No primeiro semestre de 2020, o número de mulheres atendidas
em todo o país pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de abortos
malsucedidos – tenham sido provocados ou espontâneos – foi 79 vezes maior que o
de interrupções de gravidez previstas pela lei, de acordo com levantamento
feito pelo G1 com dados do DataSUS.
De janeiro a junho, o SUS fez 1.024 abortos legais em todo o
Brasil. No mesmo período, foram 80.948 curetagens e aspirações, processos
necessários para limpeza do útero após um aborto incompleto. Esses dois
procedimentos são mais frequentes quando a interrupção da gravidez é provocada,
ou seja: a necessidade é menor no caso de abortos espontâneos.
Para especialistas em saúde da mulher ouvidos pelo G1, essa
discrepância indica que as mulheres não têm acesso adequado ao aborto previsto
na legislação e que o próprio sistema hospitalar arca com os custos de
procedimentos pós-abortos clandestinos.
A lei 12.845, de 2013, regulamentou o atendimento
obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual e concedeu
todos os meios à gestante para interrupção da gravidez em decorrência de
estupro. Não é necessário que a mulher apresente boletim de ocorrência, nem que
faça exame de corpo de delito.
Mas muitos hospitais exigem documentos que comprovem a
necessidade de se fazer um aborto após um estupro, por exemplo. Ou se negam a
fazer o aborto legal.
Foi o caso da menina de 10 anos que engravidou após ter sido estuprada pelo tio no Espírito Santo. No sábado (15), a equipe médica do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Pavivi), em Vitória, no Espírito Santo, se recusou a fazer o aborto legal (veja vídeo ao final da reportagem). Diante disso, ela viajou para Pernambuco, onde fez a interrupção.
Um projeto de lei que entrou em tramitação na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte prevê que mulheres que queiram interromper a
gravidez passem por tratamento psicológico e acompanhamento social para serem
convencidas a não abortar. Entre outras iniciativas, as mulheres teriam que
escutar sinais vitais do feto e assistir vídeos sobre as técnicas de
abortamento antes do procedimento. No Brasil, o aborto só é permitido em três
situações: em caso de estupro, de anencefalia ou risco de vida para a mãe.
O texto entraria na pauta de uma das comissões da casa nesta
semana, mas foi tirado pelo próprio autor, o deputado estadual Kleber Rodrigues
(PL), após protestos de entidades que defendem os direitos das mulheres e
consideraram que o projeto significaria uma mais uma violência psicológica
contra as vítimas de estupro.
A matéria ainda previa que as mulheres passariam pelo
“tratamento” psicológico e social até 15 dias após conseguirem
decisões judiciais favoráveis à interrupção da gravidez.
Segundo a presidente Conselho Regional de Serviço Social do
Rio Grande do Norte, Angely Cunha, a entidade defende a rejeição total ao
projeto de lei. “Ele ataca o direito à dignidade, provoca tortura e
fortalece a cultura do estupro, tirando um direito da mulher que já é
estabelecido pelo código civil desde a década 1940. Ao invés de contribuir, ele
traz mais traumas psicológicos, além do abuso que a vítima já sofreu. Tira o
foco do acusador e joga a culpa sobre a vítima”, comentou.
Para ela, apesar de ser intitulado como “medidas de
apoio à mulher gestante”, o projeto cria obstáculos para garantia do
procedimento de interrupção da gestação, submetendo a mulher a uma peregrinação
na justiça, além de passar por “sessões de tortura onde será submetida a ver
e ouvir sinais vitais do feto e assistir procedimentos de abortamentos”.
“O projeto é contrário à Constituição Federal de 1988
onde garante que nenhuma pessoa deverá se submeter à tortura ou tratamento
desumano, degradante que constrange a mulher e que deixam sequelas psicológicas
e sociais”, disse.
Para a presidente da comissão de direitos humanos da OAB/RN
e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Mariana de
Siqueira, o projeto teria “vícios de constitucionalidade”.
“Tanto por sufocar a liberdade da mulher, como por submeter a conflitos
psicológicos intensos, submeter a mulher a uma tormenta psicológica. Além
disso, aborda temas que são do direito penal, que não cabe aos estados-membros
da federação tratar”, considerou. Por outro lado, ela considera que o
texto ainda passaria por tramitação no Legislativo, podendo sofrer várias
alterações.
‘Incorreção’
“O início da vida começa na concepção. A Constituição
Federal tem na vida humana, seu pilar de maior valor e defesa. Dessa forma, é
necessário regular de forma muito estrita os casos em que é permitido o
abortamento. Durante a gestação, o poder público e a sociedade em geral devem
cuidar das duas vidas afetadas: a da gestante e a do embrião/feto. Todo o
cuidado deve ser dispensado para que estas duas vidas tenham a segurança e o
conforto necessários nos meses de gestação e no puerpério”, dizia a
mensagem parlamentar publicada junto com o projeto de lei, no diário oficial da
Assembleia, no dia 6 de março.
Em nota enviada ao G1 nesta quarta (19), o gabinete do
deputado Kleber Rodrigues afirmou que, “a pedido do deputado
estadual” o projeto foi retirado antes de tramitar nas Comissões internas
da Casa.
“Uma incorreção da assessoria do parlamentar fez
constar no projeto recomendações nas quais o deputado não concorda e repudia. A
proposta originária era oferecer segurança psicológica e saúde física a mulher,
no entanto, com termos equivocados na redação, a matéria traz imperfeições
severas, motivo pelo qual o deputado Kleber Rodrigues optou pelo arquivamento”,
informou na nota.
“O parlamentar tem, sobretudo como cidadão, compromisso em contribuir para dignidade do ser humano e construção da cidadania. Como integrante do Poder Legislativo, o deputado mantém postura inarredável com projetos e propósitos para qualidade de vida do povo do Rio Grande do Norte”, concluiu a nota emitida pelo gabinete.
Monsenhor Lucilo Alves Machado, de 91 anos, reitor da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Natal, sofreu Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico (AVC) na tarde dessa quarta-feira.
“Encontra-se no Hospital São Lucas, em Natal, entubado devido a rebaixamento do nível de consciência, estável do ponto de vista hemodinâmico e em vigilância neurológica”, informou a Arquidiocese de Natal, no Instagram.
Faleceu nesta quarta-feira (19), vítima da Covid-19, o Sargento Victorino. Ele era o cerimonialista da Polícia Militar do RN. Sargento Vitorino morreu vítima da Covid-19. A Polícia Militar emitiu uma nota de pesar pelo falecimento do Sargento Victorino.
NOTA
É com grande pesar que a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte comunica o falecimento do Aluno Sargento Samuel Victorino de Lima, por suspeita de Covid-19.
Samuel Victorino ingressou na Polícia Militar do Rio Grande do Norte no ano de 2004, tendo sido promovido à Cabo PM no ano de 2016 e atualmente, aos 45 anos de idade, cursava o Curso de Formação de Sargentos.
Victorino passou por diversas unidades, e atualmente estava lotado na 5ª Seção do Estado Maior, sendo o cerimonialista da Polícia Militar, destacando-se por sua voz marcante nas solenidades oficiais da corporação.
Esposo, pai, amigo, companheiro, locutor, cerimonialista, bacharel em direito, evangélico e policial militar, Samuel Victorino deixa dois filhos, Samara e Saulo, e toda uma corporação em profunda tristeza.
Nesta quarta – 19 de agosto de 2020 – a voz grave da Polícia Militar, que esteve presente em várias solenidades importantes, como o 7 de setembro, é consternadamente silenciada.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiu
adiar a retomada do período letivo 2020.1 para o dia 8 de setembro, segundo
informou nesta quinta-feira (19). De acordo com a instituição, o adiamento foi
necessário porque o programa de pacote de dados da Rede Nacional de Ensino e
Pesquisa (RNP), do Ministério da Educação (MEC), não estaria implementado na
data prevista para o início das aulas.
“Neste sentido, além do auxílio instrumental para
aquisição de equipamentos, a UFRN vai também disponibilizar apoio financeiro
para custear a contratação de internet dos estudantes prioritários da
assistência estudantil”, informou a universidade.
A retomada do 2020.1, no formato remoto, havia sido
planejada para 24 de agosto, porém, com a mudança, a Pró-Reitoria de Graduação
(Prograd) prorrogou até esta quinta-feira (20), o período de rematrícula para o
2020.1 (2020.6).
A instituição aprovou auxílio instrumento de R$ 1.200 para
cerca de 3,2 mil estudantes que fazem parte do cadastro único para estudantes
em vulnerabilidade social, com renda familiar de até um salário e meio mensais.
O valor foi disponibilizado para que os alunos comprassem equipamentos de
tecnologia da informação para poder acompanhar as aulas.
Segundo a UFRN, o novo edital da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae), para Auxílio de Inclusão Digital, visa contratação de pacote de dados de internet – para este mesmo público. A divulgação do processo seletivo estará disponível no Portal da UFRN.
Agentes da Ronda Saúde da Guarda Municipal do Natal (GMN)
prenderam no início da madrugada dessa quarta-feira (19), um homem suspeito de
agredir com socos a própria companheira. A agressão chegou a ocasionar um corte
no supercílio da vítima que teve que ser levada a Unidade de Pronto Atendimento
do Pajuçara (UPA), onde os guardas conseguiram deter o suspeito.
De acordo com relato da guarnição de patrulhamento da GMN,
os guardas foram acionados assim que a mulher chegou à UPA com o ferimento e a
suspeita de ser uma agressão doméstica. De imediato, o suspeito que estava no
local foi detido pela guarnição, enquanto um dos agentes foi colher o
depoimento da vítima.
Segundo a vítima, o relacionamento afetivo com o suspeito
tinha aproximadamente 9 meses, porém quando a companheira decidiu terminar a
relação o detido não aceitou e partiu para ameaça e agressão. “A mulher
agredida relatou que a partir daí o seu companheiro a agrediu com soco e a
ameaçou de morte. Também contou que não era a primeira vez que sofria agressão
do companheiro”, contou um dos guardas.
Ao perceber que a mulher estava sangrando, o homem decidiu
conduzir a mesma para atendimento médico, sendo, em seguida, preso pelos
guardas municipais e conduzido à Delegacia Especializada no Atendimento à
Mulher, na zona Norte da capital. O suspeito foi enquadrado na Lei Maria da
Penha, que trata da violência doméstica, e vai responder por lesão corporal
dolosa.
Patrulha Maria da Penha
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
(Semdes) tem em operação a Patrulha Maria da Penha em Natal. Após formar 100
guardas municipais para atuar no patrulhamento e proteção às mulheres vítimas
de violência doméstica, as viaturas estão a cumprindo o roteiro de visita
domiciliar e rondas na cidade.
A Patrulha Maria da Penha segue regularmente as rotas de
patrulhamento e monitoramento nas residências onde estão as mulheres vítimas de
violência ou grave ameaça, como também age no sentido de promover visitas
tranquilizadoras com aconselhamento de segurança e encaminhamento aos serviços
especializados da rede de proteção e atendimento à mulher do município.
“Destaco aqui a sensibilidade da gestão Municipal em reconhecer a importância dessa
Patrulha de proteção para as mulheres de Natal ”, concluiu a secretária da
Semdes, Mônica Santos.
Na manhã desta quinta-feira (20) o Projeto Busão Solidário do Seturn/NatalCard realizará a entrega de 300 cestas básicas e kits de limpeza e higiene pessoal alcançando o total de 6.959 cestas o que equivale a mais de 125 toneladas de alimentos. Desta vez as instituições beneficiadas são: Clube de Mães Nossa Senhora Do Carmo, Instituto Capovida Mestre Wekton, localizados no Bairro de Pajuçara, e o Centro Desportivo do Conjunto Cidade do Sol, localizado no Bairro do Igapó.
Para participar da campanha as pessoas podem fazer as
doações nos 10 postos de coleta do Supermercado Nordestão e postos fixos do
SETURN e NatalCard: Na antiga rodoviária da Ribeira; Fundação Augusto Severo
(Zona Norte) – Endereço: Av. Dr. João Medeiros Filho, 64, Igapó; no NatalCard
Zona Sul, na Av. Sen. Salgado Filho, 2850, Loja 5, Chacom Center – Candelária,
e; no galpão da antiga sede da entidade, na Av. Duque de Caxias – Ribeira.
Empresas e grupos que desejarem fazer doações em grande
quantidade é só se dirigir ao armazém do SETURN, no bairro da Ribeira, ou
manter contato pelo Call Center 3026-8450 para comunicar um ponto de coleta.
Quem pretende ajudar sem sair de casa, pode fazer doações bancárias. Os dados
são: Banco Sicoob (756), agência 4194, conta corrente 7327-0, CNPJ:
02.967.096/0001-97. Os pontos de arrecadações e todas as informações do Busão
Solidário estão disponíveis nas redes sociais @seturn e @natalcard e nos sites
seturn.com.br e natalcard.com.br.
SOBRE A CAMPANHA – A campanha Busão Solidário é realizada em
parceria. Para isto entidades são estimuladas a participar da ação. A
Prefeitura do Natal via Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
(Semtas-NATAL) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU-NATAL) já está
participando, assim como o NatalCard.
Também participam o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN),
Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN), Ministério Público do Estado (MPRN),
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN),
Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), entre outras
instituições.
O plano de ação do Busão Solidário visa dispor seis (6)
ônibus caracterizados como pontos de coleta em 10 lojas do Nordestão. Havendo
necessidade a frota será acrescida. Nesta etapa serão recolhidos donativos para
cestas básicas. Todos os dias, ao final do expediente, a frota do Busão
Solidário leva os donativos da sociedade natalense para o galpão do SETURN, no
bairro da Ribeira, para separar, embalar, organizar e distribuir os donativos.
Seguindo as recomendações da vigilância sanitária.
Após quatro meses com baixas de até 17% na arrecadação do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Rio Grande do
Norte caminha para uma “normalização” da arrecadação no mês de
agosto, segundo afirmou o secretário de planejamento do estado, Aldemir Freire,
nesta quinta-feira (19).
De acordo com publicação do auxiliar da governadora Fátima
Bezerra (PT) nas redes sociais, até esta quinta, o estado apresenta uma queda
de 1,9% na arrecadação do imposto estadual em relação ao mesmo período de
agosto de 2019.
O tributo é uma das principais fontes de arrecadações do
estado e é responsável por cerca de 40% da receita corrente anual.
Embora seja uma queda, o resultado dos primeiros 19 dias de
agosto está bem melhor que os registrados nos meses de abril a julho, durante o
fechamento das atividades comerciais por causa da pandemia do novo coronavírus.
“Depois da queda provocada pela pandemia, expectativa é que nos próximos meses ocorra recuperação”, afirmou o secretário.
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