Depois do Magazine Luiza, que decidiu reservar todas as
vagas de seu próximo programa de trainee para candidatos negros, a Bayer
anunciou a abertura de um programa de trainee exclusivo para negros e pardos. O
processo ocorrerá de setembro a dezembro deste ano, com início dos trabalhos em
janeiro de 2021.
“Acreditamos no papel que a Inclusão e Diversidade tem de
impulsionar a transformação. Por isso há mais de 5 anos anos nossa área de
Inclusão & Diversidade vem fazendo parte da nossa estratégia de negócio”,
diz trecho do comunicado da empresa.
“Nossa maior ambição é sermos reconhecidos como uma empresa
inclusiva e diversa que desafia o status quo, rompe barreiras e lidera mudanças
importantes no mercado onde atuamos”, prossegue o anúncio. “Essa jornada também
resultou em diversas iniciativas internas, , sendo uma delas os grupos de
afinidade – que são compostos por colaboradores voluntários – são eles: Blend
(LGBTQ+), All In (igualdade de gênero), BayAfro (étnico-racial), Enable (pcd) e
Infinite (diversas gerações), além do Programa Wiser, que tem como objetivo
empoderar mulheres na área de Tecnologia e Ciência”, completa.
Para concorrer, é preciso ter realizado uma graduação (bacharelado ou tecnólogo) ou pós-graduação entre dezembro de 2017 e dezembro de 2020. O salário é de R$ 6.900 e é preciso ter disponibilidade para mudar de cidade. Conhecimento de inglês não é pré-requisito. Mais informações em https://liderancanegra.ciadetalentos.com.br/ .
A iniciativa do Magazine Luiza, anunciada na última semana
pela proprietária, Luiza Trajano, foi alvo de ataques de bolsonaristas e de
outros conservadores nas redes sociais. A medida também motivou ações judiciais
descabidas contra a empresa por parte de dois deputados do PSL do Rio de
Janeiro, Carlos Jordy e Daniel Silveira.
Para o professor Dennis de Oliveira, da ECA/USP (Escola de
Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo), os ataques ao Magazine Luiza
revelam o “capitalismo arcaico da direita brasileira”.
Integrantes da cúpula petista estão animados com a
possibilidade de recuperar, na disputa de novembro, os espaços perdidos nas
eleições de 2016, quando o petismo sofreu duramente com os escândalos de
corrupção da Lava-Jato e a queda de Dilma Rousseff após o estelionato eleitoral
de 2014.
Um dos quadros petistas encarregados de pensar o “mapa
eleitoral” do partido nessa campanha estima que até o fim da semana, quando
todos os registros forem formalizados na Justiça Eleitoral, a sigla terá candidatos
em mais de 4.000 cidades.
Serão 1.600 candidatos a prefeito (quase o dobro de 2016),
dos quais 20 disputarão capitais. O PT terá ainda a vice em outras seis
capitais, totalizando 26 das 27 unidades da federação com petistas na briga
pelo Executivo.
No Legislativo, cerca de 21.000 candidatos a vereador do PT estarão espalhados por 4.000 cidades.
Nos últimos dez anos, o Ministério Público do Trabalho
recebeu 16.880 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às pessoas com
deficiência. Deste total, 8.526 (ou seja, mais da metade) eram sobre o
descumprimento da cota legal. Os dados revelam que ainda há muito a avançar
quanto à inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, tema a ser abordado no
8º Webinário Institucional Diversidade em Ação, às 17h desta segunda, para
marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro.
No mesmo período, foram abertos 8114 inquéritos civis, tendo
sido emitidas 800 recomendações, firmados 2179 termos de ajustamento de conduta
e ajuizadas 1140 ações civis públicas pelo MPT, também referentes às
irregularidades trabalhistas praticadas contra pessoas com deficiência.
Os números levantados são de julho de 2010 a julho de 2020 e
demonstram, ainda, que as denúncias aumentaram nos últimos cinco anos, em
comparação com os primeiros cinco. De 2010 a 2015, foram 8367 denúncias,
enquanto de 2015 a 2020 foram registradas 8513. As ações ajuizadas também
pularam de 414 para 726, assim como o número de inquéritos civis subiu de 3985
para 4129.
O 8º Webinário Institucional Diversidade em Ação com o tema
“Inclusão da pessoa com deficiência” será transmitido pelo canal TVMPT no
Youtube, a partir das 17h desta segunda, 21 de setembro, com a
vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, do procurador Daniel
Gemignani, o gerente do projeto de Acessibilidade e Inclusão, do MPT, e a
médica e professora aposentada da UFRJ Izabel Maior.
A mediação será feita pelas procuradoras Adriane Reis de
Araujo e Ana Lúcia Stumpf González, respectivamente coordenadora e vice da
Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação
da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), do MPT.
Manual para acessibilidade – Durante o evento virtual também será lançado o Manual de Atuação: “Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho”, elaborado pelo MPT em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009) e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
O manual é uma das ações previstas pelo Grupo de Trabalho
“Inclusão e Acessibilidade” e foi criado para auxiliar procuradores e
procuradoras do MPT a superarem dificuldades nos procedimentos relacionados à
acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A publicação também possui fundamentos jurídicos da atuação, sugestões de
medidas a serem adotadas, temas frequentes, orientações da Coordigualdade,
entre outros.
Déficit no cumprimento da cota legal – Empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a reservar entre 2% e 5% das vagas dos seus postos de trabalho para serem ocupadas por pessoas com deficiência. Apesar dos 29 anos de criação da chamada cota legal (pela Lei nº 8213/91) o déficit no cumprimento dela ainda é alarmante.
No Brasil, 45 milhões de pessoas têm algum tipo de
deficiência. São quase 24% do total da população brasileira, segundo o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2010. Mas
menos de 1% desta população trabalha com carteira assinada.
Em 2018, das 768 mil vagas reservadas a pessoas com
deficiência e reabilitados da Previdência Social no país, apenas 50,6% foram
preenchidas (389 mil), de acordo com o estudo “Inclusão das pessoas com
deficiência no trabalho”, do então Ministério do Trabalho, atualmente
Secretaria do Trabalho e da Previdência, do Ministério da Economia.
Cota não é privilégio – Para promover a conscientização sobre o tema, a data de 21 de setembro também contará com divulgação nas redes sociais do último vídeo da campanha “Cota não é privilégio. Inclusão é um direito”, que desde o início de agosto tem sido veiculada para reforçar a importância das ações afirmativas destinadas à inclusão de pessoas com deficiência, pessoas negras, mulheres, imigrantes e refugiados, população LGBTQIA+, indígenas e pessoas idosas, entre outros grupos vulneráveis, no mercado de trabalho.
O slogan contém duas frases que se complementam, pois além
de defender a reserva de vagas de emprego para esses trabalhadores e essas
trabalhadoras (por meio das políticas de cotas já existentes para pessoas
negras e pessoas com deficiência, por exemplo), a campanha apoia ações
afirmativas voltadas a outros grupos também marginalizados, para a promoção da
igualdade de oportunidades de fato.
A Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró
RN, apreendeu no final de semana, 2Kg de cocaína, 7 celulares lanterninhas e
uma certa quantia em dinheiro, que estavam escondidos dentro do painel de um
veículo comprado em leilão em Fortaleza Ceará.
O Homem que comprou o carro no leilão a cerda de um ano
atrás, trouxe o veículo para Mossoró e na semana passada vendeu o automóvel,
para uma mulher. Após passar alguns dias com o carro, ela foi reclamar ao
antigo dono, que o ar condicionado do veículo não estava funcionando. O senhor
que não teve o nome divulgado pela Polícia Civil, levou o carro para uma
oficina de consertos de ar condicionado.
Quando o mecânico desmontou o painel se deparou com o
material ilícito que estava no núcleo do ar condicionado. Os objetos foram
apresentados ao delegado Alex Wagner que confeccionou o auto de exibição e
apreensão da droga e do restante do material. Os dois pacotes da cocaína estão
pedrados e o dinheiro praticamente danificado.
De acordo com a autoridade policial, o senhor que apresentou
o material, não sofrerá nenhuma punição devido a sua boa fé de levar o material
até a delegacia. Ele também apresentou todos os documentos comprovando a compra
do carro em Leilão na capital cearense. A DENARC vai dar sequência as
investigações para tentar chegar a origem do ilícito.
As queimadas se tornam mais frequentes nessa época do ano
devido ao baixo índice de umidade. E não é raro se deparar com focos de
incêndios na cidade. Em Natal, eles ocorrem com maior frequência na zona Norte,
local onde tem a maior concentração de terrenos baldios. A fiscalização
ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), desde o início
do ano, já notificou cerca de 400 proprietários de terrenos baldios para
promover a limpeza e a manutenção dos seus lotes.
Para ter mais velocidade de resposta no combate às
queimadas, o órgão participa como parceiro do projeto Abrace o Meio Ambiente
(AMA), lançado no último dia 1º de setembro, pelo Corpo de Bombeiros Militar e
os órgãos ambientais do Estado e dos Municípios, atuando como responsável pela
execução do projeto em Natal.
O projeto tem por objetivo evitar a ocorrência de incêndios
florestais e em terrenos baldios, que, além de destruir a natureza, podem gerar
graves complicações à saúde da comunidade atingida pela fumaça tóxica destes
incêndios. Só nos primeiros 20 dias do projeto, em Natal foram registradas mais
de 30 ocorrências com fogo em terrenos baldios.
Com isso, 27 proprietários de imóveis alvos de incêndios
serão autuados para responder pelo crime ambiental. Serão aplicadas multas que
variam de R$ 2.092,53, podendo chegar a R$ 8.052,00, por não cuidarem dos seus
terrenos. A Semurb tem acompanhado estas ocorrências junto ao Corpo de
Bombeiros Militar, fazendo a devida identificação dos proprietários dos imóveis
para a lavratura de autos de infração.
Segundo o supervisor de Fiscalização Ambiental da Semurb,
Gustavo Szilagyi, desde o início do ano, o órgão vem notificando proprietários
de terrenos e imóveis em estado de descaso ambiental, a fim de que estes possam
realizar a devida manutenção de seus lotes. “Já notificamos quase 400
proprietários de imóveis que não cuidam do seu terreno, dando prazo para que
eles possam promover a devida limpeza de suas propriedades, o que reduz a
chance destes lotes se tornarem alvo de sinistros com fogo”, afirma Szilagyi.
Para denunciar terrenos em descaso ambiental, ou de imóveis abandonados, o cidadão pode fazer pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no 3616-9829 ou pelo e-mail [email protected].
O tempo
médio de tramitação dos processos em fase de execução do Tribunal Regional do
Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) é de apenas 20 meses, muito abaixo da média
nacional, que é de 58 meses. É o que demonstra o relatório da Justiça em
Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Nosso
acervo de processos pendentes na fase de execução é relativamente novo,
resultado do empenho do Tribunal em resolver em definitivo os processos mais
antigos”, explicou o presidente do TRT-RN, o desembargador Bento Herculano
Duarte Neto, sobre a média local representar um terço da nacional.
Para ele, só
existe prestação jurisdicional de fato quando o direito das partes se torna
efetivo, “seja para o trabalhador que recebeu seus créditos, seja para a
empresa que consegue encerrar uma demanda a contento”.
O relatório
do CNJ, que retrata o Poder Judiciário de todo o país em números até 31 de
dezembro de 2019, ainda destaca o TRT-RN em outros pontos importantes.
O tempo
médio para o julgamento de um processo, entre a propositura da ação e a
sentença de 1º grau, por exemplo, é de quatro meses no TRT-RN, o que
corresponde exatamente a metade gasta, em média, por outros tribunais: oito
meses.
Outro
destaque é a relação de processos baixados na execução, que foram resolvidos
definitivamente, com os casos novos nessa fase, que no TRT-RN é de 153%,
enquanto que a média nacional da Justiça do Trabalho é de 115%.
Chama a
atenção também a produtividade dos magistrados do TRT-RN na fase de execução. O
cálculo leva em conta o número de processos baixados na fase de execução e o
total de magistrados no primeiro grau. Esse número no tribunal potiguar é de
442 processos por juiz, enquanto o nacional é de 342.
Destaca-se
ainda a taxa de congestionamento de processos no segundo grau, que é menor no
TRT-RN (32,7%) do que a média geral de todos os Tribunais Regionais do Trabalho
(45,7%).
A taxa de
congestionamento mede o percentual de processos que ficaram represados sem
solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. Quanto maior
o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de
processos.
Agentes do
Grupamento de Ação Patrimonial da Guarda Municipal do Natal (Gapa/GMN)
apreenderam, na noite desse domingo (20), cinco menores suspeitos de arrombar e
roubar remédios de controle especial e materiais que estavam guardados na sala
técnica da Casa de Acolhimento III, situada na Rua Princesa Isabel, Centro da
capital.
Os guardas
municipais foram acionados pelo Centro Integrado de Operações em Segurança
Pública (Ciosp) e, ao chegar na unidade de acolhimento, começou a colher
depoimentos das testemunhas, chegando em seguida a identificar um dos suspeitos
ainda dentro do prédio. Após conversas, o menor acabou confessando o ato
infracional, dando as características dos outros quatro suspeitos e informando
que o material roubado estava na posse desses.
Como os
menores fugiram do local a pé, os guardas iniciaram diligências na área do
Centro da Cidade na tentativa de capturar os quatro suspeitos que fugiram “Em
patrulhamento nas ruas da Cidade Alta, a equipe Gapa se deparou com os
elementos possuidores das características informadas, os quais, após serem
abordadas, confirmaram serem moradores da casa de abrigo, local dos objetos
furtados”, contou um dos guardas.
Os menores
foram detidos e conduzidos para reconhecimento na Casa de Acolhimento. Logo em
seguida, os cinco suspeitos reconhecidos pela prática de ato infracional foram
apreendidos e levados pelos guardas municipais, na companhia de educadores e
assistente social, à 1ª Delegacia de Plantão Zona Sul, onde ficaram à
disposição da justiça e devem responder pelo ato infracional de acordo com o
que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Secretaria
Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) referencia o atendimento de
estrangeiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Unidade Básica (UBS) de
Candelária, situada à rua Barão de Açu, S/N. Um dos motivos é a localização
numa área onde há maior concentração desse público, no distrito Sul do
município. Na última sexta-feira (18), dentro das comemorações pelos 30 anos do
SUS, uma série de serviços foram direcionadas aos refugiados venezuelanos no
local.
Os usuários
puderam ter acesso à atendimento médico, odontológico, nutricional, vacinação,
dispensação de medicamentos com prescrição, atividades educativas e recreação
infantil. Foram atendidas 144 pessoas. A programação teve auxílio de alunos dos
cursos de língua estrangeira da UFRN, que realizaram a tradução simultânea
durante os procedimentos. Todos os protocolos de segurança para prevenção da
Covid-19 foram cumpridos.
“Essa é
uma das características do SUS, um sistema que acolhe, integra e trabalha com
todas as ações para a população que precisa e procura assistência nele. A gente
oferta esses serviços para identificar, tratar e combater diversas patologias,
pois dessa forma a comunidade inteira – incluindo os refugiados – têm mais
saúde e qualidade de vida”, destaca George Antunes, secretário municipal
de Saúde de Natal.
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