O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) apresentou projeto
de lei que obriga os estabelecimentos comerciais, de qualquer ramo, a afixarem
os preços e condições de pagamento dos produtos e serviços quando ofertados
através da internet, das páginas de sites, redes sociais e aplicativos. A
proposição veda a modalidade de informação dos preços “in box” dos produtos e
serviços ofertados por meio de comércio eletrônico.
“Hoje, praticamente todas as empresas possuem atendimento
por plataformas eletrônicas e estas devem respeitar as normas de defesa do
consumidor. Contudo, o que se nota é que a oferta de produtos e serviços são
dissociadas dos preços e condições de pagamento, o que não se pode permitir. A
presente proposição visa garantir ao consumidor potiguar acesso as informações
exatas ao produto ou serviço que esteja adquirindo por meio eletrônico, seja
internet, páginas de sites e das redes sociais ou aplicativos”, justifica.
Além de vedar a modalidade de informar os preços “in box”, o
projeto de lei regulamenta a forma que os preços e condições de pagamento devem
ser apresentados. “De modo a garantir ao consumidor a correção, clareza,
precisão e legibilidade das informações prestadas, bem como sua pronta
visualização, em cores diversas ao fundo da página e com caracteres de tamanho
proporcional, de forma a garantir fácil leitura e entendimento do que está
sendo exposto e ofertado”, propõe.
Uma ciclista de 39 anos foi atropelada por um carro no
início da manhã desta sexta-feira (25) em Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O
motorista do veículo que atingiu a vítima fugiu do local sem prestar socorro.
A mulher foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (Samu) ao Hospital Walfredo Gurgel. Ela passa por exames e teve um
corte no rosto, segundo o marido.
A vítima é a servidora pública Amanda Palhares, que trabalha
no IFRN. De acordo com o marido dela, Matheus Pereira, a mulher seguia de
bicicleta, com uma colega, para a Rota do Sol, onde encontraria um grupo de
ciclistas.
Conforme o marido, o atropelamento aconteceu quando elas
passavam pela rotatória perto do Praia Shopping. Ela foi atingida por um carro
e caiu.
“Ela me disse que não lembra de nada. Ela apagou e só
lembra do pessoal do Samu fazendo o atendimento”, contou Matheus.
Ainda de acordo com ele, apesar de o motorista ter fugido,
um retrovisor do carro caiu após a batida e deverá ser usado na investigação.
“Me disseram que foi um corolla preto”, relatou.
Por volta das 9h, a vítima passava por exames no hospital e,
segundo o marido, estava bem. Aparentemente, o único ferimento foi um corte no
rosto. Amigos da vítima recolheram a bicicleta dela.
O coronel PM José Walterler emitiu Nota de Repúdio contra a intenção do Governo do RN, em desmilitarizar a Polícia Militar. O oficial da Reserva condena tal atitude amparada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e acredita que o verdadeiro objetivo da chefe do Executivo estadual é fortalecer a tropa de ‘policiais antifascistas’.
A desmilitarização da Polícia Militar do Rio Grande do Norte
foi uma das propostas aprovadas, recentemente, para a melhoria da segurança dos
potiguares na II Conferência Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social
do RN.
A proposta de desmilitarização visa a adoção de uma
perspectiva de polícia comunitária no Estado. Nem a Polícia Militar nem o
secretário de Segurança Pública do RN, Coronel Francisco Araújo, comentaram o
assunto.
NOTA DE REPÚDIO
Escorado no direito à livre manifestação de pensamento (art.
5º, IV, CF) e considerando, dmv, a equivocada proposta de DESMILITARIZAÇÃO DA
POLÍCIA MILITAR sob o argumento de que “TRARIA MELHORIAS PARA A SEGURANÇA
PÚBLICA POTIGUAR”, aprovada por ocasião da II Conferência Estadual de Segurança
Pública e Defesa Social” presidida pelo senhor Vice Governador deste Estado,
pedimos vênia para registrar o que se segue:
* Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional uma
possível “desmilitarização” da Polícia Militar, apesar de que a nossa briosa
corporação, praticamente já atingiu esse status, no momento em que cresce o
avanço da famigerada “seita” integrada por Oficiais e Praças da PMRN, os famosos
“policiais antifascistas”, numa imoral e inaceitável afronta as tradições e aos
princípios da hierarquia e da disciplina, inclusive, ocupando cargos comissionados
de alta relevância no governo.
* Repelimos com imensurável indignação, decepção e
desconforto, o posicionamento omissivo adotado pelos senhores ocupantes das
cadeiras nº 1 da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar,
respectivamente, no momento em que ao serem procurados pelo jornalista autor da
matéria, afirmaram: “CABE A PM SE MANIFESTAR A RESPEITO DO TEMA” e por sua vez,
o representante da PMRN afirmou que “NÃO IRIA SE MANIFESTAR SOBRE O TEMA.
* Não foi para que seus COMANDANTES se posicionassem dessa
forma OMISSIVA que nossos heroicos antepassados formataram a história da PMRN
com sangue, lágrimas, sacrifícios e HONRA e fincaram nosso Estandarte no dia 27
de junho de 1834, perpetuando o lema – VIGILANTIS SEMPER!!!
* Não é essa a atitude que uma TROPA espera de seus
COMANDANTES. Os senhores têm o dever moral, ético e institucional de defenderem
nossas tradições e nossa história, diante de propostas teratológicas iguais
essa, que só visa desestabilizar, desmoralizar e fragilizar nossos valores institucionais.
Os senhores não ESTÃO! Os senhores SÃO Coronéis PM. Ambos juraram perante o Pavilhão
Nacional, DEFENDER a instituição e a sociedade, mesmo com o risco da própria
VIDA.
* Revoltante se testemunhar pessoas e até instituições
defendendo criminosos que invadem terras, queimam florestas, traficantes,
abortistas, pedófilos, corruptos, antifascistas e até a destituição dos valores
morais da FAMÍLIA e, ao mesmo tempo, se vê os seus próprios COMANDANTES se OMITIREM
diante da obrigação de DEFENDEREM SEUS PRÓPRIOS COMANDADOS!?!?.
TEM QUE SE MANIFESTAR SIM, SENHOR SECRETÁRIO E SENHOR
COMANDANTE GERAL!!! NÃO PERMITAM QUE SUAS BIOGRAFIAS SEJAM CHAMUSCADAS COM ESSA
INACEITÁVEL OMISSÃO.
QUAL A CREDIBILIDADE PERANTE A NOSSA TROPA QUE OS SENHORES
TÊM, P. EX., PARA COLOCAREM A COROA NO TÚMULO DO SOLDADO DESCONHECIDO?
Defender a nossa HISTÓRIA nossas TRADIÇÕES e nossa HONRA
institucional, está acima dos interesses PESSOAIS e IDEOLÓGICOS.
Ensina a Carta Magna que “ninguém será obrigado as fazer ou
a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de LEI” (art. 5º, LV, CF), de
sorte a que os senhores NÃO SÃO OBRIGADOS a aceitarem, passivamente, essas
idiossincrasias, pois gestões desastradas passam e mergulham no esquecimento, jamais
a nossa sesquicentenária POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE!!.
VIGILANTIS SEMPER!!!
JOSÉ WALTERLER DOS SANTOS SILVA, Coronel QOC PM (R1)
A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou nessa quinta-feira, o Título de Cidadã Natalense para a advogada Denise Pereira Gaspar. Propositor do título, o vereador Raniere Barbosa (Avante) considera que a homenagem não será somente concedida a Denise, mas a todos que foram beneficiados pelas ações solidárias por ela realizadas na capital-potengi. As informações são do site BZNotícias.
Denise nasceu no Engenho Mucuripe, em Ceará-Mirim, que era
propriedade do seu pai, Ruy Antunes Pereira, filho ilustre do município.
Nos anos 50, ela foi estudar no tradicional colégio carioca
Sacré-Coeur de Marie, em Copacabana. De lá sempre estava em contato com o pai
por meio de cartas. De volta a Natal, passou no curso de Direito da UFRN.
É casada com o empresário Arnaldo Gaspar, com quem tem três
filhos: Arnaldo, Ruy e Sérgio.
Mesmo com a rotina de educar os filhos, administrar o lar e
apoiar o marido nos desafios profissionais, ela sempre encontrou tempo, com
dedicação, para a prática da arte solidária.
Em 1970, foi eleita presidente da Casa da Amizade do Rotary
Clube, na gestão de Paulo Bittencourt. Período de aquisição da sede da Escola
Rotary, no bairro Dix-Sept Rosado, zona Oeste de Natal.
Para arrecadar dinheiro, foram organizados dois shows do
humorista Chico Anísio, um deles nas instalações do Cine Rio Grande e outro no
Clube América.
A arrecadação possibilitou a construção de duas salas de
aula e uma quadra de esporte, mais a adesão de parte do terreno, onde ainda
hoje funciona a escola.
Outro episódio marcante ocorreu quando a ex-governadora
Wilma de Faria foi primeira-dama do Estado. Ocasião em que recorreu à amiga
Denise para promover uma festa beneficente no Rio de Janeiro e assim divulgar o
trabalho de artesãos potiguares. Na época, foram enviadas muitas peças da
artesã Luzia Dantas, escultora popular do município de Currais Novos, no Seridó
potiguar. Além de divulgar o trabalho da artesã, o objetivo era também
arrecadar dinheiro para ajudar crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social.
Denise Gaspar realizou um desfile de roupas femininas, com
peças da boutique “Mônaco”, no Chez Castel, apresentado por Jece Valadão. Uma das
modelos foi Xuxa, que estava namorando Pelé. A pedido de Maria José Gurgel,
Denise também realizou um desfile de joias e parte da renda foi destinada ao
Hospital Infantil Varela Santiago. Por meio da mesma iniciativa foi construída
a cozinha do Hospital Giselda Trigueiro.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos
(DENARC) de Natal prenderam, na noite desta quinta-feira (24), Elias Rodrigues
de Carvalho e Gilmar Targino da Silva, pela suspeita da prática de crime de
contrabando. A prisão aconteceu na residência dos suspeitos, localizada no
bairro Lagoa Azul, na Zona Norte de Natal.
Com eles, foi apreendida uma carga de cigarros
contrabandeados estimada em R$ 60 mil reais, além de uma arma de fogo. O
material foi encontrado pelos policiais civis, após o recebimento de denúncias
anônimas informando a chegada de uma carga contrabandeada e que os suspeitos
estariam armados.
Elias Rodrigues e Gilmar Targino foram autuados pelo crime
de contrabando e encaminhados à Polícia Federal, para lavratura do auto de
prisão em flagrante, diante da especificidade do crime.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando
informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.
A Central do Cidadão de São José de Mipibu será inaugurada,
nesta sexta-feira (25), às 10h, pela governadora Fátima Bezerra. A obra de 650
metros quadrados foi executada com recursos do programa Governo Cidadão, na
ordem de R$ 2,6 milhões, via empréstimo do Banco Mundial, incluindo os
equipamentos.
Situada à avenida Moizaniel de Carvalho, 375, Centro, a nova
Central do Cidadão é parte do programa de renovação da rede conduzido pelo
Governo Cidadão e pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que
engloba 22 centrais. De acordo com o Executivo Estadual, a unidade vai oferecer
serviços de emissão de carteira de Trabalho e CPF, e contará com instituições
parceiras como a Caern, Detran, Ipern, Itep, Procon, Sine e Junta Militar.
Além do município onde está inserida, estima-se que a nova
Central beneficiará mais de 250 mil potiguares de 17 cidades do Agreste
Potiguar: Nísia Floresta, Canguaretama, Baía Formosa, Monte Alegre, Goianinha,
Senador Georgino Avelino, Arez, Tibau do Sul, Várzea, Espírito Santo, Jundiá,
Santo Antônio, Brejinho, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Serrinha e Vera Cruz.
Histórico
O equipamento teve sua ordem de serviço dada em abril de
2018. Houve um atraso no início das obras devido a problemas com relação ao
terreno em que seria construído. Após a relocação, o projeto foi readequado e a
obra foi iniciada. Mas em dezembro daquele mesmo ano, oito meses depois do
início da construção, o percentual era de apenas 5,63%.
De lá pra cá, 94,37% dos serviços foram executados, além de
terem sido promovidas tratativas para emissão dos licenciamentos junto aos
órgãos competentes. Nesse período também foram instalados todos os equipamentos
de climatização e mobiliário, deixando a Central apta ao uso. A obra, que tem
650m² de área construída, foi recebida provisoriamente pelo Executivo, contando
com todos os licenciamentos para o pleno e seguro funcionamento.
Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) prenderam em flagrante nessa quarta-feira (23) quatro suspeitos de fraudar contas em instituições bancárias no Rio Grande do Norte. A prisão aconteceu quando os homens saíam de uma agência bancária na Cidade Alta, em Natal.
Segundo a Polícia Civil, o prejuízo gerado pela quadrilha
nos golpes praticados chega a mais de R$ 1 milhão. Os suspeitos devem responder
por crimes de estelionato, associação criminosa, falsificação de documento
particular e uso de documentos falsos.
Com a quadrilha, os policiais civis apreenderam 26 cartões
de crédito, diversas declarações de Imposto de Renda (IR) falsas, comprovantes
de residência falsos, cinco maquinetas, 30 documentos de “laranjas” e
anotações em caderneta, cujo montante sinalizado ultrapassa R$ 1 milhão.
“Todos esses documentos davam base para abrir contas e todos eles
ideologicamente falsos”, explicou o delegado Luciano Augusto.
A vida dos suspeitos era luxuosa, segunda a Polícia Civil.
“Eles já tinham arrecadado R$ 1 milhão nesses últimos três anos, que é o
período em que eles estava atuando. E eles levavam uma vida bastante luxuosa,
com carros, apartamentos de luxo, casas”, falou o delegado.
Os suspeitos detidos tem 20, 24, 25 e 26 anos. Eles foram levados para a Denarc e encaminhados em seguida ao sistema prisional, onde estão à disposição da Justiça.
A juíza convocada Berenice Capuxu determinou a suspensão do
trâmite do processo de contratação emergencial deflagrada nos autos de um
Processo Administrativo para execução de serviço de segurança armada das
escolas estaduais localizadas no Município de Natal, Grande Natal e outras
unidades administrativas vinculadas à Secretaria Estadual de Educação
(SEEC/RN). Ela também determinou a imediata retomada e conclusão do processo
licitatório permanente para a contratação do serviço.
A determinação atende a pedido feito no recurso que foi
interposto pela empresa RN Segurança Ltda. – ME contra a decisão proferida pela
6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que, nos autos de uma ação proposta contra
o Estado do Rio Grande do Norte, indeferiu pedido liminar de suspensão da
contratação emergencial formulado pela empresa. A RN Segurança apontou
irregularidade no processo.
No recurso, a empresa informou que em 27 de novembro de
2019, por meio de Memorando, a SEEC-RN iniciou procedimento de contratação
emergencial, com base no art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93, para execução de
serviço de segurança armada para suprir as necessidades das escolas estaduais
localizadas no Município de Natal, Grande Natal e outras unidades
administrativas vinculadas à SEEC-RN, conforme Termo de Referência nº 018/2019,
pelo período de 180 dias.
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