Categoria: setembro 11, 2020

Idema se moderniza e institui o Licenciamento Ambiental de forma 100% eletrônica

O empreendedor que necessita do licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte agora pode iniciar o processo de forma virtual, por meio do Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico (SISLIA). Com o objetivo de fortalecer o Licenciamento do Estado e permitir a legalização ambiental das empresas, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema otimizou a ferramenta para que o Sistema alcance todas as atividades, autorizações, certidões e licenças ambientais.

Para a governadora Fátima Bezerra, neste momento de retomada da economia, é preciso pensar em formas de contribuir com a classe produtiva, além de ser um compromisso do Governo do RN a modernização dos órgãos e secretarias estaduais. “O Idema é um órgão estratégico e foi uma prioridade nossa suprir essa deficiência histórica de investimento nesse órgão. Esse investimento permite não somente aos grandes empreendedores desburocratizar os processos, como também há o alcance para os pequenos, porque evita que as pessoas tenham que se deslocar de regiões mais afastadas da capital para iniciar o processo que até então só era feito presencialmente. Com a implantação da tecnologia, nós desburocratizamos e interiorizamos uma parte essencial no processo de investimento no setor produtivo”, destacou.

A abertura e acompanhamento dos processos administrativos de licenciamento ambiental, outros atos administrativos de viabilidade e/ou autorizativos passam a contar com essa importante ferramenta, que garantirá o requerimento, análise e conclusão do processo de maneira totalmente eletrônica e poderá ser acessada de qualquer lugar através da internet. O SISLIA pode ser acessado por meio do site sistemas.idema.rn.gov.br/sislia.

Segundo o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, a Lei do Licenciamento Ambiental, que é de 2013, estipulava a informatização do processo em prazo de três anos, entretanto só se tinha feito a primeira fase para empreendimentos de menor porte. Agora, a ferramenta contempla a todos os tipos de empreendimentos, garantindo mais eficiência no licenciamento e mais agilidade para o setor. 

Por solicitação da atual gestão do Instituto, a equipe de Tecnologia da Informação (TI), melhorou os fluxos, criando padronizações e com isso, simplificou as etapas iniciais do licenciamento. Além das funcionalidades novas implantadas no Sistema, a equipe integrou a plataforma Comunic@ ao SISLIA para facilitar a experiência do usuário, onde o empreendedor ou seu representante poderá trocar informações com o órgão em seus processos.

“Todas as atividades licenciadas pelo Idema se enquadram no SISLIA. Anteriormente, o Sistema atendia somente alguns tipos de modalidades simplificadas, mas com as mudanças que fizemos e os investimentos em tecnologia, é possível dar entrada em praticamente todos os processos que atualmente tramitam no Idema na atual versão do sistema. Quem deseja empreender no RN pode realizar o pedido de licença, por meio do Sistema e dessa forma facilitar o acompanhamento das etapas do processo pelo interessado”, disse Aguiar.

O novo SISLIA proporcionará diversos benefícios aos usuários, servidores e toda a sociedade. Entre as vantagens oferecidas com a nova plataforma estão a interação entre órgão ambiental e empreendedor, via sistema; comunicação integrada dos usuários do sistema com órgão ambiental; a padronização e automatização das exigências; disponibilização automática da licença; a eliminação de pastas físicas; facilidade de acesso e acompanhamento das etapas do processo pelo solicitante.

Além destes benefícios, o novo SISLIA é um sistema que dará mais transparência com a disponibilização de informações, promoverá a gestão dos processos de forma mais eficiente e mais segura, análises simultâneas de processos e também gerará economia para o órgão e ao empreendedor.

De acordo com o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, o momento de pandemia, em que devemos evitar aglomerações, mais do que nunca, o órgão pede prioridade na abertura de processos de Licenciamento Ambiental através da plataforma eletrônica. “Organizamos nossa Central de Atendimento, assim como os outros setores, para que o empreendedor não seja prejudicado. A evolução do SISLIA chega para contribuir efetivamente com a classe produtiva”, completou o diretor.

Núcleo de Tecnologia Educacional oferece 375 vagas para cursos gratuitos

O Núcleo de Tecnologia Educacional de Natal (NTE), que funciona no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), torna pública a programação dos cursos para as turmas 2020.2. O período de inscrição será de 15 a 17 de setembro para os profissionais do magistério e funcionários da Prefeitura do Natal, além dos estagiários e terceirizados da Rede Municipal de Ensino. Já nos dias 18 e 21 de setembro estarão abertas as inscrições para vagas remanescentes, que serão disponibilizadas para toda população. Os cursos acontecerão na modalidade remota (online) ou híbrida (online e presencial) e iniciam no dia 23 de setembro.   

Estão sendo oferecidos 15 cursos diferentes e distribuídos nos três turnos, com 375 vagas, sendo 25 vagas por turma. Importante destacar que ao final são emitidos certificados de conclusão, tendo também o cursista direito a carteira de estudante. Serão ofertados os seguintes cursos: Recursos e Práticas Educacionais Abertas em Atividades Remotas; Metodologias Ativas para uma Aprendizagem Inovadora; Construção de Histórias Animadas para Iniciantes; Informática Básica e Intermediária; Google Drive para Professor; Fotografia; Cinema; Ferramentas para o Ensino Remoto, entre outros.

De acordo com o chefe do Setor Tecnologia e Formação de Pessoal da SME, Mailson Corcino de Barros, a proposta do NTE Natal é contribuir de forma efetiva na melhoria na qualidade da educação da Rede Municipal de Ensino, através da formação dos educadores para utilização dos recursos tecnológicos disponíveis na rede com mais uma ferramenta para facilitar o fazer pedagógico do professor e motivar e facilitar a aprendizagem dos alunos.

 Com exceção de Informática Básica, todos os cursos exigem o conhecimento prévio de informática básica, e alguns o pré-requisito de ser educador, professor, coordenador, supervisor e gestor. Para mais informações, o interessado pode ligar para o telefone 3301-0684, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h. A programação de cursos para 2020.2 está disponível no www.natal.rn.gov.br/sme.

MPRN e Defensoria Pública recomendam que STTU não limite acesso de idosos ao transporte público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) recomendaram ao Município de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que se abstenha de autorizar medida restritiva de direitos, nitidamente ilegal, sobre o acesso ao transporte público coletivo por parte dos idosos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11).

Desde maio, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn) provoca a STTU para publicar norma restringindo horários para acesso dos idosos aos transportes públicos, em consequência, o próprio direito à gratuidade das tarifas urbanas. Para a promotora de Justiça Suely Nobre, essa medida, se concretizada, viola as garantias constitucionais do idoso. “Fere frontalmente o Estatuto do Idoso. É uma medida desarrazoada e ilegal. Acreditamos que a Prefeitura não irá atender ao pleito do SETURN. Se assim for, adotaremos medidas judiciais cabíveis, visando garantir, em sua plenitude, o direito de ir e vir dos idosos, em especial, o direito de fazer uso, sem restrições, dos transportes coletivo”, explicou.

A recomendação foi expedida em virtude de terem sido veiculadas informações, através das redes sociais, de que as empresas de ônibus que operam em Natal formalizaram pedido à STTU para, durante a pandemia do novo coronavírus, restringir o acesso de idosos ao transporte público municipal, em horários preestabelecidos.

O MPRN reforça que a possibilidade de positivação de tal autorização quanto à restrição da gratuidade para idosos no período da pandemia, e sua consequente implantação, “além de não encontrar respaldo em qualquer recomendação sanitária vigente, viola frontalmente o Ordenamento Jurídico Pátrio, promovendo obstrução ao direito fundamental de ir e vir e a própria dignidade das pessoas idosas, sobretudo por impor danos irreparáveis ao desenvolvimento das suas atividades diárias, além de prejuízo de ordem financeira”.

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que, “aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”, bastando, para tal, a apresentação de um documento de identificação civil. Ao mesmo tempo, “no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte”.

A recomendação do MPRN também destaca que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela ilegalidade da medida extrema de restrição do direito de ir e vir das pessoas maiores de 60 anos de idade sem recomendação técnica e fundamentada da Anvisa, que também não emitiu parecer técnico que coadune com a adoção de medida extrema dessa magnitude, cerceando o direito de ir e vir desses cidadãos.

O MPRN estabeleceu o prazo de 15 dias para que Prefeitura encaminhe à 42ª Promotoria de Justiça de Natal e à 10ª Defensoria Cível de Natal a comprovação do cumprimento integral da recomendação.

Cinema Drive In Natal acontece em outubro

O novo normal provocado pela pandemia traz aos potiguares uma experiência diferente. Quem não está com saudades de ir ao cinema? Mas, com a ameaça do coronavírus, essa experiência teve que passar por adaptações e, assim, o famoso drive-in, que fazia sucesso entre os jovens de antigamente, retorna com força total. O projeto “Cinema Drive In Natal”, idealizado por Haylene Dantas e Keila Sena, será realizado em outubro no estacionamento da Arena das Dunas.

De acordo com a Haylene Dantas, o evento é democrático e foi pensado para toda família: “atenderemos das crianças aos idosos, com a exibição de filmes infantis, para a família, além de curtas potiguares e clássicos do cinema. Esses filmes ainda estão em processo de curadoria, principalmente os curtas: recebemos 79 produções locais e o resultado da seleção sairá no dia 10 deste mês”, explica.

O “Cinema Drive In Natal” conta com o patrocínio da Cabo Telecom, por meio da Lei de incentivo Câmara Cascudo, e da Unimed Natal, através da Lei Djalma Maranhão. A ideia do projeto surgiu por conta da pandemia, em março de 2020, logo que as idealizadoras perceberam que os produtores e artistas do setor do audiovisual, da cultura e das artes, seriam afetados, justamente porque trabalham diretamente em contato com o público e, consequentemente com aglomeração.

Para Cláudio Alvarez, diretor presidente da Cabo Telecom, “é uma satisfação poder apoiar projetos como esse, que leva cinema, cultura e arte para os potiguares de forma gratuita. A Cabo Telecom se orgulha de apoiar atividades que fomentem a cultura e o DNA local”, comenta. As sessões acontecem em outubro, aos sábados, nos dias 10, 17, 24 e 31. Ao todo serão 16 exibições, com lotação máxima de 200 carros, quatro pessoas por cada veículo.

“O projeto é importantíssimo diante desse momento que estamos vivendo. Muita coisa vai ficar no pós-pandemia, o cuidado e respeito com o outro, a higienização. A gente está propondo este projeto para que as pessoas possam ter um respiro. De poder sair de casa, pra ver um filme, mesmo que de dentro do carro”, reforça Haylene Dantas.

O público contará com vendedores volantes, como nos antigos tempos do drive-in, que oferecerão pipoca, bebidas, petiscos e balinhas. Também haverá pessoas circulando para conferir se as regras dos órgãos de saúde estão sendo respeitadas pelos participantes. “A arte e a cultura têm salvado muita gente nessa pandemia, e esse evento parte disso também. Acredito que ficará marcado na memória dos potiguares que, apesar dessa tragédia toda, conseguimos viver um momento feliz”, enfatiza Haylane.