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Categoria: outubro 13, 2020

Disparo de WhatsApp na eleição pode ser punido por nova lei de proteção de dados

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Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição (leia mais abaixo).

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE.

As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.

Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:

  • a coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;
  • é necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;
  • o cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;
  • organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;
  • e, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.

Os candidatos precisarão de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar conteúdo, segundo o TSE. Na prática, significa que quem não se cadastrou para obter marketing eleitoral poderá pedir para não receber mais esse tipo de conteúdo.

“Qualquer pessoa poderá exigir o cancelamento do tratamento, ou seja, que seus dados pessoais sejam excluídos do banco de dados”, diz Paulo Rená, professor de direito no UniCEUB, pesquisador no grupo Cultura Digital e Democracia.

Poderão fazer denúncias os cidadãos que receberem campanha eleitoral de candidatos ou partidos sem terem consentido ou após um pedido de remoção.

“Caso receba uma publicidade para a qual não tenha dado consentimento, a pessoa pode questionar por que está recebendo. Se não receber uma resposta, uma sugestão prática é comunicar a infração ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral”, diz Rená.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.

G1

Governo do RN inicia construção de deck e de píers no Museu da Rampa

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As obras de reforma do Museu da Rampa e a construção do Memorial do Aviador continuam em plena execução, mantendo a programação estabelecida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN). As obras já estão mais de 80% executadas, mantendo-se a previsão de conclusão para o final do mês de dezembro de 2020.

Nesta semana, chegaram ao canteiro de obras, localizado no bairro de Santos Reis, as estacas centrifugadas de concreto, com diâmetros de 30 cm e 40 cm e comprimentos de 9 m e 11 m, produzidas em Cabo de Santo Agostinho (PE), marcando o início da construção do deck frontal, com largura de 3,80m e extensão aproximada de 102 m, assim como de dois píers que adentram área do Rio Potengi, com extensões de 22 m e 27 m. De acordo com o fiscal dos serviços, o engenheiro da SIN Ronald Dantas, a cravação destas estacas marca o início de mais uma etapa da obra, o que já permite vislumbrar a sua conclusão.

Cosern terá opção de pagamento da fatura de energia via pix a partir de 16 de novembro

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A Cosern, empresa da Neoenergia, vai oferecer a opção de pagamento da conta de energia por meio do PIX já no dia 16 de novembro, data marcada para estreia do serviço no país. A nova modalidade digital para transferência de valores criada pelo Banco Central estará habilitada para uso dos clientes da Cosern cadastrados no recebimento da fatura digital (por email) de energia.

Para se cadastrar na fatura por email, basta acessar o site da Cosern (www.cosern.com.br) e clicar no botão “Todos os Serviços”, depois em “Pagamentos e Faturas” e por fim em “Fatura por E-mail”. O cadastro é simples e rápido e o cliente contribui para o meio ambiente, evitando a impressão da fatura em papel.

“Esse pioneirismo da Cosern em sair na frente no recebimento de contas via PIX é mais uma evidência da importância que a empresa dá à chamada experiência do cliente, uma das marcas do grupo Neoenergia”, diz Júlio Giraldi, Superintendente de Relacionamento com Clientes da Cosern. “Ainda em agosto, quando foi anunciado o acordo entre o Banco Central e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para utilização do PIX em pagamentos da conta de luz, a Neoenergia já se prontificou a firmar parceria com o Banco Itaú para oferecer o serviço aos consumidores”, lembra Júlio.

Pioneirismo e segurança

Um dos facilitadores que permitiram o pioneirismo da Neoenergia no recebimento de contas via PIX foi o Conexão Digital – maior projeto de Pesquisa e Desenvolvimento direcionado ao cliente do setor elétrico no Brasil. Focado na inovação e digitalização de serviços digitais de atendimento, ele democratização a inclusão, por meio de soluções inovadoras, tais como parcerias e desenvolvimento de tecnologias para pagamentos digitais.

Como segurança é fundamental no processo de pagamento, a Neoenergia avaliou todos os aspectos possíveis para tornar a experiência do cliente protegida de qualquer ataque virtual.

Como pagar conta de luz via PIX

Ao receber a fatura digital por email, será possível acessar o QR-Code no corpo da mensagem, no qual direcionará o cliente para o pagamento usando o PIX. Basta apontar a câmera do celular para o QR-Code, que a tecnologia encaminha o cliente diretamente para o sistema de pagamento utilizado, seja através da conta em banco ou pela carteira digital como Mercado Pago e Pic Pay.

No caso do acesso via celular, o redirecionamento é feito ao clicar no PIX Link, disponibilizado ao lado do QR-Code. Com o redirecionamento, basta digitar a chave escolhida durante o cadastro (CPF, número do celular, endereço de e-mail), que o pagamento é feito de forma instantânea.

A outra opção de pagamento pelo PIX é por meio de uma carteira digital. Com esse formato, não é preciso ter conta em banco e pode ser usado via cartão de crédito associado. O sistema de cadastramento de chave segue o mesmo formato do utilizado no banco.

Sábado será Dia D da Campanha de Vacinação contra Poliomielite e Multivacinação, avisa Sesap

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No próximo sábado (17), acontecerá o Dia D de mobilização nacional da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e a Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação das crianças e adolescentes com até 15 anos de idade. A campanha, coordenada no RN pelo Programa Estadual de Imunizações da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), iniciou no último dia 5 e se estenderá até 30 de outubro.

O dia D oferece a oportunidade de vacinação para aquele público que não consegue ir até o posto de vacinação durante a semana. “Lembramos ainda que por se tratar de um momento de pandemia as unidades de saúde receberam orientações de como proceder com segurança nessa campanha”, explicou a coordenadora do Programa Estadual de Imunizações, Katiucia Roseli.

O grupo alvo da vacinação contra a poliomielite são as crianças menores de 5 anos de idade. Na multivacinação, o público-alvo são as crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. Serão ofertadas todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança e do adolescente, visando a diminuir o risco de transmissão de enfermidades imunopreveníveis, assim como reduzir as taxas de abandono do esquema vacinal.

A ação tem como objetivos reduzir o risco de reintrodução do poliovírus selvagem no país, oportunizar o acesso às vacinas, atualizar a situação vacinal, aumentar as coberturas vacinais e homogeneidade, diminuir a incidência das doenças imunopreveníveis e contribuir para o controle, eliminação e/ou erradicação dessas doenças.

Ex-ator da Globo indaga apoiadores de Bolsonaro e Salles: “Qual a diferença entre álcool e maconha?”

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O ator Pedro Cardoso publicou um vídeo nas redes sociais, na manhã desta terça-feira (13), questionando apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a utilização do termo “maconheiro” como xingamento. Crítica de Cardoso ocorre após Salles utilizar a palavra para tratar pessoas que protestaram contra ele.

O ministro virou alvo de protestos de moradores da Chapada dos Veadeiros após sobrevoar o local no sábado (10). Visita ocorreu duas semanas após o início dos incêndios no parque nacional. Confrontado sobre o protesto, Salles escreveu, em nota, que a “opinião de meia dúzia de maconheiros não tem relevância”.

De acordo com o G1, moradores da Chapada dos Veadeiros distribuíram plaquinhas na região com a escrita “fora Salles”. Em entrevista ao portal, uma das moradoras disse que o ministro chegou à região após semanas de incêndio, se “gabando” do trabalho realizado por brigadistas.

Em vídeo, Pedro Cardoso provocou apoiadores do ministro e de Bolsonaro. “Queria perguntar às pessoas que apoiam esse governo, esse desgoverno, esse ministro em particular, qual a diferença que há entre fumar maconha e beber álcool?”, questiona.

Forum

Fiern lança nesta quarta-feira o Mais RN Digital

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A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte lança, nesta quarta-feira (14/10), o MAIS RN Digital e o Observatório da Indústria. O lançamento será transmitido, ao vivo, às 10h, pelo Microsoft Teams.

Nesta nova edição, o programa busca impulsionar o protagonismo do empresário no processo de desenvolvimento do estado, atuando junto com entes públicos e academia a fim de dar apoio às empresas aqui instaladas, identificar novas oportunidades nas cadeias produtivas existentes, realizar vocações econômicas do estado, além de fortalecer e evitar a saída de empresas do Rio Grande do Norte e atrair novos investimentos.

Para participar do lançamento em tempo real, acesse o link: https://bit.ly/3iIqIcH

A nova plataforma MAIS RN Digital abrange as edições do MAIS RN 2015-2035 e o MAIS RN 2018-2022 Agenda Urgente, sistematizados em painéis de fácil operacionalização; o Observatório da Indústria, que funcionará como um HUB de dados multidisciplinares sobre a economia e o desenvolvimento do Rio Grande do Norte; além dos Painéis Temáticos por setor da economia, como o Painel do Petróleo e Gás; Painel da Economia e Mercado.

E também lança as bases para o “MAIS RN EM AÇÃO” – um conjunto de salas de situação sobre Pesca, Petróleo e gás, Energias renováveis, Mineração, Inovação e demais cadeias produtivas.

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, destaca que o projeto tem, nesta nova etapa, o objetivo de colocar o empresário no centro das discussões para as tomadas de decisões referentes ao crescimento econômico do estado.

“O empresário é quem dá a sustentação, gera receita, paga imposto, gera emprego, movimenta riqueza, agrega valor, realiza os potenciais, empreende, gera oportunidade e faz desenvolver o Estado”, frisa.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a FIERN teve uma forte atuação na construção de soluções por meio do MAIS RN, com o lançamento do o MAIS RN 4.0 Covid -19, em 31 de março, já durante o período de isolamento social.

O MAIS RN 4.0 Covid -19 traz o Painel de Observação da Covid-19 no RN, que inovou com o levantamento de dados e uma apresentação dinâmica em dashboards e a criação da chamada Sala de Situação, uma canal de diálogo com os empresários da indústria potiguar que facilitou o acesso a informações e o debate sobre ações estratégias para enfrentar a crise. A FIERN também atuou, em parceria com outras federações, na elaboração do Plano de Retomada Gradual da Economia do RN, que foi adotado pelo governo do estado.

Concurso de Juiz do RN que se venceria este ano tem início do prazo de validade suspenso até janeiro de 2023

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Foi vencedora a tese apresentada pelo advogado Wlademir Capistrano para a suspensão do início do prazo de validade do concurso de juiz estadual do Rio Grande do Norte. Ele argumentou que o concurso para magistratura potiguar deveria ter a validade estendida por considerar o fato do Tribunal de Contas do Estado ter proferido decisão vedando nomeações no âmbito da Corte de Justiça até o final de 2022. Com isso, a validade de dois anos do concurso só começa a contar a partir de janeiro de 2023.

O advogado chamou atenção ainda que as recentes dez novas nomeações não supriram a necessidade da Justiça Estadual. Wlademir Capistrano observou que não estava sendo pedida uma nova prorrogação da validade, mas a suspensão do prazo de validade do concurso desde a homologação até o término do terceiro quadrimestre de 2022 quando encerra a proibição de nomeação feita pelo Tribunal de Contas do Estado.

“Se durante o prazo de validade do concurso não havia a possibilidade de nomeação dos candidatos aprovados, não deve tal período ser contabilizado, devendo-se considerar suspenso o prazo de validade do concurso durante toda a vigência da vedação contida no Acórdão nº 521/2015-TC, do TCE/RN, e no ajustamento de conduta celebrado entre o TJ/RN e o MP/RN”, escreveu a juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira, autora da sentença.

Trecho de marginal da BR-101 será interditado por 5 dias a partir desta quarta em Parnamirim

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Um trecho da via marginal da BR-101 será interditado totalmente para o tráfego de veículos por cinco dias, a partir das desta quarta-feira (14) até o dia 19 de outubro, em Parnamirim, na região metropolitana de Natal. As informações são do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

De acordo com o órgão, a interdição ocorre a partir das 7h e está prevista até às 7h da próxima segunda-feira (19), na altura do Km 96,7, sentido Parnamirim – São José de Mipibu. O trecho fica na altura da passarela metálica perto do supermercado do estabelecimento Mar Vermelho.

“A ação será necessária para que seja realizada a implantação de passagem elevada para pedestre, dispositivo importante e imprescindível para a segurança dos pedestres nas travessias da via marginal”, informou o Dnit.

Durante o período, os motoristas deverão utilizar a pista principal da BR-101 ou as vias municipais para trafegar na região.

“O DNIT solicita a compreensão dos usuários e esclarece que são necessárias, no mínimo, 72h para que a estrutura de concreto que será implantada obtenha a capacidade de resistência ao impacto dos veículos pesados”, informou ainda o órgão.

G1RN