Cinco pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (26),
em uma operação deflagrada pela Polícia Civil no município de Cerro Corá, no
Seridó Potiguar. O objetivo da operação é desvendar um crime de homicídio na
região. Entre os presos estão 3 homens e 2 mulheres, uma delas é suspeita de
ser autora do homicídio.
Segundo informações da Polícia Civil, também foram cumpridos
5 mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos drogas e celulares que podem
auxiliar nas investigações. Ainda de acordo com a polícia, o crime tem relação
com o tráfico de drogas.
A operação é comandada pela equipe da Delegacia Municipal de Currais Novos e conta com apoio da Polícia Militar do destacamento de Cerro Corá.
Marzy Teixeira
da Silva, filha da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), buscou na internet
informações para contratar alguém para matar o pastor Anderson do Carmo, seu
padrasto. Segundo os investigadores, as buscas foram feitas a pedido de
Flordelis. As informações são do portal G1.
Policiais da
Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, da Polícia Civil do
Rio de Janeiro, afirmam que Marzy pesquisou no Google por termos como:
“Assassino onde achar”; “Alguém da barra pesada”;
“Barra pesada online”.
Ela também
fez buscas por venenos: “Veneno para matar pessoa que seja letal e fácil
de comprar”; “Cianeto de cobre”.
Marzy confessou que procurou Lucas César dos Santos, que também é filho adotivo do casal, para contratá-lo para o assassinato do pastor Anderson. Ambos estão presos.
O Conselho Regional de Economia- Corecon-RN, vem a público
demonstrar a sua inquietação e surpresa, sobre posição unilateral e açodada da
Petrobras, que após 70 anos de Exploração em mar e terra, na extração de
riquezas minerais do subsolo potiguar, anuncia a venda de praticamente todos os
ativos representados por 26 bases de produção, inclusive, a nossa refinaria
Clara Camarão, colocando praticamente a maior parte da sua infraestrutura de
produção a ser totalmente privatizada.
O Conselho Regional de Economia, embora não seja favorável a
venda de todos os ativos e bases de produção da Petrobras, não pode deixar de
reconhecer ser possível alguns desinvestimento seletivos, notadamente dos
campos maduros e outras áreas de menor rentabilidade, onde o setor privado
possa reativar os investimentos necessários para recuperação dos campos de
produção pelo interior do RN, melhorando a eficiência produtiva, como já vem
ocorrendo em alguns campos terrestres potiguares.
Mas, não podemos deixar de enfatizar as nossas contundentes
preocupações e desaprovação ao processo ocorrer de forma abrupta e sem nenhuma
negociação com o Estado do RN, principalmente, pelos enormes impactos
socioeconômicos a toda sociedade e quebrando um compromisso assumido
anteriormente. Haja vista, que no ano
passado, em audiência o Presidente da Petrobras anunciou que não haveria um
desinvestimento radical e, hoje, fomos surpreendidos com posição contrária e em
regime para se concretizar nos próximos 30 dias, sem maiores discussões com o
Estado, o qual acolheu a companhia por quase 7 décadas.
Os impactos e perdas para a economia potiguar serão nefastos
se fora feita os desinvestimento no amplitude anunciada, quando o ideal seria
uma privatização seletiva dos ativos menos rentáveis à empresa.
Nos últimos 20 anos, o RN produziu mais de 465 milhões de
barris de petróleo, que convertidos em real, ao câmbio atual, daria um montante
de R$ 120,5 bilhões, uma verdadeira fábula extraída do solo potiguar as custos
de muitos passivos ambientais, legado este que não pode ser esquecido.
Cerca de 5,5 mil empregos diretos e milhares de outros
indiretos dos terceirizados, vão deixar o RN, oriundos das indústria de
Petróleo e Gás, que foi responsável por cerca de mais de 52% PIB do RN em 2018,
sendo este um dos um dos maiores tombos sem precedente para a economia
potiguar.
Somente em Royalties em 2019, a indústria de petróleo e Gás
no RN, gerou R$ 425 milhões,,sendo R$ 226 milhões para os Municípios, R$ 173
milhões para o Estado e R$ 25 milhões para os proprietários de terra, que
correm o risco de perder ou serem reduzidas substancialmente esta renda.
Assim, diante dos impactos econômicos e sociais acima
relatados, na forma inesperada, extemporânea e ampla dos desinvestimentos
anunciados, desestruturando o histórico de quase 70 anos da Petrobras no Estado
do Rio Grande do Norte, entendemos, que requer maiores cuidados e zelo da parte
da Petrobras, para não estrangular-mos a economia potiguar de maneira
irreversível, deixando somente o passivo ambiental promovido pela Estatal, como uma dolorosa e injusta herança ao povo
norte-riograndense.
Assim, conclamamos ao Governo, classe política e à toda
sociedade civil, para reivindicarmos avanços mais cautelosos e seletivos do
processo de desinvestimento propostos pela Estatal, neste terça feira(25), para
surpresa do RN, que ver sua principal indústria, responsável por mais de 52% do
PIB Industrial e milhares de empregos, a possibilidade de tamanha evasão, de
danosos prejuízos à toda economia, é necessário a união de todos os potiguares
na defesa dos interesses do Estado.
A exemplo da
autorização dada pela Prefeitura de Natal — que agora permite que duas pessoas
da mesma família possam ir ao supermercado juntas (conforme decreto municipal
publicado na terça-feira 25) — o Governo do Rio Grande do Norte também tomou
medida semelhante como forma de minimizar os efeitos da crise causada pela
pandemia do novo coronavírus.
A diferença
é que o decreto publicado nesta quarta 26 pelo governo não esclarece se as duas
pessoas precisam ter parentesco, ou seja, a partir desta data, duas pessoas
podem entrar acompanhadas em qualquer supermercado no estado.
Ainda de
acordo com o decreto, “não integram o quantitativo máximo de duas pessoas
crianças de até 12 anos e os acompanhantes ou atendente pessoal da pessoa com
deficiência”.
A governadora Fátima Bezerra reuniu a imprensa para entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira, 25, para tratar da saída da Petrobras do Rio Grande do Norte, anunciada esta semana, e o impacto para o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. Também participaram do encontro, o vice-governador, Antenor Roberto; o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; e o secretário Carlos Eduardo Xavier, da Secretaria Estadual de Tributação.
A desativação da Petrobras e a venda de todos os seus ativos
em um prazo de trinta dias foi recebida com bastante preocupação e apreensão
pelo Governo do Estado, principalmente pelo fato de a estatal ser um dos
principais geradores de receita e empregos no RN, respondendo por 52% do
produto interno bruto da indústria potiguar, como ressaltou a governadora. A
desativação da empresa representa uma ameaça aos 5.637 empregos que administra,
sendo 1.437 efetivos e 4.200 terceirizados. Além disso, a empresa administra os
royalties e a arrecadação de impostos municipais e estaduais, que também serão
ameaçados pela política de saída.
O Rio Grande do Norte produziu, através da Petrobras, 465,85
milhões de barris de petróleo, que em preços atuais representam um montante de
mais de R$ 120 bilhões movimentados na cadeia produtiva do Estado. Com relação
às receitas oriundas dos royalties, que beneficiam cerca de 98 municípios
potiguares, em 2019 foram R$ 425 milhões, dos quais R$ 226 milhões foram
destinados aos municípios; R$ 173 milhões para o Estado; e R$ 25 milhões para
proprietários de terras onde a empresa instalou campos de trabalho.
“Na verdade, estamos falando de uma empresa que, para além
do simbolismo para o Rio Grande do Norte, é o maior ativo do ponto de vista de
promoção do desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte”, disse a
governadora. “Quero compartilhar com o povo potiguar a minha indignação diante
da forma como a Petrobras está agindo. Nós tomamos conhecimento dessa notícia
através da imprensa. Não houve nenhum comunicado prévio ao Governo do Estado e
às demais entidades representativas, sejam do setor empresarial, sejam dos
trabalhadores.”
PROMESSA NÃO CUMPRIDA E CONVOCAÇÃO A PARLAMENTARTES E ENTIDADES
A governadora fez questão de lembrar aos jornalistas que
esteve reunida com o presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, por duas
vezes; e com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, quando de sua
visita ao Rio Grande do Norte, em 2019. Nas duas ocasiões, foi ressaltada a
importância da estatal para o Estado e o compromisso do Governo Federal em não
retirá-la do RN. Diante de empresários e da bancada federal, a resposta de
ambos foi de que, embora fosse dada continuidade ao plano de desinvestimento em
curso, a Petrobras não sairia do território potiguar; e que iria mesclar
investimentos privados e públicos.
“O povo do Rio Grande do Norte não pode ser tratado com esse
descaso. Por isso anuncio que já solicitei, em caráter de urgência, uma audiência
com o presidente da Petrobras, bem como convoquei também a bancada federal para
participar dessa luta. O que queremos dizer à população é que estamos cumprindo
com o nosso papel de zelar pelos interesses do nosso povo”, disse a
governadora.
Ela ainda acrescentou que a Petrobras não tem o direito de
trilhar esse caminho sem o diálogo federativo necessário para se ter uma
solução pactuada. Também foi lembrado o passivo ambiental da estatal com o Rio
Grande do Norte causado pela exploração de petróleo e gás ao longo desses 47 anos. A empresa é alvo de
mais de 140 processos e multas em tramitação no Conselho Ambiental do RN.
ATUAÇÃO NO RIO GRANDE DO NORTE
A Petrobras está no Rio Grande do Norte há 47 anos. A
produção média do Polo Potiguar de janeiro a junho de 2020 foi de
aproximadamente 23 mil barris de óleo por dia e 124 mil m³/dia de gás natural.
O Polo Potiguar possui: A Refinaria Potiguar Clara Camarão, instalada em 2009,
no Polo Industrial de Guamaré, e que fez do RN o único estado brasileiro autossuficiente
na produção de todos os derivados de petróleo. Ela produz diesel, nafta
petroquímica, querosene de aviação gasolina automotiva, desde 2010. E atende
aos mercados do Rio Grande do Norte, Ceará e Rio Grande do Sul. E Mais três
Subpolos: Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana, totalizando 26
concessões de produção, 23 terrestres e 3 marítimas, além de incluir acesso à
infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e
escoamento de petróleo e gás natural. As refinarias dos subpolos Canto do Amaro
e Alto do Rodrigues são terrestres. Já as concessões do subpolo Ubarana estão
localizadas em águas rasas, entre 10 e 22 km da costa do município de
Guamaré-RN.
A proporção dos brasileiros que avaliam o trabalho do STF
(Supremo Tribunal Federal) como “ruim” ou “péssimo” passou de 26% para 30% no
período de junho a agosto. Os dados são de pesquisa PoderData realizada nos
dias 17, 18 e 19 deste mês. Como a margem de erro do estudo é de 2 pontos percentuais,
houve variação no limite dessa margem.
A avaliação “ótimo” ou “bom” ao desempenho do Supremo é
compartilhada por 19% da população. Há 2 meses, eram 23% com esse entendimento
(de novo, variação dentro da margem de erro).
Os que dizem ser “regular” o trabalho da Corte passaram de
43% para 42% de uma pesquisa a outra –o que indica nova estabilidade.
Cresceu a predominância do grupo que desaprova a atuação do
Supremo em relação àqueles que a aprovam. Em junho, a diferença entre as
opiniões negativas e positivas sobre a atuação do STF era de 3 pontos
percentuais (empate técnico). Agora, já chega a 11 pontos percentuais.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos
estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é realizada em parceria
editorial com o Grupo Bandeirantes.
Os dados foram coletados de 17 a 19 de agosto, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 481 municípios, nas 27 unidades da Federação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através
da promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, abriu um inquérito civil para
investigar a execução orçamentária da Secretaria Estadual de Saúde Pública do
RN (Sesap) prevista nas leis de Diretrizes Orçamentária (LDO) e de Orçamentária
Anual (LOA) do exercício financeiro de 2020.
A medida solicita que a Sesap apresente ao órgão informações
a respeito do quanto, em termos percentuais, o Estado já aplicou em saúde no
decorrer de 2020, em um prazo de até 20 dias.
Apenas este ano, segundo os dados divulgados no portal da
transparência, o Governo já gastou R$ 739,56 milhões na Saúde, um acréscimo de
6% com relação ao que foi investido na pasta em 2019. Sendo o maior montante
destinado para encargos com o pessoal. Até o mês de agosto, foi aplicado R$
453,86 milhões nesta despesa, o que equivale a 61% do total.
Comparado ao mesmo período em 2019, o acréscimo de gastos em
encargos foi de apenas 2%, quando, na ocasião, foi investido R$ 440,88
milhões.
No início deste mês, 540 servidores foram convocados pelo
Governo do Estado para integrar o quadro de profissionais da Saúde. O objetivo
das nomeações e convocações é fortalecer a estrutura da saúde pública do Rio
Grande do Norte, especialmente, para combater a pandemia do novo coronavírus.
No tocante aos gastos para o combate a pandemia, no portal
da transparência aponta que R$ 55,03 milhões foram aplicados para a o
tratamento da Covid-19 e doenças respiratórias agudas graves.
A manutenção das unidades hospitalares também compõe o
quadro dos mais elevados gastos em 2020. Dentro da categoria “Assistência
Hospitalar e Ambulatorial”, no portal da transparência aponta que os custos
chegam a R$ 117,64 milhões.
A ação que teve o menor valor nos dois últimos anos foi a implantação e implementação do Sistema Estadual de Ouvidoria. Neste ano só foi gasto R$ 130, e em 2019 R$ 277,35.
Empossada no último dia 18, na Prefeitura de Carnaubais, devido ao afastamento do então prefeito Thiago Meira pela Justiça, a Prefeita Marineide Diniz declarou Situação de Emergência no município.
O decreto foi publicado na edição desta terça-feira, 25, do
Diário Oficial do Município, que declara a situação anormal, caracterizada como
“SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”, de caráter administrativo e financeiro.
O decreto editado pelo município leva em consideração a
recente mudança de gestor, implicando na necessidade de prazo razoável para
reavaliação do quadro administrativo-financeiro e para tomada de
medidas/decisões que assegurem a governabilidade no município.
Caos administrativo
O documento traz ainda como respaldo o caos administrativo,
avistado com a posse realizada em 18 de agosto, observando-se a inexistência de
contratos para fornecimento de bens, materiais de consumo e serviços,
essenciais ao serviço público, considerando que independentemente da mudança de
gestor, o Município obriga-se a prestar os serviços de atendimento médico,
limpeza e conservação das vias públicas, dentre outros.
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