria de Tributação, criaram o projeto Turismo Cidadão que
permite o acúmulo de pontos que podem ser trocados por hospedagem ou passeio de
buggy, uma das 53 atividades produtivas do setor de turismo no Rio Grande do Norte.
A medida tem dado certo e será ampliado na baixa temporada, disse Ana.
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