Categoria: agosto 26, 2020

Detran-RN avalia como positivo serviço agendado e reforça sistema de agendamento online

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) avaliou nesta quarta-feira (26), como positivo os primeiros oito dias de serviços presenciais por sistema de agendamento online liberado em Natal e Mossoró. A medida de atendimento efetivada somente por meio de agendamento via site do Detran (www.detran.rn.gov.br) vem disciplinando o acesso às dependências do Órgão, atendendo a demanda dos usuários, evitando aglomerações e prevenindo o contágio pelo coronavírus.

No caso da Sede Administrativa do Detran, o trabalho de orientação à população vem ocorrendo durante todo o horário de funcionamento do Órgão. As duas entradas pelas avenidas Rio Grande do Sul e Perimetral Leste estão com pessoal controlando o fluxo, dando acesso às pessoas que estão com agendamento e orientando as demais sobre a forma de efetivar a marcação do serviço via online.

Um ponto importante lembrado pelos gestores das coordenadorias de Habilitação de Condutores e de Registro de Veículos é que os usuários deixem para chegar as unidades do Detran próximo do horário agendado, já que dessa forma, as vias de entrada e saída não acumularão pessoas aguardando para entrar nas dependências do Órgão.

“É importante ressaltar que o atendimento somente é realizado se for agendado pelo site do Detran e para a própria segurança do usuário, pedimos que deixe para chegar próximo do horário marcado para o serviço”, reforçou o chefe de gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho.

Para ter acesso às dependências do Detran, foram organizadas duas entradas na sede do órgão, sendo uma pela Avenida Rio Grande do Sul, para pedestres, e a outra pela Avenida Perimetral Leste, direcionada aos usuários com veículos. Todos os usuários passam pela Recepção Central onde é auferida a temperatura, não sendo autorizada a entrada de nenhuma pessoa que não tenha em mãos o documento comprobatório de agendamento do serviço e não esteja utilizando máscara de proteção facial.

Os usuários interessados em agendar serviços devem acessar o site do Detran na internet (www.detran.rn.gov.br) e selecionar o serviço desejado, seja de Habilitação de Condutores ou Registro de Veículos, clica na página central no ícone “Agendamento” e segue os procedimentos escolhendo tipo de serviço, preenche o formulário, escolhe data e horário e finaliza o processo de marcação.

O Detran está atendendo com agendamento nas unidades de Natal (Sede do Detran, Natal Shopping e Via Direta) e Mossoró (Central do Cidadão).

Semsur faz reposição de postes e luminárias na João Medeiros e Felizardo Moura

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) está fazendo a reposição de postes e luminárias da rede de iluminação Pública das avenidas João Medeiros Filho (zona Norte) e Felizardo Moura (zona Oeste), que possuem um grande fluxo de veículos e pedestres.

As equipes do Departamento de Iluminação Pública estão substituindo 17 postes na Av. João Medeiros e outros nove na Av. Felizardo Moura – numa operação que deverá durar 15 dias para conclusão. A reposição contribui para a segurança do trânsito e da população.

De acordo com o Chefe de iluminação Pública da Semsur, Vinícius César de Medeiros, a reposição atende a reivindicações das comunidades que sofrem com frequentes apagões causados por avarias nos postes e na rede de iluminação. Segundo ele, as avarias são provocadas por corrosões naturais, por acidentes e colisões que danificam principalmente os postes e canteiros por onde passam as fiações.

“Na Avenida João Medeiros, por exemplo, no trecho próximo à Rua Cristais de Gelo, tivemos que reconstruir o canteiro central destruído por motoristas que faziam retorno naquele ponto proibido, danificando os cabos e a fiação da rede subterrânea dos postes”, explicou.

A população de Natal conta com um canal de atendimento para pedidos de reparo e manutenção da iluminação pública. As solicitações são feitas pelo número 0800 281 8980. A ligação para o Call Center é gratuita e o funcionamento da central acontece sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

O Call Center foi criado para facilitar a interação entre o serviço público e o cidadão e tornar a prestação de serviço mais rápida e eficiente. A população pode solicitar a manutenção de lâmpadas (apagadas, piscando e acesas durante o dia), reposição de lâmpadas, manutenção de luminárias quebradas e braços de postes quebrados ou virados.

ALRN disponibiliza atendimento psicológico para as vítimas de violência doméstica

Seguindo as ações da Campanha institucional “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”, e em virtude do aumento considerável dos números da violência doméstica durante a pandemia, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte oferece gratuitamente, e de forma remota, atendimento psicológico às vítimas e agressores.

“Essa é uma ação muito importante pois vem suprir uma lacuna encontrada pela população atingida pela violência doméstica. No atendimento remoto, um grupo de psicólogos, oferece atenção, cuidado, escuta especializada que pode ser um divisor de águas na vida dessas pessoas”, explica a psicóloga e chefe do Núcleo Biopsicossocial da Assembleia Legislativa, Helga Torquato.

Segundo a psicóloga, a violência doméstica atinge um público formado por crianças, idosos, mulheres e adolescente. “Quando a gente fala de violência doméstica estamos falando de negligência, abuso, intolerância, discriminação, diminuição de autoestima, de um leque de comportamentos que afetam o desenvolvimento humano e que podem trazer sequelas afetivas de crianças, adolescentes, mulheres e idosos”, ressalta.

A especialista destaca que o maior problema está na violência psicológica, considerada mais devastadora que a física. “Quando falamos de violência doméstica, violência física é a última etapa. Para se chegar à violência física já se praticou muita violência emocional. E as sequelas disso é a depressão, crise de ansiedade, distúrbio de sono e alimentar, ideação suicida, baixa autoestima, isolamento social, irritabilidade, ou seja, sequelas emocionais para que depois se chegue a violência física”, disse.

Os atendimentos psicológicos acontecem de forma remota, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até o dia 31 de agosto, dentro do Agosto Lilás. Os interessados em usufruir dos serviços podem ligar para o número (84) 3232-6964. “É só ligar. Atenderemos aquelas pessoas violentadas e também aquelas que praticam a violência, porque entendemos que aqueles que violentam também precisam de cuidados, evitando a repetição do comportamento em suas relações”, explicou.

Justiça solicita explicações à Gestão Pro Tempore do IFRN sobre ilegalidade em nomeação da equipe

Na mesma semana em que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que reitor pro tempore do IFRN revogue processo de compra de Macbooks, agora é a vez da Justiça Federal solicitar explicações à gestão do Instituto. Em despacho assinado na tarde de ontem, 25, a juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, solicita que o IFRN se manifeste no prazo de cinco dias sobre ilegalidade em ato de nomeação de pró-reitor.

Em maio deste ano, ao formar sua equipe, o reitor pro tempore Josué Moreira, por meio da Portaria Nº825/2020, nomeou Bruno Lustosa de Moura como seu pró-reitor de Extensão, o que agora a Justiça questiona. Em 2018, o pró-reitor foi suspenso em razão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o que o deixa com “ficha suja” pelo período de 5 anos, ainda não transcorridos. É isso que está sendo questionado na Justiça, pois em março do ano passado o presidente Jair Bolsonaro, junto com ministros, assinou o Decreto 9727/19, que determina a necessidade de “idoneidade moral e reputação ilibada” como critérios básicos para assumir cargos de direção, como o de pró-reitor, o que aparenta não ser o caso.

A Ação Popular foi aberta por Daniel Lobão, professor de Sistemas de Informação do IFRN desde 2014 e membro do Conselho Superior do Instituto para o mandato 2019-2021. Em sua petição inicial de 17 páginas, ele apresenta elementos dos fatos, da ilegalidade do ato de nomeação, dos prejuízos sofridos e solicita à Justiça a suspensão do ato de nomeação, ressarcimento do dinheiro público por parte do reitor pro tempore e pró-reitor de Extensão pelos pagamentos indevidos e abertura de Processo Administrativo Disciplinar para que sejam apuradas as condutas de ambos.

Entre os documentos que embasam a Ação Popular está o Relatório 3/2020 da Auditoria Geral do IFRN, órgão que faz parte do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Decreto Nº 3.591/2000). A Auditoria constatou irregularidade em metade dos atos de nomeação analisados da gestão pro tempore do Instituto. A Auditoria Geral é vinculada à Controladoria-Geral da União, que tem como função fiscalizar as ações do Serviço Público, em especial em questões que envolvam patrimônio e recursos públicos.

Hotel-Escola Senac Barreira Roxa adere ao Código de Conduta do Brasil contra o abuso infantil

Como uma forma de reforçar sua atuação na prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, o Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, empresa administrada pelo Sistema Fecomércio RN, aderiu ao Código de Conduta do Brasil – selo emitido pelo Ministério do Turismo com o objetivo de regular a conduta ética de empresas no que diz respeito à luta contra o abuso infantil na atividade turística.

Desenvolvido pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério de Direitos Humanos, o Código de Conduta visa reconhecer empresas comprometidas em desenvolver atitudes responsáveis na luta contra a exploração infantil. Os empreendimentos que aderem ao Código, assumem o compromisso de informar ao Ministério do Turismo, periodicamente, sobre a implementação de ações nesta área.

“A adesão ao Código de Conduta do Ministério do Turismo amplia a responsabilidade social do Hotel Barreira Roxa, trata-se de mais uma iniciativa nossa que reforça nosso comprometimento em contribuir para o enfretamento de temas sociais tão urgentes, como é o caso da exploração sexual infantil”, reforçou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Alguns dos compromissos do documento estão relacionados com o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, como, por exemplo, hospedar criança ou adolescente, desacompanhado dos pais/responsável ou sem autorização escrita destes ou de autoridade judiciária, em hotel, que prevê multa de 10 a 15 salários de referência (art. 250 do ECA).