O Poder
Executivo Municipal deverá informar à Câmara Municipal de Natal sobre o
encaminhamento dado aos Requerimentos e às Indicações aprovadas na Casa
Legislativa. De acordo com a Lei promulgada 613/2020, de autoria da vereadora
Ana Paula (PL), informações sobre os requerimentos enviados às secretarias
municipais como, data do encaminhamento ao órgão ou ao setor competente,
medidas adotadas para a realização do solicitado, solução efetivamente dada,
deverão ser comunicadas pelo Executivo Municipal.
Em caso
de decisão da não concretização de algum
Requerimento ou Indicação, o Poder Executivo deve justificar o ato, mencionando
o motivo. A lei estipula o prazo de 15 dias prorrogáveis por mais 15 dias para
que a Prefeitura encaminhe as informações sobre os Requerimentos e as
Indicações.
“Nós
recebemos as demandas das comunidades e através de Requerimentos enviamos para
o Poder Executivo que muitas vezes não responde nossos encaminhamentos, negando
sistematicamente o acesso a real situação dos pleitos realizados pelos
vereadores”, disse Ana Paula. A vereadora destacou que a Lei vai ajudar os
parlamentares a terem um controle maior sobre as demandas enviadas à
Prefeitura.
“Os vereadores vão acompanhar o destino dados
as requerimentos e indicações apresentados pelo seu mandato com mais facilidade
e clareza”, concluiu.
Denunciada
como a mandante do assassinato do pastor Anderson do Carmo, a deputada federal
Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) teria oferecido sexualmente uma das
filhas afetivas para pastores evangélicos. A informação consta em depoimento de
uma testemunha obtido pelo Fantástico, da TV Globo.
“[A testemunha] lembra que em determinada época [os familiares] receberam a visita de pastores pentecostais estrangeiros”, inicia o texto.
O Parque
Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” se prepara para a
reabertura na próxima quarta-feira (02). A retomada das atividades da primeira
Unidade de Conservação do Rio Grande do Norte acontecerá de maneira gradual,
por meio de três fases, de acordo com o planejamento da administração do Parque
junto à diretoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente –
Idema. A Portaria Conjunta N° 020/2020, regulamentando a reabertura foi
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na última terça-feira (25).
Levando em
consideração as recomendações das autoridades sanitárias, no âmbito da
prevenção e na mitigação da disseminação do novo coronavírus, foi necessário
adicionar medidas protetivas e adequadas aos colaboradores da Unidade de
Conservação e às pessoas que frequentam o Bosque dos Namorados, o setor de uso
público do Parque.
Desde
bastante tempo, o Parque é um local dentro da cidade que atrai uma quantidade
significativa de pessoas para a prática de caminhadas, corridas, trilhas,
piqueniques, shows musicais e de teatro, entre outros, se constituindo em um
espaço de aglomeração. A gestora do Parque das Dunas, Mary Sorage, relata que
os procedimentos para reabertura do Parque foram pensados para a proteção das
pessoas, mas também, de toda a diversidade biológica que habita na Unidade de
Conservação.
“O Parque
das Dunas possui uma área de 1.172 hectares, está inserida no Bioma Mata
Atlântica, considerado um dos mais ameaçados do mundo, restando no Brasil
apenas cerca de 10% de sua cobertura original. Além disso, é um dos biomas mais
ricos em quantidade de espécies nativas e endêmicas. Nosso Parque abriga
aproximadamente 300 espécies de fauna e 450 de flora, algumas dessas ameaçadas
de extinção e/ou com algum grau de endemismo. As portas estão abertas para
receber os visitantes desse importante braço de Mata Atlântica, mas com toda atenção
que a pandemia nos pede”, explica a gestora do Parque das Dunas, Mary Sorage.
O diretor
geral do Idema, Leon Aguiar, afirma que as diretrizes para a reabertura foram
norteadas na tentativa de evitar/minimizar a disseminação da doença e que a
utilização do Parque carecerá de cautela nesse momento.
“Assim como
os demais Parques e espaços públicos, não será permitida aglomeração, e para
isso, inicialmente a reabertura será exclusiva para coopista com carteira
atualizada, respeitando o distanciamento de 4m durante a prática da atividade
física. Após essa primeira fase, prevista para acontecer durante 15 dias,
entraremos na segunda etapa do retorno gradual. Esperamos que a população
cumpra as diretrizes para sua própria segurança e também das equipes que
trabalham no local”, disse o diretor.
Entre as
principais medidas estabelecidas para a reabertura do Bosque, estão que o
controle de acesso será feito através de fichas numeradas; distanciamento
social de 1,5m durante a circulação no espaço; interdição de bebedouros;
sinalização para orientar os visitantes; uso obrigatório de máscaras, entre
outros.
O Idema
ressalta que, a cada 15 dias, será feita uma revisão por parte da direção do
Instituto, administração do Parque e Comitê Científico do RN, sobre a situação
da propagação do vírus. A implementação das fases seguintes acontecerá mediante
análise das equipes, como forma de garantir a segurança dos visitantes.
Os senadores
Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues(Rede-AP), Jorge Kajuru
(Cidadania-GO) e Major Olímpio (PSL-SP) vão protocolar nesta segunda-feira (31)
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a possibilidade de
reeleição dos cargos de presidentes do Senado e da Câmara, atualmente ocupados
respectivamente, pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e pelo deputado Rodrigo
Maia (DEM-RJ). O tema é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação pede
para que seja julgada procedente a ADI protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro
(PTB), no início do mês, que também analisa com inconstitucional a
possibilidade de reeleição dos presidentes das casas legislativas. A ação
protocolada pelo PTB será julgada pelo ministro Gilmar Mendes.
No atual
texto, os congressistas argumentam, que os regimentos internos das duas casas
legislativas vedam reeleição subsequente de seus presidentes e a modificação
desta regra só é possível por meio de aprovação de uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC).
“Nessa
esteira, não se pode ampliar o que o Constituinte expressamente restringiu. O
único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura
seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de
Emenda à Constituição para alterar a redação.”
Eles argumentam também que a impossibilidade de reeleição para presidência das casas legislativas “obriga a alternância no poder no cargo máximo de cada Casa Legislativa”. Para embasar o pedido, foi anexado à ação um parecer do advogado e professor titular da PUC-SP, o jurista Adilson Dallari.
A coluna Painel, da Folha de S. Paulo, noticiou nesse domingo, a intenção do Diretório Nacional do MDB de ampliar a presença da sigla na disputa eleitoral deste ano em todas as capitais.
No Rio Grande do Norte, a aposta do MDB nas eleições de 2020 será o deputado federal Walter Alves, 40, filho do ex-senador Garibaldi Alves Filho. O parlamentar vem mostrando forte atuação na Câmara, em prol dos interesses do Estado.
Esta é a primeira vez que Walter Alves disputa vaga no Executivo municipal. Seu pai foi eleito prefeito de Natal em 1985, após derrotar a ex-governadora Wilma de Faria (in memoriam).
A Marinha emitiu na manhã desta segunda-feira (31), um
alerta de mau tempo na faixa litorânea compreendida entre o Rio Grande do Norte
e leste de São Luís no Maranhão. O alerta é válido até a manhã da próxima
quarta-feira 02 de setembro.
De acordo com o comunicado, haverá a intensificação dos
ventos alísios, que poderá provocar ventos de direção Sudeste a Leste, com
intensidade de até 33 nós (60 km/h).
A Marinha pede aos navegantes que consultem mais informações na página do Serviço Meteorológico Marinho no Facebook, no link e por meio do aplicativo “Boletim ao Mar”, disponível para download na internet, tanto para o sistema Android, quanto para iOS, antes de se fazerem ao mar.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) conta
agora com uma nova magistrada. A juíza do trabalho Stella Paiva de Autran Nunes
tomou posse, na última sexta-feira (28), em solenidade virtual, durante a
abertura da 4ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
(CSJT), presidida pela ministra Maria Cristina Peduzzi, que preside o Conselho
e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande
do Norte (UFRN), Stella Paiva de Autran Nunes foi aprovada em concurso para
juízes substitutos do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) em
2015. Nos últimos anos, ela atuou na Corregedoria, em Belém, e como substituta
nas cidades de Macapá e Laranjal do Jari-Monte Dourado.
O número de atendimentos hospitalares a ciclistas
atropelados cresceu 57% entre 2010 e 2019. Passaram de 1.024, em 2010, para
1.610, em 2019. Em 2020, até junho, já foram pelo menos 690 internações
registradas no Sistema Único de Saúde (SUS). Nos últimos dez anos foram quase
13 mil internações e R$ 15 milhões a cada ano no tratamento de ciclistas que
colidiram com motocicletas, automóveis, ônibus, caminhões e outros veículos de
transporte.
Esse levantamento foi feito pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), lançado hoje (31). Alguns estados se destacam. São Paulo, o mais populoso do país, teve 4.546 internações nos últimos dez anos, liderando as estatísticas. Minas Gerais aparece em segundo, com 1.379 internações, e o Paraná em terceiro, com 892 internações nesse período. Os números que revelam o aumento de casos se mostram mais presentes em estados como Rio Grande do Norte e Pernambuco. No primeiro, houve uma variação positiva de 1.250% no número de internações entre 2010 e 2020, e no segundo a variação foi de 678%. Minas Gerais também se destaca, com 400% de variação positiva nos últimos dez anos.
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