A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou a favor
do direito de abortar da menina de 10 anos que está grávida após sofrer
repetidos estupros. O caso da criança, que mora em São Mateus (ES), se tornou
conhecido na quinta-feira (13), quando a Polícia Civil capixaba indiciou um tio
da garota, suspeito de abusar da sobrinha desde que ela tinha 6 anos.
Em entrevista ao jornal O Globo, José Carlos Rizk Filho, presidente da
OAB-ES, afirmou que o caso da menina preenche dois requisitos legais para que o
aborto seja autorizado. “Além de ter sido estupro, gera risco para a vida
da grávida”, explicou. “Entendemos que está muito legitimada a
prática do aborto, para que se preserve a vítima. Não vejo nenhuma instância de
restrição”, completou, informando ainda que a OAB-ES solicitou às
autoridades o acesso aos documentos para acompanhar o caso.
Na sexta-feira, o Juizado da Infância e da Juventude de São
Mateus emitiu nota na qual garantiu que a decisão se pautará “estritamente
no rigoroso e técnico cumprimento da legislação vigente, sem influências
religiosas, filosóficas, morais, ou de qualquer outro tipo que não a aplicação
das normas pertinentes ao caso”. Pela lei brasileira, relações sexuais com
menores de 14 anos são estupro de vulnerável. Não importa se a vítima deu ou
não consentimento para o ato.
Investigação e debate
O caso passou a ser investigado no último sábado (8/8), após
a criança dar entrada em um hospital com suspeita de gravidez. O tio dela foi indiciado
pela prática dos crimes de ameaça e de estupro de vulnerável, ambos praticados
de forma continuada. As investigações foram conduzidas pela Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de São Mateus e contou com o apoio
da delegacia da cidade e do conselho tutelar.
Na terça-feira, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou pelas redes sociais que estava acompanhando o caso e prometeu ajudar a menina. “Minha equipe já está entrando em contato com as autoridades de São Mateus para ajudar a criança, sua família e para acompanhar o processo criminal até o fim.”
O Governo do RN emitiu o Decreto Estadual Nº 29.927,
publicado neste sábado no Diário Oficial, que se refere ao Sistema de
Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte
(STIP). Através do documento, a governadora Fátima Bezerra decreta a retomada
do fluxo regular da frota de ônibus intermunicipais, reduzida em função da
pandemia. As linhas que circulam na região Metropolitana de Natal devem voltar
ao horário normal a partir do dia 21 de agosto.
O texto atual altera o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º
abril de 2020, e informa que partir do dia 21 de agosto as empresas que
exploram o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de
Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN) devem retomar o fluxo regular de
suas frotas, para atender toda a população, que aos poucos retorna à sua
rotina. No entanto, devem observar as medidas estabelecidas no Protocolo
Setorial para retomada das atividades relativas ao transporte no Estado,
conforme determinado na Portaria nº 017/2020 – GAC/SESAP/SEDED, de 31 de julho
de 2020, com fim de mitigar os riscos de transmissão da COVID-19.
Com o retorno dos horários normais das linhas que atendem à
região Metropolitana de Natal, o diretor de transporte do Departamento de
Estradas de Rodagem (DER), Rômulo Lins, órgão competente pela gestão e
fiscalização do transporte intermunicipal, alerta para o risco de superlotação
nos horários de pico e orienta à população a usar os horários chamados de entre
picos. “É interessante ressaltar para a população que a pandemia não acabou e,
mesmo que as empresas obedeçam ao protocolo de segurança, cabe a cada pessoa
ter discernimento sobre a necessidade de sair de casa. E se for sair, optar por
não entrar em ônibus lotado, que todo mundo sabe é uma realidade que não é de
agora”, disse.
O decreto prevê ainda que as empresas podem apresentar ao
DER um plano de redução para as linhas que ainda não apresentaram demanda.
A declaração do doleiro Dario Messer, em delação premiada,
de que mandava um funcionário de duas a três vezes por mês à sede da TV Globo,
no Rio, para entregar dólares à família Marinho uniu petistas e bolsonaristas
nos ataques à emissora carioca.
O depoimento foi divulgado pela revista Veja. Conhecido como
o “doleiro dos doleiros”, pelo valor que movimentava, Messer afirmou que
repassava de US$ 50 mil a US$ 300 mil desde 1990 para filhos de Roberto
Marinho.
A família negou conhecer o doleiro e ter se valido desse
tipo de prática. O presidente Jair Bolsonaro foi ao Twitter e fez uma
estimativa de que a Globo teria recebido do doleiro mais de R$ 1,7 bilhões em
30 anos. O assunto virou um dos mais comentados nas redes, unindo tanto
apoiadores de Bolsonaro quanto do ex-presidente Lula, também críticos à maior
emissora do país.
Messer afirmou que entregava dólares no Brasil e os Marinho
repassavam para ele através de contas no exterior, que seriam comandadas por
Celso Barizon, gerente de uma conta dos Marinho no Banco Safra.
Segundo o doleiro, os destinatários dos repasses eram os irmãos Roberto Irineu (presidente do Conselho de Administração do Grupo Globo) e João Roberto Marinho (vice-presidente do Grupo Globo). Messer não apresentou prova de suas declarações.
O Palácio da Alvorada possui 43 servidores que exercem
funções de cozinheiro, chefes de cozinha e garçons.
Os gastos com esses servidores saltou de R$ 37.791,50 em
janeiro para R$ 61.491,74 em junho, um crescimento de 162%.
O quantitativo não inclui limpeza, que tem um contrato próprio, que custa R$ 811 mil por mês, para limpar os imóveis da Presidência — o Alvorada inclusive.
Somente a rede pública estadual do Rio Grande do Norte
recebeu 8 mil novos alunos durante a pandemia do novo coronavírus. O número
saltou de cerca de 208 mil para 216 mil ao longo de cinco meses, mesmo com as
escolas fechadas. Para o secretário estadual de educação, Getúlio Marques, o
principal motivo para as matrículas seria a migração dos jovens das escolas
privadas para as públicas.
“Não podemos afirmar que todos as matrículas foram por
isso, mas muitos ficaram sem condição de pagar mensalidade, ou por outro motivo
pessoal, resolveram fazer essa mudança, porque os pais têm a obrigação de
manter os filhos matriculados na escola. Não sabemos quantos foram nas redes
municipais, mas os gestores também sentiram essa mudança”, afirma.
Nesta semana, o estado anunciou a quarta prorrogação da suspensão das aulas presenciais, iniciada em março, com novo prazo para 14 de setembro. A data, porém, não significa necessariamente o dia de retorno às aulas. Até lá, haverá várias análises sobres o comportamento da pandemia do estado. O governo considera que liberar as aulas agora seria colocar mais 1 milhão de pessoas à exposição do vírus.
O secretário afirma que entende a preocupação das escolas
privadas, que defendem a volta às aulas como alternativa à crise enfrentada por
elas, principalmente com o fim da ajuda do governo federal para pagamento de
parte dos salários dos funcionários. “O sindicato nos informou que há pelo
menos 38 escolas que estão preparadas, mas nem todas as escolas privadas também
tiveram condições de se preparar”, afirma. Da mesma forma, ele considera
que parte das escolas públicas já está pronta para o retorno.
Por outro lado, o secretário de Educação considera que a
liberação só será feita quando o comitê científico do estado considerar o
ambiente seguro, ainda que parte das escolas abram antes e outras depois.
“A escola pode ser um ambiente seguro, mas esse aluno
tem o deslocamento até ela, no ônibus – mesmo em escola particular há alunos
que vão de ônibus, e podem estar levando a contaminação para os colegas, para
escola, para um local que está seguro”, disse. “Consideramos que o
direito à educação é fundamental, mas antes vem o direito à vida. Existe muita
discussão política, mas a não vamos entrar nela. Nossa discussão é
científica”, argumentou.
Pessoalmente, Getúlio Marques acredita que as aulas
presenciais não vão voltar a acontecer no estado em 2020. Porém, afirma que no
dia que o governo receber o parecer favorável do comitê científico montado para
tratar sobre a pandemia, o comitê do setor da Educação vai decidir pela
retomada às atividades. “Foi o que conversei com as 15 entidades que fazem
parte do comitê, na nossa última reunião. Esse tem que ser nosso
compromisso”, pontuou.
Outro fator de preocupação são os professores que pertencem
ao grupo de risco. São cerca de mil, que representam entre 7% e 8% dos profissionais
que atuam nas redes de ensino. Porém, segundo o secretário, eles poderão
continuar trabalhando, visto que ele acredita em um modelo “híbrido”,
no retorno às aulas, com atividades presenciais e virtuais.
Questionado se o ano de 2020 está perdido, Marques considera
que o ano letivo foi “prejudicado, mas não totalmente perdido”,
porque parte do material que foi utilizado nas atividades remotas poderá ser
usado para avaliar os alunos e contar como parte da formação no ano letivo. O
formato ainda está em discussão, mas ele considera que, no retorno, as escolas
precisarão avaliar o nível de aprendizagem dos alunos, focar nos conteúdos
definidos como essenciais e “trabalhar” dobrado, para recuperar o
tempo perdido. Uma “normalidade” só seria sentida de 2022 em diante,
ele considera.
O secretário também disse que acredita que novos modelos de
educação, mais focados na aprendizagem, e usando mais as tecnologias, passará a
vigorar após a pandemia. Ele citou o exemplo das salas de aula virtual, que
existem no portal Sigeduc, usado pela rede estadual de ensino. “Essa
ferramenta existia desde 2017, mas mal era usada. Agora, houve um crescimento
de 1000%”, disse.
“Mais de 80% das nossas escolas estão com atividades,
através da internet, do rádio, na televisão. É verdade que temos parte dos
alunos de escolas mais afastadas, nos rincões, em áreas rurais, não tiveram
isso e nossa maior preocupação é com eles”, disse.
Segundo o secretário, ao contrário das universidades públicas do estado, a rede básica não teria recursos para financiar compra de equipamentos para alunos em situação de vulnerabilidade social, mas afirmou que o estado irá fazer uma contratação de um canal de TV para transmitir aulas para todo o estado. “Inclusive para os alunos que vão fazer Enem, que vão ter aulas também aos sábados”, pontuou.
Morreu na noite desse sábado (15/8), aos 71 anos, Robert
Trump, irmão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (foto em destaque).
A Casa Branca não informou a causa do óbito, ocorrido um dia após o líder
republicano visitar Robert no Hospital Presbiteriano, em Nova York.
“É com o coração pesado que compartilho que meu maravilhoso
irmão, Robert, faleceu pacificamente esta noite. Ele não era apenas meu irmão,
ele era meu melhor amigo. Sentiremos muito sua falta, mas nos encontraremos
novamente. Sua memória viverá no meu coração para sempre. Robert, eu te amo.
Descanse em paz”, disse Donald Trump.
Robert era empresário e irmão mais novo de Trump, que tem 74 anos. De acordo com o jornal The News York Times, Robert Trump teve um sangramento cerebral após sofrer uma queda. Já a CNN informou que ele estava doente há muitos meses.
Dois depoimentos foram fundamentais para que Zilu perdesse
na Justiça os três processos referentes à divisão de bens entre ela e Zezé Di
Camargo. Os próprios filhos depuseram contra a mãe na ação que ela movia contra
o ex-marido para anular o acordo que fizeram no momento da partilha (Zilu alega
ter sido pressionada a assinar o documento, abrindo mão de alguns patrimônios).
Wanessa e o caçula Igor foram testemunhas do pai, deixando a mãe muito
surpresa. O depoimento da filha mais velha foi o que mais chocou Zilu. A
cantora teve uma postura que favoreceu o pai durante o depoimento e chegou a
desmentir a própria mãe perante a juíza, afirmando que Zilu não foi coagida a
assinar a partilha, como alega no processo.
Segundo a defesa de Zilu, a empresária foi pressionada pelo
ex-marido e filhos a assinar um documento, ficando apenas com alguns dos muitos
patrimônios do sertanejo. O advogado da ex-mulher do cantor alegou no processo
que, na época da partilha, três anos após o divórcio, Zezé passou para a
ex-mulher a ideia de que estava falido e com dívidas. Ainda de acordo com a
defesa de Zilu, os filhos não só acreditaram como convenceram a mãe a assinar a
partilha com a alegação de que, caso contrário, ela teria que assumir as
dívidas de parte dos bens deixados, e a família inteira poderia quebrar.
“Ela assinou o documento por pressão dos filhos e do Zezé. Wanessa e Igor são dependentes do pai e não da Zilu. Igor mora com Zezé. A juíza, então, entendeu por bem fundamentar a sentença dela inteira no depoimento da Wanessa e do Igor, ou seja, filhos que são dependentes totalmente do pai. Eles não têm condições de sobreviver sem estar do lado do pai. Eles não podem ir contra o pai. Wanessa, em seu depoimento, criou uma situação que tornou favorável ao pai dela”, afirmou ao EXTRA o advogado de Zilu, Marcelo Saraiva.
Por intermédio de sua Assessoria de Comunicação Social, o
governo Fátima Bezerra informou que o Consórcio Nordeste “achou mais
adequado suspender pra melhor avaliação” a elaboração de um protocolo para
a aquisição da vacina russa, como estava sendo anunciado, para combater a
disseminação do novo coronavírus.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, informou na
sexta-feira (14), que os nove estados do Nordeste, por meio do Consórcio
Nordeste, estão em contato com o governo da Rússia para um possível acordo de
uso da vacina contra a Covid-19, anunciada esta semana pelo governo russo.
Na ocasião, Flávio Dino informava que o protocolo de adesão
ainda estava em fase preliminar. A comunidade científica internacional
questiona a eficácia da vacina russa, que passou por dois testes iniciais,
enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que sejam realizadas três
etapas de testes.
O governo do Paraná foi o primeiro a assinar um documento para o desenvolvimento da vacina russa contra o coronavírus no Brasil.
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