Categoria: outubro 8, 2020

Governo Federal lança programa Voo Simples; Veja o que mudará

Nessa quarta-feira (7), durante cerimônia no Palácio do Planalto, foi lançado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o Programa Voo Simples, que trará um conjunto de 50 mudanças na indústria de aviação geral, especialmente para profissionais, operadores de aeronaves, instituições de ensino e empresas de pequeno porte.

O programa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Ministério da Infraestrutur a (Minfra) traz medidas para o setor com foco na simplificação de procedimentos, alinhamento às regras internacionais, aumento da conectividade e fomento a um novo ambiente de negócios, visando manter os níveis de segurança exigidos.

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, as ações propostas vão proporcionar maior eficiência ao setor pela incorporação de novas tecnologias, transformação digital, liberdade para a inovação e criação de modelos de negócios no modal aéreo.

“Estamos lançando iniciativas que buscam diminuir o peso do Estado sobre o setor da aviação geral, que representa 97% do total de aeronaves registradas no país e engloba setores estratégicos para a economia brasileira, como o transporte de carga, o táxi-aéreo e as operações aeroagrícolas “, avaliou o ministro.

O diretor-presidente da Anac , Juliano Noman, explica que a conectividade aérea, principalmente em regiões mais remotas, também será beneficiada. “O transporte aéreo ganha conectividade com a simplificação do processo de cadastro de aeródromos na Amazônia Legal. Também estamos criando um marco regulatório para operação anfíbia, garantindo um salto de mobilidade para localidades carentes de serviços de transportes”, pontuou Noman.

Estão sendo simplificadas ainda as exigências para empresas de táxi-aéreo, equilibrando a regulação de modo adequado ao tamanho de cada empresa. A ideia é permitir que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado para que, com um custo mais baixo, prestem serviços de transporte aéreo, aumentando a ofertas de mobilidade nas áreas menos atendidas.

Entre os destaques do Voo Simples, está também a simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves. Atualmente o processo demanda muitas fases, podendo levar meses para se importar e registrar um avião no país. Com essa simplificação, as empresas de pequeno porte e que atendem localidade remotas terão mais agilidade na prestação do serviço.

Agência Brasil

Anvisa aprova norma para rotulagem de alimentos com aviso em destaque sobre excesso de açúcar, gordura e sódio

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nessa quarta-feira (7) uma nova norma para a rotulagem de alimentos. Uma consulta pública foi aberta em novembro de 2019 e, desde então, as mudanças têm sido discutidas pelos técnicos e especialistas.

Veja alguma das mudanças:

• As tabelas com o conteúdo dos alimentos precisam ser brancas com letras pretas para facilitar a leitura;

• Na parte frontal da embalagem, precisam ter avisos em caso de excesso de açúcar, gordura satura e sódio;

• As quantidades e a tabela nutricional não poderão ficar em locais “escondidos”, exceto em produtos com área de rotulagem inferior a 100 cm².

Todas as exigências entrarão em vigor em um prazo de dois anos. De acordo com Alessandra Bastos, diretora relatora da Anvisa, o objetivo “não é impor nenhuma escolha”, mas sim “possibilitar a compreensão, respeitando a liberdade de escolha de todas as pessoas que vivem no nosso território”.

G1

Senador quer obrigar afastamento de candidatos à reeleição

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para obrigar o presidente da República, governadores e prefeitos a se afastarem do cargo, caso concorram à reeleição, nos seis meses que antecedem o pleito.

Contrário à reeleição, o autor afirma que, como a Constituição permite ao mandatário disputar uma recondução, é preciso minimizar os danos. Segundo ele, a possibilidade de o titular do cargo poder concorrer a um segundo mandato tem sido fator de injusto desequilíbrio nas disputas eleitorais. “As atuais regras legais e a Justiça eleitoral têm sido impotentes para coibir o uso da chamada ‘máquina pública’ em favor da reeleição daquele que tem o comando da administração”, colocou Girão.

Em caso de aprovação da alteração constitucional, a mudança não será aplicada à eleição que ocorra até um ano da data da entrada em vigor da norma, de modo a evitar casuísmos que alterem o processo eleitoral.

Para que uma PEC comece a tramitar, é necessário o apoio de 27 senadores. Entre os signatários da proposta encabeçada por Girão estão senadores do Muda Senado, grupo que encampa bandeiras de combate à corrupção e defesa da Operação Lava Jato.

O caminho dessas propostas no Senado começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, o texto é submetido a dois turnos de votação em Plenário, onde são exigidos os votos de 49 dos 81 senadores.

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