Categoria: setembro 28, 2020

TRE-RN responsabiliza Prefeituras e Governo do RN pela fiscalização contra aglomerações na campanha eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TER-RN) emitiu Nota sobre as aglomerações no início da campanha eleitoral nesse domingo (27), no Interior do RN. Em Nova Cruz, no Agreste potiguar, uma multidão participou de caminhada promovida por um dos candidatos à prefeitura. Vídeos que circulam pelas redes sociais mostram uma rua completamente tomada por pessoas que acompanhavam um carro de som. Na cidade de Serra Negra do Norte as imagens mostram centenas de pessoas também seguindo em passeata pelas ruas da cidade.

NOTA À IMPRENSA

A respeito das imagens de registros de aglomerações em atos da campanha eleitoral em municípios potiguares, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) esclarece que:

1. Conforme reconhece o Supremo Tribunal Federal, os Poderes Executivos estadual e municipal têm autonomia e dever de definir, e principalmente, de fiscalizar, o cumprimento das regras sanitárias estabelecidas por cada ente;

2.  A Justiça Eleitoral está dando sua contribuição, a título de recomendação, ao apresentar à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, cujo objetivo é definir as medidas de proteção à saúde pública a serem implementadas durante a campanha eleitoral e as eleições municipais de novembro, no contexto da pandemia da COVID-19, e está à disposição para consulta pública no portal do TSE;

3. No último sábado (26), véspera da largada da campanha eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em que reforçou as recomendações da Justiça Eleitoral para o período de campanha.

Apesar de o dever de fiscalizar as infrações de biossegurança – nas regras atualmente em vigor –  não ser da Justiça Eleitoral, o TRE-RN reforça as recomendações mencionadas e expressa preocupação e profunda consternação com as imagens divulgadas, orientando candidatos e partidos políticos para que se adequem às normas sanitárias, e solicitando ao Poder Executivo que tome as medidas cabíveis e de sua competência no que se refere à fiscalização do cumprimento de tais normas.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)

Secretário de Saúde do RN alerta sobre cuidados durante período eleitoral

O Secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, alertou sobre a importância de seguir medidas de segurança contra a Covid-19 durante processo eleitoral no estado, em entrevista coletiva desta segunda-feira (28). O chefe da pasta reforçou que tanto os eleitores quanto os candidatos e seus respectivos partidos devem respeitar todas as recomendações feitas pelo comitê de especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para que o estado não viva uma nova alta no número de casos da doença.

Para isso, a Secretaria de Saúde divulgou uma série de recomendações direcionadas para o momento de campanha e eleições, com o intuito de reforçar a importância das práticas e manter a população protegida. De acordo com o Cipriano, os partidos foram alertados sobre as medidas de segurança.

Em seu discurso, o secretário de Saúde reforçou que a pandemia não acabou e a forma com que vamos viver esse período eleitoral vai influenciar no desenvolvimento ou retrocesso da síndrome no estado.

Entre a série de recomendações, Cipriano destacou as seguintes:

* Haverá a possibilidade de realização de comícios, passeatas e convenções presenciais desde que estejam dentro da fase do protocolo de retomada do setor de eventos, respeitando as regras de distanciamento social e proteção individual, e com autorização da Vigilância Sanitária municipal;

* O município deve ser o responsável pelo monitoramento dos eventos e garantia da implementação das medidas de biossegurança;

* Os eventos partidários e eleitorais devem seguir o protocolo de biossegurança conforme as recomendações do presente documento e conforme o “Plano Básico de Segurança Sanitária de condutas para a retomada do setor de eventos no Rio Grande do Norte”, desde que realize os ajustes indicados;

* Evitar o uso e compartilhamento de materiais de campanha impressos como cartilhas, jornais, santinhos, dando preferência sempre que possível ao marketing digital;

* As medidas de biossegurança e distanciamento social durante os atos de campanha e no dia da eleição deverão estar de acordo também com o preconizado no Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral, disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/plano-de-seguranca-sanitaria-eleicoes-2020/rybena_pdf?file=http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/plano-de-seguranca-sanitaria-eleicoes-2020/at_download/file.

Por fim, Cipriano Maia reafirmou que “a campanha é um momento rico de debate, mas precisamos manter o distanciamento social, as medidas de higiene e o uso correto da máscara. Não podemos deixar que o nosso momento de exercer a democracia se transforme em um espaço para o contágio do coronavírus, o qual pode acarretar em um cenário de novas perdas”.

RN tem mais de 10 mil candidatos registrados nas Eleições 2020; número é 12% maior que em 2016

O Rio Grande do Norte superou a marca de 10 mil candidatos nas eleições de 2020. São 10.263 concorrentes aos cargos de prefeito e vereador registrados até a manhã desta segunda-feira (28) no sistema da Justiça Eleitoral.

O número é um recorde, e supera em 12% a quantidade de pleiteantes nas eleições municipais de 2016, quando o estado teve 9.126 registros de candidatura. Os dados disponibilizados pelo sistema da Justiça Eleitoral são a partir das eleições de 2004.

Embora o prazo tenha encerrado no último sábado (26), o sistema pode receber atualização de dados até às 19h e, portanto, o número de candidatos ainda pode aumentar.

Há 507 candidatos disputando 167 vagas de prefeito, e 507 candidatos a vice. Um total de 9.249 pessoas que buscam às 1.522 vagas de vereador e ou vereadora nas Câmaras Municipais. A concorrência é de três candidatos por vaga no Executivo e seis no Legislativo

Somente a capital potiguar registrou mais de 720 candidaturas, sendo 14 a prefeito, 15 a vice-prefeito e 693 a vereador. Dois candidatos já aparecem como inaptos por terem pedido renúncia da candidatura. O recorde na capital já era esperado, já que as convenções partidárias aprovaram mais de 700 candidaturas apenas para vereador.

As mulheres representam 33,7% das candidaturas no estado. Elas são 3.456, mas os homens ainda representam maioria dos candidatos, com 6.807 registros. 47,69% dos candidatos se declaram de cor parda e 41,5% de cor branca. Outros 9,02% se dizem de cor preta e 10 se autodeclaram indígenas.

Mais de 40% dos candidatos têm o ensino médio, 24,87% têm ensino superior completo e 193 disseram que apenas sabem ler e escrever. Estes representam 1,88% das candidaturas.

G1RN

No RN, 34,7% das cidades buscaram recursos da Lei Aldir Blanc

Dos 5.570 municípios do país, apenas 1.047 concluíram seus planos de ação para recebimento dos recursos da Lei 14,017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. O número representa apenas 18,7% do total de cidades que podem solicitar o montante direcionado pelo Ministério do Turismo para socorrer o setor cultural. As localidades que ainda não enviaram suas informações para o governo federal têm até o próximo dia 16 de outubro para fazê-la na plataforma +Brasil.

Na última quinta-feira (24.09), o MTur concluiu o pagamento dos 26 estados e do Distrito Federal, totalizando R$ 1,5 bilhão.

Entre os estados com as menores taxas de adesão estão: Roraima, onde dos 15 municípios, apenas a capital, Boa Vista, já recebeu o recurso; Pará, com 4,4% do total das cidades contempladas; além do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, onde menos de 10% das localidades concluíram o processo.

Na outra ponta, Rio Grande do Norte (34,7%), Paraíba (33,6%) e Piauí (32,1%) foram os que tiveram o maior percentual de municípios cadastrados, mas com apenas 1/3 do total. 

Do RN, Municípios de Touros, Santa Cruz e Georgino Avelino, por exemplo, sequer acessaram seus planos de ação na Plataforma + Brasil para receber recursos da Lei Aldir Blanc. Assim como Santana do Matos, Barcelona e Maxaranguape também não se cadastraram para ter acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc. Vale lembrar que esses recrusos podem ser destinados para o artesanato, bandas de música, quadrilhas e grupos folclóricos, compra de instrumentos, atividades de educação e cultura, museus.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pediu engajamento aos municípios para que todo o setor cultural possa ser atendido. “A Aldir Blanc foi uma importante ação do governo federal para atender o setor cultural, fortemente afetado pela pandemia. Mas precisamos de mais adesões para garantir que um maior número de municípios recém o recurso, já que menos de 20% deles cadastraram seus planos de ações na plataforma +Brasil. Precisamos fazer com isso chegue à todas as cidades e que possamos atender todos os artistas brasileiros”, destacou.

De acordo com o decreto nº 10.464/2020, estados, municípios e o Distrito Federal são responsáveis pela distribuição mensal do recurso para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas do setor, cooperativas e instituições/organizações comunitárias que foram afetadas pela pandemia. O recurso pode ser distribuído por meio de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Para o secretário Especial da Cultura, Mário Frias, o recurso direcionado para o município é essencial para dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido por esses espaços antes da pandemia. “Precisamos do apoio dos gestores municipais para que esse recurso chegue logo a esses locais que tiveram que ser fechados devido à pandemia. São eles que geram empregos e renda para milhares de famílias brasileiras”, pontuou.

Atualmente, a Pasta realiza o pagamento previstos no 2º lote – para os planos aprovados entre os dias 02 e 16 de setembro – e que será finalizado no dia 26 de setembro. Já o Lote 3 será destinado aos planos aprovados até 01 de outubro e deverão receber os recursos até 11 de outubro. O último lote, por sua vez, prevê que os planos sejam aprovados até 16 de outubro e determina o pagamento até 26 de outubro.

Os valores são transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo MTur, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo cultural, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Tipicolocal/ Mário Jefferson