O deputado federal Hélio Lopes (Sem Partido-RJ), conhecido
como Hélio Negão, resolveu atacar em sua conta do Twitter, na noite desta
segunda-feira (22), a iniciativa da empresa Magazine Luiza, que anunciou
programa de trainee apenas para negros em 2021.
Ele perguntou ironicamente sobre a medida: “a discriminação
está liberada no Brasil?”.
O deputado questionou ainda se “a partir de hoje qualquer
empresa tem o direito de contratar só pessoas brancas! sim ou não?”
Ao final, Hélio Negão citou o ditado popular: “pau que bate em Chico, bate em Francisco”.
Logo após ganhar o direito ao cumprimento de prisão
domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica, a garota de programa Flávia
Tamayo – mais conhecida como Pâmela Pantera – voltou a movimentar suas redes
sociais. Ela publicou postagens sensuais, para delírios dos mais de 100 mil
seguidores. A estrela de filmes eróticos desembarcou no Distrito Federal na
última sexta-feira (18/9). Ela estava detida desde 21 de julho, no Espírito
Santo.
A modelo usou seu perfil no Instagram para mostrar que,
apesar de ter permanecido encarcerada por quase dois meses, manteve a boa
forma. Em um dos vídeos postados recentemente, Pâmela Pantera se exercita
dentro de casa. Usando um peso de mão, ela faz agachamentos. Em outras
publicações, a garota de programa dança à meia luz, ao som de música
eletrônica.
Assim que chegou na capital do país, Pâmela foi levada para ser ouvida na 5ª Delegacia de Polícia (área central). A garota de programa foi recambiada após liberação da Vara de Execuções Penais (VEP). Ela usará tornozeleira eletrônica e deverá ficar em prisão domiciliar durante a instrução do processo penal.
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou representação da
reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Ludmilla de
Oliveira, sobre aluna que se manifestou contra sua nomeação. Ludmilla foi
nomeada pelo presidente da República mesmo tendo ficado em terceiro lugar na
eleição interna. A reitora, agora, irá responder a uma ação penal por
denunciação caluniosa.
Na representação, a reitora acusou a estudante de direito da
UFERSA Ana Flávia de Lira pelos supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e
associação criminosa. Ana Flávia se manifestou em grupo do WhatsApp do
Diretório Central de Estudantes (DCE), contra a forma de nomeação e mobilizando
estudantes a se contrapor à gestão da reitora, utilizando termos como
“golpista” e “interventora”, e dizendo que ela não entraria na UFERSA “nem de
helicóptero”.
Em depoimentos à Polícia Federal e ao MPF, a aluna explicou
por que considera a reitora “golpista” e “interventora”. Ela afirmou, ainda,
que utilizou expressões metafóricas, sem cogitar qualquer ato violento. Segundo
Ana Flávia, a oposição à reitora se dará através de assembleias estudantis,
reuniões com estudantes e sindicatos.
Para os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões
Boaventura, “há certeza jurídica quanto à inconstitucionalidade da respectiva
nomeação”. Por isso, “reconhecida tal ilicitude, tem-se um amplo espaço para
crítica acadêmica a ser licitamente ocupado pela representada”. Segundo eles,
“quem aceita uma indicação nos termos em tela deve estar preparado para
responder às duras críticas efetivadas, pois está ocupando indevida e
inconstitucionalmente o cargo de reitor”. Dessa forma, eles entendem que a
conduta da estudante não ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não
teve a intenção de difamar ou caluniar a reitora.
Por outro lado, os procuradores da República consideram
grave a tentativa de criminalização da atividade estudantil engajada, pela
reitora, ao acusar a estudante de associação criminosa. “Sem qualquer indicação
concreta em torno de atos criminosos praticados por três ou mais pessoas, a
representada fez o aparato estatal policial atuar quando, na verdade, tinha plena
ciência da inocência da imputada”, afirmaram.
Ação penal – Ao provocar investigação policial em face da estudante, sabendo de sua inocência, a reitora praticou o delito de denunciação caluniosa, nos termos do art. 339 do Código Penal, conforme denúncia apresentada pelo MPF à Justiça Federal.
Trocas de mensagens da reitora com apoiadores demonstram
articulações para assumir o cargo e que ela própria já qualificava como
“intervenção” a indicação de nome que não fosse o primeiro da lista
para a instituição. O uso do termo, portanto, não pode ser enquadrado como
calúnia ou difamação.
Para o MPF, a sugestão da reitora de que poderia ser
“perpetrado algum ato que venha atentar contra a integridade física” ou “o
impedimento de sua entrada nas dependências da UFERSA por meio de mais pessoas
em conluio com a estudante” é infundada. Emanuel Ferreira sustenta que “nenhum
dos atos pretéritos imputados a representada justificam esse receio,
fraudulentamente elencado para, unicamente, ter-se uma suposta prática de associação
criminosa”. A reitora também tinha conhecimento da condição de estudante de
direito de Ana Flávia, que não tem, portanto, aparato ou recursos necessários
para a prática de atos violentos.
Levando em conta que a atitude da reitora atingiu uma aluna
em posição de representação estudantil com intuito intimidatório e com difusão
nacional, bem como que a ofensa partiu da autoridade máxima da instituição, o
MPF pede, também, a condenação mínima em R$ 50 mil como forma de iniciar a
recomposição da imagem da aluna Ana Flávia.
Nomeação inconstitucional – A Lei 9.192/1995 afirma que o presidente da República pode nomear para reitor e vice-reitor de universidade federal os professores que figurem entre os três mais votados pelo colegiado. No entanto, o MPF entende que a legislação deve ser interpretada de acordo com a Constituição Federal, que confere “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” às universidades (Art. 207). Assim, “a indicação de qualquer nome da lista que não seja a do primeiro colocado tem por finalidade fragilizar a autonomia universitária ou o regime democrático, sendo uma indicação inconstitucional”.
Questão nacional – A interferência do Governo Federal na autonomia das instituições de ensino federais vem se tornando cada vez mais frequente. A prática de não seguir a escolha da comunidade acadêmica para reitores, por exemplo, já se repetiu em outras nove universidades federais brasileiras.
Os representantes do MPF ressaltam o “receio concreto que
começa a se materializar que essas violações à autonomia universitária
reproduzam-se em todas as escolhas dos Reitores das demais instituições de
ensino, tornando esse processo um instrumento de claro e inquestionável
alinhamento político e ideológico da direção de todo o ensino superior federal,
com a intenção de cercear a autonomia universitária, a liberdade de cátedra, a
pluralidade de ideias e a liberdade de expressão das comunidades acadêmicas”.
A primavera tem início às 10h31 desta terça-feira (22), no
hemisfério Sul do planeta. Segundo a Unidade Instrumental de Meteorologia da
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), a temperatura
deve variar entre 29°C a 31°C a partir do mês de outubro. As análises apontam a
ocorrência de resfriamento das águas superficiais do Oceano Pacífico Tropical,
indicando a presença do fenômeno La Niña.
“A estação da primavera neste ano terá a circulação dos
ventos mais intensificada, o que poderá manter as temperaturas com valores um
pouco abaixo do normal e com mais possibilidades de ocorrência de pancadas de
chuvas durante as madrugadas na faixa litorânea Leste do RN devido à influência
do sistema de brisa”, explicou o meteorologista Gilmar Bristot.
As temperaturas não serão muito elevadas no início da estação,
já que condições climáticas não apresentarão mudanças significativas no RN.
Gilmar Bristot lembra que “a variável que define o clima, a chuva,
praticamente estará ausente, uma vez que esta época do ano é o período de
estiagem” no estado.
A Emparn destaca ainda que, como é característico da
estação, os dias ficarão mais longos do que as noites, as temperaturas vão
aumentar e o vento na costa Leste do Nordeste tende a diminuir com o
enfraquecimento do centro de Alta Pressão do Atlântico Sul.
Quanto à umidade relativa do ar, Bristot alerta que algumas regiões do interior apresentarão queda, ficando em média abaixo de 50%.
Mais de 40% dos eleitores aptos a votar nas Eleições 2020,
no Rio Grande do Norte, são analfabetos, pessoas que não passaram por educação
formal, mas sabem ler e escrever, ou aquelas que não terminaram o ensino
fundamental. Ao todo, são mais de 1 milhão de pessoas dentro desses grupos.
Somente os analfabetos são 159.889 pessoas, que representam
6,53% dos eleitores potiguares. Outras 264.308 pessoas, que representam mais de
10% do eleitorado, declararam à Justiça eleitoral que, apesar de não terem
passado por educação formal, sabem ler e escrever o próprio nome e outras
palavras.
Já o grupo de potiguares que foram à escola, mas não
terminaram o Ensino Fundamental é composto por 627.485 pessoas. Sozinho, esse
grupo representa um quarto do eleitorado do estado.
Os dados são Tribunal Superior Eleitoral e fazem parte das
estatísticas das Eleições 2020. Os eleitores que terminaram o ensino
fundamental, mas não têm formação básica completa, até o 3º ano do ensino médio
somam quase 460 mil pessoas. Dos mais de 2,4 milhões de eleitores potiguares,
936 mil têm formação básica completa.
Para o cientista político Bruno Oliveira, os números
apresentam um grande desafio: ao mesmo tempo em que nenhum cidadão pode ser
excluído do processo democrático, o analfabetismo ou o analfabetismo funcional
podem ser prejudiciais ao próprio eleitor e à democracia.
“É um problema não só do Rio Grande do Norte, mas do
Brasil como um todo, que tem um grande número de eleitores analfabetos
funcionais. São pessoas que até sabem escrever o próprio nome, outras palavras,
mas têm dificuldade de separar ironia, opinião, fato. Isso é um grande desafio
para a democracia, especialmente com a onda das ‘fake news'”, considerou.
“A internet está ficando mais acessível, porém, uma boa
parte das pessoas não tem muito discernimento, e isso se dá muitas vezes por
essa outra pouca instrução. Isso acaba impactando em todos os aspectos da nossa
vida e também nas eleições”, ressalta.
Para o cientista político, além de ter mais facilidade em ser enganado, o eleitor muitas vezes acaba sendo usado como “inocente útil” na disseminação de notícias falsas. E depois que elas são espalhadas, é muito mais difícil de serem desmentidas. O combate, portanto, tem que passar pela educação.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o
fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir de
amanhã (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos
trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das
discussões do novo acordo coletivo.
Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios
Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto
de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso,
somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão
prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas
dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a
proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios
trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em
relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco,
licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros
benefícios.
Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram
que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal
atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais,
que não têm impacto financeiro.
Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a
manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$
294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar
essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia.
A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.
O governo do Rio Grande do Norte autorizou a retomada de
eventos corporativos, técnicos, científicos e de convenções com público
limitado de 100 pessoas a partir desta terça-feira (22). Publicada em edição
extraordinária do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21), a portaria
apresenta cronograma com cinco fases da reabertura do setor (veja abaixo).
1ª fase – A partir de 22 de setembro, frequência máxima
simultânea de até 100 pessoas nos eventos.
2ª fase – A partir de 6 de outubro, eventos corporativos
podem receber até 400 pessoas;
3ª fase 3 – A partir de 20 de outubro, permite até 700
pessoas;
4ª fase – A partir de 3 de novembro, eventos passam a
atender até 1 mil pessoas
5ª fase – A partir de 17 de novembro, eventos para até 3 mil
pessoas, mas em ambientes abertos.
A publicação do governo aponta que, caso a Secretaria de
Estado da Saúde Pública (Sesap) detecte uma tendência de crescimento dos
indicadores da pandemia do coronavírus no RN após a liberação destas
atividades, as etapas da retomada podem ser adiadas ou reestabelecidas fases
anteriores.
A portaria do governo também lista 20 medidas necessárias para autorizar a realização dos eventos corporativos. Entre os pontos estão a obrigatoriedade de EPIs para os trabalhadores envolvidos, utilização de máscara para os participantes, disponibilização de equipe médica e manutenção do distanciamento mínimo de 1,5 metro entre pessoas, mesas e cadeiras. A portaria ainda pontua que seja dada preferência à circulação natural de ar nos locais.
Considerando que a juventude representa o presente, e não
apenas o futuro de uma sociedade, a governadora Fátima Bezerra abriu a III
Semana Estadual da Juventude com palavras de incentivo aos mais de 600 jovens
inscritos no evento, que este ano está sendo realizado em ambiente virtual. Ela
enfatizou a construção de uma política de estado baseada em dois pilares:
educação e mercado de trabalho. “No nosso governo, estamos trabalhando para que
a juventude tenha uma participação muito maior. Não foi à toa que criamos a
Subsecretaria de Juventude, não é à toa que instituímos o Conselho Estadual de
Juventude, com toda a autonomia que deve ter”, declarou.
O encontro teve início na tarde desta segunda-feira 21 e
transcorrerá até sábado (26), com palestras, encontros e rodas de discussões
realizadas na Plataforma Zoom, com acesso para inscritos. As atividades estão
sendo transmitidas pelo Canal do Youtube da Sejuv/Subsecretaria da Juventude,
ligada à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e
dos Direitos Humanos (Semjidh). O evento, que está sendo conduzido com a
participação efetiva do Conselho Estadual da Juventude (Cejuv), teve a abertura
conduzido pela conselheira Nathalia Castilho, elogiada pela governadora pela
sua desenvoltura e capacidade de oratória, frente às autoridades presentes e o
público.
“Quero ressaltar aqui a importância da participação social,
porque entendemos que a juventude tenha cada vez mais vez e não apenas voz. A
juventude é o presente, até porque não existe futuro sem presente. O que a
juventude precisa saber é o que o governo está fazendo pelo presente dela. Seja
com relação à educação, ou ao mercado de trabalho”, disse a governadora. Com o
tema “Conectando nas redes, engajando no mundo”, esta é a segunda edição da
Semana da Juventude realizada nesta gestão. De acordo com a Lei Estadual nº
9.467/2011, o evento deve ocorrer anualmente.
Em sua fala, a governadora ressaltou ações como o CredJovem
– Programa de Crédito para a Juventude, operado pela Agência de Fomento do RN
(AGN), que no início de setembro avalizou as primeiras linhas de crédito. “O
CredJovem foi pensado para atender esse público de 18 a 29 anos. No nosso
modelo de financiamento, não há taxa de juros para quem paga em dia. Estamos
vivendo com todos os impactos causados pela pandemia, agravados principalmente
para quem é responsável por gerir seu próprio sustento. E entendemos que muitos
jovens estão passando por dificuldades”. A governadora também falou do aumento
da taxa de escolarização, nos jovens de 15 e 17 anos, que já chegou a quase 100%
nesta gestão de governo.
Fátima abordou, ainda, o ano letivo. “Quero deixar claro que
o ano letivo não está perdido, porque as atividades não-presenciais estão
acontecendo e vão ser ampliadas. No mais, quero desejar que vocês tratem o tema
da Educação com muita ênfase, que vocês tenham uma semana muito proveitosa e
desejo sobretudo que tenhamos políticas públicas que respondam às demandas e
aos anseios de vocês”, concluiu.
A titular da Semjidh, Eveline Guerra, saudou o público e
falou de sua alegria de estar anunciando a terceira edição da juventude com uma
programação tão diversificada e inclusiva. “A pandemia, que trouxe
instabilidade na vida de todos nós, está sendo vivenciada entre os jovens de
maneira muito mais forte. Digo pela
própria dinâmica, que é inerente ao comportamento da juventude, por isso mesmo
tem sido um sacrifício ficar sem aula, e a permanecer em isolamento social. O
balanço que vocês vão fazer nesta semana será muito importante, porque leva à
reflexão e novas perspectivas que o governo aponta através das políticas
voltadas para a juventude”, enfatizou.
Na mesa de abertura, foram convidados a falar o
vice-governador Antenor Roberto, que destacou o evento como um momento singular
para que a juventude construa um legado junto com o governo; e a secretária
Iris Oliveira (Trabalho, Habitação e Assistência Social), que citou acerca das
frentes sociais de governo para jovens, como a Fundase (Fundação de Atendimento
Socioeducativo), o Proart (Programa Estadual de Artesanato) e Economia Solidária.
Também participaram da abertura o subsecretário da
juventude, Gabriel Medeiros e Patrícia Santiago, secretária executiva do Cejuv
e Subcoordenadora de articulação social; o deputado estadual Francisco do PT; o
jovem João Ricardo Cerqueira, representando o mandato da deputada estadual
Isolda Dantas; o servidor Felipe Beserra do Vale, representando a Secretaria de
Estado da Educação; e a adjunta da Sethas, Josiane bezerra.
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