Categoria: outubro 1, 2020

ALRN confirma intenção de realizar concurso público com previsão de 135 vagas

AAssembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve realizar um concurso público em 2021, com a possibilidade de abertura de 135 vagas. A confirmação foi feita pelo diretor-geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros, e pela própria assessoria de comunicação do órgão.

Segundo a Assembleia, no seu mais recente demonstrativo de despesas, a Casa Legislativa conseguiu reduzir ainda mais os custos com as despesas de pessoal.

Os números são relativos ao segundo quadrimestre de 2020 e revelam que o Legislativo do Rio Grande do Norte chegou a 2,09% do seu orçamento com as despesas da folha. Desta forma, o Legislativo potiguar já pode programar o seu próximo concurso para a contratação de servidores efetivos.

135 vagas previstas

O número de vagas do novo concurso da ALRN será reavaliado, como informou o diretor-geral da Casa. No entanto, em janeiro deste ano, pelo menos 135 vagas estavam previstas, desta forma, é possível que esse quantitativo aumente, com o levantamento a ser realizado.

Na ocasião, estavam previstas vagas para os cargos de agente de polícia legislativa, técnico legislativo e analista.

A remuneração para o cargo de técnico legislativo, de nível médio, é de R$ 2.609,48, podendo chegar a R$ 5.781,58.

Para o cargo de analista legislativo, de nível superior, o salário inicial é de R$ 6.215,20, podendo chegar até R$ 13.770,66.

O posto de agente, que exige graduação, ainda não teve sua remuneração revelada.

Ação civil pública proposta pelo MPT-RN resulta na destinação de R$ 9,7 milhões para a Liga Contra o Câncer

A assinatura de um termo de destinação de parcela judicial, na manhã da última terça-feira (29), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), propiciará a criação da primeira unidade hospitalar de pediatria oncológica na Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer, em benefício de toda a sociedade potiguar.

O valor de R$ 9,7 milhões resultou da condenação do Banco Itaú por danos morais coletivos, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN). No processo judicial, iniciado em 2012, o MPT-RN comprovou a prática pelo Banco de condutas ilícitas, em violação ao direito de liberdade sindical, discriminando dirigentes sindicais e limitando o seu acesso ao próprio local de trabalho, no intuito de enfraquecer movimento grevista.

A decisão foi proferida por unanimidade pela 2ª Turma do TRT-RN, tendo sido relatora do recurso a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, que em seu voto destacou que “os fatos apurados na ação civil pública demonstram a prática reiterada de atos correspondentes a uma conduta ilícita e antissindical e configuram o dano moral, pois é afetada a coletividade dos trabalhadores, mas que tem alcance bem mais amplo sobre toda a categoria bancária”.

O requerimento para a destinação da parcela da condenação judicial foi assinado pelo procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, autor da ação, em conjunto com o procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto. A procuradora do Trabalho Heloise Ingersoll Sá participou do ato de assinatura, representando a Instituição.

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Natal, Décio Teixeira de Carvalho Júnior, ao assinar o termo, registrou a importância da destinação para o projeto de construção de uma unidade pediátrica oncológica no Estado como uma iniciativa que vai “ajudar a salvar vidas”.

O superintendente da Liga, Roberto Magnus Duarte Sales afirmou que a quantia destinada possibilitará executar o projeto estrutural da unidade hospitalar e, no futuro próximo, ampliar significativamente o acolhimento, o tratamento e a recuperação de crianças e adolescentes com câncer de todo o Estado, explicitando que o projeto apresentado terá uma área de 3.900 m2 e abrigará UTI pediátrica, consultórios médicos, apartamentos para internação, ambulatório, sala para atendimento de urgência e emergência, sala para coleta de exames laboratoriais, salão de quimioterapia, sala de humanização, enfermarias completas, salas de aula, brinquedoteca e acolhimento.

Sales salientou, ainda, que “o câncer infanto-juvenil é a segunda causa de maior incidência de óbito em crianças, com estimativa no Rio Grande do Norte de cerca de 200 novos casos por ano”.