A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou no Diário Oficial desta terça-feira projeto de Lei que institui no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte o “Dia estadual de Visibilidade Lésbica”, a ser celebrado no dia 29 de agosto. O projeto tem como autora a deputada estadual petista, Isolda Dantas, que é candidata a prefeita de Mossoró.
Segundo a deputada autora, o Brasil é um dos países com os maiores índices de LGBT mortos e agredidos. “Importante destacar, ainda, que a luta contra a discriminação se faz todos os dias. No entanto, algumas datas entram no calendário para chamar atenção para um problema específico”, disse a deputada na justificativa.
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A iniciativa gerou repercussão negativa.
Até às 11h30 da manhã desta terça-feira, a nova Lei já havia gerado 146 comentários, em sua expressiva maioria negativos, no Facebook do jornal Tribuna no Norte, veículo que publicou pioneiramente matéria sobre o assunto. Segue abaixo alguns dos comentários postados por internautas:
Na esteira das críticas do ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso ao instituto da reeleição, deputados buscam assinaturas para apresentar
propostas de emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição a cargos
no Poder Executivo. São necessárias 171 assinaturas para que uma PEC comece a
tramitar na Câmara.
Pelo menos duas iniciativas estão em curso, a primeira é encabeçada pelo líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), que visa acabar com a reeleição já em 2022. O texto proposto (veja a íntegra) impede a reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos, bem como dos cônjuges e parentes dessas autoridades.
A governadora Fátima Bezerra sancionou lei que cria o Dia
Estadual da Visibilidade Lésbica, que será comemorado anualmente em 29 de
agosto. A sanção à proposta, que foi de autoria da deputada Isolda Dantas (PT),
foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).
O dia 29 de agosto é também o Dia Nacional da Visibilidade
Lésbica. No projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, Isolda Dantas
explicou que o marco histórico da data se deu em razão de ser o dia em que foi
realizado o primeiro seminário nacional de lésbicas, em 1996, “sendo um
marco fundamental para o registro da luta das mulheres lésbicas que são vítimas
diárias da misoginia no Brasil”.
Segundo a justificativa do projeto, o Brasil é um dos países
com os maiores índices de LGBT mortos e agredidos, estando. “Uma das
principais violências enfrentadas pelas mulheres lésbicas está associada ao
estupro corretivo, ou seja, a violência sexual que tem como motivação por parte
do agressor a ‘conversão’ à heterossexualidade das pessoas que têm orientação
sexual divergente da norma hegemônica”, justificou Isolda Dantas.
Para a deputada, com o projeto instituindo a data no
calendário oficial do Estado, o Poder Público reforça a luta para combater a
discriminação, o preconceito, o estigma e a ‘invisibilização’ da comunidade
lésbica.
“Importante destacar, ainda, que a luta contra a discriminação se faz todos os dias. No entanto, algumas datas entram no calendário para chamar atenção para um problema específico”, disse a deputada na justificativa.
A demolição sumária de mais uma emblemática casa modernista do bairro de Petrópolis provocou uma comoção nas redes sociais. Localizada na Rua Joaquim Manoel, número 731, em Petrópolis (em frente à praça Aristófanes Fernandes – ‘Praça das Flores’), a residência era um dos poucos exemplares da arquitetura moderna em Natal ainda em bom estado de conservação— até pouco tempo no local funcionava um salão de recepções.
Chamava a atenção por reunir uma variedade de elementos do
estilo moderno como a fachada livre, terraço, janela em fita e área sustentada
por pilots. Além de estéticos como a rampa em formato helicoidal, arcos de
cerâmica e o teto com recorte geométrico em borboleta. Para quem a estudava, a
casa tinha um valor incalculável pela diversidade de revestimentos, dentre os
quais se destacava o painel de jangadeiro feito de cacos de cerâmica. Em 2012
foi parcialmente descaracterizada para abrigar uma loja de decoração.
Nas redes sociais, internautas lamentavam o desaparecimento
de mais um elemento da história paisagística da capital. A procuradora geral
Marjorie Madruga descreveu que o exemplar modernista foi “varrido às pressas em
um final de semana, em uma demolição sorrateira e escondida, feita para que
poucos a vissem”, comentou.
A maioria arrisca o
palpite que no local será construída uma filial de redes de farmácia. Vale
lembrar que a especulação imobiliária envolvendo redes de drogarias já é uma
prática em Natal. Nesse processo muitas casas antigas foram ao chão.
Em 2015, arquitetos fizeram um ato de protesto em frente aos
escombros do sobradinho da av. Nilo Peçanha onde funcionou o Conservatório de
Música Frederico Chopin, demolido para abrigar uma drograria Globo.
Na dissertação de mestrado “Meio século de Arquitetura – Um panorama da produção modernista natalense 1930 – 1980”, a arquiteta Maria Heloisa Alves de Oliveira analisa a disseminação da linguagem moderna até breve destruição desta arquitetura jovem e ligada a identidade nacional, a partir da década de 1980. “Foi a partir dessa década que presencia-se um feroz fenômeno de dilapidação de edifícios mais antigos, sobretudo os modernistas, localizados, na maioria, em áreas economicamente valorizadas que vem sendo intensamente verticalizadas”. A casa da Rua Joaquim Manoel foi um dos prédios estudados no trabalho acadêmico.
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Com informações do site Tipicolocal/ Cinthia Lopes
O vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro
(Republicanos), reconhecido pelo modo agressivo com que utiliza as redes
sociais, voltou à carga nesta segunda-feira, 21, para insultar as organizações
ambientais e defender o governo do pai, Jair Bolsonaro.
Depois de passar um período com publicações mais amenas,
Carlos recorreu ao velho estilo e disparou ofensas. Por meio de uma postagem no
Twitter, escreveu que “todas as ONGs vagabundas” estariam, segundo ele, “se
organizando nas redes sociais para orquestrar panelaço contra o Presidente
amanhã em seu discurso para a ONU”. O presidente abre, nesta terça-feira, a 75ª
Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Pressionado por organizações internacionais pelas queimadas
recordes na Amazônia e no Pantanal, Bolsonaro usará o discurso de abertura para
rebater críticas de que o governo brasileiro segue inerte na questão ambiental.
“Este tipo de MOVIMENTO ORQUESTRADO jamais será investigado e nem será motivo
de inquérito, óbvio! O LÍDER ELEITO DA NAÇÃO é alvo!”, escreveu o filho do
presidente.
A conduta de Bolsonaro na área ambiental está longe de ser
alvo de críticas apenas de ONGs do setor. Empresários, membros do Legislativo,
do Judiciário, investidores internacionais e governos de todo o mundo, para
além da opinião pública, têm criticado duramente os índices alarmantes e
recordes de incêndios e desmatamento que destroem a Amazônia e o Pantanal.
O vereador também disparou impropérios contra as investigações da Polícia Federal, que apura financiamento e realização de atos antidemocráticos. “Atos antidemocráticos são meus ovos na goela de quem inventou isso! Milhares vão às ruas espontaneamente e devido a meia dúzia esculhambam toda a democracia. Tentam qualificar a vontade popular como algo temerário”, escreveu no Twitter.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou aos gestores
dos Poderes Executivo e Legislativo de Macau e Guamaré que se abstenham de
utilizar o poder público para fazer publicidade institucional que caracterize
promoção pessoal. A medida abrange desde prefeitos, a secretários municipais e
presidentes das Câmaras Municipais, e ainda, todos os os servidores efetivos,
contratados ou comissionados, dirigentes de autarquias, fundações públicas,
empresas públicas e sociedades de economia mista abrangidos pela 30ª Zona Eleitoral, até a ocorrência das eleições
de 2020.
A recomendação menciona especificamente que não devem
permitir, autorizar, nem fazer qualquer espécie de publicidade institucional
dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos respectivos órgãos
públicos ou entidades. A exceção fica para as propagandas relacionadas ao
enfrentamento à Covid-19 ou a caso de grave ou urgente necessidade pública,
desde que, neste segundo caso, reconhecida previamente pela Justiça.
Apesar de a nota ser direcionada especificamente para os
municípios de Macau e Guamaré, as recomendações são válidas a todos os
municípios, pois constam na Lei Eleitoral, que diz que, em caso de constatação
de propaganda eleitoral antes do dia 27 de setembro, os candidatos e divulgadores incorrem no
risco de geração de multa no montante entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou o
equivalente ao custo da propaganda, se ele superar os valores mencionados.
O MP Eleitoral também orienta que seja retirada qualquer
publicidade institucional que ainda existir em placas, faixas, cartazes,
outdoors, matérias em páginas da Prefeitura ou da Câmara ou outros sites da
internet, sendo admitidas apenas a permanência das placas de obras públicas que
não contenham expressões que possam identificar autoridades, servidores ou
administrações cujos dirigentes estejam em campanha eleitoral.
Porém, ainda de acordo com a nota, podem permanecer aquelas
que se limitam a identificar o bem ou serviço público; as que sejam
relacionadas ao enfrentamento da Covid-19; ou a outra grave e urgente
necessidade pública (neste caso, desde que previamente reconhecida pela Justiça
Eleitoral); e, em todo caso, sempre nos limites do caráter educativo,
informativo ou de orientação social, isto é, sem uso do dinheiro e dos
equipamentos públicos para fins de promoção pessoal.
Dirigentes de partidos
O MPE também recomenda aos dirigentes partidários
municipais, filiados, aos pretensos candidatos às eleições municipais de 2020 e
às demais pessoas com engajamento político-partidário na 30ª Zona Eleitoral,
que não utilizem redes sociais ou quaisquer outros meios de comunicação social
(como Whatsapp, Instagram, Twitter ou Facebook), antes de 27 de setembro de
2020, para pedir votos para si ou para terceiros, ou mesmo para pedir que não
se vote em algum partido ou candidato.
A recomendação é válida para qualquer tipo de linguagem que
seja compreendida como pedido explícito de votos, valendo-se de expressões ou
de quaisquer outras de significado equivalente, mediante o uso de texto, vídeo,
banner, áudio, ou qualquer outro recurso.
A campanha eleitoral neste momento está proibida e sujeita a
ajuizamento de representação eleitoral para fins de aplicação de multa e/ou
outras medidas cabíveis.
Decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN destacou a Súmula nº 32
da Corte de Justiça potiguar, entendimento que estabelece que a cobrança de
mensalidade de serviço educacional deve ser proporcional à quantidade de
matérias cursadas, o que não admite a adoção do sistema de valor fixo. O
julgamento se deu na apreciação de um recurso de Agravo de Instrumento movido
pela Sociedade Potiguar de Educação e Cultura (APEC), a qual pedia a suspensão
de decisão proferida pela 2ª Vara Cível de Natal, que determinou que a
instituição ajustasse as mensalidades de uma aluna, referentes ao 2º período
(2020.2) do curso de Medicina, com a inclusão da rematrícula. No recurso, a
instituição buscava a cobrança integral ou com o desconto que entende cabível.
A decisão da primeira instância determinou à APEC o ajuste
das mensalidades referentes ao 2º período (2020.2) do curso de Medicina
prestado e o valor correspondente à rematrícula, a partir da prestação com
vencimento em 07/07/2020, bem como se abster de cobrar valor superior a R$
5.719,97, com reduções para pagamento até o vencimento. “Assim sendo, entendo
que a instituição agravante não demonstrou a existência dos pressupostos
necessários ao deferimento do efeito suspensivo pleiteado, sobretudo a
probabilidade do direito (fumus boni iuris)”, destaca a desembargadora Judite
Nunes, relatora do Agravo de Instrumento.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(Dnit) informou que vai liberar, nesta quarta-feira (23), o tráfego de veículos
na marginal da BR-101 que passa sobre o túnel da avenida das Alagoas, logo após
o monumento dos Reis Magos, no sentido Parnamirim – Natal. A mudança ocorre a
partir das 9h.
Como consequência dessa liberação, haverá mudanças no fluxo
de veículos na via marginal, para a realização de retorno sob o Viaduto de
Neópolis.
O acesso das faixas principais para a marginal, que existia
antes do viaduto de Neópolis, será fechado de forma definitiva.
Para poder acessar a marginal e fazer o retorno no viaduto
de Neópolis, os veículos deverão utilizar o novo acesso implantado antes do
Monumento dos Reis Magos, mantendo-se na faixa de rolamento esquerda.
Já os veículos que saem da Av. das Alagoas para acessar a
marginal da BR deverão se manter na faixa de rolamento da direita, segundo
informou o Dnit.
“Os veículos de transporte público, municipais e intermunicipais, deverão permanecer na via marginal da BR-101, para acessarem as paradas de ônibus implantadas”, concluiu o órgão.
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