O agricultor Marcos Antônio da Silva morreu após ser picado
por abelhas em uma comunidade rural de Mossoró, conhecida como Sítio Ema.
Marcos morava sozinho, segundo a vizinhança. Na manhã de domingo (19), ele saiu
e passou na casa de um vizinho, onde pegou um balde que usaria para coletar o
mel das abelhas.
Desde então ele não foi mais visto, o corpo dele foi
encontrado apenas na segunda-feira (20) por moradores da região. Muitas abelhas
ainda permaneciam no local. Segundo a perícia, o agricultor não utilizava o
traje adequado para extração do mel e sofreu diversas picadas, até morrer no
local.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado e removeu o corpo de Marcos Antônio da Silva, que tinha 49 anos. O Corpo de Bombeiros alerta para o perigo dos enxames de abelhas e orienta as pessoas a não se aproximarem de colmeias.
Um funcionário foi demitido por justa causa de uma empresa
após bater na bunda de uma colega de trabalho durante uma festa da empresa. O
trabalhador tentou recorrer da decisão na Justiça do Trabalho de Minas Gerais,
mas não conseguiu reverter a justa causa.
Durante o processo, o trabalhador não negou sua conduta e
conversa de WhatsApp apresentada pela empresa deixou claro o ocorrido.
“Ainda que tenha ocorrido em festa de confraternização da
empresa e não no horário de trabalho, ainda que tenha ocorrido após ingestão de
bebida alcoólica, ainda que o autor tenha sido bom funcionário, não há
justificativa para o ato do reclamante, que pode ser, inclusive, enquadrado, em
tese, no artigo 215-A do Código Penal (crime de importunação sexual)”,
ressaltou a a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim, Karla Santuchi.
Para a magistrada, a conduta do trabalhador é reprovável e
grave o suficiente para ensejar a aplicação da justa causa. Ela ainda ponderou
que o caso não exige gradação da pena, diante da gravidade do fato.
Além disso, acrescentou que houve aplicação imediata da penalidade, tão logo o fato chegou ao conhecimento da empresa. “Assim sendo, comprovada a falta grave do trabalhador e a proporcionalidade da pena aplicada, a manutenção da justa causa é medida que se impõe”, pontuou. Não houve recurso e a sentença transitou em julgado.
A governadora Fátima Bezerra afirmou nesta terça-feira, 21, na entrevista coletiva para prestação de contas das ações da administração estadual e atualização dos dados da pandemia da Covid 19, que é preciso reforçar o chamamento à responsabilidade da sociedade e dos gestores municipais para evitar um retrocesso na melhoria na situação da pandemia. “Pela segunda semana o RN aparece no cenário nacional como segundo estado do Brasil que mais reduziu os casos confirmados e óbitos. Isto se deve ao trabalho incansável que realizamos disponibilizando rede de leitos críticos e clínicos e às medidas assertivas tomadas desde o início para o distanciamento e isolamento social. Não podemos perder esse avanço”, destacou.
Diante das grandes aglomerações do último fim de semana nas
praias e das filas em bancos, a governadora convocou os prefeitos dos 22
municípios litorâneos, empresários do turismo, bares e restaurantes e os
ministérios públicos para reunião às 16 horas na tarde desta terça-feira.
“Estas aglomerações não podem continuar sob pena de pôr em risco todo o
trabalho de prevenção que estamos realizando. Por isso convocamos os prefeitos
para colocar a necessidade e a obrigação dos municípios assumirem seu papel no
cumprimento das normas. As prefeituras têm papel fundamental. Evocam para si,
inclusive indo à Justiça, como fez a prefeitura de Natal, a flexibilização da
retomada da economia. A elas também deve ser cobrada a fiscalização para o
cumprimento das normas protetivas”, declarou a chefe do Executivo
estadual.
Fátima Bezerra justificou sua preocupação e a necessidade da
atuação do poder público: “A pandemia não foi embora, o vírus continua
circulando. É preciso cobrar que as prefeituras atuem eficientemente na fiscalização.
É preciso proibir o consumo de bebidas alcoólicas, garantir o isolamento
social, que todos se integrem ao Pacto pela Vida e fazer valer o cumprimento
dos decretos existentes em respeito à vida”.
A governadora destacou que a retomada às atividades
econômicas obedece um planejamento. “O governo autorizou a retomada
gradual e responsável de algumas atividades, mas outras continuam suspensas,
como as aulas. Isso porque o momento ainda não permite. Há grande sacrifício e
abnegação dos profissionais de saúde e da segurança no combate à Covid. O
quadro está melhorando no estado, mas isso não pode significar descuidar das
medidas sanitárias que são imprescindíveis para garantir assistência ao povo e
ter ambiente seguro para dar continuidade à retomada das atividades
econômicas”, registrou.
Os transtornos causados pelos ruídos provenientes de fogos
de artifício poderão acabar no Rio Grande do Norte. Nesta terça-feira (21), a
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia
Legislativa, aprovou projeto de lei que proíbe a comercialização e manuseio
desses artefatos no estado. A matéria segue para votação em plenário.
A proposta, que é de autoria do deputado Sandro Pimentel
(PSOL), foi justificada pelos transtornos causados à população e aos animais
com as explosões de fogos de artifício. Segundo o deputado, os problemas afetam
com mais gravidades pessoas com comorbidades, transtorno de espectro autista,
idosos e bebês, que podem ter a saúde gravemente afetada pelos ruídos. Contudo,
animais de estimação também são gravemente prejudicados, pois ficam muito
agitados durante as explosões e podem ter complicações de saúde, além do
transtorno causado aos seus cuidadores.
“Promovemos audiência pública sobre o assunto e ouvidos
o caso de uma mãe que viu seu filho ficar paraplégico a partir de um foguetão
que foi estourado próximo à sua casa, causando acidente doméstico. Essas
explosões não fazem bem a ninguém. Por que o barulho? É por esse motivo que a
gente apresentou essa iniciativa”, explicou Sandro Pimentel.
Relator da matéria, o deputado Kleber Rodrigues (PL)
ressaltou que a proposta não pretende acabar com os espetáculos pirotécnicos,
mas somente com a perturbação sonora a indíviduos e animais, “evitando mal
à saúde física e mental”. Por isso, o parlamentar votou favoravelmente.
“Essa matéria proposta se mostra oportunna, pertinente e meritória.
Portanto, opinamos pela aprovação”, disse o deputado.
Sandro Pimentel agradeceu e elogiou o relator por deixar
claro que a medida não pretende acabar com os shows pirotécnicos. “É com
intensa alegria que ouço esse parecer. Coloca toda a fundamentação, importância
e necessidade. Muitos questionam que podem criar desemprego, empresas falirem,
e não é isso. Eu acho lindo e maravilhoso os shows pirotécnicos. É uma tradição
secular e não é nossa pretensão acabar. O que pretendemos é evitar a questão do
ruído”, enfatizou Sandro Pimentel.
O presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes (PL),
também votou favoravelmente à proposta, que foi aprovada à unanimidade.
“Como bom nordestino, sou acostumado aos fogos de artifício, mas é uma
regulamentação importante. E isso traz preocupação por essa causa de defesa aos
animais. Por isso, sou favorável e parabenizo o deputado pela iniciativa”,
disse o parlamentar.
Agora, a matéria segue para plenário, onde os deputados
analisarão e votarão a proposta.
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de
Trabalho e Assistência Social (Semtas), apresentou, nesta terça-feira (21), em
reunião com artesãos, o plano de reabertura da Loja Natal Original, na Árvore
do Mirassol, que deverá voltar seu funcionamento ao público tão logo sejam
concluídas as medidas preventivas nos próximos dias.
Com a apresentação do plano de reabertura, foi iniciado um
prazo até sexta-feira (24) para que os artesãos possam enviar sugestões de
medidas que garantam a saúde e o bem-estar deles e dos clientes. O protocolo
apresentado pela Semtas é para controlar o fluxo de pessoas no estabelecimento,
de acordo com as diretrizes do Decreto Municipal nº 11.994, que manteve o
cronograma de retomada gradual da economia no Município para evitar a
transmissão do novo coronavírus.
A loja Natal Original já está autorizada a abrir, por ser um
estabelecimento com metragem interna menor que 600m2 e possuir porta para a
rua. Desde março, os artesãos estavam impedidos de comercializar seus trabalhos
presencialmente, o que os deixou numa situação difícil, mais ainda em Natal
cuja procura por produtos artesanais está significativamente ligada ao Turismo,
uma das atividades econômicas mais prejudicadas.
A secretária Andréa Dias ressalta que mais de 280 artesãos
estão vinculados à Prefeitura do Natal e foram diretamente prejudicados pela
pandemia, incluindo profissionais cadastrados como individuais ou associados de
empreendimentos econômicos solidários. “No momento em que se acentuou a
vulnerabilidade econômica e social, os artesãos vêm procurando a Semtas em
busca de assistência social”, conta a gestora.
Para amenizar a situação, a Prefeitura, através da Semtas,
entregou hoje a quarta remessa de cestas básicas no Centro de Convivência Marli
Sarney. Das 334 cestas entregues durante esta manhã, 50 beneficiaram os
artesãos. Três ações desse tipo já foram realizadas neste período de pandemia,
acolhendo 209 artesãos.
Para a reabertura da Loja, os artesãos e funcionários
receberão treinamento específico sobre os cuidados com a saúde e sobre o novo
modelo de atendimento. Os colaboradores terão à disposição kits com máscaras e
álcool em gel para usarem inclusive no deslocamento casa/trabalho/casa e todas
as mercadorias serão higienizadas; o layout da Loja será adaptado para garantir
lotação máxima de uma pessoa a cada cinco metros quadrados. Além de aferida a
temperatura dos clientes, será disponibilizada a desinfecção dos sapatos na
entrada da loja e esses terão que, obrigatoriamente, usar máscaras dentro do
espaço, que manterá as portas abertas em tempo integral.
“Iniciaremos a abertura da Loja Natal Original, referência
no ramo do comércio artesanal em Natal, com foco total em preservar a saúde e a
segurança dos colaboradores e manter a conectividade com os clientes”, finaliza
Andréa Dias, titular da Semtas.
O presidente
da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, admitiu em entrevista ao InfoMoney
o que especialistas de segurança digital já comentavam há meses: “centenas de
milhares” de contas da Poupança Digital do banco – usadas para pagar o Auxílio
Emergencial do Governo Federal – foram fraudadas. Com isso, todas as contas que
geraram alguma suspeita nos últimos meses acabaram bloqueadas.
As pessoas
que tiveram suas contas na Poupança Digital bloqueadas terão que comparecer a
alguma agência da Caixa portando documentos pessoais para realizar o
desbloqueio.
“Quando
a pessoa vai à agência e mostra que é ela mesma, nós liberamos rapidamente [o
acesso à conta]. Se ela não for, ficará sim bloqueada, porque essa questão de
fraude nesse momento de pandemia é inaceitável”, disse Guimarães ao
InfoMoney. “Suspendemos centenas de milhares de contas, e nesse momento as
pessoas já podem pedir o desbloqueio”, completou.
“Cerne do problema”
Para
realizar a liberação rápida dos fundos do Auxílio Emergencial para a população
afetada pelos efeitos econômicos da pandemia da covid-19, o Governo decidiu
abrir mão de alguns requisitos de segurança. O que gerou as milhares de
fraudes, segundo Guimarães, foi a possibilidade de acessar mais de uma conta da
Poupança Digital em um mesmo celular.
Além disso,
o governo e a Caixa partiram do pressuposto de que nem todos os beneficiários
poderiam ter um celular Android ou iOS para realizar as operações e, para
evitar a necessidade de atendimento presencial nas agências, foi liberado o uso
de múltiplas contas por aparelho.
“Temos as
provas de que a grande maioria [das contas múltiplas em um só aparelho] foram
utilizadas por hackers. Mas algumas pessoas honestas que foram
penalizadas”, disse.
Com isso, o
problema do atendimento presencial que a Caixa queria evitar acabou se tornando
necessário para comprovar a identidade dos beneficiários. Isso será feito agora
em um momento muito mais crítico da pandemia do que vivíamos no início dos
cadastros do Auxílio Emergencial.
A Caixa não
confirmou o número exato de contas fraudadas, tampouco o valor do prejuízo
causado ao Governo pelo roubo de fundos do Auxílio.
A Prefeitura
de Natal intensificou a fiscalização no comércio da capital potiguar e na orla
marítima da cidade. O objetivo é prevenir ou debelar possíveis aglomerações,
causando risco de transmissão do Covid-19.
O trabalho
desta terça-feira (21) teve início no bairro do Alecrim. Guarda Municipal,
STTU, Semsur, Semurb, Procon e Defesa Civil organizaram um comboio que
percorreu também a Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio e Ponta Negra. Foram
mobilizados cerca de 50 servidores.
A primeira
parada aconteceu na agência da Caixa Econômica no próprio Alecrim. No local, a
equipe distribuiu máscaras e reposicionou as pessoas de acordo com o
distanciamento nas filas, em acordo com o que é preconizado pela Organização
Mundial de Saúde.
Ainda no
bairro, a segunda parada da fiscalização foi feita em uma instituição privada
de saúde. A Guarda Municipal e a Semsur observaram uma quantidade de clientes
superior ao permitido para o tamanho do local. “Apresentamos o aplicativo para
o cálculo da quantidade de pessoas no local e todos foram orientados. A Semsur
também irá realizar um trabalho de esclarecimento. Além disso, distribuímos
máscaras”, explicou o comandante da Guarda Municipal, Alberfram Grilo.
Nas praias
do Meio, Forte, Redinha e Ponta Negra, frequentadores foram orientados sobre a
necessidade de uso do equipamento de proteção individual e os donos dos
estabelecimentos comerciais receberam máscaras para distribuir com seus
funcionários.
Na Redinha,
a fiscalização ainda reuniu uma parte dos barraqueiros e passou orientações de
higiene pessoal nos estabelecimentos, orientando a recolher mesas e cadeiras,
uma vez que o comércio nas praias não está permitido de acordo com o decreto de
isolamento social.
A secretária
de Defesa Social, Mônica dos Santos, enfatizou a importância da ação. “A
população precisa ver a presença da fiscalização até para prevenir que haja a
aglomeração. Nosso trabalho hoje é educativo”, explicou.
O diretor de
Fiscalização da Semurb, Luiz Guttemberg, explicou que a fiscalização já estava
sendo feita, no entanto, as denúncias recentes mostraram que seria necessário
um reforço. “Hoje vamos voltar a fazer trabalho educativo. Para o fim de
semana, vamos nos reunir e organizar um trabalho amplo em toda a orla. A
pandemia não acabou e as pessoas precisam estar conscientes disso. Aglomerações
serão coibidas. Fazemos isso pela saúde de todos”, comentou o diretor.
Na última
parada do comboio, os fiscais da Semurb voltaram a trabalhar no sentido da
retirada de mesas e explicaram aos comerciantes que só está permitida a venda
de alimentação para entrega em domicílio. A proibição da comercialização de
bebidas alcoólicas também foi enfatizada. A equipe voltará a se reunir para
avaliar o trabalho e planejar os próximos passos da ação, que será reforçada
durante o fim de semana, nas praias de Natal.
O ministro
Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão
provisória) para suspender as buscas e apreensões determinadas pela primeira
instância da Justiça no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).
O mandado de
busca e apreensão faz parte da operação Paralelo 23, da Polícia Federal, que
investiga suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014. É uma
nova fase da Lava Jato, que apura crimes eleitorais. Serra negou as
irregularidades.
Buscas em
endereços residenciais do senador, que também faziam parte da operação, não
foram afetadas pela decisão de Toffoli.
Na liminar,
o ministro afirmou que inicialmente a decisão da 1ª Vara Eleitoral de São Paulo
“pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da
atividade parlamentar do senador da República, que não guardam identidade com o
objeto da investigação”.
“Defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no gabinete do Senador José Serra”, decidiu o presidente do STF.
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