Termina em 1º de outubro de 2020 o prazo para que eleitores
com deficiência ou mobilidade reduzida apresentem à Justiça Eleitoral pedido de
Transferência Temporária de Eleitor (TTE) para votar em uma seção especial
dentro do mesmo município nas Eleições deste ano.
Para requerer a TTE para o eleitor com necessidades especiais, mesmo que temporárias, deve se enviar e-mail para a respectiva zona e solicitar a transferência. Para facilitar a tramitação o e-mail deverá conter os dados que identifiquem o eleitor (RG ou documento oficial com foto digitalizado). O endereço de e-mail da sua zona eleitoral poderá ser conseguido no seguinte endereço eletrônico: http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos
O pedido de transferência temporária é válido para aqueles
cidadãos que ainda não solicitaram a alteração do título para uma seção com
acessibilidade. Após o pleito, o cadastro do eleitor com deficiência retornará
para a seção de origem. Para obter a transferência definitiva do local de
votação, o eleitor deverá procurar o cartório eleitoral que atende seu endereço
na reabertura do cadastro, após as eleições.
As seções especiais são espaços adaptados pela Justiça
Eleitoral para oferecer a essa parcela do eleitorado brasileiro maior
acessibilidade, comodidade e segurança no momento do voto.
Nas Eleições Gerais de 2018, os eleitores com deficiência
representaram 0,64% do eleitorado nacional. No último pleito, a Justiça
Eleitoral adaptou 45.621 seções eleitorais para garantir o bom atendimento a
esses eleitores.
O Governo do RN retirou do regime de substituição tributária os produtos ligados aos setores de vinhos e peças automotivas. Com a alteração, esses produtos, que eram tributados na origem, passarão a ter a arrecadação escalonada dentro da cadeia comercial. A medida foi instituída através de decretos, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), e visam dar mais competitividade aos estabelecimentos comerciais do RN que operam com esses itens frente aos comercializados em outros estados. A mudança promove uma melhoria no fluxo de caixa das empresas e integra o pacote de medidas do RN Cresce Mais para acelerar o desenvolvimento da economia após a retomada.
A alteração no sistema de tributação trará um impacto
positivo no comércio de vinhos e autopeças, tendo em vista que o Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) será
calculado sobre o valor real desses produtos, tornando o cálculo menos
impreciso. Com isso, ganha também o consumidor, que pagará um preço mais justo.
Atualmente, a base de cálculo para vinhos no Rio Grande do Norte é de 27% e a
de autopeças, 18%.
De acordo com o secretário estadual da Tributação, Carlos
Eduardo Xavier, os próprios empresários pleitearam a alteração da tributação no
setor de autopeças porque não conseguiam competir com empresas de outros
estados.
Imagens de uma câmera de segurança registraram o momento em
que um motociclista que trafegava pela Avenida Tomaz Landim, no bairro Igapó,
na zona Norte de Natal, percebe uma arma no chão, recolhe e foge (veja vídeo).
A pistola pertence a um policial militar que tinha sofrido um acidente pouco
tempo antes, por volta das 9h20 desta terça-feira (29).
Segundo informações do oficial de serviço do quarto
batalhão, subtenente Marques, o cabo da Polícia Militar que se envolveu no
acidente não tinha percebido que a arma havia caído.
Ainda de acordo com a Polícia Militar, dois suspeitos com tornozeleira eletrônica passaram pelo local em que as imagens foram feitas no horário próximo. A qualidade das imagens não permite confirmar se o homem que levou a arma estava usando tornozeleira.
A folha salarial completa de setembro será quitada nesta
quarta-feira (30). Serão depositados, ao longo do dia, aproximadamente R$ 174
milhões de um total de quase R$ 455 milhões da folha deste mês. Com esta
segunda parcela, o Governo do Estado, ainda em processo de recuperação dos
efeitos econômicos provocados pela pandemia, mantém o calendário de pagamentos
em dia.
Esta segunda parcela será direcionada aos servidores lotados
em pastas com recursos próprios, que receberão seus salários integrais pagos dentro
do mês trabalhado. E também o funcionalismo que recebe acima de R$ 4 mil (valor
bruto) terá os 70% restantes do salário depositado no início da manhã. Os 30%
iniciais foram adiantados no último dia 15, assim como o salário integral de
quem recebe abaixo desse valor e toda a categoria da Segurança Pública.
Resumo: Entre outras medidas, Afrânio diz que vai incentivar
o empreendedorismo na cidade, fazer reformar administrativa, adotar IPTU
progressivo, com valor mais alto para terrenos baldios, realizar programa para
instalar iluminação pública em comunidades carentes, implantar escolas
cívico-militares nas quatro zonas da cidade, revitalizar o calçadão de Ponta
Negra e realizar parcerias para incentivar ecoturismo no Rio Potengi.
Resumo: Entre suas propostas, Álvaro diz que vai construir
16 unidades de ensino em locais com demanda reprimida, um centro de trabalho e
renda na Zona Norte, um ginásio na Zona Oeste e arenas de esportes. Além disso,
prevê um projeto de incentivo ao turismo baseado na participação de Natal na 2ª
Guerra Mundial, reforma do Teatro Municipal Sandoval Wanderley e construção de
um hospital veterinário no Centro de Zoonoses.
Resumo: Entre suas propostas, Carlos Alberto prevê
implantação de ensino integral em todas as escolas públicas, criação de
consórcios com municípios da região metropolitana para atendimento clínico e
procedimentos médicos de baixa e média complexidade, contratação de estudos
para planejamento do transporte público da Grande Natal e busca de apoio no
governo federal para implantar o Terminal Pesqueiro no Potengi.
Resumo: Azevedo prevê ampliação do efetivo e frota de
veículos da Guarda Municipal, implantação do modelo cívico-militar em pelo
menos metade das escolas, ampliação do Programa Saúde da Família, redução de
radares de trânsito na cidade, criação de um centro de reabilitação de
dependentes químicos em parceria com instituições
Resumo: Entre outras propostas, coronel Hélio prevê
facilitação no pagamento do IPTU com cartão de crédito, redução em 50% dos
servidores em cargos comissionados, consórcio com as cidades vizinhas para
reduzir preços em licitações, criação de um órgão para atração de investimentos
públicos e privados e o programa “Corujão da Saúde”, que visa alugar clínicas
privadas à noite e madrugada para a realização de exames.
Resumo: Sérgio Leocádio diz que vai revisar e repactuar
contratos, instituir critérios técnicos para ocupação dos cargos comissionados,
implantar meta de disponibilizar 100% dos serviços públicos online, criar
centros de especialidades médicas para expandir consultas e exames e buscar
apoio do governo federal para criação da Natal Olímpica, onde cidadãos poderão
praticar e ter aulas de esportes olímpicos, entre outras propostas.
Resumo: Fernando Freitas diz que vai realizar a licitação do
transporte coletivo, ampliar atendimento às crianças de 0 a 3 anos em creches e
centros de educação infantil, realizar um programa de atividades para as
quadras esportivas e campos de futebol, criar programa que torne os bairros de
Natal conectados, instalando wi-fi, e implantar o Programa do Primeiro Emprego,
entre outras medidas.
Resumo: Fernando Pinto afirma, que irá implantar
“home-office” e escritórios compartilhados para prefeito, secretário
e servidores públicos, a fim de reduzir custos, vai privatizar a Urbana, fazer
uma reforma administrativa, criar de um plataforma digital para acesso a
serviços, realizar licitações do transporte público, com possibilidade de
contratar empresas de aplicativo e para criação de novos modais.
Resumo: Entre as suas propostas, Hermano Morais diz que vai
criar Núcleos de Saúde da Família nos bairros sem cobertura, modernizar a
Guarda Municipal, ocupar espaços públicos, combater a evasão escolar, criar um
espaço para acolher mulheres em situação de violência, reformar o Teatro
Sandoval Wanderley, construir um teleférico no Morro do Careca e incentivar o
uso da bicicleta como meio de transporte.
Resumo: Jaidy Oliveira afirma que vai implantar uma escola
de ensino integral em cada região da cidade, ampliar o centro de atenção à
saúde básica do idoso, implantar um ônibus para atendimento móvel odontológico,
criar uma unidade pública de saúde animal e um cemitério, aumentar o número de
estações de transferência para ônibus e implantar câmeras nos bairros para
prevenção e elucidação de crimes.
Resumo: Kelps Lima diz que vai condicionar as despesas na
educação aos resultados nos indicadores, criar transporte social com preços
menores nos ônibus em alguns horários, criar ciclovias nos canteiros das
principais avenidas, fazer a nova licitação do transporte público, revitalizar
praças e mercados públicos e elaborar um mapa da violência em tempo real para
direcionar a atuação nas áreas mais afetadas.
Resumo: Nevinha Valentim afirma que vai discutir com a
sociedade o Plano Diretor, efetivar a licitação do transporte público, criar 50
km de ciclovia, garantir transporte público por 24h, implementar o passe livre
no transporte, zerar o índice de analfabetismo, ampliar o número de creches
públicas, aumentar a rede básica de atenção à saúde, iluminar e instalar bases
da Guarda Municipal em 50 praças e transformar imóveis abandonados em moradia
popular.
Resumo: Rosália Fernandes diz que vai cobrar a dívida dos
100 maiores devedores de impostos para aumentar a arrecadação, aumentar o IPTU
de hotéis e shoppings, destinar 25% da receita para saúde com foco na atenção
básica, construir a Escola de Artes de Natal, isentar desempregados do
pagamento de água, luz, IPTU e transporte, adquirir 10 trens modernos para
aumentar em 76 km a extensão das linhas e criar o Conselho Popular de
Segurança.
Resumo: Jean afirma que vai criar uma sede administrativa na
Zona Norte, com representação do gabinete e das secretarias, “home
office” para parte da administração e uma Agência de Fiscalização;
implantar sistemas “Saúde 4.0”, com cadastro de usuários, agendamento e
prontuários eletrônicos; garantir retomada das aulas presenciais com segurança
sanitária e criar a Secretaria de Políticas de Direitos Humanos, entre outras
propostas.
A Justiça de São Paulo manteve condenação que obriga o
proprietário da rede de lojas Havan, Luciano Hang, a indenizar, em R$ 5 mil, o
reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Conhecido como “Véio da Havan”, Hang ofendeu o reitor por
meio de publicação realizada em seu perfil no Twitter. “Unicamp, final do ano
passado, amigo meu acaba de me contar. Foi formatura do sobrinho. No final, o
reitor grita: ‘Viva La Revolução’. E depois dizem que nossas universidades não
estão contaminadas? Vá pra Venezuela reitor FDP [sic].”
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São
Paulo havia condenado o empresário ao pagamento de indenização por danos morais
no valor de R$ 20,9 mil. A defesa dele recorreu e conseguiu a redução do
montante.
Para a Justiça, o reitor afirmou ter sido vítima de fake news e pediu que Hang fizesse uma retratação pública em suas redes sociais.
Aguardada desde 2014, a duplicação da Reta Tabajara (BR-304)
deverá ser concluída em dezembro de 2021. Considerada uma das obras mais
importantes para o sistema rodoviário do Rio Grande do Norte, a duplicação da
rodovia que liga Natal a Mossoró passando por Macaíba, e interligando a região
metropolitana às regiões Central e Oeste do Estado, teve os trabalhos retomados
em julho e, seis anos depois do começo das intervenções, encontra-se com 38% do
projeto executado. O orçamento atual da obra é de 237.483.334,55. A rodovia
deverá ser concedida à iniciativa privada em 2022, conforme projeção do
Ministério da Infraestrutura.
A obra da Reta Tabajara tornou-se a mais cara ao longo dos
anos. O orçamento atual teve um custo acrescido em R$ 50 milhões desde o início
da construção, em 2014. Esse valor
atual, abrange a execução da obra, desapropriação e gestão ambiental.
Entretanto, o valor final das intervenções poderá passar dos R$ 300 milhões
conforme anunciado pelo Ministério da Infraestrutura em 2019.
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes
(DNIT), a parcela executada da obra incluiu a construção de quatro viadutos,
pontes marginais no Rio Jundiaí, restauração das pistas principais direita e
esquerda no trecho já duplicado da rodovia e a terraplanagem e lançamento das
camadas que formarão a base e a sub-base em oito quilômetros de extensão da
nova pista.
De acordo com o relatório mais recente disponível sobre a
obra, atualizado no final de agosto deste ano, está em curso a execução da
camada final da placa de concreto da nova pista, a continuação das camadas de
sub-base e base nos demais segmentos da rodovia e a sinalização das pistas
direita e esquerda no trecho já duplicado.
Além disso, na pista direita, os responsáveis executam a
terraplanagem, a colocação da camada sub-base e da placa de concreto. Também
estão sendo feitos serviços de drenagem profunda e superficial em determinados
eixos, construção de barreiras entre as pistas projetadas e existentes,
finalização de superestruturas e soluções especiais de aterro em alguns acessos.
Terminados esses serviços, será necessário fazer as vias
marginais do trecho da rodovia já duplicada, a execução da camada de concreto
nos nove quilômetros da nova pista, o viaduto na travessia de Macaíba e a
restauração dos 17 quilômetros de pista simples existentes.
Pleito antigo
No total, a rodovia tem extensão de aproximadamente 300
quilômetros em território potiguar. A duplicação é um pleito antigo da
população que costuma fazer o trajeto entre Natal e Mossoró, principalmente.
O diretor da Federação das Empresas de Transportes do
Nordeste (Fetronor), Eudo Larajeiras, avaliou que a obra é “urgente”, e já é
aguardada pela população potiguar há mais de uma década. “Como ela junta duas
BRs, ela torna o trânsito um inferno. Os ônibus que vêm do interior perdem
muito tempo por causa da Reta Tabajara e, quanto falamos de acidentes, a
situação fica muito pior”, disse Eudo.
De acordo com ele, a conclusão das obras na BR ter grande
importância para a logística do Rio Grande do Norte e a circulação de pessoas
pelo Estado. “Está se tornando inviável andar na Reta Tabajara em alguns
horários. Você não consegue andar direito. O tempo de viagem é quase duplicado
em função daquele trecho, e ainda há todos os riscos envolvidos”, afirmou.
Concessão
Em resposta a um seguidor no Twitter, o ministro da
Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse semana passada que estuda
conceder a BR-304 à gestão da iniciativa privada, junto com a BR-116 no Ceará.
Caso isso ocorra, toda a extensão da BR-304 no Rio Grande do Norte deverá
passar por adequações. O lançamento do leilão para concessão da rodovia deverá
ocorrer em 2022, conforme escreveu Tarcísio Gomes de Freitas.
Acidentes
De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de
janeiro a setembro de 2020, 14 pessoas morreram em acidentes no local e outras
61 ficaram gravemente feridas. Em 2019, no mesmo período de tempo, foram 18
mortos e 72 feridos, em um total de 235 acidentes de trânsito. Ou seja, nos
dois anos, ao menos 30% dos acidentes que aconteceram no local resultaram em
pessoas gravemente feridas.
O acidente grave mais recente aconteceu no dia 28 de agosto, quando quatro pessoas morreram e uma ficou gravemente ferida em uma colisão envolvendo uma carreta e um carro de passeio. O acidente aconteceu por volta das 12h, no quilômetro 257 da BR-304. As vítimas foram quatro mulheres, entre elas, duas irmãs, que seguiam para Natal onde deveriam passar o final de semana. Todas usavam cinto na hora do acidente, mas morreram no local.
Na manhã desta terça-feira, 29, o presidente do Grupo
Boticário Artur Grynbaum publicou no LinkedIn o adeus da companhia ao termo
“Black Friday“. Após dezenas de empresas se pronunciarem antirracistas por meio
de compromissos como destinação de verba para programas sociais ou contratação
ativa de negros, o Boticário busca chamar a atenção do mercado sobre a origem
do termo “Black Friday” e pensar em novas possibilidades.
A dois meses da “Black Friday” – um dos períodos mais
relevantes do ano para o varejo e a data mais importante para o comércio
eletrônico em todo o mundo, nos deparamos com um incômodo recorrente: há anos
conversamos sobre a possível origem do termo “Black Friday”, sobre a ausência
de dados científicos que comprovem que ele realmente não se relaciona à questão
da escravatura. Então, respeitando os movimentos que sentem desconforto com o
termo, decidimos parar de refletir e começar a agir – não teremos mais o termo
Black Friday no Grupo Boticário.
Na publicação, o executivo comenta ainda os compromissos da
companhia com a promoção da diversidade e da inclusão, com práticas desde 2013
para a equidade de gênero, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas de
diferentes gerações e raça. Para as iniciativas de equidade étnico-racial, por
exemplo, há grupo de afinidade ‘Além da Pele’ e o apoio de especialistas.
O período de descontos continuará existindo em 2020, mas com
um novo nome para a ocasião: Beauty Week. Grynbaum diz contar com outros
executivos do país para outras mudanças. “Convido aqui minhas e meus colegas,
lideranças empresariais em todo o país para se juntarem a nós e repensarem suas
Black Fridays, batizando-as com outros nomes, que façam sentido para cada
empresa e setor. Afinal, não estamos falando “só” de uma mudança no termo: está
em pauta aqui o caminho para alcançarmos o sucesso responsável e dar mais uma
contribuição para uma nova perspectiva de raça na sociedade, com senso de
urgência e coragem”.
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