Após reunião nessa terça-feira (11) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou duas demissões de secretários especiais do ministério: Salim Mattar, da Secretaria de Desestatização e Privatização, e Paulo Uebel, da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Segundo Guedes, é possível afirmar que hoje houve debandada
na pasta. “Nossa reação à debandada que aconteceu hoje é acelerar as reformas”,
disse ele. Serão buscadas as reformas que auxiliem a destravar os
investimentos.
“Salim Mattar pediu demissão hoje. Isso é um sinal de
insatisfação dele com o ritmo de privatização”, disse o ministro Paulo Guedes.
Segundo ele, Mattar afirmou que é muito difícil privatizar no Brasil. “Eu se
pudesse privatiza todas as estatais”, afirmou Guedes. Ele afirmou que gostaria
de privatizar quatro grandes estatais para sinalizar e citou nomes: Eletrobras,
Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), Correios e Docas de Santos.
Ele afirmou que o secretário de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital, Paulo Uebel, reclamou que a reforma administrativa parou e
também pediu para deixar o governo. Conforme o Congresso em Foco Premium adiantou
mais cedo, o governo adotou a estratégia de deixar a reforma administrativa
para 2021, depois da definição dos próximos presidentes da Câmara e do Senado.
As eleições das mesas diretoras das duas casas legislativas serão realizadas no
começo de fevereiro de 2021. “Quem dá o timing das reformas é a política. Quem
manda não é o ministro, não são os secretários”, justificou Guedes.
“A decisão é política e depende do presidente da República”,
respondeu o ministro ao ser questionado sobre a reforma administrativa. De
acordo com Guedes, a saída de Uebel é uma sinalização para o presidente.
O Ministério da Economia soltou uma nota nesta terça-feira (11) informando que os secretários solicitaram exoneração. O comunicado diz ainda, que eles agradecem “a oportunidade e a confiança que receberam do Ministro Paulo Guedes ao longo de todo o período em que estiveram no comando da Secretarias. Ambos reiteram seu apoio ao Presidente Jair Bolsonaro, ao Ministro Paulo Guedes e ao Ministério da Economia na execução de políticas públicas tão relevantes ao país”.
“Eu concordo com o governo que não há espaço para a
prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600. Nós temos que construir um
caminho, mas esse debate nós vamos fazer em outro momento”, disse o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (11) após reunião com o
ministro da Economia, Paulo Guedes.
O principal assunto do encontro, segundo eles, foi o teto de
gastos. Maia expressou preocupação com a possibilidade de furar o teto e
defendeu que haja melhoria na qualidade do gasto público. “Não tem jeitinho,
não tem esperteza”, disse ele. “Você explode o teto de gastos de um lado e a
economia afunda do outro.”
“De forma nenhuma, a presidência da Câmara vai pautar, e eu
espero que o governo não encaminhe nenhuma prorrogação do decreto de
calamidade”, disse Maia. Segundo ele, isso não pode ser instrumento para furar
o teto no ano de 2021 através do orçamento de guerra. Tanto o decreto de calamidade
pública quanto a emenda constitucional que estabeleceu o orçamento segregado
são válidos apenas até o final de 2020. Maia defendeu que sejam regulamentados
os gatilhos do teto de gastos.
Mais tarde, Maia publicou no Twitter que teve uma “conversa franca” com Guedes e que “há consenso de que não haverá jeitinho nem esperteza para desrespeitar o teto de gastos”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai abrir
uma consulta pública sobre o reforço nas estratégias de combate à covid-19 em
aeroportos e aeronaves. O texto com a proposta de resolução será publicado em
breve no Diário Oficial da União, estabelecendo prazo de 15 dias para o envio
de contribuições.
“A medida visa dar plenas condições aos fiscais da
vigilância sanitária de cumprirem a Portaria Interministerial 1/2020, que prevê
a restrição excepcional e temporária da entrada e saída de estrangeiros no
país, conforme recomendação técnica da Anvisa”, informou o órgão, por meio de
nota.
De acordo com a agência, o objetivo é dar suporte
regulatório aos fiscais que atuam em aeroportos para que possam determinar e
exigir certas condutas de passageiros, instalações comerciais e responsáveis
pelos meios de transporte, de forma a controlar a disseminação do novo
coronavírus.
A proposta de regulamentação, segundo o comunicado, também busca reforçar medidas de combate à pandemia, incluindo o uso de máscaras, a adoção de distanciamento social e a higienização das mãos.
O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu em auditoria
que faltam critérios técnicos para a distribuição, pelo governo Jair Bolsonaro,
de verbas publicitárias a TVs abertas.
Dados da fiscalização, apresentados nessa terça (11) numa transmissão pela internet, confirmam a mudança de padrão na destinação do dinheiro para as emissoras, conforme noticiado em série de reportagens pela Folha.
Embora seja líder de audiência, a Globo, tida como inimiga
por Bolsonaro, passou a ter fatia menor dos recursos na gestão do presidente.
Record e SBT aumentaram expressivamente sua participação. Os donos das emissoras —Edir Macedo e Silvio Santos, respectivamente— manifestaram apoio ao governo em diferentes ocasiões.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.288
da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (11), no Espaço Loterias Caixa, em
São Paulo, no Terminal Rodoviário do Tietê.
A solidariedade de mais de 700 voluntários de rede
coordenada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) fez a diferença
na vida de milhares pessoas em todo o Brasil. Desde que a pandemia do novo
coronavírus atingiu o país, 2.007 mil ventiladores pulmonares foram consertados
gratuitamente e devolvidos a instituições de saúde em 24 estados e no Distrito
Federal. No Rio Grande do Norte, já foram devolvidos 13 aparelhos recuperados
de Natal e Caicó. A estimativa é cada equipamento possa salvar até dez vidas
durante seu prazo de utilização.
O SENAI-RN realizou a manutenção de 131 respiradores e
equipamentos hospitalares para 14 instituições de saúde. “Fizemos a manutenção
de respiradores e diversos outros equipamentos hospitalares, que em momento
crítico acabavam por deixar leitos indisponíveis. E quanto à população carente,
na produção com recursos próprios de máscaras de tecido e face Shields para
distribuição na capital e no interior”, afirma o diretor regional do SENAI-RN,
Emerson Batista.
Emerson explicou que ao longo do período o Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial (SENAI-RN) realizou 22.514 matrículas; produziu
diretamente 67 mil máscaras de tecido e 4 mil protetor facial face shield que
foram produzidos e distribuídos para 40 instituições beneficiadas. “Durante
todo o período de pandemia o SENAI tem dedicado esforços seja para otimizar
nosso tempo, mesmo os laboratórios das unidades operacionais escolares estando
fechadas, mas deixando todo o ciclo de ensino dentro daquilo que poderia ser
realizado, sem as práticas, de forma contínua, com acompanhamento, tutoria e
monitoria dos nossos professores, instrutores e gestores de unidades”, afirma.
Ele acrescenta que no aspecto dos serviços tecnológicos nos
mantivemos constantemente ativos, e dentro de algumas impossibilidades de
atuação junto às indústrias, partimos para a atuação mútua de ajuda à
comunidade em geral, especialmente à comunidade hospitalar e população carente.
“Isso nos fortalece humanitariamente e mostra que o SENAI está à disposição de
todos para o crescimento do Rio Grande do Norte. Todas as ações somaram-se às
do SENAI em todo o Brasil”, destaca o diretor.
Respiradores
Os aparelhos, importantes no tratamento de doentes graves da
Covid-19, estavam sem uso e foram restaurados graças à união de 28 instituições
e empresas. Desde 30 de março, quando a Iniciativa + Manutenção de Respiradores
passou a trabalhar, foram recebidos em todo o país 3.989 respiradores em todo o
país, dos quais 951 estão em manutenção e 173 passam por calibração, última
etapa antes da devolução ao serviço de saúde. A maioria dos equipamentos
restaurados precisava de novas peças para voltar a operar.
“A iniciativa de consertar esse equipamento hospitalar
fundamental para salvar as vidas de quem tem as formas mais graves da doença
contribui de forma expressiva para o árduo trabalho que está sendo realizado
pelos profissionais da saúde e para reduzir a necessidade de importação do
equipamento”, avalia o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
Robson Braga de Andrade.
O clima entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,
e alguns jogadores da NBA está cada vez mais tenso. Insatisfeito com os
protestos dos atletas a cada nova partida da liga norte-americana, Trump
disparou ofensas.
Na visão do presidente norte-americano, os atos
antirracistas dos atletas têm afetado a audiência dos jogos. “O ato de se
ajoelhar tem sido horrível para o basquete. As pessoas estão bravas com isso”,
afirmou Trump, em entrevista à Fox Sports.
Ele subiu ainda mais o tom ao ser perguntado se tinha conhecimento das críticas dos jogadores direcionadas a ele. “Não, eu não percebi que eles me criticaram. Mas eu não ficaria surpreso. Existem alguns jogadores muito, muito nojentos e francamente muito burros”, disparou Trump.
Depois de adiar várias vezes o envio da reforma
administrativa ao Congresso, o governo decidiu só encaminhar a proposta no ano
que vem. Segundo técnicos da equipe econômica, a estratégia agora é esperar o
resultado das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado
para avançar com o projeto. A estratégia de pautar as mudanças no funcionalismo
público depois de tratar do sistema de impostos — alvo da reforma tributária —
é criticada por especialistas.
De acordo com fontes, o governo teme gastar capital político
em ano de eleições municipais, que tendem a influenciar o humor no Legislativo
nos próximos meses. Historicamente, entidades que representam servidores públicos
exercem pressão sobre parlamentares, dificultando a aprovação de propostas
sobre o tema.
O texto do projeto ainda não foi divulgado pelo governo, mas
trechos da reforma já foram ventilados pela equipe econômica nos últimos meses.
Técnicos têm frisado que as mudanças não afetariam servidores atuais, apenas os
contratados após a aprovação da medida.
“Trainee do funcionalismo”
Um dos principais pontos da proposta elaborada pelo
Ministério da Economia é a mudança nas regras de estabilidade para os futuros
aprovados em concursos públicos. A ideia é aumentar o período do chamado
estágio probatório para até dez anos.
Hoje, servidores recém-contratados passam por três anos de
avaliação, período no qual podem ser demitidos por mau desempenho. No ano passado,
reportagem do GLOBO mostrou que, entre 2016 e agosto do ano passado, 99,7% dos
concursados haviam sido aprovados nesse processo. Ou seja, na prática, todos os
servidores obtêm a estabilidade, mesmo após a fase de testes.
Ao ampliar esse prazo, o governo também pretende rever os
métodos de avaliação para criar o que chegou a ser apelidado de “trainee do
funcionalismo”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também já levantou a
possibilidade de que as regras de estabilidade variem de acordo com carreira.
Assim, nem todos os servidores fariam jus ao benefício.
Fim da progressão automática
Em outra frente, a equipe econômica quer acabar com a
progressão automática no funcionalismo. Hoje, 33% dos servidores alcançam o
cargo máximo em 20 anos, em média. Também está nos planos rever a estrutura dos
cargos de nível auxiliar e intermediário, como assistente administrativo.
Atualmente, existem 223 mil servidores nessas categorias. A
ideia é reduzir esse número à metade em 15 anos. Para isso, as aposentadorias
de posições como datilógrafos e ascensoristas não serão repostas.
Embora o governo afirme que o principal objetivo da reforma
administrativa é ganhar eficiência, há uma expectativa sobre o impacto fiscal
da medida. Por isso, tributaristas criticam a estratégia do governo de tratar
primeiro do sistema de impostos. Isso indicaria uma intenção de fazer o ajuste
das contas públicas pelo lado das receitas e não pelas despesas.
— Você só pode planejar um aumento de arrecadação, quando já
ciente de que a despesa é a menor disponível. Se você aumenta a receita
primeiro e reduz despesas depois, o que vai fazer com o que sobrou? Vai reduzir
impostos em seguida? — indagou o tributarista Ilan Gorin.
Na semana passada, em entrevista ao GLOBO, o ex-secretário
da Receita Federal Everardo Maciel também criticou a ordem das reformas
proposta por Guedes, por acreditar que a reforma tributária resultará em
aumento da carga de impostos sobre determinados segmentos da economia, como o
setor de serviços.
O planejamento para encaminhar a proposta de reforma
administrativa tem sido marcada por idas e vindas há meses. No ano passado,
após a aprovação da reforma da Previdência, o governo começou a sinalizar que
enviaria a proposta em sequência.
Guedes afirma que, em novembro, o governo estava pronto para
apresentar a medida, mas recuou por um pedido do presidente Jair Bolsonaro,
preocupado com a turbulência política na América Latina. A orientação de
Bolsonaro, segundo Guedes, foi para que o assunto só voltasse a ser abordado
após as festas de fim de ano.
Em fevereiro, o presidente fez nova previsão de encaminhar o
texto ainda naquele mês — desde que não houvesse nenhuma “marola”. Na ocasião,
ele afirmou que a reforma estava “muito tranquila” e que servidores atuais
seriam preservados. A proposta, mais uma vez, não se concretizou.
Reforma em fases
Por trás da sequência de adiamentos, há uma resistência de
Bolsonaro à medida. Em reunião fechada no fim de julho, a qual O GLOBO teve
acesso ao áudio, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner
Rosário, disse estar tranquilo com relação à reforma administrativa, pois
Bolsonaro é “completamente contra”.
Além disso, Rosário comentou que Bolsonaro deseja conceder
aumento salarial aos funcionários públicos antes do fim de seu mandato em
dezembro de 2022.
Mesmo após o envio de uma primeira proposta, a mudança de
regras deve demorar a ter efeito prático. Em janeiro, o secretário especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse que a medida
seria encaminhada em fases e incluiria uma proposta de emenda à Constituição
(PEC), projetos de lei e decretos. No cronograma apresentado na ocasião, esse
processo duraria até 2022.
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