Categoria: agosto 25, 2020

Governo Federal dá prazo de 90 dias para relicitação do Aeroporto de Natal

Em decreto publicado na manhã desta terça-feira (25), o Governo Federal autorizou a relicitação do Aeroporto de Natal. O prazo para que o processo seja concluído é de 90 dias.

O Aeroporto Internacional Aluízio Alves foi o primeiro 100% concedido à iniciativa privada. O terminal foi oficialmente inaugurado em junho de 2014 e chegou a ser considerado um marco para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, mas não atendeu às expectativas.

A Inframerica anunciou no início de março de 2020 a devolução da concessão do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves ao Governo Federal. Uma das justificativas para a devolução é em relação ao tráfego de passageiros.

A expectativa da empresa para 2019 era de que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões. O novo aeroporto só bateu a marca do último ano de operação do Augusto Severo duas vezes: em 2015 e 2018.

A operadora aeroportuária calcula ter investido cerca de R$ 700 milhões em obras de infraestrutura. A Inframerica informou ainda que entrará com um pedido de indenização, conforme a Lei 13.448/2017, que trata da devolução amigável de concessões.

Conforme decreto publicado pelo Governo federal, caso o prazo de 90 dias não seja cumprido, a qualificação perderá a validade e será considerada extinta.

G1RN

TAC entre MPT e Governo do RN regula trabalho de presos na manutenção do Hospital João Machado

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Governo do Estado, por meio de suas secretarias de Saúde Pública (Sesap) e Administração Penitenciária (Seap), celebraram um termo de ajuste de conduta (TAC) para que detentos do Sistema Penitenciário Estadual executem serviços de manutenção e limpeza no Hospital João Machado, uma das unidades de referência no combate à Covid-19 no RN.

Ficou definido que os trabalhos serão realizados por apenados em regime fechado na Penitenciária Estadual de Parnamirim e reeducandos do regime semiaberto que cumprem pena no Complexo Penitenciário Dr. João Chaves. Entre as funções previstas no termo, estão a capinação e a podação da área externa da unidade hospitalar, além da execução de serviços hidráulicos e elétricos.

Para a procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva, que atuou na mediação que resultou no TAC, “a Lei de Execução Penal e as Regras sobre trabalho do preso, da ONU, estabelecem que o trabalho do preso será remunerado, e esse pagamento beneficia a sociedade e todo o sistema prisional, pois o preso passa a receber recursos, que beneficiarão sua família, e qualifica-se para uma futura ressocialização”.

De acordo com o documento, o sistema penitenciário potiguar deve garantir o fornecimento e a utilização de equipamentos de proteção individual condizentes com as atividades laborais. Já a Sesap fica encarregada de prestar orientações técnicas necessárias ao desenvolvimento das funções e fornecer a alimentação, além de controlar a quantidade de horas efetivamente trabalhadas, dentro dos limites legais.

A remuneração mensal para cada detento será de um salário mínimo, sendo 50% do valor destinado de imediato para assistência à família e pequenas despesas do apenado; outros 25% constituirão o pecúlio, que será depositado em conta judicial e liberado apenas mediante livramento condicional, extinção de pena ou alvará judicial, enquanto os outros 25% irão para o fundo penitenciário.