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Categoria: outubro 5, 2020

MPRN intima CAERN para esclarecer falta de água em Santa Cruz e deputado disponibiliza redes sociais para população denunciar descaso

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está intimando à Companhia de Água e Esgotos do RN (Caern)  a esclarecer os motivos dos constantes casos de falta de água na cidade de Santa Cruz, segundo informação passada ao órgão ministerial pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), autarquia municipal que explora os serviços de água e esgoto daquele município.

De acordo com o despacho do MPRN, assinado pelo promotor Ricardo José da Costa Lima, a população  “vem sendo surpreendida mês a mês com a redução no fornecimento de água” pela CAERN, prejudicando o abastecimento local.

O despacho enfatiza ainda que nos últimos dez anos, Santa Cruz saltou de 34.769 (estimativa IBGE 2008) para 39.555 habitantes (estimativa IBGE 2018), ultrapassando, atualmente, a marca de 40.000 munícipes, fora a população flutuante.

No entanto, apesar do acréscimo populacional e do consequente aumento da demanda, o SAAE informa que a vazão recebida pelo município vem sofrendo progressiva diminuição, contabilizando-se uma redução de 10% no volume de água recebido ao longo dos últimos dez anos.

O despacho ressalta ainda que nos últimos dias a CAERN, sem qualquer explicação aceitável, reduziu a vazão de 206,47 m3/h para apenas 125 m3/h, “o que mal dá para fazer funcionar uma única bomba, tornando o abastecimento da cidade um verdadeiro caos”.

DESCASO

O descaso da CAERN com o abastecimento de água da cidade de Santa Cruz e de outros municípios da região do Trairi vem sendo  ostensivamente denunciado pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na última quinta-feira, dia 1º, o parlamentar municipalista chegou a disponibilizar suas redes sociais para que a população possa denunciar situações de falta de água geradas pela CAERN.

“Nunca vi uma adutora quebrar tanto, principalmente quando chega o período eleitoral. Além da falta d’água, a Caern não informa que vai paralisar os serviços para fazer os reparos. O problema é constante e a culpa vem sendo jogada sobre os gestores municipais. Isso é um absurdo. Vou entrar com uma representação contra a Caern e chamar a atenção do Ministério Público”, disse Tomba.

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Deputado do PT apresenta projeto que reconhece festa de São Sebastião como patrimônio do RN

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O deputado estadual Francisco do PT apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa reconhecendo a “Festa de São Sebastião – Padroeiro de Parelhas” como Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte.

“Como em todas as comunidades interioranas, as festas de padroeiro, além do aspecto religioso, transformam-se em momentos de congraçamento e compartilhamento social, deixando ainda importantes registros de sua história e suas manifestações culturais”, justificou.

História – A secular Festa do Padroeiro São Sebastião, de Parelhas, teve sua origem em meados do século XIX, quando uma epidemia de cólera morbus infestou a atual região do Seridó Oriental e na então povoação de Parelhas. Esta doença dizimou parte da população local.

Sem nenhum recurso da medicina e sem condições logísticas para enfrentar a epidemia, os fundadores Felix Gomes Pereira, Sebastião Gomes de Oliveira e Cosme Luiz fizerem uma promessa a São Sebastião: se aquela peste acabasse seria construída uma capela em homenagem ao Santo e, todos os anos, de 10 a 20 de Janeiro, seria celebrada festa em seu louvor.

Assim, por razões subjetivas, a epidemia acabou em fins de 1855 e a promessa foi cumprida no ano seguinte com a construção da capela que ao longo do tempo passou por ampliações e atualmente é a Matriz de São Sebastião.

Além da construção da capela também vem sendo cumprida a secular promessa das celebrações do padroeiro, que se iniciaram em janeiro de 1856 e permanecem até hoje, tornando-se uma das mais tradicionais festas religiosas do Rio Grande do Norte. Vale aqui salientar que historicamente o ano da fundação do atual município de Parelhas é também 1856.

Com 3 minutos e 46 segundos, Álvaro Dias terá maior tempo no Horário Eleitoral no rádio e na TV

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O prefeito Álvaro Dias, candidato à reeleição para a Prefeitura de Natal, terá o maior tempo para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita para rádio e TV. O tempo de Álvaro será de 3 minutos e 46 segundos, duas vezes ao dia, além de uma média de 35 inserções de 30 segundos ao longo da programação diária. A propaganda será veiculada a partir da próxima sexta-feira (9), até 12 de novembro, às vésperas da eleição.

O tempo de uso do Horário Eleitoral Gratuito foi definido na manhã desta segunda-feira (5) em audiência pública no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A propaganda gratuita terá 34 dias de duração, com exibição de dois blocos diários de 10 minutos, de segunda a sábado, para os candidatos a prefeito.

A propaganda será exibida na rádio das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10; e na televisão será veiculada das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Após recurso do MPRN, STF revoga liminar e prefeito de Carnaubais deverá ser afastado do cargo

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Após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do procurador-geral de Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou fim ao pedido de suspensão de liminar e o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira Mangueira, deverá ser novamente afastado do cargo. A decisão é do presidente do STF, ministro Luiz Fux.

O prefeito de Carnaubais foi alvo de medidas de busca e apreensão por ocasião da deflagração da operação Desmonte, em 18 de agosto passado. O MPRN já ofereceu denúncia contra ele e outras cinco pessoas suspeitas de integrarem uma organização criminosa que desviava recursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal. O processo ainda segue em segredo de Justiça.

Além do crime de organização criminosa, o grupo é suspeito do cometimento de fraudes em contratos públicos, crime de responsabilidade, fraude processual e corrupção ativa e passiva. No dia da deflagração da operação Desmonte, a Justiça potiguar determinou o afastamento do prefeito da cidade e de mais seis servidores públicos, que ficaram proibidos de frequentar as dependências da Prefeitura.

A operação Desmonte foi realizada com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Carnaubais, Natal, Mossoró e Assu. Ao todo, 16 promotores de Justiça, 37 servidores do MPRN e ainda 75 policiais militares participaram da ação.

As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, apuram crimes cometidos contra o patrimônio público do Município de Carnaubais e ainda estão sob segredo de Justiça. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, dois homens foram presos em flagrante por posse de arma de fogo sem o devido registro.

Projeto de Sandro Pimentel reconhece SOS Animal como de Utilidade Pública

FOTO: JOÃO GILBERTO

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) apresentou Projeto de Lei (PL) reconhecendo como de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais SOS Animal.

“Com o título de Utilidade Pública a Associação poderá desenvolver outras ações, além de firmar parcerias com o setor público para ampliar e melhorar sua atuação, contribuindo assim, com a manutenção da saúde pública”, afirmou o parlamentar.

Sandro Pimentel tem direcionado as ações do seu mandato à proteção e cuidado dos animais. O parlamentar defende políticas públicas e campanhas de vacinação e castração voltadas para os animais que sofrem com o alto índice de abandono e maus-tratos em Natal e no RN e é autor de vários projetos de lei voltados para essa causa.

Parnamirim: MPRN denuncia servidor que recebeu salário por 45 meses sem dar expediente

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, ajuizou denúncia contra seis pessoas acusadas de peculato e falsidade ideológica. De acordo com as investigações, o servidor público municipal Wanderson Magno de Santana Mendes, durante 45 meses, apropriou-se indevidamente dos valores recebidos a título de vencimento do cargo de auxiliar de secretaria quando sequer comparecia ao trabalho. O denunciado ainda inseriu dados falsos nas folhas de ponto do período, a fim de comprovar suposta assiduidade e receber os pagamentos do Município de Parnamirim.

A quantia apropriada pelo denunciado de forma indevida corresponde a R$ 49.056,741 que, atualizado até abril de 2016 perfazem o montante de R$ 89.838,85, dizendo respeito ao período de abril de 2013 a dezembro de 2016. O denunciado mal comparecia para trabalhar no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), ficando injustificado o recebimento dos vencimentos mensais de maneira integral durante os 45 meses citados.

Também foram denunciados Josiane Bezerra Tiburcio Mendes, secretária adjunta da Semas à época; Antônio Murilo de Paiva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) em 2013 e vice-presidente de 2014 a 2016; e Karina Lúcia dos Anjos, Katia Cristina de Souza Soares e Layse Diogenes de Oliveira Lina, que trabalhavam como fiscal de ponto à época por terem contribuído para a prática dos delitos de Wanderson Magno de Santana Mendes.

Assim, o grupo também incorreu em peculato e em falsidade ideológica pois inseriram dados falsos na folha de frequência, atestando que Wanderson Magno trabalhava, em total desconformidade com a realidade dos fatos.

O MPRN também apurou nas investigações que nem os próprios secretários sabiam que ele não dava expediente na sede do Comdica e nem que estava atuando como uma espécie de “assessor pessoal” do também demandado Antônio Murilo de Paiva, que também é padre. Inexistiu, por exemplo, qualquer comunicado, ofício, memorando ou ato documental que formalizasse qualquer situação especial relacionada ao servidor.

As fiscais de ponto, também denunciadas, afirmaram em depoimento que assinavam o ponto do servidor. No entanto, elas sequer o viam na sede do Comdica ou mesmo nas dependências da Secretaria de Assistência Social (Semas). Afirmaram que ele não trabalhava e praticamente só ia visitar a Semas, onde permanecia no gabinete da secretária-adjunta.

Os depoimentos comprovaram que o denunciado não comparecia ao Comdica para dar expediente e contava com a proteção do também denunciado Antônio Murilo, então presidente do Conselho, que o dispensava de dar expediente no órgão público.

Para o MPRN não restam dúvidas de que de o servidor nunca exerceu trabalho regular ou deu expediente à época.

Prefeitura do Natal normatiza regras de segurança sanitária na campanha eleitoral; comícios, caminhadas e reuniões estão proibidas

FOTO: JOSÉ ALDENIR

A Prefeitura do Natal publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial do Município (DOM) as recomendações feitas pelo Ministério Público com relação à segurança sanitárias, durante a campanha eleitoral deste ano. Confira.

O Município do Natal, no uso de suas atribuições

DECRETA:

Art. 1o. Este Decreto tem como base as recomendações feitas pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral, e visa denir as regras de segurança sanitária a serem observadas no âmbito do Município do Natal durante o período de realização das atividades de campanha eleitoral e de manifestação políticopartidária, de forma a garantir a ecácia das medidas adotadas para prevenção e enfrentamento à COVID-19.

Art. 2o. Este Decreto tem como base, outrossim, o posicionamento do Comitê Cientíco de Natal, que em reunião recente, decidiu recomendar, no âmbito do Município do Natal, a proibição de realização de caminhadas, carreatas, passeatas, comícios e reuniões, uma vez que são atividades que, por sua própria natureza, promovem grande aglomeração de pessoas – o que favorece a contaminação e propagação do Coronavírus –, isto após a veiculação na grande mídia, de episódios sistemáticos e repetidos de descumprimento, por diversos candidatos, das medidas de prevenção ao contágio pela COVID-19, doença traiçoeira e nefasta responsável até agora por mais de 146.000 (cento e quarenta e seis mil) mortes em todo o País, o que conduz à tomada de decisão com o intuito precípuo de evitar a possibilidade de que possa surgir uma nova onda de propagação dessa doença com a contaminação indiscriminada da população, provocando mais sofrimento e mais mortes em Natal.

Art. 3o. Fica proibida a realização de caminhadas, carreatas, passeatas, comícios e reuniões no âmbito do Município do Natal, uma vez que são atividades que, por sua própria natureza, promovem grande aglomeração de pessoas.

Art. 4o. Com m de prevenir o contágio e a disseminação da COVID-19 pela distribuição de mídias impressas, as coligações e candidatos deverão dar preferência às mídias digitais.

Art. 5o. A organização de cada comitê de campanha deverá:

I – denir o limite de ocupação máxima do comitê de campanha, observada a razão de 1 (uma) pessoa para cada 5m2 (cinco metros quadrados) de área do local.

Cine Drive-In Natal inclui sucessos de bilheteria na programação e inicia hoje a distribuição de ingressos

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Apronte o carro e sintonize o rádio na frequência da 105,5 FM que o Cine Drive-in Natal se encarrega do resto. Filmes de impacto artístico e sucessos que marcaram gerações estarão na grande tela para uma experiência de cinema que acontecerá no estacionamento da Arena das Dunas, nos dias 10, 17, 24 e 31 de outubro, e promete diversão e emoção para os amantes de cinema.

A programação contará com 22 filmes, em três sessões por sábado, com sessões infantis, sessões família, sessões de arte, além das sessões Goiamum Audiovisual, que terá a exibição de curtas-metragens potiguares, previamente selecionados via edital.

O Cine Drive-in Natal contará com uma grande estrutura de exibição, com uma tela de 12m de largura x 5m de altura, com regulamentação pela Ancine (Agência Nacional de cinema), e transmissão em alta qualidade por rádio FM, com autorização da Anatel. Um manual para acesso ao cinema ao ar livre está disponível nas redes sociais do Cine Drive In Natal, conforme as exigências do decreto estadual.

Toda a programação é gratuita e os ingressos serão distribuídos a partir da desta segunda-feira (5) e nas segundas que antecedem cada sábado de exibição, através do site e aplicativo Sympla (www.sympla.com.br/cinedriveinnatal).

No cadastro para aquisição do ingresso será registrada a placa do carro, cada veículo pode pegar apenas 01 ingresso por sábado e ser ocupado por até 04 pessoas (incluindo o motorista).