O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou
para a próxima quinta-feira (20) a votação da proposta de emenda à Constituição
(PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb). A tendência é que os senadores mantenham a versão aprovada pela
Câmara em julho.
O relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), além de
tornar o Fundeb permanente, aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação
da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser
aplicados em ações relacionadas à primeira infância.
O relator da PEC no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), manteve o
texto da Câmara por considerar que o assunto já foi debatido o suficiente. Arns
é vice-presidente da Comissão de Educação do Senado e acompanha as discussões
sobre a proposta com Dorinha há mais de um ano.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano.
Rogério
Marinho fracassou em 2018 ao tentar se reeleger deputado federal após ter se
desgastado ao relatar a reforma trabalhista durante a gestão Michel Temer.
Chamado por Paulo Guedes, virou articulador da austera reforma da Previdência
aprovada no ano passado. Mas agora, o nome do ministro do Desenvolvimento
Regional passou a ser associado a um adjetivo impensável meses atrás:
“gastador”. É ele quem lidera a ala do governo que deseja “furar” o teto de
gastos para investir em obras, contrariando o titular da Economia.
Por trás da
transformação está o desejo de se cacifar como candidato a governador do Rio
Grande do Norte, em 2022, e a conquista de uma proximidade com o presidente
Jair Bolsonaro ao defender internamente que essas medidas visam à reeleição do
chefe. Procurado, Marinho nega pretensões eleitorais e diz ser apenas candidato
“a ser um bom ministro”.
Mas colegas
da Esplanada e ministros com assento no Palácio do Planalto garantem que o
desejo de concorrer ao governo do seu estado natal como candidato de Bolsonaro
ajuda a explicar as movimentações de Marinho. A aliança que está sendo
costurada contemplaria ainda a candidatura do ministro das Comunicações, Fábio
Faria, para o Senado. O estado hoje é governado por Fátima Bezerra, do PT.
A disputa em
torno do tamanho das despesas do governo atingiu o ápice na terça-feira da
semana passada, quando Guedes disse, sem citar nomes, que auxiliares do
presidente que desejam “furar” o teto de gastos o levariam para uma “zona de
impeachment”. A subida de tom do ministro da Economia levou o presidente a
convocar uma reunião no dia seguinte para marcar posição em defesa do teto. Na
quinta, porém, o presidente afirmou não ver problema nessa discussão.
“Olhar” para o nordeste
A pretensão
política de Marinho é constantemente citada por Guedes, nos bastidores, numa
tentativa de desacreditar o colega. Para o ministro da Economia, os ministros
devem trabalhar pela reeleição de Bolsonaro, e não pelos próprios projetos
pessoais. E, na avaliação de Guedes, a alta de gastos mais prejudica do que ajuda
o caminho do presidente a 2022.
Não é isso
que pensa a ala “pró-gasto” liderada por Marinho, e que conta também com
ministros palacianos. Esses ministros avaliam ser necessário fazer obras,
montar uma agenda de inaugurações com a presença de Bolsonaro e construir um
programa social forte para reeleger o presidente. Na próxima sexta, inclusive,
ao lado de Marinho e Faria, Bolsonaro deve ir ao Rio Grande do Norte para
participar de uma cerimônia de entrega de títulos fundiários.
O cenário eleitoral aproximou Marinho do chefe, que o incumbiu de manter o “olhar especial” para o Nordeste. O ministro está sem partido. Ele desfiliou-se do PSDB em junho deste ano, depois de ser derrotado ao tentar se reeleger como deputado federal em 2018, quando teve 59 mil votos. A derrota o levou a cogitar, inclusive, mudar seu domicílio eleitoral para São Paulo, onde acreditava que o perfil de austeridade que lhe marcou nos últimos anos seria mais bem aceito.
A nova sede do Laboratório Municipal de Natal foi entregue nessa sexta-feira (14), na zona Oeste, pela Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Saúde (SMS/Natal). Situado à Rua dos Paiatis s/n, o prédio fica anexo à Unidade Básica de Saúde das Quintas e vai funcionar de segunda a sábado, das 7h às 19h, com exames ambulatoriais que vão dar suporte ao atendimento de pacientes nas redes de atenção básica e de urgência da cidade.
“Estivemos há pouco em Mãe Luiza assinando a ordem de
serviço para início das obras na unidade de saúde, e agora estamos aqui
entregando esse laboratório que era tão aguardado e esperado por muitos. Então,
nossa gestão tem se esforçado muito na saúde pública da cidade”, enfatiou
o prefeito Álvaro Dias.
O investimento possibilitou aumentar a capacidade das
análises laboratoriais após melhorias identificadas no projeto piloto, que
acontecia há dois anos na Policlínica Zeca Passos. Com isso não vai haver
necessidade de contratar alguns serviços na rede privada, representando uma
economia anual de 2,7 milhões. Dessa forma o resultado de algumas amostras
também saem no mesmo dia, dando rapidez ao diagnóstico.
Exames de controle da tabela SUS, hormonais, imunológicos,
microbiológicos, baciloscopia e hemoglobina glicada são alguns dos tipos
executados pela equipe de bioquímicos e técnicos laboratoriais na unidade.
Futuramente, também poderá ser possível fazer coleta de hanseníase, diagnóstico
de malária e ampliar a oferta de outros testes aos usuários.
“Estou muito feliz em entregar esse projeto que vai
atender toda a nossa cidade de forma eficiente. Nesse prédio, os servidores vão
trabalhar com mais conforto e conseguir ser mais produtivos com uma estrutura
nova e ampliada. Quero também fazer um agradecimento especial à nossa
coordenadora Elineide Alves de Melo, que colaborou bastante com esse projeto.
Por isso, descerro uma placa homenageando-a nesse local”, ressaltou George
Antunes, secretário municipal de Saúde de Natal.
A Prefeitura do Natal vai começar nesta terça-feira 18 a apagar pichações e grafites realizados de forma clandestina na escadaria que liga o bairro de Mãe Luiza à Praia de Areia Preta, na Zona Leste da capital potiguar. As informações são do portal Agora RN.
A informação foi confirmada ao Agora RN pelo secretário
municipal de Cultura, Dácio Galvão, que disse que o trabalho de remoção das
pichações será realizado por equipes da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos (Semsur).
A ação acontece dias depois de o ex-prefeito Carlos Eduardo
Alves fazer críticas ao novo aspecto da escadaria, que tem recebido
intervenções artísticas realizadas com apoio da Prefeitura. Nas redes sociais,
o ex-prefeito disse que a obra – inaugurada durante sua gestão – “ficou feia
com muita grafitagem”.
“Faço um apelo a prefeitura/Funcarte para corrigir e
devolver a beleza arquitetônica desta obra de arte tão bonita”, disse Carlos
Eduardo, sugerindo que referia à grafitagem oficial, e não exatamente às pichações,
como entendeu o secretário de Cultura.
Segundo Dácio Galvão, o trabalho de grafitagem na escadaria
ainda não foi finalizado. E, de acordo com o secretário municipal de Cultura,
não é o grafite que está prejudicando a paisagem, e sim as intervenções
artísticas clandestinas e as pichações realizadas.
“Mas a partir de terça, a Semsur está indo lá para dar outra
pintura e eliminar aquela sujeira estética em cima da arquitetura da
estrutura”, afirmou Dácio.
Depois da polêmica, Carlos Eduardo voltou às redes sociais
para explicar que não criticou a arte do grafite, e sim o excesso de
intervenções artísticas no local – reforçando que não está falando apenas das
pichações.
“Democraticamente, e com liberdade de opinar, como qualquer
pessoa livre, critiquei e critico o excesso, achando que o espaço da arte
poderia ser menor, realçando melhor a obra e o grafite”, escreveu o
ex-prefeito.
O Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou mais oito denúncias contra os
envolvidos em crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no
esquema de doação de terrenos públicos a eleitores no Município de Jucurutu.
Dessa vez, foram denunciados 12 pessoas, incluindo o ex-prefeito George Retlen
Costa Queiroz, ex-gestores e servidores, um empresário e moradores da cidade.
Desta vez, o
ex-prefeito de Jucurutu, George Retlen Costa Queiroz; a servidora pública do
Município de Triunfo Potiguar e ex-secretária Municipal de Assistência Social
de Jucurutu, Francisca Fabiana Batista Monteiro; a ex-chefe de Gabinete do
Município de Jucurutu, Maria José Araújo Lopes de Sá; e o funcionário público
do Município de Jucurutu, Arinaldo Lopes de Araújo compõe o principal grupo de
atuação no esquema criminoso nas denúncias.
Entre 2013 e
2016, juntos e valendo-se das facilidades da condição de funcionários públicos
desviaram, em proveito pessoal e em favor de diversas pessoas, 586 terrenos
pertencentes ao Município de Jucurutu. Esses terrenos estão localizados,
especialmente, nos bairros Novo Rumo, Abraão Lopes, Novo Horizonte e Severina
Lopes.
Além disso,
o MPRN os acusa de terem de forma sistemática inserido informações falsas nos
documentos públicos que formalizaram a doação destes imóveis, com o fim de
alterar verdade sobre fato juridicamente relevante: fabricaram artificiosamente
os correspondentes procedimentos administrativos de doação, simulando a prática
de atos administrativos que nunca foram praticados; atestaram falsamente a
inexistente realização de visita social in loco e a inverídica análise de
critérios de preenchimento dos requisitos legais pelos beneficiários formais.
Para o MPRN,
ficou evidenciado que de 2013 a 2016 instalou-se na Prefeitura de Jucurutu uma
verdadeira “central de doação de imóveis”, viabilizado pelo então prefeito,
George Retlen. O então gestor concedeu direitos reais de uso de terrenos
públicos para inúmeras pessoas, significando tais negócios jurídicos
verdadeiras doações, já que os concessionários tinham dois anos para se
instalarem nos imóveis, podendo permanecer indefinidamente, recebendo a
propriedade após dez anos.
Ainda foram
denunciados por terem atuado junto com o grupo em benefício próprio (recebendo
um terreno) o assessor técnico José Bezerra Filho; a técnica em enfermagem
Arelly Anderléia Bezerra de Almeida; a servidora pública Isabel Liana de
Medeiros Amaral; a auxiliar administrativa Dalliany de Araújo Alves; o
empresário Ricardo Wildson Marinheiro de Souza; e o empresário Antônio Tavares
Neto.
Por fim,
integram a denúncia do MPRN, Jonata Denis Pereira, que em proveito pessoal
obteve a doação de dois terrenos para duas pessoas e o empresário Roberto dos
Santos Silva, por ter atuado em comunhão de esforços para conferir proveito
político e pessoal ao então prefeito no desvio de quatro terrenos pertencentes
ao Município para quatro moradores de Jucurutu.
Operação Cabresto
O MPRN já
havia oferecido outras nove denúncias contra o grupo, fruto da operação
Cabresto, deflagrada em dezembro de 2019. Ao todo, o Ministério Público, por
meio da Promotoria de Justiça de Jucurutu, ofereceu até o momento 17 denúncias.
Além de
servidores, parlamentares e antigos gestores do Município de Jucurutu, foram
denunciados supostos “laranjas” que tiveram seus nomes usados pelo grupo para
transferência ilegal da posse de terrenos doados pela Prefeitura de Jucurutu
entre os anos 2013 a 2016.
A operação
Cabresto foi deflagrada em dezembro de 2019 para apurar a doação irregular de
terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A ação visou
descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito
teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de
uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento
legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação
jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse total,
487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição
municipal de 2016, época em que ex-gestor foi candidato à reeleição.
Ao todo, os
bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$
4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona
Eleitoral. Além do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências de todos
os investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos
municípios de Jucurutu e Natal.
Na tarde desse domingo (16), um grupo de ciclistas compareceu a Delegacia de Plantão Zona Sul, em Natal, para agradecer e prestigiar a Polícia Militar, em especial, aos policiais das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas – ROCAM, por haver recuperado uma bicicleta roubada.
O suspeito, de 28 anos de idade, estava de posse de uma
bicicleta OGGI, que fora roubada na noite do último sábado (15), sendo detido
por volta das 13h do domingo, na Av. Capitão Mor Gouveia, bairro Lagoa Nova, e
conduzido à Central de Flagrante para procedimentos.
A 2ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve a condenação da ex-prefeita de
Mossoró, Fátima Rosado, por improbidade administrativa consistente em
desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública.
Na petição inicial, em primeira instância, o Ministério Público Estadual apontou que a ex-prefeita “vinculava de modo constante e abusivo sua imagem e seu nome à publicidade institucional paga pelos cofres públicos”, nos diversos meios de comunicações locais. Desse modo, na sentença de primeiro grau, foram impostos judicialmente a ela o pagamento de multa cível equivalente a cinco vezes o valor da remuneração que recebida durante o exercício do cargo, além suspensão por três anos de seus direitos políticos.
Conforme
consta no acórdão da Apelação Cível julgada pela 2ª Câmara Cível, com relatoria
do desembargador Ibanez Monteiro, os elementos de prova indicaram que restou
patente a conduta de autopromoção “mediante propaganda institucional
custeada com verba pública”, por parte da ex-prefeita demandada, ferindo,
assim, o disposto na “Constituição Federal, concretizador dos princípios
da moralidade e impessoalidade”.
O
desembargador ressaltou que “as vastas provas acostadas aos autos atestam
que a demandada realizou propaganda institucional com o condão de se
favorecer”, tendo inserindo seu nome e slogan de gestão em diversas das
divulgações publicitárias do Município, “seja nos jornais impressos, na TV
e no rádio locais”.
O magistrado
frisou também que essa conduta contrária o dispõe o artigo 37 § 1º da
Constituição Federal, o qual exige que publicidade dos programas e serviços dos
órgãos públicos “deverá ter caráter educativo, informativo ou de
orientação social” não podendo, como ocorreu com nos atos da antiga
gestora, “constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção
pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Além disso,
foi constatado que a ex-prefeita, mesmo ciente da Recomendação 01/2007,
expedida pelo Ministério Público, referente a orientações de adequação da
publicidade das obras e dos serviços realizados pelo Município de Mossoró em
sua gestão, continuou a se autopromover por meio das práticas ilegais.
Dessa
maneira, o desembargador relator concluiu que restou “claro que é a pessoa
da Prefeita que se encontra associada aos atos, obras e serviços do Poder
Executivo Municipal e não este último”, sendo tal situação “um total
desvirtuamento dos preceitos constitucionais que regem a gestão da res
publica”.
No último dia permitido pra inaugurações, nessa sexta-feira (14), a prefeitura de Areia Branca entregou ao seu município um Centro de Velório. Em que se pese a necessidade do equipamento, a solenidade virtual repercutiu negativamente na cidade dias após o Município ter figurado na imprensa com a triste marca da quarta pior taxa de mortes por Covid-19 do Brasil e a primeira colocação do Nordeste.
“Nao foi apenas um ato infeliz. Foi uma afronta a
prefeitura inaugurar um Centro de Velório após Areia Branca atingir um recorde
vergonhoso e revoltante. É uma assinatura da incompetência e omissão do Poder
Público Municipal no enfrentamento da maior crise de nossa história”,
reage o deputado Souza (PSB), maior liderança de oposição na cidade e que
defende a eleição em novembro do seu irmão, o empresário Toninho Souza (PSB)
para dar continuidade à gestao aprovada que ele executou entre 2005 e 2012.
O assunto teve muitas reações durante a #LiveDaVerdade2
realizada no instagram @ToninhoSpuzaAB. Para a oposição, os negativos números
acontecem por falta de investimentos, mesmo com recursos federais
disponibilizados (auditoria do SUS identificou R$ 11 milhões nos cofres do
Município), assim como a negligente falta de estruturação da rede de saúde
básica, entre outros.
DADOS
Com 27,7 mil habitantes, o município teve 49 óbitos pelo novo coronavírus desde o início da pandemia, o que representa 176,4 mortes por cada 100 mil habitantes, com base em dados do Ministério da Saúde divulgados na última semana. Em média, o País tem 47 mortes por 100 mil habitantes. Além disso, Areia Branca conta com uma das maiores incidências da doença no território potiguar, com 2.534,7 casos por cada 100 mil habitantes.
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