Categoria: julho 31, 2020

Mossoró: MPRN e Itaú firmam acordo que estabelece horário prioritário para clientes do grupo de risco da Covid-19

Com o objetivo de garantir segurança para idosos e pessoas mais vulneráveis ao coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu formalizar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o banco Itaú, em Mossoró. O empreendimento se comprometeu em disponibilizar um horário diferenciado para o atendimento a essas pessoas que integram o grupo de risco da doença provocada pelo vírus.

As agências Itaú situadas nas avenidas Alberto Maranhão e Augusto Severo, ambas no Centro, deverão implementar a rotina de atendimento para esse público específico das 8h às 10h, nos 5 últimos dias úteis e primeiros 5 dias úteis de cada mês. É da responsabilidade do banco divulgar a existência de tais horários diferenciados por meio de cartaz afixado na agência, em prevenção à propagação do coronavírus.

A medida para absorver a demanda extraordinária nessas datas precisa ser mantida até 31 de dezembro. Caso a situação de calamidade pública em Mossoró seja declarada extinta antes dessa data, o banco poderá readequar o atendimento nas agências independentemente do que foi estabelecido no TAC.

Se a situação de calamidade pública causada pela pandemia do Covid-19 no Município de Mossoró persistir após 31 de dezembro de 2020, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e o banco poderão reavaliar o prazo estipulado.

O termo de ajustamento de conduta também trata sobre a responsabilidade do banco em controlar o número de pessoas dentro das agências, sejam clientes ou funcionários, de acordo com as normas de distanciamento social preconizadas pelos órgãos da Saúde.

O descumprimento por parte do Itaú implicará na incidência, em multa diária no valor de R$ 5 mil, sem prejuízo do cumprimento coercitivo das obrigações de fazer em sua forma específica, ou das medidas judiciais necessárias à obtenção do resultado prático equivalente, e sem prejuízo das sanções administrativas incidentes na hipótese.

Em articulação do vereador Kleber Fernandes, Prefeitura libera retorno das academias de artes marciais e outras modalidades esportivas nesta sexta em Natal

Através de uma articulação do vereador Kleber Fernandes, a Prefeitura de Natal liberou nesta sexta-feira, 31, a reabertura das academias de artes marciais e outras modalidades esportivas na capital potiguar. O vereador esteve com o prefeito Álvaro Dias na noite da quinta, 30, e apresentou o pleito junto com um protocolo de medidas de segurança elaborado pela Federação de Judô do Estado, sob a coordenação do presidente da entidade, professor Tibério Maribondo.

O protocolo conta com a chancela de um grupo de médicos e já é utilizado em outros países, garantindo o necessário distanciamento e o retorno gradual das artes marciais de forma responsável e segura. Os critérios estabelecidos implicam uma série de cuidados que devem ser tomados tanto pelas academias como individualmente pelos alunos.

“Quem me acompanha, quem acompanha meu dia a dia, sabe que sou um esportista e grande entusiasta dos benefícios que a prática esportiva traz para a vida e para a formação integral das pessoas. Por isso, fiz questão de ir pessoalmente ao prefeito de Natal, Álvaro Dias, fazer este pedido. Detalhei a ele os protocolos de biossegurança e de manutenção do necessário distanciamento social que estes estabelecimentos, professores e alunos estão prontos para adotar e como isso pode impactar a saúde e a economia da nossa cidade”, afirma o vereador.

Ele destaca, ainda, que o prefeito Álvaro Dias foi sensível e reconheceu a validade e justiça do pleito. “Já saí da Prefeitura com o Decreto escrito e assinado. Ele estará publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município. Faço questão de agradecer de público ao prefeito por sua sensibilidade. Esta é uma vitória que é nossa. De todos os que acreditam no esporte como filosofia de vida e instrumento de disseminação dos melhores valores para a vida em sociedade”, ressalta Fernandes.

De acordo com o decreto, a autorização de funcionamento das atividades nas academias e cursos fica condicionada, “sob pena de interdição em caso de descumprimento”, ao atendimento às regras estabelecidas no protocolo municipal e nas normas sanitárias de enfrentamento à Covid-19.

“É vedado o contato físico entre os participantes, sendo obrigatório o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas, com uso obrigatório de máscaras de proteção”, pontua o decreto.

Ainda de acordo com o texto, as academias de artes marciais deverão seguir os procedimentos gerais do protocolo de retorno às aulas que foi disponibilizado pela Federação de Judô do Estado do Rio Grande do Norte, com evolução de etapas a cada 14 dias.

COVID: RN amarga 17º colocação em ranking de transparência na divulgação dos contratos emergenciais

O Rio Grande do Norte aparece em 17º lugar no ranking que avalia a transparência na divulgação dos contratos emergenciais feitos durante a pandemia de Covid-19 e que avalia o desempenho dos governos dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal e também das prefeituras de todas as capitais brasileiras. Entre as capitais, Natal está na 11ª colocação.

A lista completa (acesse AQUI) foi divulgada nesta sexta-feira (31) pela ONG Transparência Internacional e traz pela primeira vez a avaliação em nível federal. O Governo Federal ficou em penúltimo lugar, a frente apenas de Roraima.

O ranking começou a ser divulgado em maio. A escala vai de 0 a 100, em que os mais transparentes são aqueles que mais se aproximam da nota máxima. A lista atual avalia como foram divulgadas as informações dos contratos firmados no período de 20 a 23 de julho.

O Governo Federal registrou 49,3 pontos. A nota é considerada regular e só ficou na frente de Roraima, última colocada entre os estados com 40,51 pontos. A ONG explica que o motivo da nota baixa é a falta de detalhamento das contratações emergenciais e o fato de os dados estarem espalhados por vários portais diferentes.

Três estados dividem o primeiro lugar com 100 pontos: Ceará, Espírito Santo e Rondônia. São Paulo, estado com o maior número de casos da covid e mortes provocadas pela doença no Brasil ocupa a 12ª colocação, com 91,1 pontos, classificada como “ótimo”. Já o Rio de Janeiro aparece em 20º, com 79,7 pontos, avaliado como “bom”.

Entre as capitais, as três mais bem colocadas são Vitória e João Pessoa, com 100 pontos as duas, na primeira posição, e Rio Branco e Goiânia, na terceira posição, com 98,7 pontos.

Belém, Porto Velho e São Luís aparecem como as três últimas, sendo a capital do Maranhão a única a ser avaliada como “regular”, com 50,6 pontos — ainda assim, supera a avaliação do governo federal.

Natal libera nesta sexta a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, após parecer do Comitê Científico

A Prefeitura de Natal libera nesta sexta-feira (31) a “venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, food parks, buffets, casas de recepções e similares, das 11h às 23h, todos os dias da semana.” A permissão foi confirmada pela Prefeiutura e será publicada em decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias, nesta sexta-feira (31). A volta da venda levou em consideração “que o Comitê Científico de Enfrentamento da Covid-19, instituído pelo Município do Natal, opinou favoravelmente à abertura gradual do comércio local”.

Também foi levado em consideração o fato de que “após o início da Fase 3 da reabertura gradual e responsável do comércio e serviços no âmbito do Município do Natal, não houve diminuição da disponibilidade de leitos de estado crítico e de UTI na rede Municipal de Saúde, bem como a diminuição do número de atendimentos de casos com covid-19 nas unidades de saúde”. O decreto que libera a venda de bebidas reafirma que “as normas sanitárias municipais que tratam do enfrentamento à covid-19 e que foram editadas nos Decretos anteriores permanecem vigentes”.

A liberação em Natal antecipa novamente medida do governo do estado, que previa a permissão para bebidas dia 5 de agosto. Esta semana, na capital, foi iniciada a Fase 3 da reabertura gradual do comércio e outras atividades. Essa nova fase permitiu a volta de shoppings que possuem ventilação com sistema de ar-condicionado, assim como bares e restaurantes. Mas ainda não havia a previsão de liberação da venda de bebidas.

A decisões de seguir e até mesmo antecipar fases do processo de abertura gradual foram tomadas com base em análises favoráveis feitas pelo Comitê Científico de Enfrentamento da Covid-19, instituído pelo Município do Natal. De acordo com a Prefeitura, uma das principais considerações foi que após o início da Fase 2 houve ampliação da disponibilidade de leitos de enfermaria e de estado crítico (UTIs) na rede municipal de saúde. Além disso, Natal vem registrando diminuição do número de atendimentos de casos com Covid-19 nas unidades de saúde.

Mesmo com a liberação da venda de bebidas, permanecem valendo as regras sanitárias. Para fins de aferição da capacidade de acomodação, cada estabelecimento deve utilizar a razão de uma pessoa para cada 5m² (cinco metros quadrados) de área do local.