A Caixa anunciou que vai abrir 17 agências neste sábado
(19), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial
e do saque emergencial do FGTS no Rio Grande do Norte.
Os beneficiários nascidos em janeiro poderão sacar o Auxílio
Emergencial em dinheiro e os trabalhadores nascidos em maio poderão retirar em
espécie os valores referentes ao Saque Emergencial do FGTS.
O banco afirmou que todas as pessoas que procurarem atendimento
durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar
antes do horário de abertura.
Agências abertas
Assu
Caicó
Ceará-Mirim
Currais Novos
Goianinha
João Câmara
Macaíba
Mossoró (Centro)
Mossoró (Ilha de Santa Luzia)
Natal (Cidade Alta)
Natal (Potengi)
Natal (Ribeira)
Parnamirim (Centro)
Pau dos Ferros
Santa Cruz
São Gonçalo do Amarante (Av. Tomaz Landim)
São José de Mipibu
Auxílio Emergencial
A partir deste sábado, 7,6 milhões de beneficiários nascidos em outubro e novembro, em todo o país, poderão sacar o benefício nas máquinas de autoatendimento, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos, de acordo com o ciclo 1 do calendário de pagamentos.
O Tribunal Regional Eleitoral acatou recurso do prefeito Álvaro Dias em um processo sobre propaganda eleitoral antecipada. O Tribunal anulou a multa no valor de R$ 5 mil que o prefeito teria que pagar por, no entendimento da primeira instância, ter feito propaganda eleitoral antecipada.
O voto do relator, o juiz eleitoral Fernando Jales, foi
acompanhado pelo Desembargador Cláudio Santos, pela juíza eleitoral Adriana
Magalhães e pelo voto do presidente do TRE, Desembargador Gilson Barbosa. Foram
vencidos os votos dos juízes Carlos Wagner, Ricardo Tinoco e Geraldo Mota.
A juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar, da 3ª Zona
Eleitoral de Natal, atendeu a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e
determinou que o prefeito interrompesse publicações em suas redes sociais
pessoais das ações implantadas pela Prefeitura. A Procuradoria apontou que as
publicações eram propaganda eleitoral fora do prazo regulamentar.
Após a decisão liminar, a defesa do prefeito e Álvaro Dias
entrou com recurso da decisão, ainda em primeira instância. A juíza eleitoral
então, modificou a decisão, determinando que o prefeito se abstivesse de
publicar ações relativas a distribuição de bens ou serviços pela Prefeitura de
Natal, e manteve a multa atribuída. A defesa então recorreu ao TER.
O advogado Leonardo Palitot, do escritório Erick Pereira,
reforçou as alegações afirmando que as postagens são uma prestação de contas e
exposição dos atos de governo e disse “inexistir nas publicações a vinculação
do mérito das ações ao Prefeito, apontando também não haver requisitos que
caracterizem propaganda eleitoral e apontou Jurisprudência do Tribunal Superior
Eleitoral sobre o tema da propaganda antecipada. “As redes sociais são
espaços de liberdade e de igualdade. Portanto, a intervenção mínima do Estado é
essencial para a higidez da Democracia”, afirma o advogado Erick Pereira.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta sexta-feira (18), por meio das suas redes sociais, as ações direcionadas a Semana Nacional de Trânsito 2020, que segue até o próximo dia 25. Neste ano, o Órgão vai atuar utilizando exclusivamente os meios eletrônicos de divulgação, levando as atividades de conscientização, educação e mudança de maus hábitos às redes sociais, utilizando cards pedagógicos, vídeos informativos e lives focadas no tema: “Perceba o Risco. Proteja a Vida”.
Um ponto importante da Semana é que o Detran vai agir com
atividades integradas com o órgão de trânsito nacional, a exemplo do Denatran,
compartilhando e dando maior visibilidade nas redes ao material educativo
produzindo por esse órgão, mesclando a campanha estadual com informativos de
segurança de trânsito nacional. “Devido a pandemia do Covid-19 estamos
trabalhando uma nova fórmula de conscientização com ações de segurança e
educação centralizadas nas redes sociais”, explicou o diretor-geral do Detran,
Jonielson Pereira.
O plano é conduzir a Semana Nacional de Trânsito (SNT)
fortalecendo a proteção à vida. Mostrando que o cidadão, seja ele condutor,
motociclista, ciclista ou pedestre, deve ter como fator principal de conduta no
trânsito a sua proteção e a de todas as pessoas que fazem parte do tráfego. “O
trânsito é um lugar de compartilhamento e a construção da segurança é
responsabilidade de todos”, comentou o subcoordenador de Educação de Trânsito
do Detran, Flávio Câmara.
Além das ações educativas realizadas nas redes sociais, o
Detran vai se manter com atividades de fiscalização ocorrendo em todo o estado
operadas pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). As
fiscalizações vão ser direcionadas, principalmente, para o combate a embriaguez
ao volante, itens de segurança e documentação legal do condutor e veículo.
A realização da SNT 2020 visa preservar vidas, por meio de
ações de conscientização voltadas para educação, engenharia e fiscalização de
trânsito, seguindo as recomendações contidas no Plano Nacional de Redução de
Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), uma vez que os acidentes no trânsito
constituem uma das maiores causas de mortes no mundo, ou seja, cerca de 1,25
milhão de vidas humanas são tiradas por ano.
A SNT é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e
tem a finalidade de conscientizar a sociedade para a criação de um ambiente
favorável de valorização da vida, focando o desenvolvimento de valores,
posturas e atitudes, no sentido de garantir a segurança e o direito de ir e vir
dos cidadãos no trânsito.
Sete anos após o trágico acidente de esqui que Michael Schumacher sofreu
nos Alpes, seu verdadeiro estado de saúde continua desconhecido. Porém, após o
jornal inglês Mirror dar novos detalhes sobre o atual estado de saúde do
ex-piloto, desta vez, é o neurologista Erich Riederer, um dos maiores
especialistas do mundo, que tenta explicar o momento vivido pelo piloto alemão.
Em documentário na TMC, o médico suíço explicou que, após o
longo período de coma e seu subsequente retorno para sua casa no Lago Genebra,
Schumacher deve estar em uma situação muito complicada e provavelmente
irreversível.
“Acho que ele está em estado vegetativo, o que
significa que está acordado, mas não responde”, disse o professor
Riederer, acreditanto que o piloto está bem, mas em estado de dependência:
“Ele está respirando, seu coração está batendo, ele provavelmente pode se
sentar e dar pequenos passos com ajuda, mas não mais”, diz.
Recentemente, o ex-chefão da Ferrari, Jean Todt, revelou que a família do alemão, que foi sete vezes campeão da Fórmula 1, está trabalhando para que o ex-piloto faça sua primeira aparição pública em sete anos. Porém, o neurologista já aponta o que as pessoas podem esperar se isso realmente ocorrer. “Há alguma chance de vê-lo como ele era antes do acidente? Eu realmente não acho”, disse.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto, e a Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já começa a valer nesta sexta-feira (dia
18). A partir dessa sanção, empresas e órgãos públicos e privados deverão
adotar uma série de medidas para evitar que cidadãos tenham seus dados vazados.
A previsão original era que a vigência da nova lei começasse
em agosto deste ano. No entanto, em abril, o governo editou uma medida
provisória para adiar o início das regras para maio de 2021.
Na tramitação da MP no Congresso Nacional, a Câmara dos
Deputados decidiu por um prazo menor, para janeiro de 2021. No Senado, os
parlamentares rejeitaram a mudança de data por completo.
A decisão do Senado fez com que o governo tivesse que criar às pressas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão essencial para o funcionamento da LGPD. A ANPD é ligada à Presidência da República e tem a função de editar normas sobre o tratamento de dados no país.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à
unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Departamento de Estradas de
Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN), contra sentença da Comarca de Santo
Antônio que condenou o órgão público a pagar indenização por danos morais em
favor de um agricultor, no valor de R$ 10 mil, em virtude de um acidente
automobilístico em rodovia estadual causada pela perda do controle de sua motocicleta
ao desviar de buraco na pista. O agricultor afirmou na ação judicial de
Indenização por Danos Morais que conduzia uma motocicleta na RN-003, próximo ao
Município de Espírito Santo, quando, ao desviar de um buraco na pista, perdeu o
controle do veículo automotor e caiu, sofrendo fratura no pé direito, e que,
mesmo após longo período de tratamento, permaneceu com sequelas. Por isso,
requereu à Justiça indenização por danos morais.
Como o órgão não apresentou contestação, foi decretada
contra si os efeitos da revelia. A sentença judicial foi favorável ao autor, o
que provocou recurso ao TJRN por parte do DER/RN, alegando que não há que se
falar em responsabilidade objetiva do Estado, haja vista tratar-se de suposta
responsabilidade por omissão, portanto subjetiva, para a qual não basta provar
a existência do fato e o nexo de causalidade entre esse e o demandado, mas
também a culpa. O DER/RN afirmou ainda que, sendo causa de pedir uma alegada
prestação ineficiente de serviço público, além de ser da suposta vítima o ônus
de provar a ocorrência do fato danoso e injusto, também é sua obrigação
desincumbir-se do ônus da prova quanto à existência de dolo ou culpa do agente.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi condenado em
primeira instância pela juíza federal da 4ª Vara, Cláudia da Costa Tourinho
Scarpa, a indenizar em R$ 50 mil o Sindicato dos Policiais Federais da Bahia
(Sindipol-BA) por ter comparado servidores públicos a parasitas.
Em palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da
Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE), em fevereiro deste ano, Guedes falou sobre
as reformas administrativas que o governo pretende encampar e se posicionou
contra o reajuste anual nos salários dos servidores já que, segundo ele, os
trabalhadores já têm o “privilégio” de ter estabilidade e uma “aposentadoria
generosa”.
“O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o
dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”, disparou o ministro.
De acordo com informações do Congresso em Foco, o
Sindipol-BA apresentou uma ação de reparação por dano moral coletivo contra
Guedes em maio. A juíza federal da 4ª Vara, Cláudia da Costa Tourinho Scarpa,
considerou que houve insulto por parte do ministro. “O ministro de Estado da
Economia, no exercício do seu direito à liberdade de expressão, insultou os
servidores públicos. Ele os comparou a ‘parasitas’, pediu que eles ‘não
assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos’ e afirmou que eles ficam
em casa ‘com geladeira cheia’”.
A decisão determinou a indenização “em virtude da violação
aos direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional
representada por este ente sindical, por meio dos seus pronunciamentos”.
O Sindipol-BA avisa que o dinheiro pago pelo ministro será doado ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez, que são organizações sem fins lucrativos de Salvador e que estão à frente no combate à pandemia do novo coronavírus. Ainda cabe recurso da sentença. Procurada, a assessoria de imprensa do ministério informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) é que “está tocando o processo”.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos
solicitando melhorias em diversas áreas para a região Trairi potiguar, mais
especificamente para o município de Coronel Ezequiel. As medidas vão desde o
abastecimento de água até o acesso à cidade.
Em requerimento encaminhado à Companhia de Águas e Esgotos
do Rio Grande do Norte (Caern) e ao Governo, o deputado pede a realização de um
estudo de viabilidade técnica para iniciar a extensão no sistema da rede de
distribuição de água para a Comunidade de Cachoeira, que fica localizada na
zona Rural do município de Coronel Ezequiel. De acordo com o deputado, o fornecimento
está comprometido e prejudica aproximadamente 100 famílias.
“São moradores que estão sem receber água, tendo que
recorrer à compra de carros-pipas. Durante muitos anos, os investimentos em
adutoras se voltaram apenas para as sedes dos municípios, deixando as zonas
rurais sem água. A Caern tem corrigido esta distorção, garantindo que a água,
que é um bem essencial, chegue a todos, seja no campo ou nas cidades. Portanto,
com o objetivo de inserir neste projeto a Comunidade de Cachoeira, é que solicito
a realização da extensão da rede de distribuição de água”, justificou o
parlamentar.
Para a área de segurança, Ezequiel solicitou ao Governo que
proceda o aumento do efetivo da Polícia Militar e a reforma do prédio onde
funciona a delegacia do município. Segundo o deputado, o prédio está em
situação “constrangedora”. “A situação da única delegacia do
município está precária, apresentando rachaduras nas paredes e deterioração da
parte hidráulica e elétrica. A reforma abrange reparos em banheiros, obras de
manutenção, pintura, entre outras intervenções”, explicou o deputado.
Sobre o efetivo da PM, o deputado diz que as estatísticas em
Coronel Ezequiel revelam um aumento significativo no número de vítimas de
crimes. Ele destacou a situação da Zona Rural, que tem pouco mais de três mil
habitantes, onde o fluxo de drogas é associado a outros crimes de preocupante
extensão regional.
“A população de Coronel Ezequiel está sendo atormentada
por uma verdadeira sequência de assaltos. Bandidos andam tranquilamente nas
ruas, pois o policiamento na região é falho, não tem como atender toda demanda
do importante município da região Trairi. Com isso, os comerciantes estão sendo
os mais prejudicados, pois têm que fechar seus estabelecimentos mais cedo,
prejudicando o desenvolvimento econômico local. A população está presa em suas
casas, e as ruas à noite estão desertas. Solicito ações ostensivas para
contenção da criminalidade, como o aumento de efetivo policial, hoje
reduzido”, justificou o deputado.
Ainda para Coronel Ezequiel, mas também atendendo a
população de municípios vizinhos, o presidente da Assembleia solicitou ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a recuperação do
trecho da BR-226 que liga os municípios de Santa Cruz e Coronel Ezequiel. De
acordo com Ezequiel, a via está em péssimas condições para o tráfego seguro de
veículos e pedestres, devido à falta de manutenção. Segundo ele, com o elevado
número de buracos, a população é posta em eminente risco de acidentes, bem como
o trânsito fica mais lento no trecho.
“Por esses motivos, e levando em consideração a
necessidade de restauração da estrada em prol dos anseios da população, é que
solicito o início da recuperação desse trecho da BR-226, a fim de que o
problema no referido fragmento não se agrave e torne a via intransitável, vindo
a comprometer a vida da população do município e, sobretudo, dos trabalhadores
e estudantes que precisam utilizar a rodovia pela madrugada”, justificou
Ezequiel.
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