Categoria: agosto 25, 2020

ALRN aprova matéria sobre proibição de corte de energia, água e gás

O corte no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes pode ser proibido em vésperas de feriados, feriados declarados por lei, sextas-feiras e finais de semana em todo o Rio Grande do Norte. Isso é o que propõe em Projeto de Lei o deputado Francisco do PT, que teve a legalidade da matéria aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ). O projeto estava entre as matérias analisadas e votadas na reunião pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Legislativo nesta terça-feira (25).  

“A proposta estabelece também que, para proceder a interrupção do fornecimento dos serviços, em todo caso, as empresas deverão se certificar de que naquela unidade consumidora não existem aparelhos médicos essenciais para a subsistência de pessoa enferma. Deve-se ressaltar que as empresas poderão efetuar o corte de serviços indicados nas hipóteses em que as ligações tenham sido feitas mediante fraude ou de forma clandestina; por motivo de acidente que coloque em risco o patrimônio de terceiros, a segurança ou o bem-estar de pessoas mediante requerimento de autoridade competente”, justifica o deputado Francisco.

O deputado ressalta ainda que a proibição de corte de serviços contida no Projeto de Lei se dá a partir das 16h das sextas-feiras e dos dias que antecedem os feriados declarados em Lei, além dos sábados e domingos.

Na reunião desta terça-feira a Comissão discutiu 16 matérias contidas na pauta. Dez Projetos foram aprovados, três foram retirados da pauta para apreciação na próxima reunião e três foram baixados em diligência pelos relatores para a solicitação de documentos aos deputados propositores. 

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, (PL), que preside o grupo de trabalho, Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), Coronel Azevedo (PSC), Francisco do PT e Hermano Morais (PSB)

Hermano sobre venda de ativos da Petrobras: “Foi uma posição pequena, mesquinha, e em prejuízo do RN e do povo potiguar”

A notícia de que a Petrobras colocou todos os seus ativos no Rio Grande do Norte à venda dominou os debates no horário das lideranças da sessão desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa, mais uma vez realizada de forma remota. Além disso, os parlamentares também abordaram assuntos relacionados ao coronavírus e aos incêndios registrados na região do Seridó potiguar.

Quem primeiro levantou o tema em torno do polêmico anúncio da Petrobras foi o deputado estadual Hermano Morais (PSB), que sugeriu inclusive que a Assembleia aprove uma moção na tentativa de fazer a estatal reverter sua decisão. “Foi uma posição pequena, mesquinha, e em prejuízo do RN e do povo potiguar”, disse Hermano.

Ainda de acordo com o parlamentar, esse fato já era temido pelo RN há algum tempo. Hermano relembrou que várias audiências públicas foram realizadas na Assembleia sobre o tema e que a própria diretoria da Petrobras já havia comunicado à governadora Fátima Bezerra (PT) que não deixaria o RN.

“Lamentável que aconteça poucos dias após presença do presidente Jair Bolsonaro, que foi tão bem recebido com pompa e circunstância. É ruim para o RN, que vem perdendo postos de trabalho. Terá um reflexo grave na economia potiguar, que já está sofrendo bastante nos últimos anos. Não podemos aceitar decisão de forma passiva”, completou.

O tema também foi abordado pelo deputado estadual Francisco do PT. O parlamentar admitiu que mantinha a expectativa de um anúncio importante para o RN durante a visita do presidente Jair Bolsonaro ao estado na última sexta-feira (21). “Mas não foi dito nada. E pior que isso, é 3 dias depois recebermos um presente de grego, uma paulada na economia do RN, que é o anúncio da saída da Petrobras. Essa talvez seja a pior notícia que RN recebe nas últimas décadas. Isso poucos dias depois da visita do presidente ao Estado”, disse o petista.

Francisco do PT ainda revelou sua preocupação com os incêndios registrados na região do Seridó potiguar, principalmente na cidade de Parelhas, onde o problema foi registrado como de “grandes proporções, em várias propriedades rurais e em algumas serras”.

Já o deputado José Dias (PSDB) tratou de assuntos relacionados ao coronavírus. Primeiro, ressaltou a importância do tratamento precoce, inclusive com uso de medicamentos, para evitar formas graves da doença. Depois, abordou fatos polêmicos envolvendo contratos firmados pelo Governo do Estado, como a compra de respiradores por R$ 5 milhões junto ao Consórcio Nordeste – equipamentos que jamais foram entregues – e o aluguel de ambulâncias por mais de R$ 8 milhões.

“Não se pode dizer que a governadora perdeu R$ 5 milhões de propósito. Mas ela comete crime de responsabilidade ao não vir a público exigir a devolução desse dinheiro. O contrato das ambulâncias é algo interessante. A empresa já passou em 3 endereços. Se esse contrato demorar mais vai rodar Natal toda. E talvez vá para o interior”, disse.