O deputado Ubaldo Fernandes (PL) apresentou projeto que irá
beneficiar as pessoas com deficiência visual e idosos. O projeto de lei do
parlamentar está tramitando na Casa e propõe que os demonstrativos do consumo
mensal de água, energia elétrica, telefonia, Internet e outros serviços sejam
distribuídos em braile ou letras ampliadas.
“Queremos contemplar as políticas públicas em defesa do
direito das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, especificamente as de
natureza visual. Este público exige maior atenção do Poder Público, a quem cabe
agir para garantir qualidade de vida, equidade social e respeito às
diferenças”, ressalta o deputado, que também preside, no Legislativo do RN, a
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Pelo projeto, caberá ao consumidor interessado em obter seus
demonstrativos de consumo em letras maiores ou em braile requerê-lo à empresa,
que ficará responsável em disponibilizar tal opção em sua plataforma de SAC
pela internet, telefone ou loja física. O consumidor deverá atestar sua
necessidade, cabendo à pessoa idosa apresentar documento de identidade e à
pessoa com deficiência visual, o laudo subscrito por médico competente.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou prioridade do governo
federal para as obras de duplicação da BR-304 – conhecida como Reta Tabajara -,
considerada uma das rodovias mais importantes do Estado. O pedido foi feito
diretamente pelo parlamentar aos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento
Regional) e Fábio Faria (Comunicações).
“Estamos na luta pela duplicação da BR-304. Mais do que
desenvolvimento, essa é uma questão de respeito à vida! Com dois ministros
potiguares no Governo Federal e a união dos poderes, acredito que essa é a
chance de tirar esse sonho do papel. Conversei com os ministros Rogério Marinho
e Fábio Faria e solicitei que essa demanda seja tratada como prioridade. A
população do RN pode contar com a nossa força e luta para defender essa obra
que será́ um divisor de águas para o nosso estado”, disse Ezequiel.
A duplicação da Reta Tabajara é apontada como fundamental
para diminuir o número de acidentes na rodovia federal ao facilitar o fluxo de
70 mil veículos que trafegam todos os dias pelo local.
As obras de duplicação da rodovia estão sob a
responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT). Os serviços no Rio Grande do Norte tem previsão de término para
dezembro de 2021. O valor do empreendimento, incluindo a construção da rodovia,
as desapropriações e a supervisão ambiental, é de aproximadamente R$ 237,4
milhões.
Até o início deste mês, as equipes da Autarquia executaram a
camada final de placa de concreto na pista nova para duplicação da rodovia,
além das camadas de sub-base e base nos demais segmentos da pista em
construção.
Também estão sendo feitos serviços de terraplenagem em
diferentes frentes, sinalização das pistas direita e esquerda do trecho já
duplicado e drenagem profunda.
Ainda falta para a conclusão da obra a construção de vias
marginais do trecho da rodovia já duplicado, a execução da camada de concreto
nos 9 quilômetros da nova pista, a restauração dos 17 quilômetros da pista
simples existente e o viaduto na Travessia de Macaíba.
As Centrais do Cidadão de Natal, Currais Novos, João Câmara,
Macau e Parelhas retomaram os atendimentos presenciais para apoio das
atividades do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) a partir desta
segunda-feira (28). A prestação do serviço é feita mediante agendamento e vem
sendo realizada de forma gradual nas unidades, de acordo com a estruturação das
medidas de biossegurança e protocolos sanitários, conforme preconiza o Plano de
Ampliação da Jornada de Trabalho Presencial do Poder Executivo Estadual.
Em Natal, a unidade da Zona Norte, situada no Shopping
Estação, vai ampliar os atendimentos para o Itep, uma vez que a unidade já foi
reaberta desde o dia 14 de setembro para prestação de serviços do Detran. O
horário de funcionamento é das 12h às 18h.
A unidade do Shopping Via Direta, que estava suspensa desde
março, no começo da pandemia, volta a funcionar somente para atendimentos do
Itep inicialmente. O horário de funcionamento será também das 12h às 18h. No
interior, as unidades estarão reabertas entre 7h e 13h.
Para fazer o agendamento para emissão da Carteira de
Identidade (RG) nas Centrais do Cidadão, basta acessar o site
www.centraldocidadao.rn.gov.br. No endereço eletrônico, é necessário a criação
de um cadastro, com e-mail e senha, além da apresentação do CPF do titular, não
sendo possível realizar o agendamento para terceiros. O agendamento pelo site
oferecerá atendimento no dia útil seguinte, com horário marcado.
Além das unidades da capital, Currais Novos, João Câmara,
Macau e Parelhas, o Itep já retomou os atendimentos presenciais em semanas
anteriores nas seguintes Centrais do Cidadão: Canguaretama, Mossoró (Shopping
Estação), Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante, além
de São José de Mipibu, que teve inaugurada sua sede própria na última
sexta-feira (25). Com isso, um total de 13 unidades passarão a oferecer o
serviço.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead), que conduz o
Programa das Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte, ressalta a necessidade
dos usuários em realizar o agendamento, pois somente poderão acessar às
unidades aqueles que apresentarem o documento comprobatório de marcação do
serviço. Além disso, é preciso respeitar às normas de segurança interna,
visando a prevenção de contágio da Covid-19, como realizar higienização das
mãos, cumprir distanciamento social, e utilizar máscaras de proteção.
Ampliação dos serviços do Detran
Os serviços de clínica e habilitação oferecidos pelo Detran também foram retomados nesta segunda-feira nas Centrais do Cidadão de Assú, Currais Novos, João Câmara e São Paulo do Potengi, conforme noticiado anteriormente. Os agendamentos devem ser feitos no próprio site do órgão na internet (www.detran.rn.gov.br). Na página, o usuário deve clicar no ícone “Agendamentos”, onde constarão as opções dos serviços para o cidadão selecionar aquele que precisa.
No site da Sead (www.sead.rn.gov.br) os usuários podem consultar uma lista atualizada sobre o funcionamento de todas as Centrais do Cidadão. É possível conferir quais serviços estão sendo oferecidos em quais unidades, o horário de funcionamento de cada uma e como marcar os atendimentos presenciais.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, 56
anos, diz que o debate sobre eventual derrubada do teto de gastos públicos deve
ser feito só em 2022.
Para Marinho, o momento agora não é apropriado para fazer
alguma alteração na regra, aprovada em 2016. Ele acredita que o período ideal
para avaliar a eficácia dessa política será durante a campanha da próxima
eleição presidencial, em 2022. No período eleitoral, segundo o ministro, a
discussão sobre limitar investimentos públicos será importante “para que haja
legitimidade em qualquer mudança”.
“É uma discussão que certamente vai levar em consideração a
realidade da aplicação da regra do teto ao longo de 5 anos. O 6º ano será 2022.
E se o teto cumpriu suas funções iniciais”, afirma.
Ministro do governo Bolsonaro desde fevereiro de 2020,
Rogério Marinho deu entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador
do Poder em Foco. O programa é uma parceria editorial do SBT com o jornal
digital Poder360.
Além da transmissão nacional em TV aberta, a atração também pode ser vista simultaneamente, ao vivo e “on demand”, nas plataformas digitais do SBT Online e no canal do YouTube do Poder360. A edição deste domingo foi gravada em 23 de setembro de 2020, por videoconferência.
O presidente Jair Bolsonaro autorizou a equipe de
articulação política do governo a divulgar os textos do Renda Cidadã, novo
programa social que visa substituir o Bolsa Família, e da participação restante
do Executivo na reforma tributária.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse
ao Congresso em Foco que Bolsonaro fez as últimas alterações nas propostas.
Nesta manhã ocorre a reunião do governo com líderes partidários do Congresso.
De acordo com Barros, os detalhes das propostas serão tornados públicos após o
encontro.
A ideia central do Renda Cidadã é expandir o Bolsa Família
tanto em número de pessoas assistidas como no valor do benefício. O governo
aposta na desvinculação, desindexação de receitas e revisão de benefícios
tributários para fazer isso. Já na reforma tributária a equipe econômica quer
fazer uma desoneração ampla na folha de pagamento e aumentar a isenção do
Imposto de Renda para pessoas físicas. Para financiar isso, é apontada a
criação de um tributo sobre movimentações financeiras digitais.
A desoneração na folha de pagamento também pode afetar o Sistema S, com a diminuição de tributos destinados a financiar as empresas do grupo.
Pelo menos 298 candidatos a vereador e prefeito que
declararam à Justiça eleitoral bens acima de R$ 1 milhão receberam o auxílio
emergencial do governo durante a pandemia de coronavírus, segundo reportagem do
jornal O Globo.
Por lei, estão aptos a receber o benefício trabalhadores
autônomos, informais, pessoas desempregadas ou que pertencem a família com renda
inferior a três salários mínimos e que não tiver recebido, no ano de 2018,
rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil.
Entre os candidatos com patrimônios milionários que
receberam auxílio emergencial, 15 declararam ter bens que somam mais de R$ 5
milhões. A grande maioria disputa vaga de vereador. Mas 19 concorrem a prefeito
e 25 a vice.
A repórter Natália Portinari localizou alguns dos candidatos
nessa situação. O advogado João Ricardo Baracho Navas, candidato a vereador
pelo PP, na cidade de Itapetininga (SP), é dono de um patrimônio avaliado em R$
6,4 milhões, conforme declarado à Justiça. Entre os bens do advogado estão um
shopping, um escritório de advocacia, um barco e alguns carros.
Procurado pelo Globo, o candidato explicou: “Não tenho
renda nenhuma. Meus imóveis, que são de locação, não estão funcionando, e meu
escritório está parado. Tenho quatro filhos para criar. Não é fácil. Nessas
épocas de crise, o patrimônio gera até despesas, porque tem que mandar
funcionário embora. Demitimos todo mundo”.
Marcelo Barros, candidato a vereador pelo PSC na cidade de
Varginha (MG), declarou um patrimônio de R$ 3 milhões, um terço deste valor é
referente ao terreno onde fica o motel do seu irmão. “Fui gerente da
Peugeot, mas hoje eu tenho 70 anos e ninguém me dá um emprego. São coisas que
vão acontecendo na vida da gente. Eu não ganho nada, infelizmente”, disse.
A reportagem localizou também casos de fraude como o que o
correu com o candidato a prefeito Beto Francisco Machado, de Pirajuba (MG), que
declarou um patrimônio de R$ 7,8 milhões. Quando contatado, ele explicou que o
seu nome foi usado indevidamente e que já devolveu o dinheiro à União.
Para evitar fraudes, o governo endureceu as regras do
auxílio para as parcelas futuras de R$ 300 do auxílio. Quem possuía bens ou
direitos de valor superiores a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019 foi
excluído do direito. Ter patrimônio avaliado em valor elevado não impede o
recebimento do benefício, mas é um indício de irregularidade, ressalta a
reportagem.
O Ministério da Cidadania afirmou que “tem atuado em conjunto com a Polícia Federal e Ministério Público Federal para garantir a persecução penal de crimes praticados contra o auxílio emergencial”. A pasta informou ainda que quem receber o auxílio indevidamente ficará sujeito às “sanções civil e penais cabíveis” e o valor terá de ser restituído à União.
Com o objetivo de orientar os frequentadores da praia de
Genipabu, a equipe de fiscalização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável
e Meio Ambiente – Idema, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e
Turismo de Extremoz, Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam) e
Guarda Municipal, realizou durante o fim de semana uma operação no combate ao
tráfego de veículos 4×4 nas dunas de Jenipabu.
De acordo a coordenadora do setor de Fiscalização do Idema,
Kelly Dantas, não houve nenhuma notificação durante a operação. “Ficamos na
parte superior da duna, no mirante 3, junto com os policiais da Cipam. Não
houve nenhuma notificação, pois quando os motoristas se depararam com nossa
presença, se sentiram intimidados e retornaram. Quando os motoristas encontram
nossa equipe, junto ao policiamento, já desistem”, disse. A equipe da
Prefeitura de Extremoz atuou na faixa de areia orla, a fim de combater o
tráfego na orla da praia de Genipabu.
A circulação de veículos não credenciados na Área de Proteção
Ambiental de Jenipabu (APAJ) está proibida desde 2006. A medida atende a
resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONEMA) – 01/2006 – (Decreto
Nº 19.346 de 12 de Setembro de 2006), e tem o intuito de preservar as dunas e
conservar os recursos naturais, prevalecendo as condições naturais da Unidade
de Conservação. Somente podem circular nas dunas de Jenipabu, veículos
credenciados pela Secretaria de Estado do Turismo – SETUR, e carros oficiais a
serviço.
Locais proibidos
O artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é usado
pelo Detran do Rio Grande do Norte para autuar motoristas que transitam em
locais proibidos. Considerada uma infração média, a penalidade para quem for
autuado é de multa e o condutor ainda perde quatro pontos na carteira de
habilitação.
Apesar de existir a legislação específica para trânsito em
faixa de praia, o Idema tem a competência para fiscalizar áreas protegidas
ambientalmente. “A ação foi educativa, com o intuito de orientar os frequentadores
e alertar os motoristas desse tipo de veículo. Apesar do período de pandemia, o
verão é nossa próxima estação e os trabalhos nas praias precisam ser
reforçados. O condutor que estiver em situação irregular e não possuir o
cadastramento, estará sujeito a penalidades administrativas e ficará com a
obrigação da reparação dos danos que possam ser causados”, afirmou o diretor
geral do Idema, Leon Aguiar.
No último fim de semana ocorreu um acidente com esse tipo de
veículo em uma área de duna, no Litoral Sul, em Búzios, no município de Nísia
Floresta. O motorista, natural de Recife, ao chegar ao topo da duna, tentou
fazer uma curva à esquerda, mas perdeu o controle do carro. O Idema se preocupa
com o risco de realização de atividades em áreas sensíveis, e que é comum
encontrar pessoas com carros nesses locais. “O Idema é responsável por
autorizar a realização de eventos Off-Road, mas para isso o condutor ou
organizador do evento precisa solicitar ao órgão ambiental autorização
especial, pois existem regras a serem seguidas, como por exemplo o traçado do
trajeto, as coordenadas e sinalização do trecho a ser utilizado”, finaliza
Leon.
APAJ
A Área de Proteção Ambiental Jenipabu foi criada através do Decreto Estadual N° 12.620 de 17 de Maio de 1995, com o objetivo de ordenar o uso, proteger e preservar os ecossistemas de praias mata atlântica e manguezal, lagoas, rios e demais recursos hídricos, dunas e espécies vegetais e animais presentes nos municípios de Natal e Extremoz. Com uma área de 1.881 hectares, a APA Jenipabu, assegura a preservação ambiental de uma área de tabuleiros, dunas, bem como o importante Complexo Dunar de Jenipabu, região com intensa atividade turística.
Na madrugada desta segunda-feira (28), oito pessoas foram
mantidas reféns sob a mira de um revólver em Ceará-Mirim. Todas as vítimas
pertencem a mesma família. O suspeito, um homem que não aceitou a separação.
O casal vivia em Mossoró quando ocorreu a separação e a
mulher resolver buscar apoio junto à família que mora em Ceará-Mirim. O
ex-companheiro, não aceitando a situação, veio atrás dela na casa dos
familiares e, nesta madrugada, fez reféns oito pessoas que pertencem à família
da ex-mulher.
Os policiais do 11º Batalhão foram acionados ao local para as negociações. Chegando à cena do crime, os agentes de segurança, isolaram e fizeram a contenção do perímetro em seguida deram início às negociações que obtiveram êxitos. O homem foi preso e levado para a delegacia de plantão da zona Norte, onde ainda estão sendo tomadas as medidas cabíveis. De acordo com as informações da Polícia Militar, ninguém ficou ferido.
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