Categoria: agosto 18, 2020

Oiticica: Governo envia à ALRN projeto de lei para alienação dos imóveis

Nesta quarta-feira (18) a governadora Fátima Bezerra faz a assinatura de mensagem para envio de projeto de Lei à Assembleia Legislativa do RN que autoriza a alienação de bem imóvel desapropriado para fins de criação do núcleo urbano intitulado ‘Nova Barra de Santana’.  A autorização tem fundamento no Decreto Estadual nº 26.202, de 07 de julho de 2016, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, terras situadas nos municípios de Jucurutu/RN, São Fernando/RN e Jardim de Piranhas/RN, destinadas à construção e formação da bacia de acumulação da Barragem Oiticica.

A autorização legislativa possibilita a alienação das áreas integrantes dos imóveis desapropriados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e visa suprir a demanda da população diretamente atingida pela Construção da Barragem de Oiticica. Estão previstos, além da barragem, o reassentamento urbano das pessoas atingidas pela construção da obra hídrica. Com a aprovação da proposição, poderá o estado do Rio Grande do Norte celebrar os contratos de permuta com os proprietários ou posseiros para obtenção de imóvel a ser construído no núcleo Nova Barra de Santana.

Das Indenizações realizadas via PGE-RN, já foram realizadas 378 indenizações via desapropriação ou servidão administrativa na área rural e 186 indenizações em curso, na área urbana. Segundo o Procurador do Estado Francisco Sales, “Se constitui na principal razão da iniciativa para se elaborar a proposição de uma lei, para regrar todo o conjunto de relações sociais, econômicas, históricas, antropológicas, ordenada segundo um conjunto de princípios e de normas compatíveis com a cidadania, privilegiando-se assim à dignidade da pessoa humana”.

Deputado Walter Alves alerta para falsos assessores pedindo dinheiro em seu nome

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) informou nesta terça-feira (18) que golpistas têm se passado por assessores de seu mandato para pedir dinheiro a apoiadores. Segundo o parlamentar, os criminosos têm entrado em contato com as vítimas para solicitar apoio para um suposto evento em setembro.

O deputado ressaltou que nem o seu gabinete na Câmara dos Deputados nem o diretório estadual do MDB, do qual ele é presidente, estão organizando algum evento para o mês que vem – e que o contato não passa de um golpe.

Bolsonaro deverá visitar comunidade em Ipanguaçu e equipe quer esquivá-lo de protesto de estudantes

Desde ontem, quando aterrissou no Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró, a equipe precursora do presidente Jair Bolsonaro já iniciou o planejamento de segurança nos locais a serem visitados pelo chefe do Executivo Nacional nesta sexta-feira, junto com os ministros potiguares Fábio Faria e Rogério Marinho, além da ministra da Agricultura, Tereza Cristina Dias e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

Entre os parlamentares que devem acompanhar a visita do presidente Bolsonaro a Mossoró estão aqueles que integram a bancada do governo no Congresso Nacional, como o General Girão (PSL), Benes Leocádio (Republicanos), Walter Alves (MDB), Carla Dickson (PROS), Beto Rosado (PP) e João Maia  (PR), além do senador Styvenson Valentim (PODE).

Deputados estaduais também deverão estar em Mossoró, começando pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira. Mas, em virtude da quarentena e isolamento social por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19), alguns deputados já vinham manifestando desejo de acompanhar a visitação do presidente da República, mas confirmaram que vão permanecer em casa, como os deputados José Dias (PSDB) e Vivaldo Costa (PSD), que são do grupo de risco. Como não integra a bancada do governo, a expectativa que não estejam em Mossoró os deputados federais Rafael Motta (PSB) e Natália Bonavides (PT) e os senadores Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS).

Até o começo da noite de ontem, a assessoria de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) havia informado que o agenda presidencial não estava fechada. Mas a previsão é de que o presidente Jair Bolsonaro faça um sobrevoo na região do Seridó, para observar a área de construção da barragem de Oiticica, que tem previsão para ser concluída no meio do ano de 2021, a fim de receber águas da transposição do rio São Francisco.

Apesar de não compartilhar informações estratégicas da agenda presidencial, a equipe está em Ipanguaçu, onde, possivelmente, Bolsonaro participará de evento na humilde Comunidade de Angélica, castigada pela escassez d’água.

ALERTA – O Serviço de Inteligência da Presidência da República já observou a possibilidade de haver protesto de estudantes do Campus do IFRN, em Ipanguaçu. Alterações poderão ser feitas na agenda para driblar a manifestação.

Em Mossoró, Bolsonaro será recebido pela prefeita Rosalba Ciarlini, além da bancada bolsonorista potiguar. Na ocasião, o presidente da República e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, vai entregar títulos fundiários e posse da terra agricultores da região Oeste, devendo também visitar o Vale do Açu. Também estaria previsto uma visita às obras de duplicação da BR-304, na Reta Tabajara, em Macaíba. A visita de Bolsonaro ao Rio Grande do Norte estava prevista para 12 de maio, mas foi adiada em função da pandemia de coronavírus.

Com informações da Tribuna do Norte