Categoria: agosto 12, 2020

Festa da Beata Irmã Lindalva vira patrimônio cultural imaterial, religioso e histórico do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, projeto de lei apresentado pelo deputado estadual George Soares (PL), que transforma a Festa Comemorativa da Beata Irmã Lindalva em Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e Histórico do Estado. A iniciativa surge para fomentar também o turismo religioso no interior potiguar.

“Encaminhamos este projeto também para fazer o registro da importância da Irmã Lindalva para nosso Estado e para Assu. A Beata Irmã Lindalva está em processo de canonização pela Igreja Católica, esse projeto também deve contribuir com esse objetivo e será importante para fomentar o turismo religioso no Estado”, disse George Soares.

O primeiro deputado a se manifestar favorável foi o deputado José Dias (PSDB), que destacou a importância da Beata Irmã Lindalva e da merecida homenagem. Em seguida, o deputado Vivaldo Costa (PSD) enfatizou que a canonização poderá trazer ganhos significativos para o RN.

Já Ubaldo Fernandes (PL), reforçou as palavras ditas pelos demais parlamentares e disse que o “RN tem se destacado a nível nacional como o Estado com vários santos”, referência aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu. “É importante para RN ter mais uma protetora, para a comunidade católica. Fará com que haja incentivo maior ao turismo religioso. Com essa matéria aprovada o poder executivo de Assu dará total apoio ao turismo religioso”, disse Ubaldo.

Irmã Lindalva Justo de Oliveira nasceu em Assu, no dia 20 de outubro de 1953. No dia 07 de janeiro de 1954, foi batizada e a Igreja a festeja neste dia, onde é realizada a festa na paróquia que leva seu nome e a pretensão é que ela seja proclamada co-padroeira da Diocese de Mossoró junto com Santa Luzia.

A forma violenta e brutal como foi morta e sua própria história de vida de uma mulher simples e de muita fé comovem a todos. Irmã Lindalva foi morta em plena sexta-feira da Paixão, 09 de abril de 1993, com 44 facadas, pelo carregador de caminhão Augusto da Silva Peixoto, então com 45 anos, no abrigo das irmãs da Ordem Filhas da Caridade de São Vicente de Paula, da qual Lindalva fazia parte e onde Augusto era abrigado. Ela foi proclamada beata mártir pela Igreja no dia 2 de dezembro de 2007.

Calamidade pública

Outro projeto aprovado nesta quarta-feira (12) pelos deputados estaduais, também por unanimidade, foi o decreto de calamidade pública no município de Caiçara de Rio dos Ventos. A medida é motivada pela pandemia do coronavírus e permite que a cidade possa ser beneficiada com recursos federais no combate à doença, por exemplo.

Ampliação do enrocamento de Ponta Negra custará R$ 17 milhões

O enrocamento da Praia de Ponta Negra, na zona Sul de Natal, será ampliado. A estrutura terá extensão de 2 quilômetros ao longo da orla da praia até as proximidades do Hotel SERHS, na Via Costeira, e será constituída de blocos de concreto pré-moldados. Essa etapa vai custar R$ 17 milhões, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional. Nesta terça-feira, 11, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), emitiu a Licença Prévia para a obra. 

A expectativa da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semov) era de que essa licença fosse emitida em janeiro, o que não ocorreu pelos questionamentos por parte do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) relativos ao projeto de ampliação do enrocamento. Uma empresa foi contratada para tirar as dúvidas do Instituto.

A proteção costeira da Praia de Ponta Negra, referente ao enrocamento, servirá como estrutura de contenção, encosta e estabilização da erosão existente na área. A Licença foi entregue ao Prefeito de Natal, Álvaro Dias, no gabinete da Prefeitura, em Candelária.               

Entre as condicionantes impostas pelo Idema, está que nas áreas dos hotéis e de outras edificações, que possuam  estruturas de contenção em concreto, em uma extensão total de 812 metros e em um trecho de 15 metros, não será necessário executar novas estruturas de contenção de erosão. Fica a Prefeitura de Natal obrigada,  também, a apresentar no momento da Licença de Instalação e Operação, os documentos do projeto de contenção de encosta e de estabilização da linha de costa, com extensão de 1.173 metros.

O diretor geral do Idema, Leon Aguiar, disse que a equipe da Prefeitura apresentou todos os estudos que o Instituto solicitou para a emissão da Licença e que agora os técnicos seguem com a análise dos dois projetos também referentes às obras de Ponta Negra. “Para a emissão da LP referente ao enrocamento, a equipe técnica do Idema se empenhou nas análises de toda documentação e estudos solicitados à Prefeitura, para que, com isso, a obra seja edificada e concluída com muita segurança e responsabilidade. É um desafio licenciar um projeto desse porte, e, sobretudo, é com imensa satisfação que conseguimos juntos concluir a primeira etapa de algo tão esperado para nossa cidade”, ressaltou.

Outras condicionantes estabelecidas no documento, estão que a Prefeitura fica ciente de que a Licença Prévia foi concedida com base nas informações apresentadas, cujo cumprimento deve ser integral, ressaltando a necessidade de comunicação prévia de qualquer alteração ao Idema; que a Licença não dispensa ou substitui quaisquer alvarás ou certidões, de qualquer natureza, exigidos pelas Legislações Federal, Estadual ou Municipal; e uma série de documentos que o responsável deve apresentar ao Instituto Ambiental, no momento do pedido da Licença de Instalação e Operação.

Para a governadora Fátima Bezerra, a emissão da licença prévia representa uma conquista tanto para a capital do Estado quanto para todo o Rio Grande do Norte e setor turístico. “É uma obra emblemática, que vai gerar muitos benefícios a longo prazo. A emissão desta Licença por meio do Idema valoriza o trabalho de uma equipe competente, que não mediu esforços para viabilizar um projeto tão simbólico para todos nós sem deixar de ressaltar o cuidado que o meio ambiente exige. O Governo do Estado fez o máximo de esforço para concretizar essa entrega e para assegurar os recursos que serão investidos na obra do grande cartão postal da cidade do Natal”, destacou a governadora.

Engorda da praia custará cerca de R$ 39 milhões

A chamada engorda da orla de Ponta Negra é aguardada há anos e busca aumentar a faixa de areia da praia. Isso porque, em algumas situações com a maré alta, por exemplo, a orla é inexistente e a instalação de mesas e cadeiras e a caminhada dos frequentadores fica praticamente impossível no local.

Tribuna do Norte

Após Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, Prefeitura amplia ações com decretos

Em julho de 2019, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa da capital potiguar. De lá para cá, o novo regramento permitiu ao investidor melhores condições de licenciamentos, tributos, incentivos, informações e segurança jurídica, para abrir ou manter aberto um empreendimento na capital potiguar. E a Prefeitura do Natal segue cronograma de mais iniciativas em prol dos novos negócios na cidade, com a Rede de Desenvolvimento, o Comitê de Compras do Município, o Agente de Desenvolvimento e a Sala do Empreendedor que serão publicados nas próximas semanas.

De acordo com estudos, cerca de 99% das empresas do País se encaixam na categoria. Em meio à pandemia, a nova legislação municipal ajudou os micro e pequenos empresários natalenses a atravessar esse momento difícil. “Desde a publicação da Lei, o Município passou a discutir em vários âmbitos, desde o Conselho de Ciência e Tecnologia, até contatos com o Sebrae e outras instituições e, no ano passado, o próprio Sebrae, em parceria com a Prefeitura do Natal, lançou uma cartilha para que todos pudessem compreender os benefícios dessa Lei”, destaca secretária adjunta da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), Joanna Guerra.

Ela relembra que desde 2019, o órgão municipal vem minutando decretos que instituem alguns instrumentos relativos à Lei com o objetivo de regularizá-los. Joanna Guerra cita a Rede de Desenvolvimento, o Comitê de Compras do Município, o Agente de Desenvolvimento e a Sala do Empreendedor que serão publicados nas próximas semanas. “Além disso, existe um projeto de Sala do Empreendedor Móvel que está em discussão para parceria com o Sebrae”, adianta.

O Agente de Desenvolvimento tem o papel de articular e agregar forças do poder público, lideranças empresariais e sociedade, bem como mobilizar a aplicação da Lei Geral nº 185 e coordenar as atividades para o desenvolvimento municipal. Já a Rede Municipal de Políticas de Desenvolvimento, tem o objetivo de orientar a atuação do governo municipal através de iniciativas e programas que busquem instaurar ambientes e instrumentos específicos de promoção do empreendedorismo como principal fator do desenvolvimento econômico, social e tecnológico do município do Natal.

O Comitê Gestor de Compras (CGC), por sua vez, será um órgão colegiado, de caráter permanente, vinculado e sob a coordenação da Sempla. A secretária adjunta afirma que a Lei beneficia o micro e pequeno empreendedor na medida que desburocratiza, aproxima a gestão pública dos cidadãos e ajuda no desenvolvimento da cidade.

Nova sede do Laboratório Municipal de Natal será entregue na sexta-feira

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal), entrega a nova sede do Laboratório Municipal de Natal nesta sexta-feira (14), às 15h, na zona Oeste da cidade. O prédio vai funcionar anexo à Unidade Básica de Saúde das Quintas, na Rua dos Paiatis s/n, de segunda a sábado das 7h às 19h.

Após projeto-piloto na Policlínica Zeca Passos, a estrutura passa a realizar as análises numa sede própria, mais eficiente e de maior potencial, com exames ambulatoriais que vão dar assistência às redes de atenção básica e de urgência do município. Com isso, o novo local vai possibilitar atender uma demanda maior de pacientes por conta própria (sem contratar na rede privada), representando economia aos cofres públicos.

Exames hormonais, imunológicos e microbiológicos são alguns dos tipos executados pela equipe de bioquímicos e técnicos no laboratório. Análises como hemoglobina glicada, baciloscopia e exames de controle em geral da tabela SUS também serão realizadas diariamente. Futuramente, o local também poderá fazer coleta de hanseníase, diagnóstico de malária e ofertar maior variedade de testes hormonais aos usuários.

“Através do projeto piloto, percebemos mais agilidade no serviço, pois há exames que conseguimos realizar e entregar o resultado no mesmo dia, algo que facilita bastante o diagnóstico médico. Agora, nessa nova estrutura, o prédio passa a atender com mais conforto e rapidez, tendo um custo abaixo do que é praticado no mercado. A estrutura representa uma economia de 2,7 milhões por ano com empresas que prestavam esse serviço pra gente”, destaca George Antunes, secretário de Saúde de Natal.