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Categoria: julho 22, 2020

Força-tarefa da Prefeitura intensifica trabalho de fiscalização em Natal

FOTO: ALEX RÉGIS

O balanço do segundo dia de fiscalização realizada pela força-tarefa formada por vários órgãos da Prefeitura de Natal foi considerado positivo. Nesta quarta-feira (22), as equipes do Procon Municipal, Guarda Municipal, Semsur, Semurb e Defesa Civil passaram pelo Alecrim, Cidade Alta e pelas praias da orla da capital potiguar. Nenhuma ocorrência foi detectada pelos agentes públicos.

As equipes começaram o dia reunidas na base da Guarda Municipal, localizada na praça Gentil Ferreira, no Alecrim. De lá, os fiscais do Procon concentraram seu trabalho na observação dos serviços das galerias e shoppings situados no bairro para verificar o cumprimento das normas editadas pela Prefeitura. De acordo com o diretor geral do Procon, Gleiber Dantas, os estabelecimentos respeitaram as normas. “Estava tudo organizado com as informações sobre metragem das lojas, quantidade de pessoas, marcação da distância de 1,5m e áreas com álcool em gel bem sinalizadas”, destacou.

Na tarde desta quarta, o Procon vai fiscalizar os shoppings da Zona Sul da capital potiguar que tiveram o retorno de suas atividades autorizadas. A observação e controle das normas na orla ficou sob responsabilidade da Guarda Municipal, Defesa Civil e equipes das secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). 

“Tivemos um pequeno contratempo com um turista que tentou questionar as nossas orientações, mas tudo foi solucionado na mais perfeita tranquilidade”, conta o comandante da Guarda Municipal de Natal, Alberfran Grilo. Os fiscais estiveram na praia de Miami e Ponta Negra.

Para o comandante da GMN, a intensificação dos trabalhos de controle de aglomerações realizado pela Prefeitura está recebendo a aceitação das pessoas. “Não estamos observando venda de bebida alcoólica, as pessoas utilizam máscaras, os estabelecimentos também estavam atuando em conformidade”, descreveu.

Com a proximidade do final de semana, a determinação é ampliar ainda mais esse trabalho para evitar as cenas ocorridas em Ponta Negra no último domingo. “Não vamos tolerar aquele tipo de situação. Por isso, é preciso que a população contribua. Com todos unidos, venceremos essa situação de uma forma mais rápida”, observa Alberfran Grilo.

Demanda por voos domésticos no Brasil reduz 85% em junho

FOTO: ILUSTRAÇÃO

Os resultados negativos causados pela pandemia do novo coronavírus continua gerando impactos no resultado do mercado de transporte aéreo regular no Brasil. Os dados sofreram forte redução especialmente no segundo trimestre de 2020, considerado o pior de toda a série histórica, iniciada em 2000.

Apenas no mês de junho a demanda por voos domésticos (passageiros/quilômetros pagos) registrou queda de 85,0%, em relação ao mesmo mês do ano passado. Ainda que tenha sido o terceiro pior resultado mensal em 20 anos, os números apontam uma tendência de crescimento no transporte aéreo.

As maiores retrações foram registradas em abril, com redução de 93,1% na demanda, seguida pelo mês de maio com 91,0% ambos no comparativo com o mesmo período do ano passado.

Aero Magazine

Governadora Fátima avisa que atividades presenciais religiosas serão retomadas no próximo dia 29

FOTO: ILUSTRAÇÃO

Em reunião, por videoconferência, na tarde desta quarta-feira (22), com representantes de instituições religiosas e da Assembleia Legislativa, a Governadora Fátima Bezerra anunciou a retomada das atividades presenciais religiosa para o dia 29 de julho. Até esta data, o Governo do RN vai publicar uma portaria, no Diário Oficial do RN, tratando da regulamentação da realização de cultos presenciais em locais abertos, sem uso de ar condicionado, para um público de até 100 pessoas, ampliando a portaria nº 004/2020-GAC/SESAP que regulamentou em 23 de maio, o funcionamento de igrejas, templos, espaços religiosos e estabelecimentos similares conforme recomendações sanitárias de que trata o § 1º do art. 7º do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020. Já era permitido, dentre outras medidas, o acesso aos templos para orações individuais com distanciamento mínimo entre os frequentadores para evitar aglomerações.

Ao mesmo tempo em que agradeceu a paciência e a compreensão pela espera do anúncio, Fátima reiterou a necessidade de atenção constante à avaliação técnica da pandemia feita pelo Comitê Científico Estadual, bem como da adoção de todos os protocolos sanitários essenciais para uma retomada segura da atividade para toda a população. “Agora chegou a hora da retomada das atividades religiosas presenciais. Entendemos completamente o desejo do disciplinamento da atividade que, sobretudo durante a atual pandemia, é algo de grande importância. Importante pontuar que a pandemia não acabou ainda, a Covid não foi vencida. Como não temos a vacina, a vacina é o respeito às avaliações e aos protocolos recomendados pelo Comitê Científico Estadual”, destacou.

Sobre a realização de ações com público superior a 100 pessoas, o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, enfatizou que em uma segunda fase é que será possível pensar em um público superior a 100 pessoas, mas limitado a 1 pessoa a cada 5m². “A cada semana fazemos uma avaliação da pandemia no RN com o Comitê tomada de decisões”, disse.

Para atender ao público considerado do grupo de risco, seja pela faixa etária ou a presença de alguma comorbidade, o padre Henrique, um dos representantes da Arquidiocese de Natal, informou que as missas continuarão sendo realizadas online em diversas paróquias do estado. “A preocupação da Igreja casa com a preocupação do Governo, em proteger a população e os seus fiéis. As missas online vão continuar e assim levar a palavra para os que preferirem ficar em casa”, considerou.

A reunião atendeu ao pleito apresentado pelo deputado estadual, Alberto Dickson, que encaminhou à secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) uma sugestão de Plano de Retomada das Atividades Presenciais Religiosas. “Em nome da bancada estadual, parabenizo a governadora Fátima Bezerra pela atuação do Governo na pandemia que nos últimos dias tem mostrado que o RN, em âmbito nacional, é um dos estados com casos do novo coronavírus em queda devido às medidas adotadas”, enfatizou.

Além dos já citados, participaram da reunião Petrônio Spinelli (secretário Adjunto de Saúde/RN); Samanda Alves (secretária adjunta do GAC); Altair Rocha Filho (assessor jurídico do GAC); bispo Francisco de Assis, padre Valdir Cândido e padre Paulo Henrique (representantes da Arquidiocese de Natal); pastor Miguel Arcanjo (presidente da Ordem dos Pastores de Natal) e pastor Manuel Messias.

Midway Mall anuncia reabertura para próxima terça-feira com protocolo de segurança sanitária contra a Covid-19

FOTO: DIVULGAÇÃO

O Midway Mall, maior shopping center de Natal, anunciou nesta quarta-feira (22) que pode reabrir no dia 28 de julho. De acordo com o estabelecimento, a previsão inicial de retomada para o dia 4 de agosto pode ser antecipada.

Em comunicado, o Midway Mall também informou que criou um protocolo de segurança sanitária contra a Covid-19. “Estamos aguardando à oficialização, por decreto da Prefeitura, mas devemos nos adiantar”, disse a administração.

Shoppings reabertos

Os shoppings centers, galerias e centros comerciais de Natal que não tem sistema de ar condicionado foram autorizados a reabrir as portas nesta terça-feira (21). O retorno, no entanto, é marcado por muitas restrições e horários reduzidos, com abertura apenas das 12h às 20h todos os dias da semana.

O Praia Shopping, o Cidade Jardim, o Via Direta e o Shopping 10 já estão funcionando, após mais de 100 dias fechados devido à pandemia.

Câmara discute Plano Diretor de Natal com foco em ecologia integral

FOTO: MARCELO BARROSO

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal retomou, em reunião virtual nesta quarta-feira (22), as discussões em torno da revisão do plano diretor da cidade, sob o ponto de vista da ecologia integral. Esse é um conceito criado pelo papa Francisco, que relaciona as consequências de modelos econômicos com a degradação social e ambiental.

Da reunião participaram ecologistas, professores dos departamentos de arquitetura, direito e engenharia da UFRN, além de membros do Fórum Direito à Cidade e do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental. “Os professores nos trouxeram importantes apontamentos sobre essa questão da justiça socioambiental que não foram considerados na minuta do plano. Nosso compromisso é levar essas informações a todos os vereadores para que possamos contribuir e melhorar a cidade de forma justa”, destacou a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente da comissão. As vereadoras Eleika Bezerra (PSL) e Ana Paula (PL) também participaram das discussões.

De acordo com a professora de arquitetura da UFRN, Maria Dulce Bentes, a ecologia integral amplia novos conceitos de urbanização, considerando que tudo está interligado. “Temos a economia, mas temos também a preservação de recursos hídricos, solo, mananciais, condição sanitária, que precisam ser considerados porque interferem diretamente na qualidade de vida da cidade. Nos preocupa, por exemplo, a retirada de medidas protetivas de áreas ambientais, a fragilização das populações da orla que estão sendo ignoradas”, pontuou a professora.

Para o professor do Departamento de Engenharia da UFRN, Venerando Amaro, a garantia do equilíbrio urbano de Natal, que está construída entre Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) e as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), deve estar explícita na revisão do plano ou a qualidade do ar, da água, do solo, ficará comprometida provocando mudanças até no clima da cidade . “Natal está construída sobre área ambiental vulnerável. Para sustentar o padrão de desenvolvimento atual, precisamos garantir a sustentação da cidade de forma sustentável. Isso precisa ser posto de forma clara com dados e constatações científicas. Estamos propondo que isso seja revisto para evitar construções irreversíveis”, disse.

A minuta do Plano Diretor já foi apresentada pelo Executivo Municipal e aguarda uma conferência que poderá ocorrer de forma virtual. Somente após essa conferência é que o projeto deve chegar à Câmara para votação dos vereadores.

Fátima tenta diálogo, oposição recusa, e votação da reforma é adiada pela 4ª vez

FOTO: JOÃO GILBERTO

Pela quarta vez a sessão que iria discutir a reforma da Previdência estadual não aconteceu por falta de quórum nesta quarta-feira (22). Apenas 12 deputados registraram presença na sessão, que acontece de modo virtual. São necessários no mínimo 15 presentes para se votar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Dessa vez a governadora Fátima Bezerra (PT) tentou uma reunião com os deputados da oposição, mas todos recusaram. Eles exigem que o encontro seja virtual e com transmissão aberta pela TV Assembleia, e não na governadoria, como queria Fátima.

Diante do impasse, os deputados que apoiam o governo Fátima Bezerra (PT) não registram presença nesta quarta-feira, pois ainda não há votos suficientes para aprovar a PEC. Essa é uma estratégia que o Governo vem adotando desde o início das discussões.

O Governo contabiliza apenas 13 votos pela reforma da Previdência dos servidores estaduais, quando são necessários pelo menos 15 para aprovação da PEC em dois turnos.

Com informações do Portal Grande Ponto

Academias de Krav Maga voltam a funcionar em Natal

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Federação Sul Americana de Krav Maga (defesa pessoal) retornou às atividades presenciais em Natal. Para tanto, foi realizada uma série de mudanças que garantem a segurança e a saúde dos praticantes.

As aulas estão diferenciadas em função da pandemia: houve redução do número de pessoas por turma, os ensinamentos da defesa pessoal foram adaptados, porque se trata de um treino de defesa pessoal, então tudo foi remodelado para que não haja contato neste momento. Isso sem falar no controle rígido da higiene, temperatura dos alunos, ventilação do ambiente , etc.

Respeitando as determinações dos órgãos responsáveis, governadores e prefeitos, a Federação Sul Americana de Krav Maga retoma o treinamento presencial de Krav Maga, em algumas cidades pelo Brasil e Natal está entre elas.

Algumas adaptações foram necessárias nesse retorno para garantir a segurança e a saúde dos praticantes, como a total atenção à higienização e desinfecção do tatame, dos equipamentos e das próprias instalações das academias, menor número de alunos por turma, uso obrigatório de máscaras e o distanciamento entre as pessoas durante a aula. 

TJRN determina que Prefeitura do Natal garanta transporte para universitária com deficiência

FOTO: ILUSTRAÇÃO

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou recurso de Apelação e manteve sentença judicial que determinou que o Município de Natal forneça serviço especial de transporte Porta a Porta em benefício de uma estudante universitária que é portadora de deficiência física dos membros superiores e inferiores e que necessita de cadeira de rodas para se locomover. O TJ também manteve a condenação de danos morais imposta na primeira instância.

O recurso foi contra sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou ao ente municipal que inclua a jovem no Programa de Acessibilidade Especial, instituído pelo Decreto n° 8.519/2008 ou em outro que venha lhe substituir, e realize o transporte diário dela de seu domicílio para a instituição de ensino na qual é matriculada, levando-a, ao final da aula, de volta para sua residência.

O Juízo de Primeiro Grau também havia condenado o ente público municipal ao pagamento de indenização por danos morais R$ 15 mil, acrescendo-se de juros e correção monetária.

O caso

Na ação, a autora afirmou que é portadora de “quadriparesia aguda” iniciada aos cinco meses de vida, que culminou em “doença difusa do neurônio motor”. Apresentou comprovação do diagnóstico de sua enfermidade fornecido pela Clínica de Neurologia de Natal, onde realizou exame que diagnosticou a deficiência física dos membros superiores e inferiores.

Por inexistir condições financeiras familiares para aquisição de automóvel próprio, já que é beneficiária de Auxílio Previdenciário no valor mensal de um salário-mínimo, e por residir com a sua avó materna, que também aufere mensalmente benefício previdenciário de mesmo valor que a neta, desde o ano de 2011, foi incluída em Programa de Inclusão Social à População com Mobilidade Reduzida e passou a ser assistida pelo Programa de Acessibilidade Especial (PRAE) “Porta a Porta”, até o semestre 2015.2, referente ao serviço de transporte especial através de micro-ônibus para locomoção em geral, como: saúde, colégio e bancos.

Porém, ainda em 2015.2, quando ela encontrava-se concluindo os estudos relativos ao Ensino Médio, o PRAE a informou que não mais lhe ofertaria diariamente tal para condução para “estudos”, ao argumento “de forma verbal”, através da Coordenadora do PRAE, que a demanda de atendimento a pessoas necessitadas tinha aumentado bastante nos últimos tempos e tão somente se poderia continuar a ser ofertado para tratamento de fisioterapia e consultas médicas eventuais.

Contou que, para concluir o Ensino Médio, não lhe restou outra alternativa senão ser conduzida em sua cadeira de rodas, diariamente e por via pública, através do auxílio e da boa vontade de um amigo seu.

Mesmo assim, conseguiu ingressar em uma Faculdade de Direito, cujas aulas iniciaram em março de 2016 e, desde então, diante do fato de o PRAE haver suspendido o serviço de sua condução agora à faculdade, ela continua sendo conduzida em sua cadeira de rodas pelo mesmo amigo, pagando-o mensalmente, por isso, a quantia de R$ 100.

Decisão

A relatora da Apelação Cível, desembargadora Judite Nunes, em sua decisão, ressaltou o caráter constitucional do direito ao acesso à educação, tido como direito social. Nesse sentido, considera que o dever de fornecimento de transporte escolar é decorrente do direito fundamental, e alcança todos os entes de forma solidária, de modo que qualquer um deles possui legitimidade para ser cobrado judicialmente para cumprir esse dever.

Para ela, indiscutivelmente, a pretensão autoral, além de contida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, o que por si só bastaria para a configuração do direito perseguido, foi prevista através do Decreto n° 8.519/2008, do Município de Natal, que instituiu o Programa de Acessibilidade Especial, estando entre suas diretrizes o fornecimento de serviço de transporte em virtude da educação.

“Ademais, negar a proteção postulada significa atentar contra a dignidade da pessoa humana, já que o direito à acessibilidade não pode ser relativizado, mormente tendo por escopo garantir outro direito social fundamental, a educação”, comentou a relatora.

Por fim, a desembargadora Judite Nunes esclareceu que não há como vislumbrar qualquer afronta ao Princípio da Legalidade Orçamentária ou à Lei de Responsabilidade Fiscal, capazes de isentar o ente público do cumprimento de seus objetivos constitucionais, principalmente quando não há nos autos qualquer demonstração de insuficiência de recursos.