O ministro
do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira (19) que
não cogita ser candidato a governador do Rio Grande do Norte nas próximas
eleições. Segundo ele, as especulações que tratam de uma possível candidatura
em 2022, contra a governadora Fátima Bezerra, servem apenas para “depreciar” o
trabalho que o governo Jair Bolsonaro tem desenvolvido no Estado e em toda a
região Nordeste.
“Seria
honroso ser governador do Estado, mas não penso de forma nenhuma nessa
possibilidade no momento em que eu estou exercendo o cargo de ministro de
Estado. Não usaria a posição em que me encontro para fazer proselitismo
político”, afirmou o ministro, em entrevista à rádio 98 FM, de Natal.
De acordo
com Rogério, reportagens que citam uma eventual pretensão dele de ser candidato
a governador buscam apenas “desqualificar” o trabalho do Governo Federal, ao
indicar que as ações da gestão Bolsonaro têm motivação meramente eleitoral. “Eu
sou candidato a ser um bom ministro”, disse.
“Se o
presidente Bolsonaro não estivesse exercendo sua atividade presidencial, e
ajudando o Nordeste a se recuperar de um problema crônico de 500 anos, que é a
falta d’água, ele estaria sendo criticado por omissão. ‘Ah, ele não trabalha,
não olha para o Nordeste’. Se não estivesse constituindo uma base para permitir
que sua agenda fosse implementada, estaria sendo criticado. Para alguns, tanto
faz. Na visão de muitos, ele está errado. Então, é melhor não pecar por
omissão”, declarou.
Na próxima
sexta-feira (21), Rogério Marinho vai acompanhar Bolsonaro em uma visita ao Rio
Grande do Norte. O presidente deve ir a Mossoró e Ipanguaçu para, entre outras
agendas, inspecionar obras que garantem segurança hídrica para os sertanejos. O
compromisso faz parte de uma série de visitas que Bolsonaro tem feito a região
junto com Rogério.
Na semana
passada, reportagem do jornal O Globo apontou que Rogério Marinho tem agido nos
bastidores para se cacifar junto ao presidente Bolsonaro em busca de apoio para
uma eventual candidatura a governador do Rio Grande do Norte nas eleições de
2022. O ministro tem sido criticado especialmente por defender a expansão de
gastos públicos no pós-pandemia para executar obras estruturantes no Nordeste,
principalmente a conclusão da transposição das águas do rio São Francisco.
“O Rio Grande do Norte, neste momento, vive uma situação ímpar. Temos Fábio Faria, ministro das Comunicações; o ministro General Ramos (da Secretaria de Governo), cujo pai nasceu em Timbaúba dos Batistas; e eu, norte-rio-grandense. É hora de aproveitarmos para discutirmos a possibilidade de trazer obras estruturantes e importantes, tanto na área de segurança hídrica como na infraestrutura”, concluiu.
O Estado de
Alagoas ingressou na Justiça com uma ação de cobrança com pedido de tutela de
urgência contra o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do
Nordeste (Consórcio Nordeste), para reaver o recurso de R$ R$ 4.488.750
milhões. Este valor foi repassado pelo Governo de Alagoas para aquisição de 30
respiradores, equipamentos fundamentais para o enfrentamento à pandemia da
Covid-19. A solicitação feita pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) foi
judicializada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na Vara da Fazenda
Pública.
A ação
destaca que o Governo de Alagoas participou do Contrato de Rateio nº 01/2020,
destinado à divisão de despesas entre os consorciados, para aquisição conjunta
e compartilhada dos ventiladores pulmonares, e repassou o valor ao Consórcio
Nordeste em 06/04/2020, que, por sua vez, no dia 08/04/2020 efetuou o pagamento
global antecipado via transferência bancária para a conta da empresa contratada
HempCare. No entanto, a empresa descumpriu os termos do contrato firmado com o
Consórcio Nordeste e deixou de efetuar a entrega dos bens, que deveria ter sido
feita em dois lotes de 150 aparelhos, nas datas de 18/04/2020 e 23/04/2020,
para todos os estados que participaram da compra coletiva.
No
entendimento do secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, existe a
necessidade de reaver os valores repassados de boa-fé. “O Governo de Alagoas
tem trabalhado arduamente no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Os esforços
empreendidos pelo Governo do Estado são constatados na prática e os resultados
são demonstrados diariamente. Entretanto, o governo compreende que, ao
transferir o valor ao Consórcio Nordeste para adquirir 30 respiradores e não
receber os equipamentos, o Estado teve lesados os seus direitos garantidos por
lei. Desta forma, estamos buscando na Justiça os valores repassados”,
contextualiza o secretário.
A ação ainda
destaca todos os esforços feitos por Alagoas, como a abertura de novos leitos,
a contratação de profissionais e a aquisição de material hospitalar, com o
intuito de salvar vidas e diminuir o impacto da pandemia. “Ao não receber os
respiradores mecânicos adquiridos junto ao Consórcio do Nordeste, tampouco
previsão de restituição do valor pago antecipadamente, o Estado de Alagoas se
encontra impedido de reaver o dinheiro aplicado em prazo razoável, de modo a
ter suas finanças destinadas ao combate à pandemia severamente comprometidas”,
destaca o texto assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias,
e pelo Coordenador da Procuradoria Judicial, Ivan Luiz.
O secretário
Alexandre Ayres destaca, ainda, que o Estado de Alagoas somente realizou o repasse
financeiro de sua cota no contrato devido à garantia do negócio feita pelo
Consórcio do Nordeste. “Caso o Estado não tivesse a certeza do recebimento dos
respiradores, Alagoas não teria feito nenhum tipo de negociação para a
aquisição dos respiradores”, complementa o secretário Alexandre Ayres.
Entenda – Os
Estados fizeram o pagamento no dia 8 de abril com a promessa de entrega em dois
lotes, o primeiro no dia 18 e o segundo no dia 23 de abril. Com os prazos não
sendo cumpridos, a empresa começou a justificar que o atraso se dava devido à
falta de aprovação dos equipamentos por parte da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa). O Consórcio Nordeste fez a aquisição de 300 de ventiladores
pulmonares, nos quantitativos indicados por cada um dos estados consorciados,
conforme segue: Bahia, 60; Ceará, 30; Sergipe, 30; Piauí, 30; Maranhão, 30; Rio
Grande do Norte, 30; Pernambuco, 30; Alagoas, 30; e, Paraíba, 30.
Em paralelo,
existe uma outra ação judicial em Salvador (BA) na qual o Consórcio Nordeste
ingressou contra a empresa HempCare, que não entregou os respiradores no prazo
estipulado. Nesta ação, o Estado de Alagoas pediu habilitação ao juiz do
processo para figurar no polo ativo da ação contra as empresas no Estado da
Bahia. Após o atraso, foi iniciada uma investigação policial que apontou que o
grupo já esteve envolvido em outros casos de estelionato. Mandados de busca e
apreensão foram cumpridos na sede da empresa e nas casas dos sócios. Também
nesta ação o Estado requer a devolução integral do valor, inclusive com juros e
correção monetária.
A Sesau esclarece, também, que em junho deste ano o Estado já havia recebido o reembolso de recursos de R$ 4.662.971,58, investidos na compra de respiradores que teriam fabricação europeia. A aquisição ocorreu por compra coletiva junto ao Consórcio Nordeste.
Pesquisa PoderData indica alta de 7 pontos percentuais na
aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro em relação ao último
levantamento, realizado 15 dias antes. Passou de 45% para 52%. É o maior
percentual registrado em 2020.
A taxa de rejeição manteve-se em queda. Caiu 5 pontos no
período. Há pouco mais de 2 meses, a administração federal era rejeitada por
50% dos brasileiros. Hoje, são 40% os que desaprovam o governo.
O aumento da avaliação positiva coincide com o período em
que Bolsonaro passou a evitar falar com a imprensa ou fazer ataques a
adversários. Também com a retomada da agenda de viagens do presidente.
Na pesquisa concluída em 5 de agosto, 45% aprovavam o
governo e 45% desaprovavam. A “boca de jacaré” havia fechado. Agora, abriu novamente,
com as linhas se cruzando.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos
estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é realizada em parceria
editorial com o Grupo Bandeirantes.
Os dados foram coletados de 17 a 19 de agosto, por meio de
ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 481
municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos
percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.
Nas últimas duas semanas, a proporção dos que aprovam o
governo Bolsonaro só não aumentou no grupo de quem recebe de 2 a 5 salários
mínimos. Manteve-se estável.
Entre os que estão desempregados ou sem renda fixa, a
avaliação positiva do governo Bolsonaro subiu 10 pontos percentuais. Passou de
50% para 60%.
A região Norte teve o maior crescimento da aprovação. Subiu
26 pontos percentuais em 15 dias. Passou de 44% para 70%. A desaprovação caiu
de 43% para 23% –maior queda observada numa só região.
As pessoas de 25 a 44 anos e as de 60 anos ou mais passaram
a avaliar melhor o governo. Houve alta de 12 pontos em cada grupo nos últimos
15 dias.
A maior queda na desaprovação ocorreu entre os que recebem
mais de 10 salários e entre os moradores da região Norte: caiu 20 pontos em
cada grupo. Entre os mais ricos, a proporção de descontentes com o governo
passou de 68% para 48% em duas semanas.
O levantamento mostra ainda que o presidente enfrenta maior
resistência entre os que cursaram o ensino superior: 60% desse grupo rejeitam o
governo.
Os mais jovens foram os únicos que passaram a desaprovar mais a administração federal. Antes, a percepção negativa nessa faixa etária era de 39%. Agora é de 55% –alta de 16 pontos percentuais.
Preocupado com os serviços prestados pelas redes pública e
privada de Saúde do Estado, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) protocolou dois
Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O primeiro
documento, PL nº 217/2020, determina a coleta domiciliar, por parte da Rede
Pública, de materiais laboratoriais a pessoas idosas e com deficiência. Já o
segundo (PL nº 219/2020), obriga as clínicas laboratoriais públicas e privadas
a notificarem a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) quando da alteração na
análise da hemoglobina glicada de pacientes.
De acordo com o texto do Projeto de Lei 217/2020, fica
determinado, no âmbito do Rio Grande do Norte, que os órgãos da Rede Pública de
Saúde que realizam coleta de materiais para exames laboratoriais deverão
disponibilizar o serviço, em domicílio, exclusivamente às pessoas com
deficiência e idosos.
“A proposição objetiva garantir acesso ao serviço público de
Saúde a essas duas camadas da população que vivem em estado de vulnerabilidade.
Muitas vezes os idosos e as pessoas com deficiência não se submetem à coleta de
exames laboratoriais por dificuldades de locomoção, colocando em risco a
própria saúde. E, com este projeto, pretendemos mudar essa realidade”,
detalhou.
Seguindo linha de raciocínio similar, o PL 219/2020 impõe às
clínicas laboratoriais – privadas e públicas – que remetam notificação à Sesap
quando verificarem alteração na análise da hemoglobina glicada de seus
pacientes.
Conforme redação da futura norma, a referida notificação
terá caráter sigiloso, estando permitida a divulgação dos dados do paciente
somente à requisição da autoridade sanitária e com ciência prévia e formal do
paciente ou de seu representante legal.
O projeto indica ainda que, se o descumprimento ocorrer por
parte de pessoa jurídica de direito privado, a empresa estará sujeita a
advertência, em caso da primeira autuação de infração; e a multa, em caso de
segunda autuação, fixada entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, dependendo da capacidade
econômica do estabelecimento.
“E, em se tratando de órgão pertencente ao Poder Público, o
descumprimento ao que dispõe a futura Lei sujeitará seus dirigentes à
instauração de processo administrativo disciplinar”, acrescentou Ubaldo.
Distante 321 km da capital, o município de Patu, no Oeste do
RN, teve um aumento de praticamente 100% no número de casos confirmados da
Covid-19, em intervalo de 12 dias. O 100° caso foi confirmado no mesmo dia que
em a cidade iniciou o isolamento social mais rígido, o lockdown.
De acordo com dados da Secretaria de Saúde do município,
Patu, que tem população estimada de 12.755 habitantes, segundo o IBGE, tinha 51
casos confirmados da doença no dia 7 de agosto. Observando a curva de
crescimento da doença na cidade, a Prefeitura decretou o lockdown, que teve
início na quarta-feira (19) e vai até o dia 26 de agosto.
Pelo decreto, somente supermercados, farmácias, postos de
combustíveis e funerárias estão liberados, assim como frigoríficos, serviços
laboratoriais e lava jatos. Além disso, somente as entregas de gás e água
mineral estão autorizadas na cidade durante o período, ficando vedado o serviço
de delivery a restaurantes e lanchonetes. A venda e consumo de bebidas
alcoólicas nas ruas também está proibido.
Ainda pelo decreto, as pessoas que estiverem nas ruas
durante o período precisarão comprovar a necessidade da saída, ou serão
orientadas a retornar às suas casas sob pena de multa.
Patu teve dois óbitos decorrentes da Covid-19 e segue com 15 casos suspeitos. Quatro pacientes estão hospitalizados.
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) quer que o secretário
de Saúde do Estado, Cipriano Maia, revele os valores que o governo do Rio
Grande do Norte pagou em 45 dias de
execução dos serviço à empresa Servsaude EIRELI, detentora de um
contrato, no valor de R$ 8,5 milhões, referente ao fornecimento de ambulâncias
para o transporte sanitário de pacientes em decorrência da pandemia da
Covid-19. O parlamentar pede ainda as notas fiscais emitidas pela empresa e
questiona se os valores pagos já estão inseridos no Portal da Transparência.
A iniciativa de Tomba Farias, que será oficializada ao
governo através da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia
Legislativa, é uma decorrência do fato de o chamado “contrato das ambulâncias”
se encontrar sob suspeita de irregularidades.
Na tarde dessa quarta-feira, 19, a servidora da saúde,
Walkiria Gomes da Nóbrega, prestou à Comissão esclarecimentos sobre a
contratação de ambulâncias, por solicitação do deputado Gustavo Carvalho.
Na opinião de Tomba Farias, o contrato apresenta
“incoerências” e chegou a aconselhar a servidora a esclarecer até onde vai a
responsabilidade dela. “Isso é para depois você não ser penalizada por uma
coisa que você não faz parte”, disse Tomba.
Walkiria da Nóbrega deixou claro aos deputados que não é
responsável pela realização do contrato. “A minha função é fiscalizar se está
sendo realizada a execução dos serviços. Se tem viatura, se foi atendido, se os
pacientes foram removidos. Isso eu sei responder. Para outros assuntos, vocês
oficiam a Secretaria de Saúde, que designa o servidor responsável”, sugere.
A empresa Servsaude EIRELI foi aberta em 3 de abril de 2019,
tem sede numa casa simples do bairro de Emaús, sem identificação comercial e
possui o capital social de apenas R$ 100 mil. Além disso, não haveria nenhum
veículo registrado no nome da empresa no Detran e suas atividades empresariais
são registradas coleta de lixo, transporte escolar, construção e demolição de
edifícios e estacionamento de veículos. A Servsaude EIRELI nunca assinou
contratos com entes públicos até o atual momento.
O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e Universidade do
Estado do RN (UERN) firmou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Agrícola (Fida), via Universidade Federal de Viçosa, para a elaboração do
Sistema de Informação Regional da Agricultura Familiar (Siraf/NE). O evento,
que contou com a participação de governadores dos estados do Nordeste ,
aconteceu em ambiente virtual, a partir do canal do Fórum dos Gestores e
Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste, no Youtube, na tarde desta
quarta-feira (19).
O Sistema, que está recebendo a aplicação de R$ 609 mil
através desse convênio, foi baseado na experiência do Programa de Compras
Governamentais da Agricultura Familiar do RN (Pecafes), que permite aquisições
de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, para suprir
hospitais, escolas, restaurantes populares, presídios, entre outras
instituições.
“É uma alegria saber que a nossa iniciativa do ‘Pecafes’ foi base para propor ao Consórcio
do Nordeste, o desenvolvimento desta ferramenta que vai organizar a oferta de
produtos da agricultura familiar de toda a região Nordeste. É levar a nossa
experiência exitosa para todos os nossos vizinhos, de maneira a fortalecer o
trabalho de todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais”, comemorou a
governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Exaltando a importância da plataforma a ser lançada, o
secretário Executivo do Consórcio do Nordeste Carlos Gabas disse que “a ação
mostra o propósito do Consórcio do Nordeste, que é ajudar na articulação, como
um facilitador das ações que existem nos diversos estados, replicando as boas
iniciativas”.
Corroborando Gabas, o secretário de Agricultura Familiar do
Ceará e presidente do Fórum dos Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do
Nordeste, Francisco De Assis Diniz, completou: “Quando Siraf foi imaginado,
pensamos numa articulação institucional para incluir no desenvolvimento, a
agricultura familiar. O Consórcio dos Governadores tem em sua visão de
sociedade, inclui – entre tantas pautas – a pauta do desenvolvimento agrário. E
esta articulação nos levará a uma dinâmica nas respectivas ações que os nove
estados vêm desenvolvendo. É então, um momento emblemático para todos os
gestores, e principalmente, para os governadores que estão na luta pela
potencialização da agricultura familiar, ampliando o empreendedorismo em meio
aos trabalhadores e trabalhadoras rurais”.
Com o portal regional Siraf/NE, a oferta dos produtos da
agricultura familiar existentes no Nordeste será disponibilizada na rede,
facilitando o acesso e qualificando as informações de mercado, de maneira a
agilizar os processos de compras governamentais, além de abrir novos canais de comercialização
com o setor privado.
“A ferramenta vai contribuir com o fortalecimento das
cooperativas e associações da agricultura familiar, que terá um papel
fundamental na engrenagem, que é o de alimentar a base de dados, promovendo uma
visibilidade maior da variedade de produtos, de maneira a encurtar a distância
entre mercado e produtores, e incrementando o volume de sua produção”, pontuou
o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando
Mineiro, que é também do Conselho de Administração do Consórcio Nordeste.
Apresentando o sistema, o secretário da Sedraf, Alexandre
Lima, completou: “Fomentando a agricultura familiar, tornando os trabalhadores
e trabalhadoras rurais protagonistas das cadeias produtivas, o sistema terá o
Siraf, que assim como o portal de nosso PEcafes, será desenvolvido pela UERN,
tendo o valor do convênio investido em equipamentos de Tecnologia da Informação
(TI) e em bolsas para os alunos, professores e profissionais de TI da
instituição”.
No encontro ainda foi lançado também Programa de Alimentos
Saudáveis do Nordeste (PAS/NE). Trata-se de uma estratégia do Fórum com o
Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, com a
finalidade de fortalecer e expandir a agricultura familiar, construída em
diálogo com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada. Sua
implantação está se dando de forma progressiva, a partir das diferentes
possibilidades dos governos estaduais, mas cada avanço é compartilhado no
ambiente do Fórum, permitindo que sejam replicados, de forma colaborativa.
Ainda participaram do evento, Governadores do Ceará, Camilo
Santana; de Pernambuco, Paulo Câmara; e do
Piauí, Wellington Dias. Também estavam presentes, os secretários de
Agricultura de Alagoas, João Lessa; do Maranhão,
Júlio Cesar Mendonça Corrêa; da
Paraíba, Luiz Couto; de Pernambuco,
Dilson Peixoto; do Piauí, Herbert Buenos Aires de Carvalho e de
Sergipe, André Bonfim, além da
presidente da Agerp e vice presidente da Asbraer, Loroana Santana. Como
parceiros, participaram: o diretor do Fida para o Brasil, Claus Reiner;
professora Cecília Maia, representando o reitor da UERN; o diretor do Instituto
de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, Marcelo Braga, do BIRD,
Barbara Farinelli; e representantes da Asa, Conaq, MST, Contag, Aristides
Santos.
PECAFES RN
O Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura
Familiar e Economia Solidária (Pecafes) tem por objetivo realizar aquisições de
gêneros alimentícios da agricultura familiar.
Dentro da nova modalidade, “Doação Simultânea”,
regulamentada na última semana pela Governadora Fátima Bezerra, as aquisições
são voltadas para a doação direta às famílias em situação de vulnerabilidade
social, buscando garantir segurança alimentar. Na primeira compra foram
adquiridas 5 mil cestas básicas que foram destinadas a comunidades potiguares
de quilombolas, por meio do Projeto Governo Cidadão, a partir da aplicação de
R$ 508 mil, viabilizados pelo empréstimo junto ao Banco Mundial.
As 21 comunidades quilombolas que estão sendo beneficiadas
são dos municípios de Angicos, Afonso Bezerra, Portalegre, Patú, Luiz Gomes,
Coronel João Pessoa, Lagoa Nova, Currais Novos, São Tomé, Parelhas, Assú,
Ipanguaçu, Parnamirim, Bom Jesus, Ceará-Mirim, Macaíba, Ielmo Marinho, Poço
Branco, Touros, Tibau do Sul e Santo Antônio.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu os servidores que
estão na linha de frente de combate à Covid-19, nesta quarta-feira (19),
durante a sessão do Congresso que analisou, entre outros, o veto 17 (feito à
Lei Complementar 173/2020), que impede a possibilidade de que profissionais de
saúde, da segurança, da limpeza pública, professores, coveiros, entre outras
categorias de servidores, tenham reajuste salarial, progressão e outros
direitos de carreira, até o fim de 2021. “Não dá para acreditar que o presidente
da República vai punir os médicos, enfermeiros, os profissionais da saúde, da
segurança pública! Eles estão arriscando as vidas deles e dos familiares para
salvar a gente!”, reagiu a parlamentar, ao comentar o veto presidencial.
Zenaide esclarece que o texto aprovado pelo Congresso não
aumenta despesas, pois não dá aumentos salariais, mas apenas não bloqueia a
possibilidade de que estados e municípios concedam aos seus servidores direitos
inerentes às respectivas carreiras.
O veto 17 foi derrubado no Senado e, agora, precisa também
ser derrubado na Câmara dos Deputados. A sessão que definirá o quadro está
prevista para esta quinta (20).
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